As questões estratégicas referem-se aos grandes problemas da organização – microbacia hidrográfica do rio Vacacaí-Mirim –, que são:
- incompatibilidade da disponibilidade e da qualidade da água com a exigência imposta pelos diversos usos;
- usos inadequados do espaço, gerando áreas de conflito e conseqüente degradação ambiental, principalmente pelo não cumprimento da legislação ambiental;
- falta de conscientização da comunidade em relação à problemática ambiental e de infra-estrutura urbana: lixo a céu aberto, esgoto direto nos rios, cultivos agrícolas com uso indiscriminado de agrotóxicos.
As estratégicas que são atitudes imprescindíveis definem o que tem que ser trabalhado. A partir da avaliação ambiental da microbacia hidrográfica do Rio Vacacaí-Mirim, propõe-se algumas estratégias. Em seguida, sugere-se ações no sentido de atingir os objetivos do SGABH.
1. Incompatibilidade da qualidade e quantidade da água com os diversos usos.
Quais as ações que aumentarão a quantidade e melhorarão a qualidade da água disponível na microbacia hidrográfica do rio Vacacaí-Mirim a montante da RS 287?
a. Ordenar o uso da terra, principalmente nas áreas de conflito de usos,
representadas na Figura 9, através de estudos técnicos que indiquem os locais apropriados para a realização das atividades antrópicas;
b. Recuperar as áreas de preservação permanente, localizadas na Figura 6,
através de projetos que, em parceria com à comunidade, incentivem o florestamento e reflorestamento destas áreas;
c. Controlar as fontes de poluição junto aos responsáveis pelas atividades,
agricolas, industriais e comerciais, reduzindo os índices de poluição apresentados nas Tabelas 4 a 11, através da fiscalização, da outorga de usos da água, do licenciamento ambiental, e da conscientização no sentido de reduzir a quantidade de resíduos e eliminar a prática de utilização do rio como depósito de lixo e emissário de esgotos;
d. Etimular a comunidade urbana a se mobilizar, para exercer pressão no
sentido de cobrar dos órgãos públicos redes de água e de esgoto e sistemas de disposição final de resíduos, considerando os critérios ambientais;
e. Conscientizar os produtores rurais acerca da necessidade de utilizarem
tecnologias gerenciais para a sustentabilidade da produção rural, utilizando, por exemplo, a agroecologia, através dos órgãos de apoio aos produtores, como, por exemplo, o Sindicato Rural e a EMATER.
Os índices de poluição deverão ser reduzidos sistematicamente, através da redução de esgoto e de lixo jogado no rio, principalmente na área urbana, como também através do correto manejo do solo, com a adoção de tecnologias gerenciais que visam à produção ambientalmente correta.
2. Uso inadequado do espaço. Quais as ações necessárias para orientar o uso
da terra segundo sua aptidão, evitando a degradação ambiental?
a. A orientar a comunidade para que ela assuma uma postura ativa em relação
às questões ambientais, oferecendo estudos técnicos de aptidão da terra e conscientizando-a de que é muito melhor “prevenir do que remediar”;
b. Divulgar a localização das áreas de preservação permanente, através da
distribuição de mapas e imagens de satélite junto à comunidade, para que esta conheça essas áreas e também se comprometa com a fiscalização enfatizando a importância de proteção das áreas de preservação permanente;
c. Demonstrar a importância do uso racional do espaço para a sobrevivência
econômica da organização, através da divulgação de resultados práticos, como, por exemplo, os da agroecologia, onde os produtos são mais valorizados no mercado;
d. Conscientizar os diferentes setores produtivos da necessidade de controlar o
efeito de suas atividades sobre o meio ambiente, o que irá valorizar os produtos ambientalmente corretos no mercado consumidor através dos órgãos representativos dos diversos setores;
e. Trabalhar junto à população urbana que vive às margens dos rios, em áreas de preservação permanente, através de projetos que auxiliem e orientem a utilização de técnicas visando a minimizar os problemas ambientais.
3. Conscientização da comunidade. Quais as ações necessárias para
conscientizar a comunidade sobre a problemática ambiental, uma vez que a legislação prevê a participação da comunidade e a responsabiliza também pela qualidade ambiental?
a. Mudar a postura da comunidade adotando-se a filosofia da ecologia
profunda, enfatizando que o homem faz parte do meio ambiente, através da implantação de um plano de educação ambiental, formal e informal, envolvendo a rede de ensino para que se possa executar um trabalho em todos os níveis;
b. Buscar o comprometimento e a responsabilização da comunidade,
informando-a acerca dos problemas ambientais, e de que devem exercer pressão sobre os órgãos responsáveis pela gestão ambiental buscando a solução para os problemas ambientais, além de incentivar a participação efetiva de seus representantes nos licenciamentos, na fiscalização e no processo de conscientização;
c. Conscientizar a comunidade sobre a necessidade de mobilização no sentido
As estratégicas aqui propostas estão baseadas: nos resultados da avaliação ambiental da microbacia hidrográfica; no resultado das discussões da Conferência Municipal de Meio Ambiente, em 2001; e nos resultados da Pré- Conferência Estadual de 2002 que tiveram como objetivo conscientizar, ouvir a sociedade e recolher as suas opiniões sobre os principais problemas ambientais da região de Santa Maria. Nas duas Conferências os problemas ambientais apontados pela população basicamente são os mesmos. A comunidade de Santa Maria e da região central do Estado apontou como principais problemas: resíduos sólidos, contaminação das águas, ocupação das áreas de preservação permanente e uso indiscriminado de agrotóxicos.
A importância desta proposta pode ser justificada pelo seu caráter prático, por estar embasada em questões discutidas e apontada pela população local como sendo os maiores problemas ambientais. A sociedade aguarda uma resposta, uma vez que foi convidada a participar, e os órgãos responsáveis deverão propor soluções, caso contrário à população acaba por se desmotivar.