History of the agreement

Nas últimas três décadas observamos a constituição do front em expansão nos Cerrados brasileiros do Nordeste e do Norte, porções do território que estão sendo cada vez mais transformadas pelo agronegócio, devido à crescente importância desta região na produção de commodities como soja, milho e algodão. Uma das condições para a expansão do agronegócio foram as próprias condições físicos-naturais do domínio morfoclimático dos Cerrados (AB’SABER, 2003, p.115-135) como clima, relevo e hidrografia que favoreceram a expansão da agricultura moderna nesta região. Segundo Ab’Saber (2003, p.39) este domínio de natureza possui em sua área core8 uma sazonalidade climática bem definida de três a cinco meses com baixos índices pluviométricos e seis ou sete meses de índices pluviométricos elevados, possuindo uma precipitação média anual que varia de 1300 a 1800 mm, com temperaturas médias de um mínimo que varia entre 20 a 22ºC, até um máximo de 24 a 26ºC.

Uma das características dos Cerrados é a forte presença de chapadões na paisagem, onde “ocorre a maior macissividade, extensividade e homogeneidade relativa de forma topográficas planálticas do Brasil intertropical” (AB’SABER, 2003, p.122), muito favoráveis à utilização de máquinas e implementos agrícolas. Assim,

[...] há uma verdadeira obsessão dos agronegociantes por ocuparem essas chapadas. Isso porque desenvolvem uma prática agrária/agrícola energívora, ou seja, voraz consumidora de energia, que vê a planura das imensas chapadas como uma bênção da natureza, pois seus tratores não tendo que subir e descer

8“[...] área nuclear dos Cerrados, ou seja, regiões como chapadões do centro sul de Mato Grosso, do

Triângulo Mineiro, do sudoeste de Goiás e do oeste da Bahia, do Maranhão e do Piauí” (AB’ SABER, 2003, p. 42).

poupam energia, um dos insumos mais importantes que, para eles, significa menor custo em dinheiro e, logo, maiores lucros acumulados. (PORTO- GONÇALVES, 2014, p.93).

No domínio morfoclimático dos Cerrados os cursos d’água principais e secundários são perenes, como é o caso do Tocantins, Araguaia, São Francisco, entre outros. Mesmo no período de seca estes cursos continuam existindo, entretanto, com vazões menores (AB’ SABER, 2003, p.119). Os cursos d’água de menor ordem desaparecem no período de seca, mas permanece uma “espécie de linha molhada d’água em sub-superfícial [...] o lençol d’água sofre variações ao longo do ano, desde um a 1,5 m até 3 a 4 m no subsolo superficial dos Cerrados [...]” (AB’ SABER, 2003, p.119). Estas características dos cursos hídricos de ordem principal e secundários, bem como a presença de água em subsuperfície são fatores que favorecem a irrigação em seus diversos métodos (aspersão, gotejamento, pivô central, entre outros) no cultivo de diferentes produtos agrícolas que são extremamente dependentes de água

No entanto, tal expansão do front agrícola na atualidade, período técnico-científico- informacional (SANTOS, 2001, 2002), se dá em áreas onde a vegetação natural já foi alterada pela ação antrópica, visto que usos pretéritos ao do agronegócio, como é o caso pecuária extensiva, já ocorriam nesta porção do território. Diniz (1984, p.14) identifica quatro sistemas primários tradicionais na região, que são: a pecuária solta, o sistema de roça, o sistema de ocupação de várzeas e brejos e o sistema semiextensivo de encostas e vales.

O sistema de pecuária solta é a atividade mais tradicional da ocupação dos “gerais” (topos de chapadas), com baixa quantidade de rebanhos de bovinos e caprinos que se associa ao sistema de lavoura com uma agricultura mista onde a ausência de cercas era marcante na paisagem, e a relação de trabalho se dava através de parceria (DINIZ, 1984. p.14). O autor caracteriza o sistema de roça como uma atividade em que o uso do solo, por posseiros, se dava de forma esparsa, com presença de propriedades de 50 hectares, com pequenas áreas de produção (entre 3 a 4 hectares), marcado por uma rotação de terra em longo período e de pousio que poderia alcançar 20 anos. Além disso o sistema de roça se associava com a atividade de extração vegetal para produção de carvão (DINIZ, 1984, p.15).

Já o sistema de ocupação tradicional de várzeas e brejos é marcado pela pesca e pela lavoura em que predominava a produção de feijão, arroz, tomate, entre outras hortícolas nas margens dos rios Gurguéia e Parnaíba. Nas margens do São Francisco havia a produção de batatinha, feijão de corda e milho, que eram “comprados pelos barcos e trocados por querosene, sal e sabão” (DINIZ, 1984, p.15), o que possibilita pensarmos em um sistema em que predomina

a economia de excedentes9 _{(MARTINS, 2014). Por fim, o sistema semiextensivo tradicional de} encostas é caracterizado pela ocupação mais intensiva do solo com maior produtividade nas lavouras, se comparada ao sistema de roça, pela criação de gado bovino e caprino. Ainda é marca do sistema semiextensivo tradicional de encosta a presença, em algumas áreas, da mecanização agrícola, bem como o financiamento da atividade agrícola via banco (DINIZ, 1984, p.16).

Este conjunto de arranjos produtivos agrícolas (ELIAS, 2006b) se deu sobretudo antes do aprofundamento das práticas capitalistas no campo na região, ou seja, antes da década de 1980. Isso não quer dizer que as práticas agrícolas descritas por Diniz (1984) tenham desaparecido, pelo contrário, permanecem formas produtivas não integradas à lógica capitalista de produção. Conforme Elias (2006b), há sobreposições de diferentes arranjos produtivos agrícolas no território brasileiro que possuem duas lógicas diferentes, sendo elas, grosso modo,

[...] uma conservadora, que ainda funciona fortemente alicerçada nas especificidades das condições naturais e dos ciclos biológicos das plantas e dos animais; e outra modernizadora, que articula a escala local com a internacional, organizando o espaço a partir de imposições de caráter ideológico e de mercado. (ELIAS, 2006b, p.227).

Tais sobreposições de arranjos produtivos são comuns no MATOPIBA. Percebemos a coexistência de diferentes usos do território no espaço regional, comportando assim tempos distintos, pois cada prática agrícola carrega consigo determinada família de objetos técnicos (SANTOS, 2002) e estas datam de determinado período histórico. Ou seja, é o novo representado pela expansão do agronegócio, que traz consigo uma série de objetos técnicos para a região, sobrepondo-se ao “velho” (práticas agrícolas vistas como tradicionais). O velho é traduzido pelas formas produtivas descritas por Diniz (1984), com baixa densidade técnica, assim, “Novo e velho se encontram ambos, permanentemente, em estado de mudança, que é dialética. Sendo contraditórios, funcionam, porém, em forma complementar e conjunta” (SANTOS, 2014, p.106-107).

Em visita a Sindicatos de Trabalhadores Rurais, em Porto Nacional (TO), Uruçuí (PI), Bom Jesus (PI) e Balsas (MA), constatamos que há produtores que estabelecem práticas produtivas tais como as apresentadas por Diniz (1984), com predomínio do cultivo de feijão,

9“Trata-se de uma economia de excedentes porque o raciocínio que preside a organização da produção,

isto é, o que plantar e sobretudo quanto plantar e até onde plantar, está organizado a partir da ideia de que, do que se planta, uma parte deveria destinar-se primeiramente à subsistência da família do produtor e um excedente deveria ser produzido para troca ou comércio” (MARTINS, 2014, p.160)

proprietário tradicional, que nunca deu valor a terra, começa a se preocupar com roceiros que existem em seus domínios. (DINIZ, 1984, p.19).

Conforme Alves (2006), na década de 1970 houve no Piauí o início do processo de grilagem de terras, através do cercamento de terras devolutas, ou seja, apropriação privada de terras públicas de forma ilegal, configurando como uma das características mais marcantes da abertura da fronteira, juntamente com a especulação de terras agrícolas. “A grilagem de terra consiste no ato ilegal de forjar a titularidade, de cercá-la, expulsando os camponeses, e de posteriormente vender ou arrendar a ‘nova’ propriedade como se estivesse legalizada” (PITTA; MENDONÇA, 2015, p.42). Tal situação ocorre(u) de forma similar em outras porções do MATOPIBA, como avaliou Lima (2014) para o estado de Tocantins, bem como na porção sul do Maranhão e Sul do Piauí, analisado por Pitta e Mendonça (2015).

Neste contexto, o velho, na região, são também os grupos sociais preexistentes e as suas formas particulares de organização social, econômica e do espaço. Eles constituem, desse modo, seja um obstáculo ‘natural’, seja, às vezes, um dado da expansão capitalista e exigem, desse modo, um tratamento espacial, pois, quando o velho não pode colaborar para a expansão do novo, a lógica do capital manda que seja eliminado. (SANTOS, 2014, p.106).

Tal processo foi acompanhado por práticas consideradas por Martins (2014) como escravidão por dívida ou peonagem, visto que os grandes produtores, utilizando-se de poder despótico, coagiam os trabalhadores através de tortura e ameaças a trabalharem em condições subumanas e em ritmo intenso, como nos relatou um produtor no Sindicato dos Trabalhadores(as) Rurais de Uruçuí (PI). A escravidão por dívida “trata-se, claramente, de uma relação de sujeição, que vão ao ponto de fazer o patrão supor que tem um direito absoluto ao corpo do trabalhador, além do presumível direito ao próprio trabalho, como se vê quando este é submetido à humilhação, à tortura, ao castigo e até a morte” (MARTINS, 2014, p.73).

A abertura desta fronteira agrícola foi e ainda é palco de intensas disputas de terras entre grandes proprietários, empresas especuladores de terras (como a Radar S/A e Tellus S/A10), que atualmente são em sua maioria oriundas de outras porções do país e até mesmo de outros países, e os camponeses que ainda resistem nos baixões. Uma das maiores reivindicações dessa população (camponeses) é o reconhecimento legal de posse e uso da terra. Assim, podemos considerar o front agrícola como aquele “[...] que adentra áreas antes não ocupadas,

10 _{Para uma análise detida sobre a atuação do capital financeiro através da especulação de terras agrícolas}

realizada por essas empresas em diferentes regiões do país, incluindo o MATOPIBA, ver o trabalho de Pitta e Mendonça (2015).

mas de uma fronteira agrícola que encontra espaço para expansão em áreas já formadas por atividades econômicas anteriores, que constituíram a base da estrutura social dessas regiões” (FORNARO, 2012, p.80), bem como espaços vazios.

É importante destacar que no período técnico-científico-informacional “[...] as frentes pioneiras são abertas sobretudo pelas grandes empresas, com a cooperação do poder público” (SANTOS; SILVEIRA, 2011, p.110). De tal modo, as grandes empresas do agronegócio estendem suas atividades nos Cerrados Norte e Nordeste na década de 1980, com a chegada da Bunge em duas das principais sub-regiões agrícolas da atualidade – Sul do Maranhão e Oeste Baiano. No encalço da Bunge, a Cargill começa a atividade na região na década de 1990, sobretudo no Oeste baiano e Sul do Maranhão. Sem dúvida, estas multinacionais foram pioneiras na abertura do front agrícola nos Cerrados Norte/Nordeste.

Os grandes produtores nacionais e estrangeiros começam a chegar na região em meados de 1980, na Bahia, e início dos anos 1990 nos estados do Maranhão, Tocantins e Piauí. Segundo Inocêncio (2010, p.29) o PRODECER foi o “big push” (grande impulso) de modernização técnica da agricultura nos Cerrados, propiciando a inserção da produção capitalista nesta porção do país provocando transformações territoriais. O PRODECER configura-se como um evento fundamental para compreendermos a gênese da moderna região agrícola, visto que partes desta região são atingidas por este programa (Bahia, Tocantins e Maranhão). Tal articulação será alvo de discussão no próximo item.

2.3 Políticas públicas, eventos sociais bases para a conformação do front agrícola nos Cerrados