As inúmeras reformas da educação que se fizeram sentir em todo o mundo, nomeadamente a partir da década de 80 do último século, e as experiências que daí têm decorrido, não podem ser ignoradas nem menosprezadas para quem pretenda desenvolver um sério projecto educacional.
Não tanto porque essas experiências se possam repetir noutros países, que têm as suas próprias condições e condicionantes, mas porque delas é sempre possível tirar ilações de enorme utilidade nas políticas que se pretendam levar a cabo.
Os intensos movimentos do fim do século passado, a favor da integração da educação num ambiente de mercado, duma sã concorrência educativa, da liberdade de escolha total para os cidadãos, de uma oferta diversificada de formação, influenciaram profundamente as decisões políticas que desde os Estados Unidos, ao Chile, da Nova Zelândia até à Europa, em termos educacionais, foram tomadas.
Também em Portugal, começam a aparecer muitas vozes que questionam as actuais reformas, até pelos negativos resultados, não só a nível pedagógico, mas também ao nível da indisciplina e da violência que a ausência de autoridade da escola acabou por provocar. Neste sentido, são muitas as questões que se podem colocar e que João Carlos Espada colocava em Janeiro de 2001, no Jornal Expresso, deste modo
Por que razão não praticam os teóricos da educação a liberdade de escolha que pregam a torto e a direito? Por que razão não deixam a cada escola a escolha do seu projecto educativo e das doutrinas educativas consonantes com esse projecto? Por que razão não
Maria de Lurdes Ventura C. dos Santos
106 / 228
alargam essa liberdade de escolha às famílias, dando a cada uma um cheque-educação com o qual elas poderiam escolher a escola da sua preferência, estatal, particular ou cooperativa? Por que razão insistem em manter um escandaloso monopólio estatal centralizado, do tipo soviético, sobre o ensino gratuito que é todo uniformemente organizado a partir das directivas do ministério da educação?
Para estas e outras questões procuraremos apresentar várias respostas assentes em diversos tipos de reformas e diferentes formas de análise. Comecemos então por analisar a questão mais abrangente de todas e que assenta em pressupostos opostos.
4.1. Ensino Público / Ensino Privado ou Sistema de Ensino Centralizado / Descentralizado
A ideia de um sistema educativo perfeitamente desenhado, produto duma máquina estatal fortemente centralizada, com regras únicas e iguais para todos está, ao que transparece da investigação que fizemos, cada vez mais afastada das mais modernas correntes de pensamento. Desta opinião parece partilhar Grossman (1999, 3) ao afirmar
Today, many reasonable people do fear that education has become too centralized and that powerful interests block real reform.
Poucos são por isso, talvez, os autores que se mantêm agarrados à velha ideia do total controlo burocrático, apanágio dum Estado centralizador absoluto que em muitos casos usou este papel para poder dominar e impôr as suas políticas. Como refere Moreira (1999a, 35)
O problema do sistema educativo estatal é que oferece o pior dos mundos possíveis: é um sistema em que não se dá ao cidadão a normal liberdade comercial de mudar de fornecedor, enquanto a este se permite continuar a apregoar as “virtudes” do seu serviço de uma forma similar à propaganda de um partido político num Estado autoritário de partido único.
As condições objectivas de cada contexto, que mesmo dentro de um país podem ser variadas, a realidade de cada aluno e de cada escola, leva-nos facilmente a aceitar a necessidade de tratar de forma diversa aquilo que é diferente levando
muitos teóricos a defender a diversidade escolar e de projectos educativos. Nesta linha, podemos citar Bóia (2003, 99) ao afirmar
Não faz sentido esperar a intervenção do poder central, pois é a escola que, por estar na primeira linha, em contacto directo com os consumidores, i.e., pais e alunos, se encontra em melhor posição para tomar quaisquer decisões que possam afectar, em última análise, a sua sobrevivência.
A defesa da diversidade a nível de escolas e da consequente liberdade de escolha parental está também a ser defendida por inúmeros pensadores e um pouco por todo o lado, as reformas educativas começam a ser efectuadas, com base nestes príncipios.
Nesta diversificação escolar o projecto educativo que deverá ser uma peça essencial da escola, contendo as principais linhas orientadoras de toda a actividade escolar, deve surgir do esforço conjunto de todos os agentes educativos e de um modo particular dos educadores, dos gestores e dos pais. Como nos diz Marçal Grilo (2002, 53-54)
O projecto educativo da escola, ou seja, o documento orientador das tarefas dos projectos e das iniciativas que uma escola assume como sendo o essencial da sua actividade, constitui a peça fundamental de referência e de enquadramento da actividade da escola...
Nesta nova perspectiva, a intervenção de diferentes conjuntos de actores educativos acabará por proporcionar novas soluções que irão colocar o ensino “público”, a par de um ensino não estatal, não necessáriamente privado, já que um novo papel emergirá destes novos actores que procurarão encontrar soluções não tanto, com fins lucrativos individuais, mas mais com a finalidade de responder a interesses específicos de certas populações escolares. É neste sentido que nos parece ultrapassada a discussão em torno da falsa dicotomia ensino público ou ensino privado, e mais próxima das actuais correntes de pensamento a necessidade de uma ampla discussão no sentido da maior descentralização escolar e educativa.
Nesta linha da descentralização, surgem novas regras que passam desde logo por uma maior autonomia das escolas, não só a nível financeiro, como, em maior ou menor grau, ao nível da gestão e administração, da contratação dos seus professores, da definição do perfil dos seus alunos e ainda do seu projecto educativo, dos métodos pedagógicos e dos modelos curriculares a desenvolver.
Maria de Lurdes Ventura C. dos Santos
108 / 228
Autonomia que começa a ser considerada, pela maior parte dos autores, como uma peça fundamental para o êxito de qualquer reforma educativa. Mas autonomia, como liberdade, associadas a um clima de responsabilidade dos cidadãos. Deste espírito partilha Grilo (2002, 56) que nos fala duma cultura de autonomia que se ligue a uma responsabilização mais efectiva das escolas, afirmando
Somente com a consolidação de uma lógica de autonomia e responsabilidade será possível tornar as escolas entidades com projectos capazes de aceitar desafios e prestar contas.
Com maior ou menor intervenção estatal, maior ou menor autonomia, maior ou menor papel da sector independente na educação, maior ou menor intervenção dos pais, as reformas educativas que se têm vindo a realizar por todo o mundo apresentam aspectos mais ou menos vantajosos, muitas vezes em relação directa com as características de cada país ou estado. Concordamos pois com Paul Hill (2003, 12) quando a propósito da liberdade de escolha, afirma
The question of whether “choice” is a good thing has no single answer. Since the response depends on how choice is designed, the answer can vary from one design to another.
Algumas das experiências decorrentes de diferentes reformas educativas serão por nós analisadas, em capítulo posterior, com mais detalhe. Antes, porém, tentemos sistematizar diversos modelos de reformas educativas, fruto de diferentes olhares e diferentes perspectivas sobre o domínio complexo da educação.
4.2. Reformas Educativas – Possíveis Modelos de Intervenção
Uma reforma educativa é uma tarefa de elevada complexidade pela importância que o sector da educação tem e pelas consequências que daí advêm para o futuro de um país. Os resultados que as diversas reformas têm atingido nem sempre são tão próximos dos objectivos quanto se desejava. Por esta razão ou
por outra, muitos estudiosos e organizações se têm debruçado sobre esta matéria e muitos são os autores que têm tentado sistematizá-la.
Sem pretendermos classificar cada reforma, nem esgotar todos os tipos possíveis até porque qualquer sistematização é sempre uma forma simplificada de apresentar realidades que podem ser mais ou menos complexas, parece-nos importante explicitar algumas classificações apresentadas na literatura, que apesar de poderem estar sujeitas a diversas críticas, podem certamente ajudar- nos a perceber melhor as diferentes direcções por onde as políticas educativas se podem encaminhar. Não deixemos no entanto de ter presente que qualquer destas criações ou perspectivas são sempre artificiais e que portanto não existem tal e qual as descrevemos. Como se afirma em OCDE (2001, 231)
None of the scenarios is expected to emerge in “pure” form in any country
Por outro lado, talvez o mais importante em qualquer reforma seja, fundamentalmente, olhar para a própria Escola como um todo polifacetado, com o seu clima, a sua cultura e o sentir dos seus principais agentes. Neste sentido, Carneiro (2004, 60) parece-nos ter razão ao afirmar
O que é importante é restituir o ‘ethos’ à escola, fundando-a num ambiente de esforço sério, exigência sem complexos, procura de excelência, disciplina de trabalho e profissionalismo aturado. Sem a reinstauração de um tal clima não há reforma curricular que valha a pena.
E só com uma escola renascida será possível atingir eficazmente aqueles que são a sua principal razão de existir e transformá-los. Como diz a OCDE (1989, 117)
Fazer com que todos os alunos tirem satisfação pessoal da frequência da escola, terminem os estudos munidos de conhecimentos teóricos e práticos suficientes e, acima de tudo, adquiram a capacidade de continuar a instruir-se.
Apresentaremos por isso, quatro propostas de sistematização de diferentes direcções por onde as reformas educativas se podem encaminhar. A primeira, perspectiva a educação de futuro em seis cenários, que vão desde o mais próximo da situação existente, até à situação extrema de quase colapso educacional. A segunda visão baseia-se na procura do equílibrio entre oferta e procura, numa situação de mercado ou de quase mercado da educação. Na
Maria de Lurdes Ventura C. dos Santos
110 / 228
terceira proposta apresentada, procura-se descrever as reformas educativas observando-as em três categorias, consoante se baseiem em regras, em recursos ou em incentivos. Deixamos para o fim um olhar nacional, em que se perspectiva a reforma educativa tendo em conta o passado da educação, a situação que se vive no presente e aquilo que se poderá projectar para o futuro.
4.2.1 Modelo em Seis Cenários
Ao nível das diversas classificações detenhamo-nos um pouco numa classificação em que são considerados seis cenários, construídos através da combinação de diversos elementos: tendências, relações entre grupos de variáveis e ideias políticas orientadoras. O quadro seguinte traduz esta proposta apresentada pela OCDE (2001, 79)
The “status quo extrapolated” The “re-schooling scenarios” The “de-schooling