96 De acordo com um diagnóstico das bacias hidrográficas catarinenses realizado em 1997 pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente constatou-se “a inexistência de estudos básicos amplos e atualizados solve o estado, de uma maneira geral, e sobre os recursos hídricos, de forma particular. As informações sobre a disponibilidade e qualidade das águas superficiais e das subterrâneas se apresentam incompletas e pontuais.” SANTA CATARINA.
Bacias Hidrográficas do Estado de Santa Catarina. Diagnóstico Geral. Florianópolis, 1997. p. 97.
97 Este tipo de diagnóstico se baseia no levantamento da situação qualitativa de um rio bem cano por meio de relatos de pessoas experientes.
Q U A D RO 2
PRINCIPAIS PROBLEM AS AM BIENTAIS E M SANTA CATARINA DECORRENTES DE ATIVIDADES RELACIONADAS COM A INDUSTRIALIZAÇÃO
AREA Características P rincipas Problem as Ambientais
Bacia do Rio Canoas - Região Serrana Indústrias de papel e celulose; curtumes e frigoríficos; matadouros, abatedouros e pocilgas.
45% das atividades industriais são poluidoras. A presença de óleos, graxas, espumas e mercúrio, de elevado número de coliformes fecais, de altas concentrações de fosfatos e nitratos, indica que as águas da bacia estão poluídas pelo lançamento de esgotos sanitários, efluentes industriais e uso excessivo de fertilizantes e agrotóxicos. Bacia do Rio Iguaçu — Região Norte Indústrias de madeira; agricultura industrializada insumos químicos
Grande desmatamento da área, sendo já difícil encontrar-se árvores próprias ao fornecimento de germoplasma para reflorestamento com espécies nativas. Uso inadequado de agrotóxicos e fertilizantes na agricultura contribuindo para a degradação do sistema hídrico.
Bacia do Rio Cubatão — Região Nordeste Compreende a área de Joinville, indústrias metal - mecânicas.
Qualidade das águas profundamente afetada pelos despejos industriais, que lançam elevado teor de metais pesados, comprometendo a sobrevivência das comunidades biológicas aquáticas.
Bacia do Cachoeira -
Região Nordeste
Idem acima Ao atravessar a cidade de Joinville recebe grande quantidade de despejos domésticos e industriais, determinando a morte gradativa do rio, que em certos pontos apresenta concentração zerada de oxigênio dissolvido. Bacia do Rio Uruguai - regiões meio Oeste, Oeste E Serrana. Grandes indústrias frigoríficas de aves e suínos. Indústrias de papel e celulose.
As atividades de criação de aves e suínos vinculadas à indústria de frigorificação, pelo lançamento dos dejetos, contaminam os mananciais de água, provocam a mortandade dos peixes e a proliferação de insetos, e comprometem o solo pelo uso inadequado de produtos químicos. As indústrias frigoríficas lançam aos rios rqeitos orgânicos contendo sólidos em suspensão, sangue, proteínas, gorduras e alta DBO. 0 despejo de produtos químicos pela indústria papeleira agrava ainda mais a situação da Bacia.
Bacia dos Rios Tubarão Urussanga e Araranguá - região Sul Atividades de mineração de carvão. Indústria Carboquímica. Indústria de Cerâmica. Complexo Termoelétrico. Indústrias Siderúrgicas.
O sistema hidrográfico mais degradado do Estado é o da Região Sul. São lançados na bacia mais de 300.000 metre» cúbicos diários de despejos ácidos gerados pelas mineradoras. As concentrações de poluentes na água ultrapassam em muito os níveis admitidos pela legislação concernente. O impacto ambiental provocado pela exploração, benefïciamento e uso do carvão mineral é de tal monta que a Região é enquadrada como Área Crítica Nacional. A poluição das águas (subterrâneas e de superfície), do ar e a degradação do solo decorrem principalmente de: águas acidificadas de drenagem das minas; água de arraste e lixiviação de substâncias das pilhas de rejeitos; gases sulfrosos, compostos de ferro e ácido sulfúrico, material particulado (cinzas), óxido de enxofre, óxido de nitrogênio, metais pesados e efluentes da drenagem do estuque de carvão, do arraste hidráulico e da disposição das cinzas; efluentes das coquerias com grandes quantidades de sólidos a águas amonicais que contém alcatrão, cianetos, fenóis, cresóis, naftalina, antraceno e piridina. A paisagem é “lunar” de esterilidade, desolação e destruição. As descargas recebidas da Bacia do Rio Tubarão têm acelerado a degradação das Lagoas do Imaraí, Mirim e Santo Antônio, ecossistema pesqueiro importante do qual dependem diretamente cerca de vinte mil famílias.
Bacia do Rio Tijucas - Região da Grande Florianópolis Indústria de açúcar e álcooL Aglomeração Populacional
A indústria açucareira lança vinhoto aos rios, comprometendo fauna, flora e a potabilidade das águas da Bacia do Rio Tijucas. O problema do esgotamento sanitário, despejado “in natura” na rede pluvial, rios e mares, comum na maioria das cidades catarinenses, é particularmente grave nesta região, em decorrência da concentração demográfica em tomo da capital.
Fonte: Relatório “Santa Catarina - 92, Perfil Ambiental e Estratégias, FATMA, 1991. Quadro elaborado por
MONTIBELLER FELHO, op. cit, p. 69-70.
Com esse objetivo, pode-se ter ainda uma idéia dos impactos ambientais no estado nos dados estimados pela Secretaria da Agricultura e Abastecimento de Santa Catarina que registra: a) perda de 7.224.940 hectares da cobertura florestal original; b) nas áreas agricultáveis contabiliza-se uma perda, em média de 15 cm do solo arável, que levou 6.000 anos para sua formação geológica; c) perda da fertilidade natural do solo; d) danos na estrutura biológica do solo; e) quebra do ciclo hidrográfico; f) poluição da água e meio ambiente; g) alterações climáticas; h) diminuição e extinção de espécies da fauna nativa; i)
extinção de espécies florestais; e j) extinção de povos silvícolas.98
Como já foi demonstrado o Estado teve um papel privilegiado na constituição de um peculiar, setorialmente diversificado e contraditório modelo de desenvolvimento econômico em Santa Catarina. Especificamente, para o domínio do ambiente natural, importaram determinantes, além das culturais e da própria estrutura natural, a ação do Estado através de instituições federais e estaduais, atendendo a um pré-requisito fundamental desse modelo: a oferta de recursos naturais em dimensões capitalistas Na próxima, e última, parte deste capítulo será apresentada uma síntese do caráter geral da intervenção estatal a partir da experiência nacional e estadual na gestão de recursos naturais na perspectiva até aqui desenvolvida.