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Apesar do desenvolvimento da diplomacia de cúpulas como um mecanismo para a prática do multilateralismo em âmbito regional e global, ao nível hemisférico, ou seja, abarcando todos os países da América, poucas foram as conferências que conseguiram reunir todos ou pelo menos a maioria dos líderes desses países. As principais conferências de Chefes de Estados e de Governo das Américas, com a presença dos Estados Unidos, ocorreram oito anos após a criação da OEA, em 1948.

A primeira reunião ocorreu em 1956 no Panamá e estava inserida no contexto dos primeiros anos do multilateralismo latino-americano, no qual as conferências interamericanas propunham-se a incentivar o desenvolvimento do Direito Interamericano através das propostas de acordos e tratados sobre temáticas comuns como, por exemplo, o comércio, águas internacionais, arbitragem, convenção postal (SUMMIT, [2018?]a).

Esse primeiro momento do multilateralismo nas Américas figurado pelo maior desenvolvimento do Direito Interamericano durou até os primeiros anos após a Segunda Guerra Mundial. No final da década de 1950 e início da década de 1960, o contexto da Guerra Fria e da Revolução Cubana trouxeram impactos consideráveis para a história das relações interamericanas, onde o aumento dos movimentos de guerrilha nos países da região e a

tendência da política externa norte-americana de combate à ameaça comunista ocasionaram na perda de legitimidade da OEA e ameaçou a própria existência do sistema interamericano.

Sendo assim, a segunda reunião entre governantes das Américas, a qual ocorreu em Punta del Este em 1967, é conhecida pela tentativa de retomar a cooperação hemisférica em um contexto de relações interamericanas tensas. A reunião tinha como missão reconstruir as relações interamericanas colocando-as em bases sólidas, basicamente por intermédio da integração econômica. A declaração final dessa reunião previa a criação de um Mercado Comum Latino-americano, bem como projetos multilaterais de infraestrutura, agricultura e educação, porém muitas dessas metas não foram cumpridas e pouco conseguiu aprimorar a integração regional (SUMMIT, [2018?]a; SCHOLTE, 2016).

Neste sentido, cabe ressaltar que de modo geral as cúpulas do Panamá e de Punta del Este em 1967 foram consideradas falhas em relação a geração de acordos básicos e agenda hemisférica. Além disso, em 1967 foi a última reunião entre os líderes das Américas até o fim da Guerra Fria, quando 25 anos depois foram criadas as Cúpulas das Américas (ROSENBERG, 2001).

Já nos anos 1990 houve a renascença do regionalismo hemisférico, causado pelas mudanças no clima político, econômico e social das Américas. Em contraposição ao clima de desconfiança estabelecido durante os anos da Guerra Fria, os anos 1990, sinalizou uma mudança de cenário devido ao consenso na região sobre a defesa de princípios fundamentais: democracia, livre mercado e segurança.

O consenso sobre a proteção coletiva da democracia foi auferido pelos países latino- americanos pela crença compartilhada da necessidade de se evitar retrocessos ao autoritarismo e como forma de estabelecer bases para a estabilidade institucional. É neste contexto que na década de 1990, os integrantes da OEA arquitetaram e acordaram mecanismos multilaterais de prevenção e restauração às crises democráticas, e que por consequência levaram ao processo de fortalecimento institucional do próprio sistema interamericano da organização (GONZÁLEZ; LIENDO, 2017).

O primeiro mecanismo multilateral para promover a democracia foi através da criação da União para a Promoção da Democracia (UPD) em 1990, a qual previa compor um observatório de processos eleitorais e o diálogo entre os especialistas dos Estados membros. No mesmo sentido, o Compromisso de Santiago em 1991 institucionalizou a defesa coletiva da democracia mediante a introdução de procedimentos multilaterais para combater os possíveis desvios antidemocráticos (GONZÁLEZ; LIENDO, 2017).

A partir do Compromisso de Santiago (1991) surgiu a resolução 1080 a qual deferia a reunião dos membros no Conselho Permanente da OEA cada vez que ocorresse uma interrupção de um governo democrático das Américas – para que em uma assembleia extraordinária adotassem as medidas necessárias. Porém, a resolução 1080 ainda carecia de maior precisão e sua aplicação deu-se por resoluções ad hoc, em consideração ao princípio de não intervenção. Em 1992, os Estados Unidos lideraram uma reforma da Carta da OEA especificamente em relação ao tema de suspensão de membros.

Segundo Feinberg (1997), uma série de mudanças no hemisfério nos anos 1990 promoveu o consenso não apenas político, mas também econômico e o declínio relativo de tradições intelectuais como o bolivarianismo. Essas mudanças renovaram a maneira como os setores da sociedade latino-americana inseriam-se nas relações internacionais ao passo que nos Estados Unidos, os grupos de interesse passaram a enxergar a América Latina como um parceiro econômico promissor.

Neste contexto de ressignificação das relações interamericanas, e de promoção da democracia e livre mercado após o fim da Guerra Fria que a I Cúpula das Américas foi planejada unilateralmente pelo governo dos Estados Unidos. Considerando um novo momento para as Américas pelo então vice-presidente norte-americano Al Gore, a notícia da cúpula, após o longo hiato desde 1967, foi bem-vinda pelos governantes da região. O convite de Clinton para a reunião agradou os “hemisferistas” de seu governo e também os demais países da região que entendiam que as relações interamericanas haviam sido enfraquecidas com a Guerra Fria (FEINBERG, 1997).

No entanto, com o passar das reuniões, as Cúpulas das Américas tem auferido críticas pela sua dificuldade de fazer valer o que é acordado nas reuniões, em transformar “dichos en hechos”. Desse modo, tem gerado dúvidas sobre sua capacidade de motivar as práticas multilaterais e cooperativas, e fazê-las prevalecer sobre a tendência histórica das relações interamericanas moldadas por relações bilaterais e unilaterais dos Estados Unidos (ROSENBERG, 2001).

Além disso, vale ressaltar que a ideia de uma integração hemisférica advém do período pós-independência, e conforme visto, passou por períodos mais críticos e outros com maior interação e concertação política. Porém, em termos de iniciativas de sustentação ainda ficou muito aquém de seus objetivos declarados. Desse modo, o regionalismo hemisférico para Schenoni, Jenne e Urdinez (2017), permanece forte na retórica e fraco na substância. Neste sentido, argumentam a existência de um “regionalismo declaratório”, ou seja, a prática

de referenciar a região e suas instituições em pronunciamentos políticos mesmo que a realidade esteja distanciada da retórica.

Portanto, de 1994 a 2015, pode-se diferenciar dois momentos distintos do regionalismo na América Latina. O primeiro baseado no Consenso de Washington – período no qual engloba a criação das Cúpulas das Américas - e o segundo pós-hegemônico no qual há a reorientação dos modelos desenvolvimento de liberalização de mercados para um mais inclusivo e voltado também ao desenvolvimento humano (SANAHUJA, 2009). A referida mudança também é observada nas práticas do regionalismo declaratório (SCHENONI; JENNE; URDINEZ, 2017). A existência de dois momentos distintos do regionalismo propagaram suas implicações para Cúpulas das Américas de 1994 a 2015, conforme será abordado nos próximos capítulos.

2.4 O funcionamento das Cúpulas das Américas: OEA, estrutura e mecanismos de