O termo "diversidade" tem o sentido de afirmar, positivamente, diferenças. Quando o termo é utilizado em educação, já não se trata de quaisquer diferenças ou de diferenças em geral. Diversidade em educação quer afirmar a presença de sujeitos de direitos para os quais e com os quais é preciso desenvolver estratégias que levem em conta a natureza dessas diferenças e as desigualdades que, por processos históricos, políticos, sociais e culturais, foram impostas aos grupos que agora se reconhecem como diversos.
Podemos encontrar no Brasil marcos desses grupos tais como as lutas dos povos indígenas por suas terras e respeito a suas culturas; dos povos do campo pela reforma agrária e direito à terra; a luta dos jovens pelo direito a suas expressões culturais, como no caso do funk no Rio de Janeiro; a luta das pessoas com deficiência pelo reconhecimento de sua condição cidadã em todas as dimensões da vida.
Sempre que houver grupos oprimidos em função do exercício de sua identidade e de seus direitos, o termo "diversidade" pode ser utilizado para caracterizar a reivindicação pelo reconhecimento do direito à diferença. Uma diferença positiva, afirmativa, que não pode nem deve ser reduzida ao exótico e folclórico.
A diferença que constitui aquilo em torno do qual se afirma a diversidade, é uma diferença constitutiva para a identidade do grupo e das pessoas que o integram. Essas diferenças são irredutíveis a uma hierarquia melhor/pior, superior/inferior com relação à cultura dominante e essa irredutibilidade tem importantes implicações para a vida política, cultural e social de nossas sociedades. E, naturalmente, importa muito para a educação.
O cenário da educação no Brasil está marcado, entre outros aspectos, pela presença de sujeitos de direito que, até recentemente, não participavam da cena pública quando se tratava do direito à educação. Ou melhor, participavam da disputa pela presença na cena pública, mas não estavam reconhecidos como sujeitos de direito para ocupar esses espaços políticos.
Que qualidade tem um sistema de ensino ou uma universidade quando sua atuação educacional reproduz e amplia as desigualdades? Como falar em qualidade sem considerar a equidade?
Uma experiência recente de política da diversidade em educação foi a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (SECADI). Sua criação representou uma inovação na política educacional tanto por sua agenda quanto pelo modo de organização. Foram constituídas comissões com a participação de representantes de governo e de movimentos sociais para cada um dos temas da agenda. As comissões eram nomeadas por portaria ministerial, com agenda regular, pauta previamente definida, e ata-memória para registro dos debates e decisões.
Dentre as comissões constituídas, destacamos a Comissão Nacional de Alfabetização e de Educação de Jovens e Adultos (CNAEJA).
Acerca do sentido do conceito da diversidade Lázaro (2013, p. 271) ressaltou
O conceito de diversidade em educação ganha o sentido político de promover e estimular os sujeitos de direito a que assumam e cumpram esse direito, que participem, avaliem, opinem, proponham, acompanhem e monitorem o sentido e a direção das políticas educacionais. Conferências, congressos, encontros, comissões de educação em todos os níveis de governo, diferentes instâncias passaram a contar com a presença ativa e criativa de diversos grupos e movimentos sociais organizados em torno de seus objetivos na educação.
.
Destaca ainda o autor, sobre a contribuição dos movimentos sociais,
O trabalho de parceria entre o Ministério da Educação, por meio da Secad, e os movimentos sociais contribuiu para que se criassem, nos diversos estados da federação, os fóruns de participação da sociedade civil. Assim, já havia desde o final dos anos 1990 os fóruns de educação de jovens e adultos, criados para mobilizar e organizar as entidades e movimentos sociais que atuavam no campo da educação popular (LÁZARO, 2013, p. 271).
O desafio que toda educação brasileira enfrenta nesses últimos anos é a buscar a superação da banalização da desigualdade e promover a justiça como um fator de qualidade da própria vida em comum. É importante para os profissionais da educação que esteja em nossa agenda o enfrentamento das desigualdades. É preocupante se ela for abandonada por outros setores ou que se imputem à educação os limites para sua superação.
Mas, infelizmente, nosso processo educacional retroage no ano de 2019, com a extinção da SECADI. Com a posse do professor Ricardo Vélez Rodríguez como Ministro da Educação, o setor foi desmontado, com a finalidade de banir das escolas temas como diversidade, direitos humanos e educação étnico-racial.
A atuação da SECADI/MEC tinha como objetivo assegurar o direito à educação com qualidade e equidade, tendo políticas públicas educacionais voltadas para a inclusão social.
Segundo informações no portal eletrônico da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior no Brasil (ANDIFES)[1] a SECADI foi criada com vistas a “Contribuir para o desenvolvimento dos sistemas de ensino, voltado à valorização das diferenças e da diversidade sociocultural, à promoção da educação inclusiva, dos direitos humanos e da sustentabilidade socioambiental.” E desenvolvia ações no campo de “Educação de Jovens e Adultos, Educação Especial na perspectiva inclusiva, Educação Ambiental e em Direitos Humanos, Educação do Campo, Indígena e Quilombola e Educação para as Relações Étnico-Raciais”.
As atribuições que competiam à SECADI estavam no Decreto n.º 7.690, de 2 de março de 2012 (BRASIL, 2012)[2]13
I - planejar, orientar e coordenar, em articulação com os sistemas de ensino, a implementação de políticas para a alfabetização, a educação de jovens e adultos, a educação do campo, a educação escolar indígena, a educação em áreas remanescentes de quilombos, a educação em direitos humanos, a educação ambiental e a educação especial;
II - implementar ações de cooperação técnica e financeira entre a União, Estados,Municípios,DistritoFederal,eorganismos nacionais e internacionais, voltadas à alfabetização e educação de jovens e adultos, a educação do campo, a educação escolar indígena, a educação em áreas remanescentes de quilombos, a educação em direitos humanos, a educação ambiental e a educação especial;
III - coordenar ações transversais de educação continuada, alfabetização, diversidade, direitos humanos, educação inclusiva e educação ambiental,
13[2] http://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/2012/decreto-7690-2-marco-2012-612507-publicacaooriginal-
visando à efetivação de políticas públicas de que trata esta Secretaria, em todos os níveis, etapas e modalidades;
IV - apoiar o desenvolvimento de ações de educação continuada, alfabetização, diversidade, direitos humanos, educação inclusiva e educação ambiental, visando à efetivação de políticas públicas intersetoriais.
A extinção da SECADI por meio do Decreto nº 9.465, de 2 de janeiro de 2019 (BRASIL, 2019) [3] 14se constitui como um retrocesso no campo dos direitos educacionais e mostra-se como uma medida que vai na contramão do reconhecimento da diversidade, da promoção da equidade e do fortalecimento da inclusão no processo educativo.
Percebendo-se as mudanças, até mesmo grupos de escolas particulares têm se preocupado com as medidas de viés neoliberal tomadas pelo novo governo. Como assegura Guimarães (2018, p.624) “importa notar, todavia, que não se trata simplesmente de menos Estado, mas de uma determinada configuração de Estado que assegure as condições de (re)produção do capital”.
Embora os sistemas de ensino devam favorecer a promoção da aprendizagem, a valorização das diferenças e o pensamento crítico, como preconiza o ordenamento jurídico brasileiro, todavia, com o modelo neoliberal em curso, podemos notar a ausência de diálogo com os princípios democráticos e com um ensino que leve em conta a diversidade.
Nesse contexto, um aspecto interessante a ser ressaltado está nos dizeres do nosso eterno educador Paulo Freire “Não importa em que sociedade estejamos e a que sociedade pertençamos, urge lutar com esperança e denodo” (FREIRE, 2000, p. 134).
2.3 Educação nas Prisões: uma possibilidade de despertar nas pessoas o