aumento dos processos produtivos, ampliando-os em 20 anos, entre as décadas 1965 e 1985, período em que a produção marítima desencadeou um enorme esforço pesqueiro (VIANA, 2013).
O aumento na produção de pescados no período de 1960 a 1994 apresentou evolução (ABDALLAR; BACHA, 1999) com grandes variações na produção pesqueira nacional. Nos anos de 1985 a 2009, essa mudança foi de 435 mil a 419 mil toneladas em 1985, e até 580 mil em 2009 (VIANA 2013).
Para regulamentar os recursos naturais das águas no Brasil, no ano de 1912, efetivou-se a criação da I Inspetoria de Pesca pelo Ministério da Agricultura. As últimas décadas foram responsáveis por inúmeras mudanças nas formas de gerir os recursos pesqueiros do país. A legislação sobre recursos naturais (Lei 11.959 de 29 de junho de 2009), em seu artigo 1º, assegura o desenvolvimento sustentável da pesca e aquicultura como fonte de alimentação, emprego, renda e lazer. A lei garante, dessa forma, o uso sustentável dos recursos pesqueiros e a otimização dos benefícios econômicos decorrentes, em harmonia com a preservação e conservação do meio ambiente e da biodiversidade, assim como a classificação do tipo de pesca no país, no artigo IV, como artesanal, industrial, científica, amadora e de subsistência (BRASIL, 2009).
2.1 Organização legal da pesca no Brasil
O 1º Anuário Brasileiro de Pesca e Aquicultura do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA, 2014, p.13) evidencia que o Brasil apresenta grande potencial para a pesca e aquicultura devido à existência de uma “[...] costa litorânea de 8,4 mil quilômetros e 5,5 milhões de hectares de reservatórios de água doce, clima favorável, terras disponíveis, mão de obra relativamente barata e crescente mercado interno”. No entanto, essas atividades estão condicionadas às possibilidades de fortalecimento e inserção de inovações políticas para o setor e novas tecnologias, isto é, necessita fomentar investimentos. De acordo com as pesquisas realizadas (documentos governamentais), não há dúvidas de que o Brasil tem caminhado historicamente para a expansão desse setor.
Os estudos de Abdallah e Bacha (1999) apresentam a evolução da atividade pesqueira no Brasil nos anos entre 1960 a 1994, bem como sua grande expansão na produção comercial. O primeiro aumento se efetuou durante a década de 1960, permanecendo estável durante todo o referido decênio. Entre os anos de 1968 e 1974, ocorreu a segunda fase dessa evolução, sendo
que a terceira viria a acontecer no período de 1981 a 1985. Os autores ressaltam que entre 1986 a 1990 houve uma pequena queda na produção, porém, em 1990, voltou-se novamente à alta e média tendências, conforme ocorreu nas décadas anteriores supracitadas. Desse modo, cabe ressaltar que o “[...] impulso observado na produção do pescado de 1968 até 1974 está relacionado com a concessão de incentivos fiscais à pesca, pela promulgação do decreto-lei nº 221, de 21 de janeiro de 1967” (ABDALLAH; BACHA, 1999, p. 10).
A perspectiva positiva deve-se as inovações, tal como o aumento nas últimas décadas de políticas públicas para o setor pesqueiro. É preciso considerar que o aumento populacional neste século, aliado às mudanças climáticas, tem condicionado os países a repensarem suas políticas mundiais. Em outras palavras, novas estratégias no âmbito da tecnologia, da economia e, sobretudo, do uso de recursos naturais têm permeado pautas e agendas de discussões.
Um debate central tem sido os recursos pesqueiros, pondo-se em pauta a relevância dos debates que circundam o modo de vida e a questão alimentícia de muitas comunidades tradicionais, assim como a produção e desenvolvimento econômico em certas regiões ou países. Com isso, é possível perceber a importância desses recursos para a saúde humana, política e econômica de um país.
A importância dos pescados, tanto no Brasil quanto a nível mundial, tem ganhado notório avanço e relevância no sentido de expansão comercial. Devido à diminuição do consumo ou produção de carne, entre outras causas, o pescado amplia suas áreas de atuação e expansão, conforme estatísticas advindas de relatórios governamentais. Segundo estudos da
Food and Agriculture Organization (FAO, 2016) e de Abdallah e Bacha (1999), o consumo
humano do pescado e da aquicultura, de 1950 a 2014, apresentou aumento significativo durante décadas seguidas. O Gráfico 1 apresenta o crescimento da produção mundial da pesca de captura e aquicultura.
Gráfico 1 - Produção mundial da pesca de captura e da aquicultura
Fonte: FAO (2016, p. 3).
Os números da FAO demonstram alguns dados mais específicos do consumo humano em porcentagem no gráfico acima representado, no qual pode-se observar que, no ano de 1974, o consumo humano correspondia a algo em torno de 7%; em 1994, tratavam-se de 26%; já no ano de 2005, o número alcança 39%.
Segundo o 1º Anuário Brasileiro de Pesca e Aquicultura do MPA de 2014, a China detém mais de 60% da produção aquícola mundial. Em 2010, a produção do pescado no Brasil alcançou o 19º lugar, isto é, 1.264.765 toneladas, que correspondem a 0,75%. No que se refere à pesca extrativista, em dados mundiais, o Brasil apresenta um total de 0,88%, e em aquicultura, 0,61%.
Logo, é preciso considerar que, nos países desenvolvidos, a crescente demanda de peixe está direcionada à importação em função da pouca produção em outros países. Dessa maneira, de modo contrário, nos países em desenvolvimento, configura-se uma demanda normalmente local e não vinculada necessariamente pela procura, mas, sim, pela oferta.
Em relação ao desenvolvimento efetivo de políticas voltadas para o setor pesqueiro nacional, sabe-se que na Amazônia, apesar de sua dinamização, os recursos pesqueiros têm sido tradicionalmente subestimados pelas autoridades governamentais no que tange à sua importância. O baixo número de registros científicos sobre a pesca nos diagnósticos econômicos, informes ecológicos ou mesmo de publicações turísticas sobre a região amazônica (RUFFINO, 2008, p. 193) aponta a necessidade de políticas públicas efetivas para o pescado na região, bem como de estratégias para sua pesquisa e o seu desenvolvimento.
2.2 A Pesca na Amazônia
A pesca na Amazônia difere-se da pesca de outras regiões do país por ocorrer em águas costeiras e interiores. Ainda distingue-se por fatores ecológicos relativos às quantidades capturadas e espécies exploradas e também fatores sociais voltados para a dependência das populações tradicionais em relação a essa atividade, sendo esses os motivos que acentuam tal singularidade (BARTHEM; FABRÉ, 2004).
O clima quente e úmido da Amazônia (aproximadamente 26,6ºC) apresenta temperaturas elevadas durante todo o dia e o ano inteiro, fenômeno comum em regiões tropicais (BARTHEM; FABRÉ, 2004). Sendo assim, há uma organização de estações climáticas concentradas em duas estações, ou melhor, períodos secos e chuvosos. No período de chuva, o grande volume da descarga de rios acontece no primeiro semestre, onde a presença de águas marinhas longe da costa, bem como a baía de Marajó, completa o caminho do Rio Amazonas (BARTHEM; FABRÉ, 2004).
A respeito das populações pré-coloniais da Amazônia, estas "parecem ter tido suas maiores densidades demográficas nas áreas de várzea baixa e em áreas de várzea alta de rios brancos como Solimões, o Madeira e o Huallaga” (MORÁN, 1990, p. 251). O autor aponta para as oscilações de maré, as quais acrescentam diversidade ao ecossistema amazônico. O índio tornou-se útil ao processo de ocupação humana, à manutenção da posse do território, às buscas das ‘drogas do sertão’, para a provisão de alimentos e trabalho pelo saber e pela mão de obra servil a qual eram relegados (FURTADO, 2006, p.169).
A ocupação e aculturação das políticas implantadas entre os séculos XVI a XVII na Amazônia resultou em uma sociedade sociocultural com caráter agropesqueiro, influenciada pelo meio e que desenvolveu-se em núcleos coloniais da região (FURTADO, 2006.) Assim, no período colonial, a pesca tornou-se atividade de grande importância econômica, sendo posteriormente utilizada como valor de troca, possibilitando o surgimento dos pesqueiros reais para garantir a proteção das áreas onde atividade era realizada (PETRERE JÚNIOR et al., 2007).
Vilhena (2011) discorre sobre as formas de uso dos recursos pela coroa:
Em relação especificamente à Região Amazônica, a Coroa Portuguesa demarcou áreas altamente produtivas nos Estados do Amazonas, Pará e Maranhão, onde grande parte do que era capturado pelos pescadores-índios era usado para sustentar os militares, os