Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente, realizada em Estocolmo em 1972, onde foi gerado o primeiro documento oficial sobre a necessidade de se rela- cionar desenvolvimento e meio ambiente. Em 1992, foi realizada a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento e Meio Ambiente, a ECO-92, onde se consti- tuiu a Agenda 2134. O contexto de desenvolvimento regional sustentável teve como premissa a necessidade de se desenvolver uma região, considerando os impactos que podem ser gerados pelas atividades produtivas e a necessidade de se incorpo- rar os conceitos de preservação ambiental e mecanismos de desenvolvimento limpo, em busca de uma estabilidade econômica, social e ambiental necessárias ao desen- volvimento (AGENDA 21 BRASILEIRA, 2000).
2.3 DESENVOLVIMENTO LOCAL SUSTENTÁVEL
O desenvolvimento local sustentável foi caracterizado como um novo para- digma para abordar um antigo problema: o desenvolvimento. Que neste contexto, conforme as argumentações do início deste capítulo, por muito tempo esteve vincu- lado à noção de crescimento econômico, mas que graças a teóricos como Schumpe- ter (1982) e Sachs (2004) extrapolaram o domínio da economia através da sua inte- gração com as dimensões social, ambiental, cultural e institucional, em um cresci- mento que envolve a incorporação dos conceitos de endogenia e de sustentabilida- de, como mostra o Quadro 2.1.
34 Um documento de 40 capítulos e um anexo, que se constitui como a mais ousada e abrangente tentativa de se estabelecer um novo padrão de desenvolvimento, conciliando métodos de proteção ambiental, justiça social e eficiência econômica (AGENDA 21 BRASILEIRA, 2000).
Quadro 2.1 Dimensões do desenvolvimento sustentável/sustentabilidade.
Fonte: Souza, Borges Filho, 2007, p. 5.
O Quadro 2.1 demonstra que as dimensões abordadas não são apenas refe- rencias teóricas, mas estratégias condicionantes para o desenvolvimento sustentá- vel.
O conceito mais conhecido e amplamente discutido sobre desenvolvimento sustentável reporta-se ao documento conhecido como relatório Brundtland. Este re- latório ―caracterizou o desenvolvimento como um conceito político e um conceito amplo para o progresso econômico e social‖ (VEIGA, 2010, p.113). Ainda nesse re- latório, ficou estabelecido que o desenvolvimento sustentável seria aquele capaz de satisfazer as necessidades do presente sem comprometer a capacidade de as futu- ras gerações satisfazerem suas próprias necessidades (UNITED NATIONS, 1987). Tal discurso foi reforçado no Encontro da ECO-92 no Rio de Janeiro, apesar das contraposições dos Estados Unidos.
Desde então, o desenvolvimento passou a ser tratado a partir das premissas do desenvolvimento sustentável considerando-se de forma interligada e interdepen- dente as variáveis econômica, social e ambiental, em busca de melhores condições de vida e equidade social. Todavia, sua implementação depende da ruptura com a visão unidisciplinar, propondo uma interpretação totalizante, sintética e holística da
sociedade, bem como está condicionada ao comprometimento desta sociedade, uma vez que implica em mudanças no modo de agir dos atores sociais, bem como significa dizer que ―o desenvolvimento leva a mudanças estruturais naquilo que as economias produzem‖ (BRUZEKE, 1994; VEIGA, 2010, p. 114).
Na concepção de Haddad (2003), o desenvolvimento sustentável expressa o objetivo de se construir uma via de desenvolvimento além dos conceitos de cresci- mento econômico, só sendo possível/viável a partir da internalização do desenvolvi- mento endógeno, que mapeara os recursos latentes da região, a capacidade produ- tiva, as relações econômicas com o empresariado local, e as políticas públicas esta- belecidas para o desenvolvimento, através de um alicerce de interesses comuns.
Costa (1995) e Acselrad e Leroy (1999) argumentam que ao longo dos últi- mos 30 anos, os debates em torno da sustentabilidade têm gerado uma série de dis- cussões e controvérsias. Para os autores, o conceito de sustentabilidade é um fe- nômeno em construção, sobre o qual não existe uma hegemonia de pensamento. É uma proposição meramente normativa, que nunca chegou ao nível de referencial teórico capaz de subsidiar políticas de desenvolvimento. Tais políticas só acontece- rão de forma ascendente à medida que todos os pré-requisitos e condições de de- senvolvimento passem a existir (HIRSCHMAN, 1961).
Para Fearnside (1992), não é possível se desenvolver de forma sustentável em grupos isolados de uma região, uma comunidade ou um bairro, uma vez que as relações comerciais, econômicas e sociais perpetuam-se num modelo sistêmico a- berto e interligado em termos econômicos e comunicativos. Assim, a sustentabilida- de seria a precursora de um processo de institucionalização do meio ambiente na agenda política internacional, tornando-a parte integrante da ―formulação e implanta- ção de políticas públicas em todos os níveis nos estados nacionais e de caráter su- pranacional‖.
Fearnside (1992), Costa (1995) e Haddad (2003) têm consenso de que a pró- pria concepção de ―desenvolvimento sustentável‖ como promotor de qualidade de vida para a população apresenta-se contraditória frente às relações capitalistas de desenvolvimento, indo de encontro aos interesses dos países centrais e indepen- dentes. Para atender tais interesses, viu-se ao longo do tempo, uma reestruturação no discurso sustentável, a questão ambiental que era a mais fortalecida, graças aos argumentos capitalistas deu lugar a aspectos como o desenvolvimento humano, o
socioeconômico e o político-institucional, numa visão equitativa dos benefícios eco- nômicos, do acesso a bens e serviços e da inclusão social (SACHS, 2004).
Os debates que consideram os conceitos de igualdade, democracia participa- tiva e direitos humanos passam a ser incorporados na formulação das políticas e nas prioridades dos governos que vislumbram o desenvolvimento sustentável, assim como a resiliência do meio ambiente. Tais fatores passam a orientar as pesquisas e o debate acerca do desenvolvimento, sendo adotado por políticas governamentais, organizações não governamentais e projetos sociais (COSTA, 1995; COSTA, 2000; CASTRO, 2005).
Ainda do ponto de vista das sociedades periféricas, os fatores sociais atrela- dos aos fatores ambientais, numa perspectiva de efetiva coordenação de ação pú- blico privada, a médio e longo prazo, potencializando as dinâmicas locais é que fa- zem sentido, uma vez que nesta só a garantia do desenvolvimento atende às neces- sidades das gerações presentes e futuras (COSTA, 1995).
Para Franco (2000), o desenvolvimento regional/local integrado e sustentável é uma quebra do paradigma de desenvolvimento, considerando que todas as comu- nidades são capazes de atender suas necessidades imediatas, a partir de um con- junto de vocações e potencialidades que alicerçadas e/ou articuladas com agentes externos, num equilíbrio dinâmico contribui para um processo de desenvolvimento participativo e sustentável.
O desenvolvimento regional/local sustentável apresenta-se como uma ferra- menta desafiadora em termos de políticas públicas, pois mesmo reconhecendo que o local, por si só não é condição suficiente para a promoção do desenvolvimento, ele é alicerce para a tomada de decisão e alocação de estratégias governamentais, que se refletem em nível global, regional e local, visando minimizar a pobreza e diminuir as desigualdades regionais (SACHS, 2004).
Desta forma, o que se viu é que o termo ―desenvolvimento‖ vem sendo um dos mais discutidos ao longo dos anos, tanto na formulação de paradigmas, quanto em pesquisas e teses, todavia, o mesmo sofreu, ao longo dos anos, variadas inter- pretações e significados. De acordo com Ferreira (2001), o seu significado etimológi- co versa sobre crescer, prosperar, propiciar uma mudança que ocorre de modo se- quencial, ordenado e interligado por estágios bem definidos, de forma que sua or- dem se altere conforme o tempo e o processo.
De acordo com Furtado apud Veiga (2010, p. 81-82)
o desenvolvimento se caracteriza pelo seu projeto social subjacente. Dispor de recursos para investir está longe de ser condição suficiente para preparar um melhor futuro para a massa da população. Mas, quando o projeto social prioriza a efetiva melhoria das condições de vida dessa população, o cres- cimento se metamorfoseia em desenvolvimento.
A partir destes referências, foi apresentada uma trajetória da teoria desenvol- vimentista, resgatando os elementos pertinentes ao paradigma do desenvolvimento regional/local, considerando-se a necessidade de se ter políticas públicas capazes de propiciar o processo de desenvolvimento endógeno atrelado às dinâmicas soci- ais/ambientais, considerando a base teórica do crescimento econômico.