Nos capítulos anteriores, demonstramos que os periódicos eram espaços onde diversos grupos promoveram o debate, interagiram com os governantes, compartilhavam informações, questionaram e apresentaram a sociedade da sua época suas percepções sobre o processo civilizador.
Sendo a imprensa um importante recurso na disseminação dos hábitos modernos, eram frequentes que os redatores divulgassem, comentassem e avaliassem livros e publicações com os mais diversos assuntos desde a publicação dos Códigos de Conduta nos espaços públicos, artigos sobre a saúde, a moral, os bons costumes, as sociedades teatrais, os passeios públicos e as práticas de divertimento condizentes com a civilização. Ressaltamos ainda que essas relações de interatividade proporcionada pelos jornais oitocentistas constituiu-se em uma cultura política, ao compreendermos a política como uma atividade por meio da qual “os indivíduos e os grupos em qualquer sociedade articulam, negociam, implementam e reforçam suas reinvindicações”262, compreendemos
que as correspondências eram táticas para exercício da cidadania.
Os impressos eram espaços que possibilitavam a atuação em vários aspectos da vida social, em vista disso, direcionamos esse capítulo para discussão da cidadania no período imperial a partir das correspondências publicadas no jornal “Diario de Pernambuco”, sendo essas relevantes meios de comunicação e interação em um momento de discussões sobre as definições dos direitos e deveres do cidadão em uma sociedade civilizada.
262 Definição de política proposta por BAKER, Keith Michael. Op cit BARATA, Alexandre Mansur. Do Secreto ao Público: espaços de sociabilidade na província de Minas Gerais (1822-1840). In: CARVALHO, José Murilo; NEVES, Lucia Maria Bastos.(Orgs.). Repensando o Brasil de Oitocentos: Cidadania, Política e Liberdade. Rio de Janeiro, Civilização Brasileira, 2009. P. 53
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Na compreensão da prática de cidadania na sociedade imperial, utilizamos algumas obras de referência, dentre as quais citamos Isabel Lustosa263, em análise voltada para importância dos textos impressos na construção da cidadania, menciona a autora a relevância das correspondências, visto que “através delas, os leitores do Correio do Rio de Janeiro manifestam opiniões, críticas e reinvindicações que demonstram uma consciência muito clara dos seus direitos e uma vontade firme de fazê-los valer”264. Ressalta Lustosa, que através da imprensa se “esboçava uma consciência do que seriam os direitos do cidadão.”265
Outra pesquisa que nos auxiliou na compreensão das atuações políticas no Recife oitocentista consiste em Flávio Cabral266, sobre a cidadania considera que “se torna a
principal prática ou a primeira profissão de fé política do liberalismo vintista”267. Ao
analisar os espaços de sociabilidade ressalta o autor que o cidadão como homem livre “procurou pôr em prática o novo estatuto social” à medida que tinha direitos de participar das eleições e intervir na vida social.
Através da análise das correspondências pessoais Mattos268 tece uma análise das
estratégias de cidadania e sociabilidade no oitocentos, ressaltando a importância das relações familiares e políticas na conquista da cidadania. Nesse caso, para o autor a prática da cidadania é analisada a partir da perspectiva dos arranjos familiares e relações políticas, sendo os espaços de sociabilidade importantes no estabelecimento de relações para angariar prestígio político.
Entretanto, consideramos que a cidadania na sociedade oitocentista não se encontrava restrita a atuação política e pertencimento a redes familiares que exerciam o poder político.
263 LUSTOSA, Isabel. O Debate Sobre os Direitos do Cidadão na Imprensa da Independência. In: FERREIRA, Tânia Maria Bessone; RIBEIRO, Gladys Sabina. (Orgs.). Linguagens e Práticas da
Cidadania no Século XIX. São Paulo: Alameda 2010. P. 13. 264 Idem.
265 Idem, p. 22
266 CABRAL, Flávio José Gomes. “Conversas Reservadas: “Vozes Públicas, Conflitos Políticos e Rebeliões em Pernambuco no tempo da independência do Brasil”. Tese. Universidade Federal de Pernambuco. Pós-Graduação em História, UFPE, Recife, 2008. P.169
267 Idem.
268 MATTOS, Raimundo César de Oliveira. Estratégias de Cidadania e de Sociabilidade no Oitocentos através das cartas de um comerciante português. In: FERREIRA, Tânia Maria Bessone; RIBEIRO, Gladys Sabina. (Orgs.). Linguagens e Práticas da Cidadania no Século XIX. São Paulo. Alameda, 2010. P. 273
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Como demonstra Gladys Sabina Ribeiro269 a imprensa consistiu em um canal no
qual os indivíduos se manifestavam de diferentes formas, em um momento no qual “a experiência política ajudou a fundar um novo vocabulário e deu consistência aos debates travados na imprensa, fundando e recriando redes de sociabilidade.”270. De acordo com a
autora, o período Regencial foi pautado na formação de uma “nova sociedade” alicerçada nos direitos dos indivíduos e das coletividades, os quais eram expressos de formas distintas de acordo com as identidades políticas e sociais, e assim, possibilitando a descoberta do pertencimento do indivíduo a sociedade civil, com direitos e obrigações.271
A década de 1830 consistiu em um período de ampliação da liberdade de imprensa e da atuação de grupos políticos através dela, sendo relevante na disseminação de variadas discussões sobre os rumos da nação brasileira em um momento no qual rebeliões de cunho político e social eclodiram em diversas províncias.
Os anos da Regência consistiram em um período da história do Brasil envolto de discussões sobre liberdade, nação, progresso, civilização, absolutismo, constitucionalismo, cidadania as quais atuaram na formação de identidades políticas e sociais, demonstrando que o período regencial houveram diversos meios de participação na vida social.
Contudo, Carvalho272 considera que no estudo da cidadania na sociedade oitocentista é relevante atentar para as práticas e valores envolvidos nas instituições da escravidão e do patriarcalismo, à medida que “por mais que uma Constituição e uma legislação comum consagrem valores universais de liberdade e igualdade perante a lei, as práticas e os valores sociais os rejeitavam”273. Além disso, em uma sociedade de restrição
de direitos, o escravo era um não-cidadão, e as mulheres, assim como, parte significativa da população não possuía direitos políticos.
Hebe Mattos274 ressalta que apesar da opção por uma monarquia constitucional, a prática da escravidão permaneceu inalterada e assegurada pelo direito de propriedade
269 RIBEIRO, Gladys Sabina. A Radicalidade dos Exaltados em Questão: Jornais e Panfletos no período de 1831 a 1834. In: FERREIRA, Tânia Maria Bessone; RIBEIRO, Gladys Sabina. (Orgs.). Linguagens e
Práticas da Cidadania no Século XIX. São Paulo. Alameda, 2010. P.83 270 RIBEIRO, 2010, p.83
271 Idem, p.80
272 CARVALHO, 2007, p.12 273 Idem, p.12
274 MATTOS, Hebe. Racialização e cidadania no Império do Brasil. In: CARVALHO, José Murilo; NEVES, Lucia Maria Bastos.(Orgs.). Repensando o Brasil de Oitocentos: Cidadania, Política e Liberdade. Rio de Janeiro, Civilização Brasileira, 2009. P.353
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reconhecido na Constituição. Contudo, afirma a autora que uma tendência dos países que se formavam alicerçados nas noções de cidadania e igualdade perante a lei, foram fundamentados em três premissas: “a manutenção da escravidão com base no direito de propriedade, a proibição do tráfico africano e emancipação progressiva do trabalho escravo.”275
Sobre as relações entre cidadania e a prática da escravidão Vellasco276 considera que mesmo diante de um Estado liberal alicerçado nas relações escravocratas “vale lembrar que, mesmo para amplas parcelas da população escrava, os direitos preconizados pelas leis foram instrumentos recorrentes no questionamento e enfrentamento da dominação senhorial.”277
Durante o governo regencial, as discussões que permeavam os editoriais e a seção correspondências, eram voltadas para a definição dos deveres do cidadão e a cobrança dos direitos previstos na Constituição de 1824, variadas foram as táticas desenvolvidas pelos indivíduos para envolvimento nas questões pertinentes a vida social e aos direitos individuais.
Vellasco278 ainda menciona que na primeira metade do século XIX “os direitos
civis e os direitos políticos tornaram-se realidade e passaram a balizar a experiência e o desenvolvimento da cidadania”279. Mesmo de forma limitada havia a participação
feminina na imprensa, como demonstramos na publicação de correspondências, prática também evidenciada nos periódicos da independência como afirma Marco Morel.280
Diante disso, consideramos que a imprensa era o espaço onde os indivíduos julgavam os acontecimentos e se expressavam de diferentes formas. Na seção correspondências, mulheres, políticos, religiosos, entre outros habitantes da urbe, demonstraram que as noções de direitos e deveres foram interpretados e fundamentados em consonância com as experiências vividas.
275MATTOS, 2009, p.353
276 VELLASCO, Ivan de Andrade. Clientelismo, ordem privada e Estado no Brasil oitocentista: notas de um debate. In: CARVALHO, José Murilo; NEVES, Lucia Maria Bastos. (Orgs.) Repensando o Brasil de
Oitocentos: Cidadania, Política e Liberdade. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2009. 277 Idem, p.91
278 Idem. 279 Idem.
280 MOREL, Marco. BARROS, Mariana Monteiro. Palavra Imagem e Poder. O surgimento da Imprensa no Brasil do Século XIX. Rio de Janeiro: DP&A, 2003. P.60
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Sobre as atuações políticas na sociedade imperial Alexandre Mansur281 menciona
as diferentes possibilidades de participação na vida social. Ao desenvolver uma análise dos espaços associativos na mobilização de grupos e indivíduos demonstrou que o fazer política não estava restrito as elites dirigentes nacionais e locais.
A formação de associações consistiram em principais possibilidades de encontro voltados para exercício da cidadania. Descreve Flávio Cabral282 que as residências consistiam em locais onde “existiam redes de comunicações em que atuavam várias pessoas de diversas camadas sociais e vários grupos étnicos”283. Como exemplo, o autor
faz referência a casa do músico mulato Máximo Garros, a qual era um importante círculo de sociabilidade que “além de ser frequentada pelos membros da irmandade de Santa Cecília, padroeira de sua profissão, pelos seus alunos e pelos pais destes, a casa de Garros recebia gente do povo, como a vendedora de peixe Joaquina Santos.”284
José Murilo de Carvalho285 ressalta que na primeira metade do século XIX a imprensa concentrou o debate político em um momento de organização de associações. De acordo com o autor, as associações, sociedades secretas e imprensa constituíram-se em mecanismos para exposição de divergências, elaboração de projetos políticos, reinvindicação e cobrança de direitos, sendo esses espaços possibilidades de exercício da cidadania na primeira metade do XIX.