Impact sur les hydrocarbures cuticulaires

Em busca de solução para o problema da gestão metropolitana, estão assentadas ideias que merecem peculiar atenção, entre as quais é possível destacar as de compreensão da gestão e planejamento urbano como construção cooperativa e colaborativa, sustentadas em ideias próximas, por exemplo, às de Habermas (2003; 2012a; 2012b) de esfera pública e de agir comunicativo. Trata-se de uma visão que abre espaço para a intermediação da conflituosa relação entre o governo representativo e a sociedade, no que toca à gestão e ao planejamento nas cidades, notadamente em tempos de metropolização mundial. Na esteira dessa visão, Neves, Velloso e Wojciechowski (2010) desenvolvem a ideia de capacidade institucional, derivada da noção de capacidade de Estado, que, explicam,

[...] traduz um conjunto de significações que dizem respeito ao governo de uma cidade, em escalas que vão desde a pequena cidade até a grande metrópole, no âmbito de sua administração e da práxis que nela se exercita. Essa abordagem enfatiza especialmente a análise das possibilidades de ações conjuntas, de arranjos indutores de soluções compartilhadas. Para as metrópoles, especificamente, isso significa

59 também a promoção do que os autores chamam de um modo de vida metropolitana. A capacidade institucional é assim entendida como capacidade política para a

articulação metropolitana (NEVES, VELLOSO E WOJCIECHOWSKI,

2010, p. 35-36) .

O planejamento colaborativo, que tem o sentido de cooperação, ganha força na metrópole quando os representantes políticos envolvidos na questão metropolitana assimilam a ideia de que seus cidadãos são cidadãos metropolitanos e, não simplesmente, habitantes ou partícipes da gestão de sua cidade. A cidade metropolitana passa a ser assim a cidade de todos e não há mais a ideia de uma cidade central orbitada por cidades consideradas satélites, o que desemboca na visão solidária de que as responsabilidades ultrapassam limites institucionais ou territoriais, como sugere Cruz (2008). O planejamento colaborativo funciona na ambiência maior da governança colaborativa, ou melhor, de uma governança colaborativa urbana ou metropolitana,

que pode ser entendida como “[...] a abordagem que implicitamente engaja todos os atores

metropolitanos de forma democrática, ou seja, um somatório das interações entre a sociedade

civil e os governos envolvidos, de forma justa e equânime” (CASTRO e WOJCIECHOWSKI,

2010, p. 13).

Alcançadas essas premissas, amadurece entre representantes políticos e cidadãos na metrópole a ideia de uma gestão democrática e colaborativa com o propósito de construir um mecanismo institucional para a cidade metropolitana. Neves, Velloso e Wojciechwski (2010) levantam alguns princípios que permeiam o desenvolvimento desse arranjo metropolitano. Em primeiro lugar, é necessária a adoção de uma acepção de governança colaborativa que sirva como base para a avaliação de desafios enfrentados pela gestão das metrópoles, bem como para investigação de potencialidades de gestão compartilhada no plano metropolitano. A governança colaborativa é entendida, segundo Neves, Velloso e Wojciechovski (2010, p. 35), como “[...] a forma de governança em que diversos interesses são consolidados através do exercício da cidadania, e em que planejamento e gestão interinstitucional são definidos pela capacidade de

construção de um pacto metropolitano”. Em segundo lugar, continuam os autores, é necessário o “[...] estabelecimento de parâmetros para definir a capacidade institucional em relação ao

desenvolvimento e à equidade social, no que diz respeito, por exemplo, à educação, à habitação, à segurança ou seguridade cidadã. É preciso ainda que esses parâmetros sejam associados a indicadores sociais básicos, como pobreza, vulnerabilidade, situação dos jovens, situação das mulheres, comunidades em risco de diferentes naturezas, entre outros indicadores. Por fim, e não menos essencial, como observam esses pesquisadores, o desenvolvimento de diálogo e de

60 uma conformação institucional fincada a partir de diferentes visões oriundas de sujeitos reunidos para a operacionalização da governança, seja metropolitana ou local.

Trata-se de ideias para além de perspectivas institucionais e fiscais, por exemplo, em busca de soluções para o problema de gestão metropolitana, pois assimilam com especial vigor o campo da subjetividade. Fazer com que cidadãos se sintam cidadãos metropolitanos, assim como representantes dos poderes públicos envolvidos no problema desenvolvam sentido de cooperação passa, essencialmente, pela noção de produção de novas subjetividades. Brasil e Queiroz (2010) resvalam nessa perspectiva ontológica da subjetividade, ao estudarem como escolhas de desenho institucional para o órgão do Conselho Deliberativo de Desenvolvimento Metropolitano (CDDM) repercutem na participação cidadã. O trabalho foi elaborado a partir da discussão que existe sobre democracia contemporânea, abordando a questão da metrópole e sua gestão. O objeto de estudo foi o CDDM da Região Metropolitana de Belo Horizonte e foi fruto de um estudo realizado nos anos de 2007, 2008 e 2009. As autoras destacaram avanço no que tange à mobilização da sociedade civil e à organização informal do colegiado, aspectos que podem contribuir para o equacionamento de problemas relativos à representação.

É essencial abordar, porém, um processo que foi fruto do CDDM, que parece ter avançado no que tange à gestão metropolitana colaborativa. Trata-se do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado da Região Metropolitana de Belo Horizonte (PDDI – RMBH), ou PDDI mineiro, como vem sendo apelidado, elaborado durante os anos de 2009, 2010 e 2011, e normatizado e lançado em agosto de 2011. O Plano foi contratado pelo governo estadual à Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas, Administrativas e Contábeis de Minas Gerais (Fundação Ipead), e foi elaborado por uma equipe coordenada pelo Professor Roberto Monte-Mór, do Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional (CEDEPLAR), da Faculdade de Ciências Econômicas (FACE), da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). A elaboração do Plano contou com a colaboração direta de professores e alunos de pós-graduação e graduação de diferentes áreas da UFMG, além do envolvimento de professores e pesquisadores de outras entidades e instituições de ensino superior e centros de pesquisa de Minas Gerais. Contou também com a contribuição de consultores de diferentes áreas como planejamento urbano e ambiental, transportes e políticas públicas.

Outras pessoas e entidades também participaram do Plano, cujo processo de mobilização para sua elaboração envolveu mais de 3.000 pessoas, distribuídas por cerca de 600 organismos ou entidades, aproximadamente metade ligadas aos poderes legislativos e executivos das esferas

61 municipal e estadual. A outra metade são organizações ou entidades oriundas da sociedade civil organizada, entre elas, empresas, ONGs, sindicatos, conselhos e associações comunitárias. Esse processo se deu em dezessete oficinas de trabalho que aconteceram nos municípios da região metropolitana, que foram se consolidando por meio de três seminários de apresentação e de discussão em Belo Horizonte.

O Relatório Final do PDDI- RMBH resume as propostas de políticas setoriais, projetos e investimentos prioritários e dá uma ideia da dimensão e do esforço que precisou ser feito até se chegar ao documento final. A experiência de realização do PDDI-RMBH é inédita no Brasil, principalmente por ter sido coordenada no âmbito de instituições de ensino superior. Um segundo aspecto importante é a tentativa de guinada em direção à elaboração de planos que considerem a mobilização social e o aprendizado social, colocando a sociedade não apenas como objeto, mas como protagonista do planejamento, em contraposição a experiências de planejamento que ainda mantêm resquícios tecnocratas e centralizadores oriundos da ditadura militar. A ideia é cultivar um processo de mútuo aprendizado entre planejadores e sociedade.

Nesse contexto, a abordagem crítica supera o sentido analítico e funcional de um planejamento reformista, sem desqualificá-lo, mas limitando-o ao seu caráter operacional e imediato e indo além, com o objetivo de pensar a totalidade em transformação e buscar construir processos voltados para a transformação social, econômica e ambiental (MINAS GERAIS, 2011, p. 8).

Independentemente dos caminhos que venha a tomar e das enormes dificuldades que precisam ser superadas no decurso de seu desenvolvimento, a forma como se deu o processo de construção do PDDI-RMBH contribui muito para o avanço em busca de um sentido de cooperação, de solidariedade e de identidade metropolitana no Brasil. As diversas comunidades reunidas na região metropolitana, com suas crenças, práticas e valores, passam a ter uma referência histórica para o desenvolvimento de discussões a respeito da vida coletiva no espaço urbano. Passam a ter um espaço muito propício à produção de novas subjetividades. Nesse sentido, o PDDI-RMBH pode contribuir para o aprimoramento das relações travadas no interior do Sistema de Gestão Metropolitana de Minas Gerais, contexto político no qual o PDDI-RMBH está inserido.

Já, no Espírito Santo, passados mais de quarenta anos de discussões, somente no ano de 2005 foi que as intenções em torno da criação de um arranjo de gestão metropolitana começaram a se efetivar, muito centralizadas no governo estadual, mais ainda do que no caso de Minas Gerais. Tanto o Conselho Metropolitano de Desenvolvimento da Grande Vitória (Comdevit),

62 quanto o Fundo Metropolitano de Desenvolvimento da Grande Vitória (Fumdevit), foram criados por meio da Lei Complementar n. 318/2005 (ESPIRITO SANTO, 2005a), logo alterada pela lei complementar n. 325/2005 (ESPIRITO SANTO, 2005b). A finalidade do Comdevit é

a de “[...] apoiar o desenvolvimento, a integração e a compatibilização das ações, estudos e

projetos de interesse comum da Região Metropolitana da Grande Vitória – RMGV” (ESPIRITO SANTO, 2005a/b). O Conselho tem caráter deliberativo, mas sua composição é fortemente centralizada, com sete representantes indicados pelo governo estadual, e um representante de cada um dos sete municípios integrantes da região metropolitana de Vitória: Cariacica, Fundão, Guarapari, Serra, Viana, Vila Velha e Vitória. Além dos quatorze representantes, compõem o Conselho três representantes da sociedade civil. A lei estabelece ainda que o Conselho será presidido pelo Secretário de Estado de Projetos Especiais e Articulação Metropolitana. O vice- presidente é um dos membros dos executivos municipais, eleito pelos membros titulares do Comdevit.

A execução orçamentária do Fumdevit está a cargo do Instituto de Pesquisa do Espírito Santo

– Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN). O Fundo foi criado “[...] com a finalidade de dar

suporte financeiro ao planejamento integrado e às ações conjuntas de interesse comum entre o

Estado e os Municípios integrantes da RMGV” (ESPÍRITO SANTO, 2005a/b). Os recursos que

formam o fundo provêm, ou deveriam provir, 60% do orçamento estadual e 40% dos orçamentos municipais, o que resulta num aporte anual de cerca de dois milhões de reais, valores pouco expressivos para o enfrentamento de problemas de alcance metropolitano. Aproximadamente 50% dos mais de três milhões e meio de habitantes do estado estão na Grande Vitória, numa área que representa apenas cerca de 5% do território capixaba. A população do Estado vem aumentando consideravelmente em relação ao aumento da população no Brasil, tendo crescido mais de 13% na década de 2000, segundo o senso do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

No caso do Comdevit, numa decisão polêmica, a lei que o criou retirou também dos municípios a responsabilidade que tinham sobre a prestação de alguns serviços públicos básicos como saneamento, abastecimento de água, coleta de lixo e outros. Assim, ficam os municípios dependentes das decisões no âmbito do Comdevit para participarem de qualquer processo que diga respeito a esses serviços, mas também aos relativos ao transporte rodoviário, inclusive, de taxi, aquaviário, ferroviário e metroviário. Essa lei complementar também estabelece que compete ao Estado organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão, subconcessão

63 ou permissão, esses serviços públicos de interesse metropolitano. Ainda que não tivesse havido na época de sua aprovação, em 2005, reclame geral acerca dessas competências municipais transferidas ao Estado, houve questionamento sobre a inconstitucionalidade dessa medida por parte de alguns prefeitos.

A Resolução mais importante do Comdevit foi a priorização no ano de 2007 de seis projetos para o biênio 2007/2008, com orçamento total da ordem de 1,7 milhões de reais. Nesse processo de desenvolvimento do arranjo metropolitano, tem se mostrado latente a necessidade de aproximação do Estado do Espírito Santo com experiências de gestão metropolitana de outros estados. Uma iniciativa importante nesse sentido foi tomada no ano de 2011, quando a direção do IJSN recebeu pesquisadores do Observatório das Metrópoles para realização de curso sobre elaboração de tipologias sócio-espaciais que estão contempladas por diversas pesquisas. Estudos nesse sentido vêm sendo realizados no âmbito da rede de entidades e instituições que fazem parte do Observatório. Trata-se de uma iniciativa decorrente da constituição do IJSN como núcleo Vitória do Observatório das Metrópoles, que contribuirá para reforçar a responsabilidade do órgão de dar apoio técnico ao Comdevit. Equipes de pesquisa do Instituto já estão desenvolvendo projetos de pesquisa que estão inseridos no programa do INCT Observatório das Metrópoles - CNPQ/Faperj. Essas pesquisas abordam três temáticas: transformações recentes na organização do espaço urbano metropolitano de Vitória; formas de provisão de moradia e seus impactos na reconfiguração espacial da metrópole; e organização espacial do território e criminalidade violenta. Trata-se de iniciativas importantes para a inserção da região metropolitana de Vitória no debate nacional acerca do problema da gestão das metrópoles brasileiras. A inserção do IJSN como núcleo de pesquisas do Observatório das Metrópoles e as três temáticas de pesquisas em curso constituíram uma espécie de pontapé inicial para quebrar a inércia que caracteriza a gestão da metrópole de Vitória. Esse núcleo favorece, também, o desenvolvimento de mais pesquisas acadêmicas a respeito da questão da gestão metropolitana.

A apresentação desse breve panorama da situação da gestão metropolitana em alguns países e nesses dois estados brasileiros concede uma ideia das implicações dessa conjuntura para o problema estudado. Buscar compreender a complexidade que envolve a questão da gestão metropolitana passa pela utilização de prismas teóricos plurais e por dimensões além das institucionais, legais e fiscais. Nesse sentido, acredita-se que a busca por compreensão das diversas facetas que compõem o problema pela via da subjetividade, o que implica considerar

64 aspectos culturais e históricos que conformam as decisões sobre a gestão de metrópoles, parece promissora. A passagem pelo desenvolvimento histórico das cidades, que se inicia na ascensão da indústria capitalista a partir do século XIX, com a subordinação do urbano cada vez maior à economia de mercado, aliada aos indícios cada vez mais claros da incapacidade do sistema representativo de governo para enfrentar a questão social urbana, indica que o estudo do problema da gestão metropolitana passa por questões que vão além da simples tentativa de construção ou imposição de arranjos de gestão.

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