O atual modelo de gestão, chamado “Todos por Pernambuco” vigora desde março de 2008, trazendo consigo, uma série de novas práticas e rotinas à Gestão Pública do Estado. Para a SEPLAG (2014), o referido modelo surgiu para melhorar a eficiência, eficácia e a efetividade da máquina pública e “a própria Lei Complementar nº 141, que instituiu o Modelo Integrado de Gestão do Poder Executivo, traz em seu escopo a necessidade de promoção do debate e da produção de saberes em Gestão Pública”.
Na visão de Marini e Martins (2014, p. 27), “a melhoria do desempenho tem sido uma espécie de santo graal perseguido por muitas redes de governança e
73 objeto de múltiplos processos de mudança e modelos integrados de gestão para resultados”. Os autores ainda afirmam que a Gestão para Resultados busca solucionar duas questões principais e desafiadoras: a execução da estratégia e a fragmentação da mesma (MARINI & MARTINS, 2014).
Na fase de concepção, de acordo com Marini e Martins (2014), o governo definiu que o modelo deveria:
a) Assegurar maior legitimidade ao planejamento a partir do diálogo;
b) Inverter a lógica de planejamento atual que se baseava em planos desenvolvidos isoladamente e depois consolidados com um;
c) Distinguir iniciativas relacionadas à rotina da gestão e controle social na entrega de bens e serviços à população;
d) Abranger as ações para melhorar a possibilidade de alcançar a visão de futuro do Governo consolidadas no Mapa da Estratégia;
e) Integrar o Planejamento com o Orçamento (PPA, LDO, LOA e Planos Estratégicos)
f) Instituir ciclo de gestão de políticas públicas com definição de rotinas a serem operacionalizadas em cada fase deste ciclo;
g) Sistemática de monitoramento intensivo; e
h) Instituir uma administração empreendedora para desenvolver políticas públicas com foco no cidadão.
Logo após a essas definições das diretrizes, o Governos buscou realizar de benchmarking5 com várias organizações públicas e privadas que tiveram casos de sucesso como: Governo do Ceará e de Minas Gerais, Prefeitura de Porto Alegre, Companhia do Vale do Rio Doce, Açominas.
O modelo de gestão integrado do Estado tem como referencial teórico: O PDCA, Marco Lógico, Balanced Scorecard e Gestão por Resultados que permitem ao governo ter parâmetros e segurança no seu planejamento estratégico (SEPLAG, 2014; MARINI; MARTINS, 2014). A saber:
O Modelo Todos Por Pernambuco, a partir de sua implementação, introduziu novos paradigmas para o processo de Planejamento Estratégico do Estado: primeiramente, ao entender que a definição da estratégia precede a ação,
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Benchmarking. Segundo Araujo (2010, p.198), “é aprender com os outros, o que eles fazem de melhor e por que fazem tão bem e, depois, tentar fazer melhor”.
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selecionou e disseminou intensamente um conjunto de Objetivos a serem perseguidos ao longo da gestão, orientando, de forma sinérgica, a ação de todo o Governo, invertendo a lógica de planejamento até então vigente na máquina pública, que se baseava em planos estratégicos desenvolvidos isoladamente pelos órgãos e depois agrupados (SEPLAG, 2014).
O ciclo PDCA aplicado por Deming no Japão se baseia na melhoria contínua e é bastante usado na área de gestão da qualidade entre as empresas. Marini e Martins (2014, p.54), afirmam que “tem por finalidade tornar mais claros e ágeis os processos envolvidos na execução da gestão”.
Pela ótica de Campos (2004), uso do ciclo PDCA (plan - planejar, do - executar, check - verificar, e action - ação) é o caminho viável para atingir metas institucionais. Pois, trata-se de um método para solucionar problemas, o qual permite à organização gerenciar para melhorar ou para manter os seus resultados. Segundo a SEPLAG (2014), essas quatro etapas foram adaptadas com novas expressões; Formulação (P), Implementação (D), Avaliação (C) e Monitoramento (A).
O Marco Lógico para a SEPLAG (2014), “É um instrumento utilizado para facilitar o processo de conceituação, desenho, execução e avaliação de projetos. Pode ser usado em todo o ciclo do projeto e deve ser elaborado de forma participativa”, onde o grande objetivo é mostrar os resultados a serem alcançados para melhor direcionamento de esforços para monitoramento.
A Gestão por Resultados - GPR, segundo a SEPLAG (2014), precisa buscar continuamente o diálogo com os cidadãos e o Governo tem que usar com intensidade os procedimentos de monitoramento e avaliação, principalmente pela ótica da sociedade como o principal beneficiário.
De acordo com a SEPLAG (2014) “é fundamental o registro formal das principais atividades inerentes ao Modelo Integrado de Gestão em uso no Estado, haja vista que o Modelo Todos por Pernambuco consolidou-se, no Brasil e no exterior, como uma marca da boa prática em Gestão Pública”. Assim, a partir de 2008, o Estado de Pernambuco seguiu com uma nova concepção de gestão com a criação da Lei Complementar nº 141, que oficializa o Modelo Integrado de Gestão do Poder Executivo do Estado.
O artigo 3º da Lei nº 141 (PERNAMBUCO, 2008), define este Modelo Integrado de Gestão como “a organização sistêmica das funções relacionadas com os instrumentos formais de planejamento e ferramentas de gestão adotadas pela Administração Pública Estadual” e veio para ser uma política de Estado, e não de
75 governo para ser tornar um legado para as próximas gerações. Para Marini e Martins (2014, p.8):
Alinhado às boas práticas de administração pública contemporânea, O Modelo apresenta os três elementos que, segundo Martins e Marini (2010), são fundamentais para estabelecer uma governança para resultados: i) construção da agenda estratégica (elemento direcionador de resultados relacionado à formulação); ii) alinhamento da arquitetura organizacional implementadora (elemento direcionador do esforço relacionado com a implementação; e iii) implantação de mecanismos de monitoramento e avaliação (elemento de controle gerencial e social e de redirecionamento e aprendizagem).
Um modelo de gestão para resultados traz consigo um grande desafio de alinhar as estratégias em ações para melhorar e fomentar uma governança mais eficiente no sentido de promover políticas públicas à sociedade.
O Decreto Federal nº 5.378 de 23 de fevereiro de 2005, que institui o Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização - GESPÚBLICA, também fundamenta o modelo de gestão integrado do estado de PE. De acordo com o Art. 2º, incisos de I a V, tem como objetivo:
• I - eliminar o déficit institucional, visando ao integral atendimento das competências constitucionais do Poder Executivo Federal;
• II - promover a governança, aumentando a capacidade de formulação, implementação e avaliação das políticas públicas;
• III - promover a eficiência, por meio de melhor aproveitamento dos recursos, relativamente aos resultados da ação pública;
• IV - assegurar a eficácia e efetividade da ação governamental, promovendo a adequação entre meios, ações, impactos e resultados; e
• V - promover a gestão democrática, participativa, transparente e ética.