Esse estudo teve como objetivo propiciar uma visão sobre o processo de internacionalização na pós-graduação stricto sensu na área de direito no Brasil, que ganha ênfase no final dos anos de 1990, quando a internacionalização passa a ser considerada um indicador de qualidade dos programas de pós-graduação stricto sensu que oferecem cursos de doutorado.
A análise realizada permitiu observar que apenas 10% dos programas (oito) foram classificados na última Avaliação Trienal CAPES de 2013, com um nível de desempenho altamente diferenciado em relação aos demais programas da área e com excelência internacional. Os programas pertencem a instituições de diferentes naturezas administrativas públicas (federal e estadual) e privadas e, estão localizados em todas as regiões do país, à exceção da região norte.
Os dados obtidos no âmbito das atividades realizadas pelos programas indicam que está em curso no interior da área um processo de internacionalização que expressa dois conjuntos de ações e atividades de cooperação : uma expressa um número maior de atividades de cooperação que garantem aos programas uma posição de destaque no cenário internacional e, outra, contempla um número menor de atividades e ações, apoiado em um trabalho em redes, voltado para o desenvolvimento e benefício mútuo dos envolvidos e para a criação de uma cultura de solidariedade internacional, nos moldes de uma cooperação horizontal e internacionalização cooperativa, conforme destacado por Didriksson ( 2008) e Knight ( 2005) e Guadilla ( 2005).
Não obstante, essas atividades e ações foram avaliadas tendo como referência a sua quantidade e não levaram em conta o seu alcance, conteúdo, significado, resultados
já obtidos, potencial, impacto. Nesse sentido não se avalia a qualidade dessa inserção internacional, o que nos permite dizer que a política nacional de garantia de qualidade da pós-graduação stricto sensu adotada no Brasil, a partir do final dos anos de 1990, está contribuindo para induzir a internacionalização dos programas da área de direito que oferecem cursos de doutorado, mas nada nos diz sobre a qualidade dessas atividades e não contribui para identificar eventuais pontos de melhoria.
As entrevistas realizadas com representantes da comunidade acadêmica evidenciam que as ações de colaboração internacional são entendidas enquanto um processo de parceria visando benefícios mútuos; que tem que ser construído pelos envolvidos e que pode ser realizado a partir de pequenas ações ainda não previstas, que se somam a outras e vão contribuindo para a formar uma cultura de internacionalização no interior do programa. A instituição em estudo não possui uma estratégia e nem uma política de internacionalização definida o que vem de encontro com os dados obtidos pela pesquisa realizada pela CAPES que identificou que apenas 2% das instituições de ensino superior em uma amostra de 320 , podem ser classificadas como altamente internacionalizadas; 55% como pouco internacionalizadas, 27% como medianamente internacionalizadas e .13% como não internacionalizadas.
Nesses termos, acredita-se que a política de educação voltada para a pós- graduação, em especial a de avaliação, as instituições de ensino superior e a comunidade acadêmica e científica possam atuar como indutores do processo de internacionalização .
No entanto, para que se possa garantir a qualidade e a melhoria desse processo, duas questões nos parecem de extrema importância. A primeira refere-se à importância de se avaliar a qualidade das atividades realizadas contando para isso com novas metodologias que permitam identificar e conhecer o significado e os seus eventuais impactos para a sociedade e, torná-las visíveis , para que possam ser exploradas,contribuindo para um processo de aprendizagem das instituições de ensino superior e, também, possibilitando novas parcerias. A segunda refere-se à entrada de novos parceiros na gestão desse processo, que tenham como objetivo comum a gestão da qualidade na pós-graduação, em especial as instituições de ensino superior e a
comunidade acadêmica através dos processos de autoavaliação coordenados pela Comissão Própria de Avaliação e sistemas de acreditação internacionais.
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