Quanto ao perfil sócio-demográfico das crianças em situação de violência nos municípios pertencentes à microrregião de Ijuí/RS, foram considerados os seguintes indicadores: faixa etária; sexo (feminino ou masculino); raça: ignorada (em branco), branca, preta, parda; escolaridade (BRASIL, 2012). No indicador faixa etária, houve prevalência de casos de violência contra crianças de 5 a 9 anos de idade em 71,79%, isto é, em 56 das 78 notificações realizadas no período de 2009 a 2012. Este dado e outros complementares podem ser conferidos no Quadro 03.
FAIXA
ETÁRIA FÍSICA PSICOLÓGICA TORTURA SEXUAL NEGLIGÊNCIA OUTRA %
Menor 1 ano 03 00 00 02 01 00 7,69
1 a 4 anos 03 06 02 03 02 00 20,51
5 a 9 anos 16 18 03 15 03 01 71,79
TOTAL 22 24 05 20 06 01 100
Quadro 03 – Faixa etária das crianças em situação de violência nos municípios pertencentes à microrregião de Ijuí/RS, no período de 2009 a 2012.
Fonte: Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN NET) (CEVS, 2012).
As situações de violência envolvendo crianças do sexo feminino nos municípios pertencentes à microrregião de Ijuí/RS, no período de 2009 a 2012, somaram 46 ou 58,97% dos casos. Por seu turno, a violência perpetrada contra crianças do sexo masculino representou 32 ou 42,02% das 78 notificações identificadas no período. O dado reforça a violência de gênero, a qual implica relações de poder nas quais “historicamente, existe prevalência de um sexo sobre outro [...]” (STREY, 2001, p. 59).
Das setenta e oito 78 situações de violência contra crianças notificadas na microrregião de saúde de Ijuí/RS, no período de 2009 a 2012, 53 (67,94%) casos envolveram crianças da raça branca. As demais notificações dizem respeito a crianças pertencentes às raças especificadas no Quadro 04.
RAÇA FÍSICA PSICOLÓGICA TORTURA SEXUAL NEGLIGÊNCIA OUTRA % Branca 17 14 03 13 05 01 67,94 Parda 05 07 02 05 01 00 25,64 Ignorada/ Em branco 00 02 00 01 00 00 3,84 Preta 00 01 00 01 00 00 2,56 TOTAL 22 24 05 20 06 01 100
Quadro 04 – Raça das crianças em situação de violência notificada na microrregião de saúde de Ijuí/RS, no período de 2009 a 2012.
Fonte: Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN NET) (CEVS, 2012). Em relação à escolaridade, das 78 crianças em situação de violência na microrregião de Ijuí/RS, no período de 2009 a 2012, 26 ou 33,33% estavam matriculadas entre a primeira e a quarta série do ensino fundamental, 04 (5,12%) haviam concluído a quarta série do ensino fundamental e 01 (1,28%) possuía ensino médio incompleto. Nas demais 33 (42,30%) notificações a informação sobre a escolaridade foi deixada em branco ou ignorada e ainda em 14 (17,94) situações essa informação não se aplicou, possivelmente por envolver crianças com idade inferior à escolar.
A violência contra crianças e adolescentes constitui um sério problema social presente não somente em países em desenvolvimento, mas também em países desenvolvidos (AZEVEDO, 2007). A violência acompanha a trajetória da humanidade, manifestando-se através de múltiplas expressões, em diferentes momentos históricos e sociais e de acordo com os aspectos culturais.
Por fim, constatou-se o crescimento do número de notificações de violência contra crianças, a exemplo dos demais segmentos populacionais, nos municípios pertencentes à microrregião de saúde de Ijuí/RS. No ano de 2009, que demarca o início das notificações através da Ficha de Notificação (FIN)/Investigação de Violência Doméstica, Sexual e/ou outras Violências do Sistema Nacional de Notificações de Agravos (SINAN NET) do Ministério da Saúde (MS), conforme explicitado anteriormente, não foram identificadas notificações na realidade pesquisada. As primeiras notificações – totalizando onze (11) –, ocorreram somente no ano seguinte, isto é, em 2010. Em 2011, o número de notificações aumentou para quarenta e seis (46) e até junho de 2012, ocasião de realização da coleta de dados da presente pesquisa, constavam vinte e uma (21) notificações no banco de dados do Sistema Nacional de Notificações de Agravos (SINAN NET) do Ministério da Saúde (MS).
Diante disso, percebe-se que, por um lado, a violência tem ganhado maior visibilidade nos últimos anos. Por outro lado, isto não significa que seja um problema resolvido ou que não careça de estratégias específicas de prevenção e/ou enfrentamento (MINAYO; SOUZA,
1998). É importante ressaltar que os conflitos existem não somente entre as classes sociais ou entre o Estado e a sociedade, mas, que se ampliam à dinâmica social e familiar, bem como na existência dos sujeitos (FALEIROS, 2000). As raízes da violência contra criança estão associadas ao contexto histórico, social, cultural e político em que se inserem (GUERRA, 1998). Portanto, a situação estrutural geradora da violência que precisa ser notada é a falta de acesso aos direitos sociais básicos das crianças, tais como: saúde, educação, moradia e lazer, na perspectiva da proteção integral.
Em termos de proteção integral de crianças e adolescentes destaca-se a Declaração Universal dos Direitos da Criança e dos Adolescentes, de 1959 e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de 1990. Este último prevê, a partir de uma doutrina de proteção integral, estratégias legais de proteção às crianças e adolescentes, denominadas medidas protetivas. Em decorrência dessa lei, muitas políticas públicas voltadas à proteção da criança em relação à violência foram criadas. Assim, no âmbito da saúde, educação e assistência social muitas delas integram ações, serviços e programas que buscam promover estratégias de proteção à criança e adolescente no que tange à violência (AZEVEDO, GUERRA, 2005).
De acordo com Minayo (2006) a violência por si só não é um problema de saúde pública, mas torna-se, na medida em que afeta a saúde coletiva e individual das pessoas e demanda políticas e ações voltadas para o seu enfrentamento. É nesta perspectiva que se compreende o Assistente Social como profissional tecnicamente qualificado e capacitado para intervir na prevenção e no enfrentamento da violência, enquanto expressão da questão social, matéria-prima ou objeto do seu trabalho.
5 CONSIDERAÇÕES FINAIS
As crianças são o futuro da nação, e por isso são amparados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), uma vez que muitas delas sofrem de violência. Uma violência que é parte integrante das expressões da questão social, a qual é o objeto ou a matéria-prima de trabalho do assistente social.
Nesse contexto, reafirma-se que o tema de pesquisa delimitado para a elaboração do presente Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), qual seja, as notificações de violência contra crianças nos municípios pertencentes à microrregião de saúde de Ijuí, no estado do Rio Grande do Sul (RS), tem relevância acadêmica e social. O interesse em estudar esse tema vem desde a participação num curso de capacitação para visitadores do Programa Primeira Infância Melhor (PIM), da Secretaria Estadual de Saúde do Rio Grande do Sul (SES/RS), realizado no ano de 2011, associado à realização dos Estágios Supervisionados em Serviço Social na Prefeitura Municipal de Santo Augusto e na Prefeitura Municipal de Chiapeta, localizadas na região noroeste do estado do Rio Grande do Sul (RS).
Não obstante a isso, o presente Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) surgiu como uma forma de explicitar as situações de violência contra crianças notificadas pelos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN NET) do Ministério da Saúde (MS). Uma vez que as explicita, dá visibilidade à realidade da microrregião de saúde de Ijuí/RS, lócus da pesquisa.
A pesquisa empreendida teve como objetivo analisar as configurações da violência contra crianças nos municípios pertencentes à microrregião de saúde de Ijuí/RS, de acordo com as notificações realizadas nos serviços que compõem o Sistema Único de Saúde (SUS), tendo em vista dar maior visibilidade ao fenômeno da violência e fornecer subsídios para o enfrentamento e a prevenção de suas expressões. Para tanto, se propôs a responder o problema de pesquisa: “como se configura a violência contra crianças nos municípios pertencentes à microrregião de saúde de Ijuí/RS, de acordo com as notificações realizadas no período de 2009 a 2012?”
Os resultados encontrados indicaram a notificação de setenta e oito (78) situações de violência contra crianças de zero (0) a nove (09) anos de idade, nos municípios pertencentes à microrregião de saúde de Ijuí/RS, no período de 2009 a 2012. Dentre as particularidades identificadas, está o fato de a violência ainda ser objeto de subnotificação na realidade pesquisada, o que a faz constituir-se em um fenômeno pouco visto ou merecedor de maior e
mais qualificada atenção por parte da sociedade em geral, de profissionais e de pesquisadores. Ao mesmo tempo, constatou-se o crescimento do número de notificações de violência contra crianças, a exemplo dos demais segmentos populacionais.
Destaca-se também que as situações de violência contra crianças nos municípios pertencentes à microrregião de saúde de Ijuí/RS ocorrem, majoritariamente, dentro da residência dos sujeitos envolvidos, destacando-se três (03) tipos de violência: psicológica/moral, física e sexual. O número de notificações contra crianças residentes na zona urbana dos municípios pesquisados apresentou-se relativamente superior ao da zona rural. As crianças com faixa etária entre cinco (05) e nove anos (09) de idades, frequentadoras do âmbito escolar, foram as mais vitimadas.
Cabe registrar que além das dificuldades usuais, a realização da pesquisa enfrentou outras dificuldades, no tocante ao acesso dos dados. Em especial, registra-se a impossibilidade de acesso às informações sobre os responsáveis pela violência contra as crianças – os agressores –, e a especificação dos serviços de saúde que vem realizando a notificação junto ao Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN NET) do Ministério da Saúde (MS). Em contato com a 17ª Coordenadoria Regional de Saúde (CRS), com sede no município de Ijuí/RS, tais dados também não foram obtidos.
Em conformidade com o Ministério da Saúde (MS) (BRASIL, 2011), reforça-se que a falta de retorno dos desdobramentos das situações de violência notificadas, reflete a necessidade de maior integração entre os distintos setores da saúde, além do necessário estabelecimento da relação intersetorial entre o conjunto de políticas públicas dedicadas ao atendimento de crianças. Entende-se por políticas públicas “o conjunto de ações coletivas voltadas para a garantia dos direitos sociais, configurando um compromisso público que visa dar conta de determinada demanda, em diversas áreas. Expressa a transformação daquilo que é do âmbito privado em ações coletivas no espaço público” (GUARESCHI; COMUNELLO; NARDINI; HOENISCH, 2004, p. 180).
Partindo desses pressupostos e mediante o intuito de contextualizar as políticas públicas voltadas para as crianças, faz-se premente resgatar o sentido amplo de infância, desvendando, em especial, os elementos que tangem às situações de violência contra esse segmento populacional. Somente nessas condições, será possível a efetivação dos direitos sociais das crianças, na perspectiva da proteção integral.
Diante desta breve síntese dos resultados mais relevantes encontrados na pesquisa, defende-se que a mesma merece ser continuada. Portanto, a pesquisa não se limita ou encerra por aqui, devendo a ela serem agregados novos estudos que tenham em vista dar maior
visibilidade às situações de violência contra crianças, contribuindo para o enfrentamento e a prevenção de novas expressões da violência nesse segmento populacional.
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Anexo A – Instrutivo de Preenchimento da Ficha de Notificação/Investigação de Violência Doméstica, Sexual e/ou Outras Violências
(DEVE SER IMPRESSO NO VERSO DA FICHA DE NOTIFICAÇÃO DE SUSPEITA OU CONFIRMAÇÃO DE MAUS-TRATOS CONTRA CRIANÇAS)
I - IDENTIFICAÇÃO DO ATENDIMENTO
- Profissionais envolvidos no atendimento: preencher com o nome e a categoria dos profissionais que atenderam a criança/adolescente.
II - IDENTIFICAÇÃO DA CRIANÇA/ADOLESCENTE
- Registro na unidade - número de matrícula e/ou boletim de emergência. - Responsável (is) Legal (is) - caso não sejam os pais biológicos.
- Grau de Relacionamento – Especificar se é: parente - Pai, Mãe, Padrasto, Avó, etc.; amigo da família; vizinho, etc.
- Endereço, Telefone e Referência - identificação de onde pode ser localizada a criança/adolescente.
III - CARACTERIZAÇÃO DA VIOLÊNCIA
Os maus-tratos são atos de ação (físicos, psicológicos e sexuais) ou de omissão (negligência) praticados contra a criança/adolescente sendo capaz de causar danos físicos, sexuais e/ou emocionais. Estes maus-tratos podem ocorrer isolados, embora freqüentemente estejam associados.
Descrever o tipo de maus-tratos, segundo a Classificação Internacional de Doenças, 10.ª revisão, CID 10, com os seguintes códigos:
- T 74.0 Negligência e Abandono - T 74.1 Sevícias Físicas (abuso físico) - T 74.2 Abuso Sexual
- T 74.3 Abuso Psicológico
- T 74.8 Outras Síndromes especificadas de maus-tratos - T 74.9 Síndrome não especificada de maus-tratos
- Deverá constar no verso da ficha a relação de instituições locais que prestem atendimento a crianças e adolescentes em situação ou risco de violência, com telefones e informações úteis.
- Em caso de dúvida ou necessidade de apoio para encaminhamento/discussão do caso,