Impacts globaux

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Coordenadora da Área de Pesquisa em População e Cidadania do IPEA e Representante do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão no Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa

É com muita alegria que estou aqui, na comemoração dos dez anos da CNPD, esta criança que está ficando jovem e que daqui a pouco ficará – não gosto dessa definição de adulto-idoso – mas ficará gente grande e espero que tenha uma vida eterna. Parabéns a Dra. Elza, que é a mãe dessa criança, cujo aniversário estamos celebrando.

Gostaria de aproveitar a comemoração de aniversário da CNPD para pensarmos no que se pode fazer para comemorar também, a meu ver, a maior conquista social do século XX: o fato de mais e mais pessoas estarem conseguindo viver mais tempo. Um exemplo mais claro disso, um processo que está acontecendo de forma rápida é que, em 1980, de 100 crianças nascidas vivas no Brasil do sexo feminino, 22 podiam esperar completar 80 anos. Em 2000, esse número mudou para 44. É uma grande conquista, que está atingindo todas as camadas sociais. É uma grande conquista, mas penso que o envelhecimento também traz desafios para a sociedade, para o Estado, para as famílias. Concentrarei na questão dos desafios para as políticas públicas.

Os idosos na agenda das políticas públicas

Como no caso da população jovem, é uma pena que os idosos entraram na agenda das políticas públicas pelo lado negativo – os jovens, pela questão da violência e da criminalidade, os idosos por serem o peso. Segundo Simone de Beauvoir, os jovens e os idosos estão separados pelo mercado de trabalho. Os jovens vivem a angústia de entrar nele; os idosos vivem a angústia de sair dele. Por isso, uma das questões consideradas é a dependência, porque a saída do mercado de trabalho é a perda da capacidade laborativa. Sabemos que, num determinado momento – trabalhamos com a definição da Política Nacional do Idoso do Estatuto do Idoso de 60 anos e mais – a idade traz vulnerabilidade, não sabemos quando ela começa, mas sabemos que é diferenciada por grupos sociais, cor, sexo. É um grupo caracterizado por uma proporção elevada de pessoas com maior mortalidade por doenças crônicas e degenerativas, com mudanças na aparência física, perda de papéis sociais. A aposentadoria não deixa de ser uma perda de papel social, ao lado do aparecimento de outros papéis, como ser avô, a perda de autonomia nas atividades da vida diária. Isso faz, então, com que essa população seja considerada dependente, acarretando custos elevados ao Estado para sustentá-la. Assim, observa-se na literatura, em várias das políticas e documentos, que há um temor de que o Estado não possa sustentá-la. O grande desafio é pensar que o envelhecimento foi o resultado de políticas sociais de melhorias de condições de vida e de desejo da população. Se as políticas não continuarem, se não se investir, seu sucesso pode trazer a sua própria falência. É claro que essa preocupação, essa dependência não vem do nada. Há evidências empíricas que mostram que, em 2003, por exemplo,

3,5 % dos idosos brasileiros não eram capazes de lidar sozinhos com as atividades mais básicas do seu cotidiano, tais como ir ao banheiro, alimentar-se e caminhar. Aproximadamente 75% não estavam no mercado de trabalho, 11% não tinham renda, 79% recebiam benefícios da seguridade social. Cerca de 12% moravam na casa de filhos, genros ou outros parentes. Enquanto a população idosa compreendia 9% da população brasileira, 25% dos gastos com saúde feitos pela rede SUS foram dirigidos a ela. Ela recebia 37% dos recursos alocados para os pagamentos dos benefícios da previdência social.

Envelhecimento e dependência

Temos de olhar um pouco para o outro lado. Essa associação que chamo de determinismo demográfico entre envelhecimento e dependência é uma relação estática. Primeiro, por que ignorar os avanços tecnológicos da medicina, a ampliação da cobertura dos serviços de saúde e da seguridade social, a grande contribuição dos idosos nas sociedades e na família? Existe uma ONG, a Help Age, mais atuante na questão da política para o idoso, que afirma que os idosos são uma fonte viva de recursos. Ignora os modelos institucionais por trás das políticas, porque, por exemplo, o nosso modelo para a saúde gasta muito em todas as idades e ignora as condições de saúde da população idosa. É diferente cuidar de uma população envelhecida e saudável e cuidar de uma população doente. Dois exemplos são os casos dos Estados Unidos e da Inglaterra. No Reino Unido, a esperança de vida aos 65 anos é dois anos e meio mais elevada do que nos Estados Unidos. A proporção de população idosa, maior de 65 anos, é igual nos dois países. E os Estados Unidos gastam três vezes mais com saúde do que a Inglaterra. É uma questão de considerarmos um paradigma, um modelo das instituições de saúde.

Em 2003, aproximadamente 23% dos domicílios brasileiros eram chefiados por idosos, 59% tinham filhos adultos e 9% tinham netos morando nesses domicílios. Nesses 23% de domicílios brasileiros que não eram constituídos somente por idosos, a contribuição da renda do idoso para o orçamento familiar era de quase 67%.

O que assumimos para pensar e avaliar uma política para idosos é que o que determina a dependência deles, que na verdade é o que determina a dependência em qualquer idade, é a falta de autonomia para lidar com as atividades cotidianas e a ausência de rendimentos, vinculada à perda da capacidade de trabalho trazida pela idade. Mas a dependência – e o caso brasileiro ilustra bem várias situações – pode ser reduzida por políticas sociais. Quando falei antes que o aumento da esperança de vida está acompanhado de uma melhoria das condições de vida e de rendimento da população idosa, na primeira variável da dependência, que é a falta de rendimento, os dados mostram uma redução nos últimos 20 anos na proporção de mulheres sem rendimentos. E, curiosamente, ao contrário do que acontece na maioria dos países do mundo, inclusive países desenvolvidos, quanto mais velha a pessoa, menor a proporção de pessoas sem rendimento. Quanto às pessoas com dificuldades para as atividades básicas do cotidiano, também podemos observar que houve uma redução em cinco anos, porque aqui estou comparando 1998 com 2003. Houve uma redução expressiva do período de tempo em que as pessoas passam com dificuldades em atividades da vida diária. Aconteceu em todas as idades. Dada a redução da proporção de pessoas com renda, da proporção de pessoas

com dificuldades para atividades da vida diária, reduziu a proporção de pessoas que moram em casas de parentes, filhos e genros. Reduziu para todas as idades, principalmente para as mulheres com menos de 75 anos.

Uma coisa que não mencionei antes é que, embora as mulheres vivam mais que os homens, elas apresentam uma proporção mais elevada de pessoas com dificuldades para as atividades da vida diária para todas as idades e apresentam uma proporção mais elevada entre os sem rendimentos. A elevada proporção de pessoas sem rendimento, no caso de mulheres, tem que ver com o baixo status da mulher no país, no passado, quando não entraram no mercado de trabalho, e hoje não têm renda de aposentadoria. As que se casaram terão a pensão por viuvez. Por isso, acho que não estamos envelhecendo. Estamos rejuvenescendo. Eu trouxe esse cartoom do Claudius, que saiu na revista Terceira Idade, em São Paulo, há uns dois anos atrás, que diz: “Já não se fazem mais sexagenárias como antigamente”. E a menininha sentada no chão perguntando: “Vovó, quando é que você vai ficar bem velhinha como a D. Benta, sentada numa cadeira de rodas, para me contar histórias?”. Essa vovó pode ser a bisavó e, daqui a vinte anos, uma tetravó. Isso é para se pensar sobre essa associação entre idade e dependência, e associá-las com as mudanças que estão ocorrendo nas condições de vida e, principalmente, nas condições de saúde.

Políticas básicas para a população idosa

Hoje, há várias modalidades de políticas para a população idosa sendo pensadas e discutidas, como centros-dia e as políticas de cuidados domiciliares. No caso brasileiro, as políticas do idoso estão amarradas à Política Nacional do Idoso, uma lei de 1994, e todas essas políticas estão contempladas no que eu chamaria de guarda-chuva, sob a coordenação do Ministério do Desenvolvimento Social. Em 2003, foi lançado o Estatuto do Idoso, em que se reforçam várias medidas, prevêem-se sanções no caso de não-cumprimento e, principalmente, o grande avanço foi no que se refere aos direitos humanos, que prevê a sanção para quando algum dos direitos for violado. Hoje, já é senso comum o grande avanço no caso da previdência e assistência social na nossa Constituição de 1988, em termos da ampliação da cobertura.

Observando o total de benefícios pagos de 1980 até 2004, vemos que o crescimento foi quatro vezes maior que o da população idosa. Isso se dá, principalmente, pelo crescimento da cobertura da previdência rural, beneficiando, particularmente, as mulheres. O impacto foi muito grande na composição da renda dessas pessoas. Comparando-se 1983 com 2003, houve um aumento da proporção dos rendimentos vindos da aposentadoria e pensão por viuvez na renda das pessoas idosas.

A questão da saúde para a população idosa

Na questão de saúde, o SUS é um grande avanço. A política de saúde do idoso integra a política do SUS. Existe uma política de saúde do idoso dentro da Política Nacional do Idoso, mas sua execução e implementação estão dentro do SUS. Apesar do órgão, teoricamente, ser um avanço muito grande – está entre as políticas de saúde mais modernas do mundo –, ele enfrenta uma série de desafios na sua implementação e esses desafios atingem também a população idosa.

Um dos primeiros desafios, que é geral para toda a política de saúde, é a contradição de que o SUS é uma proposta de assistência integrada, mas encontra, ainda, uma estrutura fragmentada e descoordenada. Pretende ser uma política universal, mas implementada num momento de redução do papel do Estado. É um modelo de saúde ainda voltado para as doenças infecto-contagiosas e doenças agudas não-infecciosas. Quer dizer, é um modelo voltado para a população jovem, extremamente baseado numa tecnologia médica exagerada. Estou usando depoimentos de médicos, de que o uso cumulativo e excessivo da tecnologia médica eleva substancialmente os custos. Hoje, o médico não abre mão do raio-x, da tomografia, da ressonância magnética. Isso tem a ver com o paradigma da saúde. O Programa de Saúde da Família (PSF) é onde parte do programa de saúde dos idosos está inserida. Ele prevê a ação integral, mas bate também num paradigma tradicional, que é a idéia de se ter vários especialistas cuidando de uma única pessoa. O modelo do PSF quer ter a idéia do médico de família, para ter uma visão integral. Isso, no caso da população idosa, é importante, pois um dos males dessa população é o excesso que os médicos chamam intoxicação medicamentosa, que tem a ver com o excesso de remédios que o idoso toma. Outro problema é que, como as necessidades de saúde da população brasileira como um todo, não são bem atendidas, provavelmente, tem-se uma população que chega à condição de idosa com problemas de saúde.

Políticas voltadas para o cuidado de idosos

A terceira questão da política para o idoso, que é uma área da maior importância, são as instituições de longa permanência, as políticas voltadas para o cuidado da população dependente. Sabemos pouco sobre instituições de longa permanência no Brasil. Na verdade, não sabemos nem quantas há, quantas pessoas institucionalizadas existem. Dentro do Programa Nacional do Idoso, prevê-se uma atenção descentralizada, na qual o Ministério de Previdência Social faz convênios com instituições. Em 2004, existiam 685 instituições conveniadas e, nelas, 24 mil pessoas residentes, o que dava uma média de 36 pessoas por instituição, das quais 13 mil eram dependentes e 11,8 mil eram independentes. Estou fazendo uma limpeza dos dados do Censo com relação aos domicílios coletivos e o primeiro número ao qual chegamos é que existem 103 mil idosos residentes em domicílios coletivos, o que dá menos de 1% da população idosa que vive em instituições. Se temos 13% das pessoas com dificuldades para atividades da vida diária e 1% está em instituições, isso quer dizer que 12% desse segmento populacional que requerem cuidados estão sob os cuidados das famílias.

Os novos idosos

Vou entrar no nosso grande desafio: pensar sobre os idosos brasileiros do futuro, ou os novos idosos. O que esperamos que aconteça no médio prazo é a redução da mortalidade em todas as idades, em especial nas idades mais avançadas. Temos certeza do elevado contingente de idosos que viverá mais tempo, mas paira uma incerteza sobre as condições de saúde, de renda e de cuidados dessa população. Quando perguntei o que comemorar, as Nações Unidas deram uma receita, mas não deram os ingredientes, não deram o caminho, que é acrescentar qualidade de

vida aos anos adicionais. Elas não nos ensinaram o caminho para chegarmos lá. Os novos idosos, aqueles que vão entrar na faixa dos sessenta anos e mais a partir de 2010, são os filhos do baby-boom. São aquelas pessoas que, além de terem nascido num regime de alta natalidade, experimentaram uma redução acentuada na mortalidade infantil e adulta. São os beneficiários das pontes de safena. As mulheres vivenciaram os grandes ganhos de escolaridade, entraram no mercado de trabalho, são atualmente provedoras e cuidadoras. Se elas podem contribuir com mais renda para o cuidado com os idosos, vão ter mais tempo. Coloco, então, a necessidade de se pensar a questão das longas permanências. As mulheres casaram, descasaram, recasaram, tiveram ou não filhos. Não casar e não ter filhos é uma opção para as mulheres. A família pobre, em especial a mulher, precisa de ajuda para cuidar dos seus dependentes. Políticas públicas devem ajudá-las na decisão de cuidar de dependentes ou ir ao mercado para garantir a sobrevivência. Isso requer mais investimento em políticas de cuidados.

Um outro desafio para a questão da política de saúde é o avanço da tecnologia médica. Se, por um lado, temos um segmento que quer fazer da juventude uma negação à morte, tem-se outro que se aproxima da morte com sofrimento e necessidades de cuidados físicos e emocionais. O que temos de pensar sobre a questão de saúde é a mudança no paradigma. As políticas devem ser para todo o ciclo da vida, para que se tenha uma população envelhecida, mas com saúde. O que se precisa, especificamente no caso da política de saúde para o idoso, é da formação e treinamento de recursos humanos. A população brasileira envelhece, a Geriatria não é obrigatória nos cursos de Medicina, mas a Pediatria o é. Há uma falta de recursos humanos especializados e políticas de prevenção à violência contra os idosos. Violência doméstica, nas ruas, familiar, do meio ambiente, buracos na rua, ônibus que não abaixam o degrau e mais integração social e familiar. Tudo isso são requisitos para as questões de saúde.

O que acho de um dos grandes desafios é que a política de saúde e de cuidados é mais difícil que a política de previdência, porque não requer só dinheiro, mas envolve a questão da ética e mudanças de valores. Também para a última fase da vida, caberia ao sistema público de saúde assegurar o fornecimento de meios para que as pessoas possam terminar as suas vidas com dignidade e sofrimento digno, quando se decidir que chegou a hora. Isso é um contraponto para a questão do avanço abusivo da tecnologia médica com técnicas invasivas, que não sabemos se prolongam a vida das pessoas ou aceleram sua morte. No caso da questão da previdência, é difícil pensar que as reformas que são feitas serão capazes de resolver os problemas de financiamento da seguridade social. Elas foram contra a corrente, não vão ser capazes de resolver o problema de caixa nem resolverão os problemas dos idosos do futuro, dado que ela vincula cada vez mais o recebimento do benefício à contribuição, engessa o sistema, enquanto o mercado de trabalho flexibiliza-se. Sou extremamente a favor da contribuição, estamos num sistema de solidariedade. A previdência é um pacto de solidariedade, mas as formas de contribuição e de financiamento têm de se flexibilizar, porque esse é um risco que se corre no futuro. A flexibilização do mercado de trabalho, a informalização – temos quarenta milhões de pessoas economicamente ativas que não contribuem para a seguridade social – inviabilizará, com certeza, a sua aposentadoria. Assume-se que a longevidade é

um resultado do sucesso obtido pelas políticas econômicas e sociais, que geraram melhorias nas condições de vida. Embora de forma diferenciada, atingiu todos os grupos sociais. O desafio é encontrar as maneiras de comemorar essa grande conquista e temos a responsabilidade de deixar que esse sucesso não traga a sua falência. Muito obrigada.

DESAFIOS PARA POLÍTICAS RELACIONADAS ÀS