Um cientista procura fazer as pesquisas que ele considera importantes. Mas a satisfação intrínseca e o interesse não são suas únicas motivações. Isto transparece quando observamos o que acontece quando um pesquisador descobre uma publicação com os resultados a que ele estava quase chegando: fica quase sempre transtornado, ainda que o interesse intrínseco de seu trabalho não tenha sido afetado. Isto porque seu trabalho não deve ser interessante somente para ele, mas deve ser também importante para os outros. (REIF, 1961)
Partindo da premissa posta por Reif (1961), fica bastante evidente a importância da construção do estado do conhecimento quanto ao tema a ser desenvolvido e às suas implicações por ocasião do planejamento da pesquisa científica. A adoção de uma metodologia que permita investigar, organizar e sistematizar o conhecimento objeto do estudo é de fundamental importância para o desenvolvimento da pesquisa científica, pois ao pesquisador cabe conhecer os paradigmas que integram o tema, sua trajetória, além das fontes de publicações. Para tanto, Morosini (2015) sugere as seguintes fases metodológicas:
[...] análise de textos sobre a produção científica, seus princípios, políticas e condicionantes, na perspectiva nacional e internacional; identificação da temática da tese ou da dissertação, com leitura e discussão sobre a produção científica no plano teórico e no empírico (teses, dissertações, livros, congressos); identificação de fontes e constituição do corpus de análise.
No caso específico do tema de pesquisa escolhido para a dissertação de mestrado – a identificação de um rol de competências a serem requeridas dos magistrados em sua prática laboral, o qual deverá ser considerado nas ações de seleção e formação dos magistrados brasileiros, e o papel desempenhado pelas escolas institucionais dos tribunais –, para a constituição do corpus21 de análise a ser trabalhado, adotaram-se, em relação à metodologia
para construção do estado do conhecimento, as seguintes etapas:
1ª etapa – identificação: foi realizado um levantamento no Banco de Dados de Teses e Dissertações – BDTD do Instituto Brasileiro de Informação e Tecnologia – IBIC e em repositórios dos bancos de teses e dissertações de outras universidades, como UFRGS, Unicamp, UNB e PUCRS, por meio de uma primeira busca em que foram utilizados os seguintes descritores: Poder Judiciário, magistrado, escolas de magistratura, formação judicial, formação de magistrado, competências, metodologia ativa.
21 “O corpus de análise pode ser constituído a partir de: livros, produção amadurecida; teses e dissertações – produção reconhecida junto aos órgãos de avaliação da produção nacional. Banco de todas as teses e dissertações produzidas no país com reconhecimento do governo – Capes. As monografias constituidoras deste banco são advindas de programas legitimados pela comunidade científica da área. O corpus de análise pode ser constituído também por textos advindos de eventos da área que congregam o novo, o emergente e, na maioria das vezes, o pensamento da comunidade acadêmica” (MOROSINI, Costa. Estado do conhecimento e questões do campo científico. Educação, Santa Maria, v. 40, n. 1, p. 101-116, jan./abr. 2015).
Nessa primeira busca, os descritores trouxeram em torno de 189 trabalhos. Destes, por meio de uma leitura “flutuante”,22 constatou-se que somente cerca de 10% pareciam tratar do tema; o restante encaminhava para matérias ligadas à própria prestação jurisdicional, não se reportando ao objeto fim da pesquisa, e alguns outros apenas davam vazão a um silêncio a respeito dos descritores utilizados.
Como próximo passo, utilizou-se a busca avançada para refinar os descritores, passando-se a usar preponderantemente as seguintes expressões: formação de magistrado, formação do magistrado e uso de metodologia ativa, formação do magistrado e estudo de caso. É importante ressaltar que o recorte temporal utilizado nessa busca foi de 2004 a 2017, tendo em vista que, em 2004, foi publicada e entrou em vigência a Emenda Constitucional nº 45, que determinou a obrigatoriedade da participação de magistrados em cursos de formação inicial imediatamente após a posse, durante o vitaliciamento e para fins de promoção ao longo da carreira.
Dessa busca resultaram 66 trabalhos, como demonstrado no quadro abaixo.
Quadro 1 – Resultado geral (bancos de teses da BDTD/IBIC e de outras universidades)
Descritor Repo Repositório Encontrados Selecionados %
Formação de magistrado PUCRS 12 5 41,66 FGV RIO 3 1 33,33 Universidade de Brasília 10 1 10 Unicamp 6 1 16,66 Universidade do Ceará 4 1 25 Senac-RS 1 1 100 Formação do magistrado e uso de metodologia ativa PUCRS 20 3 15 Formação do magistrado e
estudo de caso PUCRS 10 1 10
TOTAL 66 14 21,21
Fonte: Elaborado pela autora.
Gráfico 1 – Resultado geral da pesquisa
22 Expressão utilizada pela Professora Doutora Marília Morosini para indicar uma leitura rápida dos trabalhos visando tão somente à rápida identificação de assuntos.
Fonte: Elaborado pela autora.
2ª etapa – registro: dos trabalhos identificados em uma primeira e rápida leitura, passou-se para uma etapa de leitura dos resumos, da metodologia e dos resultados obtidos com os respectivos trabalhos, conforme demonstrado no quadro abaixo, visando à formação do corpus de análise do trabalho de pesquisa a ser realizado.
Nesta etapa, identificou-se e selecionou-se um total de 10 trabalhos que efetivamente tratavam da temática a ser objeto de estudo da pesquisa de dissertação.
Quadro 2 – Resultados a partir da análise da temática objeto da pesquisa de dissertação
Descritor Repo Repositório Selecionados %
Formação de magistrado PUCRS 5 50 FGV RIO 1 10 Universidade de Brasília 1 10 Unicamp 1 10 Universidade do Ceará 1 10 Senac-RS 1 10 TOTAL Rep 10 100
Fonte: Elaborado pela autora.
Fonte: Elaborado pela autora.
3ª etapa – categorização: a partir de um exame mais detalhado dos trabalhos selecionados com a interface do que se propõe tratar na pesquisa, sempre de acordo com o rigor demandado pelo campo científico de estudos – no caso, a educação –, foi possível constituir as categorias e subcategorias constantes do quadro seguinte.
Quadro 3 – Resultados da análise do tema da pesquisa por categorias e subcategorias
Categorias Subcategorias Nº de resultados
Formação de magistrado
• Escolas de magistratura • Legislação
• Programa de formação
3
Educação por competência • Competências do magistrado• Perfil do magistrado 2
Formação profissional • Setor público • Poder Judiciário • Metodologias ativas • Desenvolvimento de competências 5
Gráfico 3 – Resultados por teses/dissertações
Fonte: Elaborado pela autora.
1ª categoria: formação de magistrados, tendo como subcategorias escolas de magistratura, legislação e programa de formação.
Esta categoria certamente congrega os trabalhos que mais se aproximam do objeto de estudo desta pesquisa – a formação de magistrados e a atuação das escolas de magistratura –, trazendo no seu escopo justamente o papel desenvolvido por essas escolas, a legislação que regulamenta os cursos oficiais oferecidos, além de abordar aspectos dos programas que visam à formação de formadores nos quadros do próprio Poder Judiciário.
2ª categoria: educação por competência, cujas subcategorias são competências do magistrado e perfil do magistrado.
Os estudos e as pesquisas realizados com os dois trabalhos selecionados nesta categoria têm utilidade para o trabalho de pesquisa a ser empreendido, uma vez que abordam a temática da formação e da educação por competências na formação profissional, que constitui um dos objetivos desta dissertação, ou seja, a identificação das competências requeridas para a função jurisdicional e o perfil de um juiz que possa atuar em cumprimento à Constituição e visando à efetividade do Estado Democrático de Direito.
3ª categoria: formação profissional, tendo como subcategorias setor público, Poder Judiciário, metodologias ativas e desenvolvimento de competências.
Considerando que a formação de magistrados está inserida em um contexto profissional cujo processo de ensino-aprendizagem deve ser voltado para a educação de
adultos, constitui interesse desta pesquisa a compreensão de como esses processos ocorrem e de que forma as escolas devem atuar a fim de obter os resultados mais eficientes e eficazes na formação do adulto (magistrado).
A partir da leitura das teses e das dissertações identificadas, registradas e constitutivas do corpus de análise sobre o tema da formação de magistrados, que constitui o objeto desta pesquisa de mestrado, foi possível, a priori, verificar que: 1º) há muito poucos trabalhos científicos sobre o tema; 2º) os trabalhos ainda são embrionários de um processo que teve início há aproximadamente uma década e ainda está em fase de implementação, sem que se tenham resultados concretos sobre a validade e a eficácia desse novo projeto pedagógico de formação e capacitação de magistrados; 3º) esse projeto de formação de juízes aposta em uma formação voltada ao desenvolvimento de competências aplicadas à situação de trabalho; 4º) inexiste ainda pesquisa científica sobre a identificação de quais seriam as competências judiciais consideradas referenciais a serem requisitadas de um magistrado em termos de conhecimentos, habilidades e atitudes para sua prática laboral; 5º) os métodos ativos são recomendáveis para tal mister, uma vez que são capazes de motivar os próprios magistrados a tornarem-se protagonistas de sua própria aprendizagem, considerando que eles detêm o conhecimento institucional; e 6º) são considerados os fundamentos da andragogia.
Assim, a pesquisa proposta para esta dissertação de mestrado pretendeu mapear as competências (conhecimentos, habilidades e atitudes) a serem mobilizadas pelo magistrado brasileiro em sua prática laboral com o objetivo de que possam ser utilizadas como referenciais em ações de seleção e formação da magistratura nacional, ao mesmo tempo que sirvam como indicadores de avaliação capazes de aferir os resultados dos processos de seleção e formação e de acompanhamento ao longo da carreira do desempenho dos magistrados, tendo por base o rol de competências identificadas.