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- F ICHES SYNTHÉTIQUES DES AAC RATTACHÉES AU CONTRAT

De modo a contextualizar o ensino superior desde os seus primórdios, serão apresentados a seguir dados acerca da sua evolução e expansão.

Sampaio (1991) apud Siqueira (2001, p.174) afirma que o ensino superior brasileiro só obteve caráter universitário na década de 30, quando o país estava sob o comando do Presidente Getulio Vargas.

Conforme Siqueira (2001, p.182), a partir do ano de 1945 o crescimento do sistema feudal foi atribuído, em parte, à federalização de universidades fundadas nos anos 30 e 40 simultaneamente à intenção de que cada estado teria, no mínimo, uma universidade federal. Neste cenário foram fundadas instituições como a Universidade do Recife, no ano de 1945 (que mais tarde se transformou na Universidade Federal de Pernambuco - UFPE), a Universidade Federal da Bahia (UFBA), no ano de 1946 e a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), no ano de 1947.

As instituições privadas também surgiram nesse período por meio da Igreja e, em 1944, foi criada a primeira universidade católica do Brasil no Rio de Janeiro.

O surgimento de instituições particulares experimentou forte crescimento nos anos 90, conforme estudos realizados por Siqueira (2001, p.187-188):

Uma nova Lei de Diretrizes e Bases de Educação Brasileira (Lei n°. 9.394/96) foi sancionada em dezembro de 1996, e dentre outras determinações, instituiu a ‘’Década da Educação’’, a partir do ano da sua publicação... assim como estabeleceu a elaboração do Plano Nacional de Educação (PNE) que ficou pronto para análise no Senado Federal no segundo semestre de 2000.

De acordo com Siqueira (2001, p.187-188), os dados do MEC revelam que houve um incremento de 46~ no número de alunos nas universidades do Brasil desde o ano de 1994, ano da posse do Presidente Fernando Henrique Cardoso. Ainda conforme Siqueira (2001, p.187-188), a proposta anunciada desse governo foi a de priorizar todos os níveis de ensino e, de um modo particular, o ensino fundamental e médio, resultando dessa forma num aumento da demanda por cursos do nível superior.

Entretanto, as universidades públicas não tinham estrutura ou número de vagas suficientes para acomodar o contingente de alunos originados do curso médio, o que pode explicar a expansão do ensino superior nas instituições particulares, o que poder ser observado no Quadro 6 (DIAS, 2005, p.26).

Quadro 6: Evolução do número de Instituição de Ensino Superior (IES) Brasil 1980 - 2003

Ano Nº. de instituições % de instituições

Total Privadas Públicas privadas

1985 859 626 233 72,9% 1994 851 633 218 74,4% 1995 894 684 210 76,5% 1996 922 711 211 77,1% 1997 900 689 211 76,6% 1998 973 764 209 78,5% 1999 1.097 905 192 82,5% 2000 1.180 1.004 176 85,1% 2001 1.391 1.208 183 86,8% 2002 1.637 1.442 195 88,1% 2003 1.859 1.652 207 88,9% Fonte: Dias (2005, p.26)

Segundo Dias (2005, p.25), os dois governos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso representam um acontecimento no ensino superior do Brasil, especialmente com a expansão das instituições de ensino privado. O autor destaca ainda a importância econômica do ensino superior, considerando os setores público e privado, a receita bruta do ano de 2002 foi inferior apenas ao da receita bruta da Petrobrás.

No governo do atual Presidente da República, Luis Inácio Lula da Silva, a proposta para o ensino superior é a de promover a ampliação do número de vagas e matrículas sem que isso cause uma queda na qualidade do ensino e do desempenho das instituições de ensino. Tal feito, conforme fontes do governo, seria realizado a partir da aprovação da proposta de reordenação e regulação do ensino universitário mais conhecida como projeto da reforma universitária (DIAS, 2005, p.24).

Segundo o MEC (2005), a visão que norteia o processo de reforma da educação superior no Brasil é a valorização da universidade pública e defesa da educação como um direito de todos os brasileiros na qual as instituições públicas têm papel orientador e regulador no processo de crescimento. Para o MEC (2005), a reforma irá fortalecer a universidade pública, haja vista que a liberalização do ensino superior, a partir da metade da década de 90, levou a uma expansão das instituições privadas no Brasil, fazendo com que, nos dias atuais, 70% das vagas sejam não estatais e 30% estatais.

Desse modo, conforme dados coletados no sítio do MEC (2005), o Brasil transformou-se no país com maior participação privada no ensino superior no mundo.

De acordo com o MEC (2005), existem outros fatores que justificam a reforma: necessidade de promover a democratização do acesso dos jovens de 18 a 24 anos ao ensino superior. No Quadro 7, são apresentados os índices de acesso ao ensino superior no Brasil, vem abaixo dos índices de países como Argentina, Estados Unidos e Canadá.

QUADRO 7: Índices de acesso ao ensino superior de jovens entre 18 e 24 anos

País Índice Brasil 9% Argentina 32% Canadá 62% Estados Unidos 50% Fonte: MEC (2005)

De acordo com dados coletados, o Plano Nacional de Educação estipula uma meta mínima de 30% dos jovens brasileiros, na faixa etária entre 18 e 24 anos, no ensino superior até o ano de 2010 (MEC, 2005).

Outra questão destacada pelo MEC (2005) para a reforma universitária está na necessidade de avaliação da qualidade do ensino superior no país diante da profusão de IES experimentada na última década.

Ainda sobre a reforma universitária, Lobo (2005, p. 32) destaca:

O projeto do MEC se propõe a aparelhar as universidades federais de modo a permitir que elas encabecem o processo de criação de novas vagas. Prevê um aumento do orçamento global para as federais, o estabelecimento de regras fixas e estáveis de financiamento – como já ocorre com as estaduais paulistas, por exemplo – e a cobrança de metas de expansão a serem traçadas pela universidade de forma autônoma. Além disso, dá às federais autonomia para gestão dos recursos, de modo a permitir maior racionalidade e eficiência administrativa.

Para Lobo (2005, p.32), as visões da reforma são diversas e têm provocado discussões e reações dentro e fora das IES públicas e privadas. No entanto, o desafio maior que se impõe no ensino superior é a expansão atrelada à qualidade.

De forma semelhante ao fenômeno da expansão ocorrida em todo o país, o ensino superior do Estado da Bahia está constituído por 115 IES, conforme Apêndice 1. Deste total de IES, 74 oferecem o curso de Administração e suas habilitações (INEP, 2005).

A cidade do Salvador conta com 37 IES que oferecem cursos de Administração e habilitações autorizados ou reconhecidos pelo MEC conforme dados do INEP em maio de 2005. Destas 37 IES existentes em Salvador, 17 são reconhecidas pelo MEC e, dentre estas, sete não foram consideradas no escopo desta pesquisa conforme justificativas que seguem.

No presente estudo, decidiu-se por uma delimitação temporal do universo de IES reconhecidas até fevereiro de 2004 o que proporcionou uma base fixa de 11 instituições para desenvolvimento do trabalho de campo, haja vista as alterações periódicas das situações das IES perante o MEC. Dessa forma, reconhece-se uma limitação no escopo deste estudo ao não considerar, a partir do mês referência para delimitação do universo, as demais IES que vieram a ser reconhecidas.

Desse modo, o universo da pesquisa foi constituído inicialmente por 11 IES que se enquadravam nos critérios adotados para elaboração deste estudo. No entanto, nos contatos mantidos com a direção das IES, constatou-se que uma delas,

a EBA, estava com o seu curso de graduação em Administração em processo de extinção e, por isso, foi excluída do universo, conforme explicado no Capítulo 5 deste estudo.

Não fizeram parte do universo deste estudo a IES UNEB porque o seu reconhecimento se deu pelo Conselho Estadual de Educação e a Faculdade de Administração de Brasília porque possui a modalidade de ensino à distância (EAD), não atendendo assim ao critério de ensino presencial conforme explicado na Metodologia.

As IES CEFET, Faculdade Castro Alves, Faculdade de Tecnologia e Ciências, Faculdade Jorge Amado e Faculdade Visconde de Cairu não fizeram parte do universo porque tiveram seus reconhecimentos publicados a partir do mês de março de 2004 conforme evidenciado no Capítulo 5.

Assim apresenta-se, de um modo geral, as IES com cursos de Administração reconhecidos em Salvador.

No item que segue será analisado o surgimento do ensino da ética nas escolas de Administração.

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