A Educação no Paraná segue os parâmetros legais instituídos na Constituição Nacional de 1988, e pela Lei 9.394/96 de Diretrizes e Base da Educação Nacional - LDBEN, reiterados pelos Planos Nacional, Estadual e Municipal de Educação. Desta forma, a Educação Básica é dividida em Ensino Infantil, Ensino Fundamental anos iniciais e finais, e Ensino Médio. Nesta pesquisa, foram abordados os professores que lecionam suas aulas nas etapas dos Ensinos Fundamental dos anos finais e Médio.
O Ensino Fundamental é composto por nove (9) anos de duração, sendo dividido em duas fases sequenciais: a primeira denominada de “anos iniciais” com cinco (5) anos, sendo por lei obrigatório para alunos de 6 a 10 anos e, a segunda , denominada de “anos finais”, com quatro (4) anos, para crianças e adolescentes de 11 a 14 anos. O licenciado em Matemática é formado para lecionar somente na etapa dos anos finais, que corresponde ao 6º, 7º, 8º e 9º ano, e nos três anos do Ensino Médio, que corresponde em regra para alunos na faixa etária de 15 a 17 anos.
No Estado do Paraná, a oferta educacional é estruturada pelas Diretrizes Curriculares da Educação Básica, disponíveis em vários cadernos, sendo cada um específico a uma disciplina, a saber: Arte, Biologia, Ciências, Filosofia, Física, Geografia, História, Língua Estrangeira Moderna, Língua Portuguesa, Matemática, Química e Sociologia. Referente ao caderno de Matemática, encontram-se os conteúdos estruturantes, definidos como “os conhecimentos de grande amplitude, os conceitos e as práticas que identificam e organizam os campos de estudos de uma disciplina escolar, considerados fundamentais para a sua compreensão” (PARANÁ 2008, p. 49).
Estes conteúdos estruturantes são divididos em: ❖ Números e Álgebra;
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❖ Geometrias; ❖ Funções;
❖ Tratamento da Informação.
Os conteúdos estruturantes contemplam os diversos conteúdos matemáticos a serem abordados no Ensino Fundamental dos anos finais e Ensino Médio nas escolas paranaenses . 53 No intuito de traçar um perfil para os sujeitos desta pesquisa, apresenta-se, de forma breve, a constituição do quadro de professores do Estado do Paraná. A lei complementar 103, de 15 de março de 2004, publicada no Diário Oficial nº 6.687, que dispõe sobre o plano de carreira do professor no Estado do Paraná, destaca, no Art. 29, parágrafo 1º, que o regime de trabalho do professor é de “20 (vinte) ou 40 (quarenta) horas semanais”. Esta modalidade é referente a professores concursados de carreira, apontados nos documentos como Professores do Quadro Próprio Magistério - QPM - P (PARANÁ, 2004).
A instrução normativa nº 001/2016, considerando o decreto federal nº 8.368, de 02 de dezembro de 2014, que regulamenta a lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, a qual institui uma Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, vem a regulamentar a profissão professor especialista, a qual realiza atendimento especializado a estudantes que apresentam Transtorno do Espectro Autista. Esta modalidade é entendida nos documentos como Especialistas do Quadro Próprio Magistério - QPM-E.
Já a lei complementar 108, de 18 de maio de 2005, o Decreto Estadual n.º 4512/2009 e o Decreto Estadual n.º 7116/2013, regulamentam a profissão professor em regime temporário, descrito como regime especial, a qual tem por objetivo suprir as aulas ou vagas existentes em todo Paraná. Este regime de trabalho é realizado via Processo Seletivo Simplificado - PSS, o qual visa selecionar os docentes, mediante o nível educacional, seja graduando, graduado ou possuidor de mais de uma licenciatura. Também são consideradas, no processo seletivo, as pós-graduaçõeslato sensu e stricto sensu, além do tempo de serviço. O professor que ingressa nesse regime pode ter uma carga horária de até 40 horas semanais de trabalho. Esta modalidade é entendida segundo a SEED, como Regime Especial - Professor - REPR.
No Estado do Paraná, existem ainda municípios que não têm professores licenciados suficientes para ministrar aulas das disciplinas que integram o currículo com a correspondente formação na Licenciatura específica, razão da criação da Resolução nº 113/2017 da Secretaria
53 - Salienta-se que não foi considerado a Base Nacional Comum Curricular - BNCC, pois o estudo foi realizado
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de Estado da Educação – SEED, a qual regulamenta a distribuição de aula e funções dos professores no Art. 13, incisos I e II:
Art. 13. A atribuição de aulas e/ou funções em Instituição de Ensino diferente da lotação do professor só será permitida quando:
I – não houver aulas e/ou funções disponíveis na Instituição de Ensino de lotação; II – o professor efetivo não puder assumir aulas e/ou funções no turno ofertado, por incompatibilidade devidamente comprovada, devendo participar da sessão de distribuição de aulas e/ou funções aos professores lotados no Município [...] (PARANÁ, 2017, p. 6).
Conforme definido no artigo 13, da resolução nº113/2017, quando há falta de professores das áreas específicas das aulas em aberto, é permitido a professores de áreas afins serem contratados em caráter temporário para suprir demanda das escolas. Estes professores também se encaixam na modalidade REPR, já mencionada.
Por estas razões é que se considera como sujeitos desta pesquisa professores que lecionaram a disciplina de Matemática, no ano de 2017, tanto aqueles licenciados em Matemática como aqueles de áreas afins.
Os professores de Matemática podem lecionar nos 399 municípios que compõem o Estado do Paraná. Estes municípios são distribuídos em trinta e dois (32) Núcleos Regionais de Educação – NRE, os quais atendem as 2.143 escolas públicas estaduais. 54
O quadro efetivo de professores que lecionaram a disciplina de Matemática em 2017 é apresentado no quadro 2, durante o período compreendido de fevereiro de 2017 a fevereiro de 2018. Salienta-se que são apresentadas variações em cada mês no número de professores em regime de carreira, devido a afastamentos para licenças médicas e especiais, férias, entre outros, e em regime especial, devido às contratações temporárias de professores para substituições.
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Quadro 2. Efetivo de professores que lecionam aulas na disciplina de Matemática Fevereiro de 2017 a Fevereiro de 2018. Fev 2017 Mar 2017 Abr 2017 Mai 2017 Jun 2017 Jul 2017 Ago 2017 Set 2017 Out 2017 Nov 2017 Dez 2017 Jan 2018 Fev 2018 QPM - P 5522 5907 5868 5877 5884 5803 5784 5765 5702 5685 5675 5633 5559 QPM - E 4 7 6 9 10 9 10 8 8 9 8 8 4 REPR 108 1889 2054 2412 2481 2580 2634 2610 2729 2665 51 95 2 Total 5364 7803 7928 8298 8335 8393 8428 8383 8439 8359 5734 5736 5565
Fonte: Elaborado pelo autor com base nos dados da SEED55
No quadro 3, pode se observar o quantitativo de turmas e alunos matriculados em 2017 e 2018 no Estado do Paraná, nas etapas em que há oferta da disciplina de Matemática.
Quadro 3. Quantitativo de turmas e alunos matriculados nas etapas em que há a disciplina de Matemática - 2017/2018.
Ano 2017 2018
Etapas Turmas Matrículas Turmas Matrículas
Ensino Fundamental Anos Finais
20.719 551.921 20.323 546.408
Ensino Médio 16.238 449.732 15.061 414.637
EJA Fase II 2.082 63.572 1.891 57.290
EJA Ensino Médio 1.948 58.992 1.670 50.113
Educação Especial 9.390 31.174 10.334 34.689
Fonte: Elaborado pelo autor com base nos dados da SEED/PR56
No quadro 3, pode se observar as etapas da Educação Básica em que há oferta da disciplina de Matemática, sendo elas: Ensino Fundamental Anos Finais, Ensino Médio, Educação de Jovens e Adultos (EJA) na Fase II (compreende ao Ensino Fundamental dos anos finais) e Ensino Médio, e a Educação Especial.
Percebe-se que o professor que leciona as disciplinas de Matemática tem um público diversificado, ou seja, alunos dos anos finais do Ensino Fundamental, alunos do Ensino Médio e alunos da Educação de Jovens e Adultos, bem como alunos da Educação Especial, para os docentes que tiverem especialização na área. Partindo do princípio que ele pode atuar
55 - Disponível em <http://www4.pr.gov.br/escolas/numeros/> acesso em Fev. 2019. 56 - Disponível em <http://www4.pr.gov.br/escolas/numeros/> acesso em Fev. 2019.
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nos três períodos, manhã, tarde e noite, o professor teria que preparar planos de aulas diferentes. Desta forma, entende-se que a Gamificação, por sua volatilidade possibilitaria ao professor estar aplicando uma atividade gamificada às três turmas, pois a estratégia permite se adequar aos conteúdos e públicos abordados.