Recommendations and Way Forward
2.6 HIV and AIDS, TB and Other Communicable Diseases
Diagnosticou-se que o perfil etário da PMCM se apre- senta de forma bem heterogênea, com a peculiaridade de que 82% dos servidores públicos estão acima dos trinta anos de idade. A maioria dos servidores se concentra entre trinta e um e quarenta anos, representando 32% do total.
Tais percentuais podem induzir a conclusão de que a maior parte dos servidores tem uma significativa expe- riência de vida, o que pode influenciar positivamente na maneira como eles encaram as dificuldades presentes no dia a dia da prestação de serviços públicos municipais, permitindo que suas decisões sejam tomadas de forma mais madura e consciente.
Em contrapartida, é possível também inferir que o baixo número de servidores mais jovens esteja atre- lado ao baixo índice de realização de concursos públicos. Dessa forma, a PMCM perde a oportunidade de atualizar o seu quadro de pessoal e, por conseguinte, diminui o seu potencial inovador nos procedimentos administrativos adotados pela organização.
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Gráfico 8 – Faixa etária dos servidores da Prefeitura de Ceará-Mirim/RN.
Fonte: Secretaria de Administração do Município de Ceará-Mirim/RN (2015).
Quanto à escolaridade dos servidores, nota-se que 47,37% deles já possuem nível superior e 33,1% nível médio. Os números apresentados pelo Gráfico 9 mostram que o nível educacional dos servidores está em ascensão e isso é extremamente relevante, uma vez que o grau de instrução torna o servidor mais esclarecido e ciente de suas responsabilidades para com a sociedade, além de prestar de forma mais eficiente seus serviços a esta.
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Gráfico 9 – Nível de escolaridade dos servidores da Prefeitura de Ceará-Mirim/RN.
Fonte: Secretaria de Administração do Município de Ceará-Mirim/RN (2015).
O diagnóstico organizacional revela que a estru- tura administrativa da PMCM está em harmonia com a legislação municipal vigente. Além disso, percebe-se que a principal forma de ingresso é o concurso público, pois o número de servidores efetivos representa um maior percentual. Entretanto, constatou-se que ainda há um número significativo de servidores com vínculo tempo- rário, o que pode caracterizar uma fragilidade na conti- nuação dos projetos e políticas públicas desenvolvidas pela prefeitura, uma vez que não há garantias de perma- nência dessas pessoas no quadro funcional da instituição. Identificou-se também que a maioria dos servidores da PMCM recebe uma baixa remuneração e que, além disso, não possui plano de cargo, carreira e salário, fatores que podem trazer como consequência a insatisfação do servi- dor e sua possível evasão do órgão.
Após a observação de todas as informações expos- tas, consegue-se ter uma noção geral de como a PMCM
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tem gerido o seu pessoal. Percebe-se que muitos aspectos não estão recebendo a atenção necessária, podendo acar- retar muitos prejuízos individuais para os seus servido- res, organizacionais para o órgão e, por consequência, danos aos serviços prestados que, por sua vez, afetarão diretamente a população do município como um todo.
6 CONSIDERAÇÕES FINAIS
A gestão eficiente dos servidores disponíveis na administração pública brasileira é de fundamental importância nos dias atuais, pois ela se torna uma grande potencializadora de serviços públicos de qualidade. É indis- cutível que servidores com uma boa formação humana e técnica podem ser decisivos no atendimento aos cida- dãos e na resolução de problemáticas que permeiam o aparelho administrativo estatal.Grandes mudanças no aparelho de Estado exigem uma revisão na forma como as instituições operam e ser- vidores mais qualificados para dar conta das demandas que a sociedade requer. Em outras palavras carreiras com perfis mais flexíveis e que permitam o aprendizado constante (MARCONI, 2005).
Com base nessa percepção, o presente diagnós- tico organizacional com foco na estrutura de pessoal da Prefeitura Municipal de Ceará-Mirim, propôs-se avaliar as ações que vêm sendo implementadas pela organização no que se refere à gestão de pessoas. Levando em consi- deração a análise das informações coletadas em pesquisa realizada junto à Secretaria Municipal de Administração, chega-se às conclusões descritas a seguir.
1. Alto percentual de contratações temporárias, 36,34% do total de servidores.
2. Pouca realização de concursos para investi- dura nos cargos.
3. Baixa remuneração dos servidores, 62% rece- bem um pouco mais do que um salário mínimo;
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4. Apenas os servidores da educação possuem Plano de Cargo e Remuneração, as demais categorias estão desassistidas nesse aspecto.
5. A grande maioria dos servidores está na faixa etária acima dos 30 anos.
Os itens supracitados são frutos, ao que tudo indica, de uma política de gestão de pessoas deficitária, haja vista que aspectos basilares que promovem a motivação dos funcionários estão sendo negligenciados.
Ações precisam ser empreendidas com o propósito de sanar as problemáticas ora evidenciadas no diagnós- tico organizacional da PMCM a fim de orientar o com- portamento dos servidores para atingir os objetivos organizacionais, ou seja, a prestação de serviços de qua- lidade à sociedade.
Em razão do presente estudo, seguem-se possíveis contribuições de melhorias para o aperfeiçoamento da gestão de pessoas na PMCM:
1. Verificar a real importância de tantas con- tratações temporárias e ponderar até que ponto elas são benéficas para a Instituição.
2. Rever os processos de recrutamento e sele- ção adotados pela PMCM. Fazer concursos públicos com maior frequência.
3. Revisar a política remuneratória.
4. Ampliar o Plano de Cargo, Carreira e Salário a fim de contemplar todos os servidores da organização e formatá-lo, priorizando as competências na progressão da carreira.
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5. Promover a capacitação contínua dos servido- res a fim de que desenvolvam competências alinhadas às estratégias institucionais.
6. Criar instrumentos eficientes de avaliação de desempenho por competência.
Amparado nas informações levantadas por meio deste diagnóstico, acredita-se que um olhar mais crite- rioso para os pontos em destaque significará um passo importante na busca de uma estrutura de pessoal mais adequada para um melhor funcionamento do aparelho administrativo da Prefeitura Municipal de Ceará-Mirim.
REFERÊNCIAS
ALEXANDRINO, M.; PAULO, V. Direito Administrativo Descomplicado. 16. ed. Rio de Janeiro: Impetus, 2009.
AMARAL, H. K. Capacitação de servidores públicos no Brasil contemporâneo. Natal, RN: Escola de Governo do Rio Grande do Norte, 2010. (Construindo uma Gestão Pública – Coletânea de textos do I Ciclo de palestras da Escola de Governo do Rio Grande do Norte).
ANDREASSI, T. Avaliação de Desempenho de Profissionais Técnicos: um Estudo de Casos. 1994. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, São Paulo, 1994.
ATLAS BRASIL. Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil. 2013. Disponível em: http://www.atlasbrasil.org.br/2013/pt/ perfil_m/ceara-mirim_rn#trabalho#educacao. Acesso em: 28 jul. 2015.
BERGUE, S. T. Gestão de Pessoas em Organizações Públicas. 2. ed. Caxias do Sul, RS: Educs, 2007.
BEZERRA, S. A. C.; HELAL D.H. Os Desafios do Recrutamento e Seleção de Docentes do Curso Superior de Administração: um estudo em Belo Horizonte. In: ENCONTRO DA ANPAD (EnANPAD). 33., 2009. Anais [...], São Paulo, 2009.
67
BINOTTO, E.; SIQUEIRA, E. S.; MORTARI, N. C. Seleção Docente: Potencialidades e Limites que Envolvem o Processo em
Universidades Federais. In: ENCONTRO DA ANPAD (EnANPAD). 35., 2011. Anais [...], Rio de Janeiro, 2011.
BRASIL. Decreto-Lei 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sobre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providencias. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del0200.htm. Acesso em: 26 ago. 2019.
BRASIL. Senado Federal. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Centro Gráfico do Senado Federal, 1988.
BRASIL. Emenda Constitucional 19, de 4 de junho de 1998. Modifica o regime e dispõe sobre princípios e normas da
Administração Pública, servidores e agentes públicos, controle de despesas e finanças públicas e custeio de atividades do Distrito Federal e dá outras providências. Disponível em: http://www. planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Emendas/Emc/emc19.htm. Acesso em: 26 ago. 2019.
BRASIL. Decreto 5707, de 23 de fevereiro de 2006. Institui a Política e as Diretrizes para o Desenvolvimento de Pessoal da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e regulamenta dispositivos ä Lei n. 8112, de 11 de dezembro de 1990. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004- 2006/2006/decreto/d5707.htm. Acesso em: 26 ago. 2019.
BRASIL. Lei Complementar Nº 540/2015. Altera dispositivo da Lei Complementar n.º485, de 25 de fevereiro de 2013, que dispõe
68
sobre a Região Metropolitana de Natal, e dá outras providên- cias. Disponível em: http://adcon.rn.gov.br/ACERVO/gac/DOC/ DOC000000000083700.PDF. Acesso em: 28 jul. 2015.
BRASILEIRO, A. M. O Município como sistema político. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 1973.
CARVALHO FILHO, J. dos S. Manual de Direito Administrativo. 7. ed. rev. ampl. e atual. Rio de Janeiro: Lumen Iuris, 2001.
CARVALHO, A. I. de et al. Escolas de governo e gestão por competên- cias: mesa-redonda de pesquisa-ação. Brasília: ENAP, 2009.
CEARÁ-MIRIM (Município). Lei n. 1.550, de 09 de abril de 2010. Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública Municipal de Ceará- Mirim/RN. Disponível em: http://sapl.camaracm.rn.gov.br/sapl_ documentos/norma_juridica/17_texto_integral. Acesso em: 31 jul. 2015.
CEARÁ-MIRIM (Município). Lei n. 1.639, de 31 de julho de 2013. Dispõe sobre contratação temporária pelo Poder Executivo Municipal. Ceará-Mirim: Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte, 2013.
CEARÁ-MIRIM (Município). Lei n. 1.647, de 26 de setembro de 2013. Dispõe sobre contratação temporária pelo Poder Executivo Municipal. Ceará-Mirim: Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte, 2013.
CEARÁ-MIRIM (Município). Lei Orgânica do Município de Ceará- Mirim. Disponível em: http://www.cearamirim.rn.leg.br/leis/
69
lei-organica-municipal/Lei%20Organica.pdf/view. Acesso em: 31 jul. 2015.
CEARA-MIRIM (Município). Secretaria de Administração do Município de Ceara Mirim/RN. 2015.
DAB. Departamento de Atenção Básica. Disponível em: http:// dab.saude.gov.br/portaldab/historico_cobertura_sf.php. Acesso em: 28 jul. 2015.
DATASUS. Tecnologia da Informação a Serviço do SUS.
Disponível em: http://tabnet.datasus.gov.br/cgi/deftohtm.exe?sim/ cnv/ext10br.def. Acesso em: 28 jul. 2015.
DEEPASK. O mundo e as cidades através de gráficos e mapas. 2013. Disponível em: http://www.deepask.com/goes?page=Nume- ros-mostram-evolucao-do-indice-de-homicidios-no-Brasil. Acesso em: 28 jul. 2015.
DIEESE. Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos. 2015. Disponível em: http://www.dieese.org.br/ analisecestabasica/salarioMinimo.html. Acesso em: 31 jul. 2015. FLEURY, A.; FLEURY, M. T. Estratégias empresariais e formação de competências. São Paulo: Atlas, 2000.
GIL, A. C. Gestão de pessoas: enfoque nos papéis profissionais. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2008.
70
Relatório de Pesquisa: DIAGNÓSTICO ORGANIZACIONAL DA ESTRUTURA DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM-RN
IBGE. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Disponível em: http://cidades.ibge.gov.br/xtras/perfil.php?lang=&cod- mun=240260&search=rio-grande-do-norte|ceara-mirim|infografi- cos:-informacoes-completas. Acesso em: 28 jul. 2015.
IBGE. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Disponível em: http://cidades.ibge.gov.br/brasil/rn/ceara-mirim/panorama. Acesso em: 17 fev. 2018.
KALIL, A. et al. Mesa-redonda de Pesquisa-Ação: Gestão por Competências em Organizações de Governo. Brasília: ENAP, 2005. LONGO, F. Mérito e flexibilidade: a gestão das pessoas no setor público. São Paulo: FUNDAP, 2007.
LOPES, E. et al. Diagnóstico Organizacional. Belo Horizonte: Faculdade Novos Horizontes, 2008.
MARCONI, N. Gestão de recursos humanos nas organizações sociais. In: CONGRESO INTERNACIONAL DEL CLAD SOBRE LA REFORMA DEL ESTADO Y DE LA ADMINISTRACIÓN PÚBLICA, 9., 2004. Anais […], Madrid, España, 2004.
MARCONI, N. Políticas Integradas de Recursos Humanos para o Setor Público. In: LEVY, E.; DRAGO, P. A. (org.). Gestão Pública no Brasil Contemporâneo. 1. ed. São Paulo: Edições Fundap, 2005.
71
MELLO, C. A. B. de. Curso de Direito Administrativo. São Paulo: Malheiros, 2005.
PEIXER, É.; BARATTO, J. S. M. Avaliação de Desempenho do Servidor Público. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Modernização da Gestão do Poder Judiciário) – Universidade do Sul de Santa Catarina, Florianópolis, 2008. PESSOA, A. B. S. Religiosidade e Poder em Ceará-Mirim: o caso Monsenhor Rui Miranda. 2011. Dissertação (Mestrado em Ciências Sociais) – Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2011. Disponível em: http://repositorio.ufrn.br:8080/jspui/bits- tream/123456789/13664/1/AnaBSP_DISSERT.pdf. Acesso em: 28 jul. 2015.
PESSOA, E. O leviatã em ação: gestão e servidores públicos no Brasil – de 1930 aos dias atuais. In: CARDOSO JÚNIOR, J. C. P.; BERCOVICI, G. República, democracia e desenvolvimento: contribui- ções ao Estado brasileiro contemporâneo. Brasília: IPEA, 2013. v. 10. SCHIKMANN, R. Gestão Estratégica de Pessoas: Bases para a Concepção do Curso de Especialização em Gestão de Pessoas no Serviço Público. In: PANTOJA, M. J.; CAMÕES, M. R. S; BERGUE, S. T. (org.). Gestão de Pessoas: Bases Teóricas e Experiências no Setor Público. Brasília: ENAP, 2010. p. 11-28.
VALADARES, J. L.; EMMENDOERFER, M. L. Os Cargos de Livre Nomeação no Brasil: reflexões com base no Cargo de Empreendedor Público de Minas Gerais. In: ENCONTRO DA ANPAD (EnANPAD). 35., 2011. Anais [...], Rio de Janeiro, 2011.
72
VASCONCELLOS, E. Estrutura das Organizações. 2. ed. São Paulo: Pioneira, 1989.
VERGARA, S. C. Projetos e relatórios de pesquisa em administra- ção. 11. ed. São Paulo: Atlas, 2009.
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