Desde os contatos realizados entre Agostinho da Silva e Maria Conceição Nobre, a professora ressaltou, mais de uma vez, a possibilidade de envio de estudantes angolanos para o Brasil. Quando da ofensiva brasileira para aproximar-se do continente e africano, desencadeada pelo Ministério das Relações Exteriores em 1961, os países de língua portuguesa, sob dominação colonial, não foram o alvo da ação governamental. O CEAO, que tinha em seu principal integrante, o diretor Agostinho da Silva, luso- brasileiro e lusófono, ao articular-se naquele ano com as ações do Itamaraty priorizou as atividades em torno da África Ocidental, mudando o foco dos países de língua portuguesa, região que até então recebia sua maior atenção, como evidencia a seção de cartas enviadas internacionais ao longo do ano de 1961.
Se naquele ano Angola esteve ao lado das ações de intercâmbio promovidas pelo Itamaraty e pelo CEAO, acontecimentos naquele país conformariam uma situação que confrontaria os diferentes agentes que afirmavam querer aproximar Brasil e África.
Primeiro de outubro foi a data marcada pra que Vivaldo Costa Lima assumisse o posto como Adido Cultural na embaixada em Acra, Gana, junto ao novo embaixador. Raymundo de Souza Dantas apresentou-se ao presidente ganense no dia 02 daquele mês. Ambos já estavam em Gana há dias, Costa Lima nas idas e vidas a Ibadan e Souza Dantas havia assumido o posto em 25 de setembro daquele ano201.
O novo embaixador brasileiro viajaria em missão numa situação bastante conturbada. Os dias de sua chegada a Acra, entre 24 e 25 de agosto, foram marcados pela renúncia do presidente Jânio Quadros que o nomeou. Outro evento em Gana se destacaria. Dois dias antes, em 23 de outubro, o secretário Sérgio Corrêa do Lago telegrafava ao Brasil informando a chegada naquele país de 40 refugiados angolanos, protegidos pelo governo ganense202.
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2 “Assumi hoje” escreveu Souza Dantas ao Brasil em 25 set. 1961. Telegrama enviado da Embaixada de Acra para Ministério das Relações Exteriores no Brasil. 1961. CDO, Secção de Séries, Embaixada de Acra – Telegramas, 1961/2.
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2 Telegrama enviado por Correa do Lago ao Brasil em 24 ago. 1961. CDO, Secção de Séries, Embaixada de Acra – Telegramas, 1961/2.
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A partir de então, o governo brasileiro foi chamado pelo novo Adido Cultural, Vivaldo da Costa Lima, a acolher aqueles estudantes que fugiam da guerra colonial em Angola. Àquela altura já estavam definidas as vinte bolsas de estudo a serem distribuídas entre alunos de Senegal, Nigéria e Gana, sob a responsabilidade de Costa Lima, responsável pela seleção, e para tanto nomeado “Reitor de Estudos Brasileiros” (Costa Lima, 2004). Em função da nova situação, Costa Lima informou detalhadamente o assunto através de um resumo da situação enviado em 29 de agosto e um completo relatório datado do dia 30 ao Wladimir Murtinho, chefe da Divisão Cultural do Itamaraty203. Aguardava encaminhamentos. Os “47 estudantes angolanos” se dirigiram a
Embaixada “solicitando ajuda para prosseguirem ou terminarem seus interrompidos cursos, no Brasil”.
Uma inflexão estava posta. O governo brasileiro havia articulado uma ação sem precedentes, enviando um embaixador negro à Gana. Mesmo que em seu discurso de posse, em outubro de 1961, o embaixador reiterasse “a posição de franco anti- colonialismo e de combate a discriminação racial” – dois argumentos que embasavam a política externa independente – já era conhecida a posição brasileira ambígua, nas votações da ONU em relação ao colonialismo português. O apoio dado à Portugal, justificado devido às “obrigações internacionais” que o Brasil dizia reconhecer para com os portugueses era mantido, mesmo no decorrer do ano de 1961 quando as lutas anti-coloniais estouraram em Angola. Evidência disso era a busca de refúgio dos estudantes angolanos. A pressão internacional contra os portugueses era cada vez maior. “Após a renúncia de Quadros, a questão angolana estourou nas Nações Unidas” (Sombra Saraiva, 1996, p. 81). É exatamente entre a renúncia de Quadros e a próxima reunião a ser realizada na ONU, quando se aguardava com expectativa o posicionamneto do Brasil frente a Portugal, ocorreu o pedido de bolsas de estudos dos angolanos refugiados em Gana.
Essas bolsas, propostas desde a primeira reunião do Grupo de Trabalho do Itamaraty, em março de 1961, parecia uma atividade que não traria maiores implicações políticas. Atenderiam a função de demonstrar o interesse brasileiro em cooperar com a África e para tanto foram designadas a países independentes da costa ocidental como Gana, Nigéria e Senegal. Mas, a emergência da descolonização de Angola, explicitada
203
2 Informações apontadas na carta de Costa Lima ao Embaixador Carlos Alfredo Bernardes, Secretário Geral da Política Exterior no Brasil, em 23de outubro de 1961.
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ao mundo através do início das guerras, evidenciaria ser necessário o Brasil se posicionar diante de tal situação. Por sua vez, se mantivesse o apoio aos portugueses, seria a prova cabal da insustentabilidade do discurso anti-colonialista e comprometeria a aproximação com o continente, iniciada com o estabelecimento da embaixada em Gana. Especialmente este país, ardente defensor da libertação do continente, estava interessado em saber qual a resolução do Brasil para o caso dos angolanos. O governo brasileiro não foi em busca de estudantes angolanos, mas estes vieram até o governo através do acolhimento em Gana. Como procederia nesse caso?
No Centro de Estudos Afro-Orientais, para onde enviava correspondências, não há nenhuma carta enviada por Costa Lima tratando abertamente do assunto. Esse assunto aparece em cartas pessoais de Costa Lima a dois interlocutores do Centro de Estudos Afro-Asiáticos localizado no Rio de Janeiro204: Sérgio Albuquerque de Mello e
Jorge Amado. Em 09 de setembro, Mello informava que fariam o que estivesse ao alcance para auxiliar os 47 angolanos e “precisam de dados precisos sobre a ação portuguesa em Angola, para que possamos fazer uma campanha em prol de sua libertação”. Mandava informes sobre as arrumações políticas no governo após a saída de Quadros. Em 12 de setembro, Jorge Amado narrava à Costa Lima algumas das incertezas resultantes da crise política que afetava também as ações para a África. Não se sabia os direcionamentos da política externa, do Instituto Brasileiros de Estudos Afro-Asiáticos, da posição em relação a Angola na reunião da ONU. Disse “Pra mim essa posição é decisiva, pois, de toda política externa de Jânio, a compreensão do problema africano era a parte mais brilhante e fundamental. E, nesse problema, tudo será mentira e falsidade se não apoiarmos Angola, de pedra e cal”. Amado, se comprometia a “soltar na imprensa algumas notas sobre os bolsistas angolenses e o problema geral”, e Eduardo Portela enviaria alguns recortes sobre o assunto.
Os estudantes angolanos também foram assunto de uma pequena carta enviada por Agostinho da Silva, de Santa Catarina, a Waldir Freitas, que o substituía como diretor do CEAO. “Embora a política de África vai continuar esperando”, os bolsistas viriam. Silva refere-se ao acolhimento do Brasil aos cinqüenta bolsistas, “os tais de Gana”, e, mesmo que o professor estivesse afastado do CEAO, disse que o Itamaraty o 204
2 As quatro cartas enviadas pelos integrantes do CEAA fazem parte da correspondência pessoal de Costa Lima. Interessante que estejam no acervo do CEAO na secção de “recebidas nacionais”. Outras cartas citadas que informam a situação dos estudantes angolanos e chegaram ou partiram da Bahia não estão no acervo.
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queria por perto, ou seja, pela Bahia. A vinda dos bolsistas parecia acertada. Dias depois, em 30 de setembro, Agostinho da Silva escrevia novamente a Waldir Oliveira e interrogava “Será que a Bahia vai ficar com alguns?”. Sua preocupação parecia estar associada ao fato de que a Bahia não deveria estar excluída no intercâmbio acadêmico com a África.
Em outubro, os interlocutores do Rio de Janeiro aguardavam os angolanos e buscavam “dados precisos sobre a ação portuguesa em Angola”, estudavam o estatuto do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA) recebido e pensavam em traduzir e reproduzi-lo para distribuir no Centro205. É provável que o estatuto do
Movimento Popular de Libertação de Angola estivesse em inglês e tenha sido enviado por Costa Lima.
Essas cartas informam outras redes nutridas por Costa Lima, que passavam pelo CEAO. Eduardo Portela e Waldir Oliveira mantinham rivalidades, no entanto, isso não impediu que o primeiro mantivesse diálogo, mesmo indireto, com Vivaldo da Costa Lima. Lembremos que Jorge Amado e Vivaldo da Costa Lima eram integrantes do mesmo terreiro, o Axé Opô Afonjá. Mais importante ainda é que criaram um espaço para discutir e circular material sobre um tema que era crucial em relação à África no início dos anos 1960: as lutas pela libertação colonial de Angola e o posicionamento ambíguo do governo brasileiro.
Na embaixada brasileira recém inaugurada em Acra, o embaixador Souza Dantas não havia trazido uma resposta a respeito do “caso dos angolanos”. Isso deve ter sido mais uma problemática que corroborou na sua difícil missão como narrou, posteriormente, embora não se refira a esse assunto (Dantas, 1965). Costa Lima acreditava ser uma obrigação do Brasil acolher os angolanos, já que havia estabelecido uma política anti-colonialista de aproximação com a África. Numa carta enviada em 27 de outubro a Waldir Freitas, no CEAO, referiu-se “ao peso total do caso político dos angolanos”. E informava mandar anexa uma cópia da carta enviada ao Itamaraty. Ressaltava sua impaciência com a postura brasileira e afirmava “Pelo tom você vê que já estou cheio da hipocrisia desses anticolonialistas de araque”. A carta não se encontra no acervo do CEAO. Foi encontrada na seção de cartas do Centro de Documentação do
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2 Cartas enviadas por Sérgio Albuquerque Mello a Vivaldo da Costa Lima nos dias 08 e 09 de setembro de 1961.
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Ministério das Relações Exteriores enviadas pela embaixada de Acra ao Brasil, em 23 de outubro de 1961.
O tom do texto é definitivo. A carta enviada ao Embaixador Carlos Alfredo Bernardes, relata a situação dos 47 angolanos e se refere às diversas cartas e telegramas enviadas à Divisão Cultural. Costa Lima argumentava que os estudantes foram “forçados a aceitar bolsas de países socialistas” diante da demora da resposta brasileira. Como Souza Dantas não havia trazido a resposta esperada, ficaram sem dar explicações às pessoas que “diariamente os procuram na embaixada”. Então, buscando encerrar a celeuma por conta da indecisão brasileira, o adido cultural foi direto e explicativo.
A situação política da África de hoje [...] não permite certo tipo de hesitações sem que dúvidas e suspeitas surjam no plano das futuras relações entre o Brasil e as Novas Nações Africanas. Posso afirmar, Vossa Excelência que o Governo de Gana, por exemplo, que dá total assistência aos angolanos em Acra, está muito interessado em saber como o Brasil resolverá o delicado problema – inegavelmente político – das bolsas de estudos para estudantes angolanos no Brasil. Não serão apenas os discursos em boa hora pronunciados na ONU, pelo senhor embaixador Afonso Arinos, e as reiteradas afirmativas do senhor Ministro de Estado sobre o assunto, isto é, a posição anti- colonialista do Brasil em relação às chamadas províncias ultramarinas de Portugal, que irão dar a esse povo expectante, atento a qualquer movimento ou ação política menos clara – a certeza de nossos propósitos. Uma atitude decisiva se impunha para não deixar dúvidas nesse plano. Parece-me, Excelência, que a concessão de bolsas a estudantes angolanos, à futura elite de uma Nação a ser, seria uma ato, não só de justiça e humanidade mas também o mínimo que se espera de um Governo que apóia, como o nosso, a luta pela autodeterminação dos povos coloniais206.
Depois disso o assunto foi encerrado. Nada mais na correspondência emitida pela embaixada de Acra ou nas cartas de Costa Lima a respeito. Vale ressaltar que diversas correspondências da embaixada de Gana encontram-se ainda sob o rótulo de confidencial e não está disponível para análise. Os estudantes angolanos não vieram – pelo menos oficialmente – e o Brasil manteve sua posição contraditória em relação ao colonialismo, expressa no pronunciamento de Afonso Arinos na reunião da ONU. O curioso é que em nenhum dos depoimentos dados em relação a esse período– seja por Waldir Oliveira, Vivaldo da Costa Lima ou Raymundo de Souza Dantas – há referências 206
2 Carta de Costa Lima ao Embaixador Carlos Alfredo Bernardes, Secretário Geral da Política Exterior no Brasil, em 23de outubro de 1961. Ofício enviado da Embaixada de Acra para Ministério das Relações Exteriores no Brasil. 1961. CDO, Secção de Séries, Embaixada de Acra – Ofícios, 1961/2.
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ao caso dos estudantes angolanos. Pelo menos, para os dois últimos credenciados na embaixada de Acra, o silêncio pode ser justificado por se tratar de uma “questão de estado”.
2.3 África para o Centro de Estudos Afro-Orientais e África para a política externa