A notável produção científica sobre as consequências das doenças crônicas e do tratamento prolongado sobre o processo de desenvolvimento da criança e algumas importantes conquistas políticas na garantia de direitos às crianças hospitalizadas são expressões do fenômeno histórico e social da valorização da infância.
As necessidades próprias da infância, assim como as conhecemos hoje, e a representação social da criança como um ser especial e não um adulto em miniatura começaram a ser reconhecidas somente ao longo do século XIX. Ariès (1981 apud Fontes, 2005, p.119) avalia que "o moderno sentimento familiar, caracterizado pela intensidade das relações afetivas entre pais e filhos, privacidade do lar e cuidados especiais com a infância, foi produzido ao longo dos anos pelas mudanças socioeconômicas instaladas nas sociedades industrializadas".
O sentido e a importância conferidos ao papel social da criança são fruto do contexto histórico e ideológico que permeou e permeia cada época e cada sociedade. Os estudos sobre a conceção da infância em diferentes épocas, elaborados pelo historiador francês Philippe Ariès (1981), retratam as mudanças que marcaram o sentimento e as relações familiares para com a infância na Europa ocidental, desde a sociedade medieval até a sociedade moderna (séculos XVI a XVIII). Porém, essas transformações não são lineares e, dentro de uma mesma sociedade, os valores e os comportamentos para com as crianças tendem a apresentar variações de acordo com alguns fatores determinantes, como a classe social pertencente (Àries apud Fontes, 2005).
No Brasil, o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA - Lei nº 8.069, de 1990, foi promulgado após intensas transformações do cenário político e social, e teve como marco a consolidação da democracia com a Constituição Federal de 1988.
A legislação garante que a proteção da infância e da adolescência é um dever do Estado, da família e da sociedade. Os direitos assegurados ao público infanto-juvenil, como o direito à saúde integral, à educação, à cultura, ao lazer, à diversão, levam em conta a condição especial de crianças e adolescentes como pessoas em desenvolvimento, e expressam uma mudança de paradigma relativa à valorização e compreensão da infância como uma fase da vida que deve ser protegida e os seus direitos assegurados com absoluta prioridade. Numa análise extensiva desse cenário, compreende-se que a criança, atualmente, está ao abrigo
de uma realidade política e social diferente e melhor da de séculos atrás ou, pelo menos, deveria.
Quando nos referimos à criança é natural que logo a associemos ao mundo da brincadeira, do "faz-de-conta", da imaginação. E, por isso mesmo, a nossa interação com elas é quase sempre permeada de aspetos lúdicos com o objetivo de atrair a sua atenção e simpatia.
Brincar é reconhecidamente um direito da criança, uma vez que se trata de "parte natural da infância, um factor vital no crescimento social, intelectual, físico e emocional de todas as crianças e uma fonte de grande prazer" (Cardoso apud Redondeiro, 2003, p.29). A falta de reflexão acerca da importância do direito à infância como uma fase do desenvolvimento humano abre brechas para posturas que minimizam o significado do brincar e dos espaços lúdicos, rechaçando-os como "perda de tempo". Contrariamente a este pensamento, há estatutos legais e normativos que se destinam a proteger, incentivar e promover o bem-estar das crianças e adolescentes por meio do acesso às atividades lúdicas e culturais.
O Brasil foi signatário da Convenção dos Direitos da Criança de 1989, promulgado pelo Decreto nº 99.710, de 1990, que estabelece, em seu Artigo 31, “o direito da criança ao descanso e ao lazer, ao divertimento e às atividades recreativas próprias da idade, bem como à livre participação na vida cultural e artística”. O brincar e o envolver-se em atividades lúdicas, recreativas é algo que precisa ser compreendido com a mesma seriedade com que percebemos as necessidades físicas e de higiene da criança.
As propriedades presentes nas interações interpessoais durante o desenvolvimento de uma atividade, chamadas por Bronfenbrenner de díades de atividade conjunta, revelam características críticas para o processo de desenvolvimento. Tais propriedades são demonstradas por meio da reciprocidade, do equilíbrio de poder e da afetividade (Bronfenbrenner, 1996). As brincadeiras e demais atividades lúdicas realizadas com as crianças nos ambientes de tratamento apresentam particular importância para desencadear tais propriedades e influenciá-las e motivá-las a se engajarem numa interação, a observarem e a aprenderem com o outro e a adquirir habilidades cognitivas e sociais. A influência que tais aspetos trará aos contextos de tratamento certamente mudará progressivamente a percepção da criança sobre o ambiente, promovendo a ela maiores chances de remodelá-lo de acordo com suas necessidades e desejos.
Além disso, lhes dão a oportunidade de, mesmo de brincadeira, assumirem o comando dos objetos e das situações que vivenciam no contexto imediato do tratamento, e, enquanto interagem, conhecem e transformam o objeto e a si mesmo (Piaget apud Batista, 2003). Mais do que isso, Batista (2003, p. 126) defende que
O desenvolvimento infantil se encontra particularmente vinculado ao brincar, uma vez que este último se apresenta como a linguagem própria da criança, através da qual lhe será possível o acesso à cultura e sua assimilação, num movimento dialético característico do processo de crescimento e amadurecimento. Neste sentido, o brincar se apresenta como fundamental tanto ao desenvolvimento cognitivo e motor da criança quanto à sua socialização, sendo um importante instrumento de intervenção em saúde durante a infância.
Esteves et al., (2014), ao fazer referência a alguns entraves práticos à humanização em contexto pediátrico, enfatizam a necessidade de sistematização de algumas medidas que preparem o contexto pediátrico para alcançar esse objetivo, centralizando-as em níveis: (i) da melhoria dos cuidados ao paciente pediátrico; (ii) da melhoria dos processos de comunicação interpessoal entre os diferentes agentes hospitalares; (iii) da melhoria das condições de trabalho dos profissionais de saúde, e (iv) da melhoria da qualidade da 'atmosfera' hospitalar. Dentre as medidas, os autores fazem referência às vantagens da dinamização de espaços lúdicos no hospital, com a criação de brinquedotecas e ludotecas, atribuindo ao brincar um valor libertador e essencial no ambiente de convívio da criança, mesmo que temporariamente. A criação de espaços lúdicos em contexto pediátrico tem vindo a ser apontada como essencial ao bem-estar, desenvolvimento e distração da criança hospitalizada. Nestes, a criança encontra: novas possibilidades para a ocupação do seu tempo livre; estímulos relevantes ao seu desenvolvimento (cognitivo, social, emocional, psicomotor…), à sua autonomia e, entre outros, uma oportunidade de abstração em relação aos múltiplos estressores associados à sua condição clínica e tratamento… Este aspeto tem um importante valor na criança saudável, mas, mais ainda, na criança hospitalizada, constituindo-se numa importante estratégia para a auxiliar a libertar-se do estresse e medo inerentes à doença, hospitalização e tratamentos (Esteves et al., 2014, p. 4).
O Capítulo a seguir explicitará a metodologia de pesquisa realizada no ambiente de assistência social ao tratamento contra o cancro infantil, representado pela Casa de Apoio da Abrace.
METODOLOGIAS E MODELO DE ANÁLISE
ABORDAGEM QUALITATIVA