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Growth, distribution and urbanization

Dans le document LAKE TITICACA CASE STUDY (Page 21-24)

Políticas de Estado destinadas a assegurar e promover a expansão das fronteiras amazônicas remonta aos tempos coloniais. As políticas da Coroa Portuguesa para tomar posse da região e estender as sua fronteiras no sentido oeste caracterizaram-se por fortes disputas, especialmente com a Coroa Espanhola. Mais tarde, logo após a Independência, o recém-formado Estado Brasileiro derrotou as intenções separatistas do movimento de revolta conhecido como Cabanagem, que chegou a propor a separação da região amazônica do domínio político e territorial brasileiro. O boom da borracha ocorrido no final do século XIX resultou tanto na expansão das fronteiras territoriais, com a criação do território do Acre (uma região desanexada da Bolívia no início do século XX), quanto na incorporação da economia amazônica à economia nacional, já que a borracha se tornara o segundo produto

de exportação brasileiro, logo após o café.10

O rápido declínio econômico da borracha amazônica a partir da segunda década século XX, apesar de um breve boom durante a Segunda Guerra Mundial, desestruturou o processo de incorporação da região amazônica à economia política nacional que estava em curso. Todavia, a partir da década de 1950, com base nas políticas nacionais desenvolvimentistas que caracterizaram o período pós Segunda Guerra, o governo brasileiro começou a promover uma série de políticas destinadas à integração da região amazônica. Seu ápice se caracterizou pela construção da rodovia Belém-Brasília, concluída em 1960, no mesmo ano em que a nova capital, Brasília, era inaugurada.

Apesar desses esforços iniciais, foi somente no início da década de 1970, com as políticas de expansão das fronteiras econômicas da Amazônia conduzidas pelo regime militar autoritário, que a região chegou a ser efetivamente incorporada à economia nacional. Conforme destacou Becker, o discurso de integração nacional da Amazônia, esboçado ainda nos anos 1950, assumiu um formato mais elaborado na década de 1970, quando “foi elevado ao nível de prioridade máxima” (BECKER, 1992, p. 131-133). Em 1970 foi criado o Programa de Integração Nacional (PIN), destinado a promover um ambicioso programa de colonização e a implantação de uma extensa rede de

estradas e portos com a finalidade de facilitar a ocupação dos espaços amazônicos considerados “vazios”. Conforme observaram Schmink e Wood (1992, p. 71), “o programa de colonização impressionava por

sua abrangência e design”.11 Em seus esforços para aliviar as pressões

por reforma agrária nas regiões Sul e Nordeste do Brasil, o PIN foi delineado para promover o desenvolvimento e a inserção de cem mil agricultores na região amazônica, através de projetos de colonização a serem administrados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). Para promover este modelo de ocupação, o governo federal assumiu o controle sobre as terras localizadas numa faixa de cem quilômetros de largura, ao longo das duas margens das rodovias federais. Isto significava, por exemplo, que o governo federal controlaria mais de setenta por cento do estado do Pará e todo o estado do Acre.

O PIN também promoveu a melhoria da infraestrutura regional, através da construção de uma extensa malha viária, estrutura portuária e aeroportos. Durante este processo de ocupação da Amazônia, as rodovias federais, Transamazônica (BR-230) e Santarém-Cuiabá (BR-163), tiveram importância estratégica fundamental, interconectando o Brasil de leste a oeste (Transamazônica), e de norte a sul (Santarém-Cuiabá). Estas duas rodovias cruzam-se na área fronteiriça dos municípios de Itaituba e Santarém, no estado do Pará. Com controle sobre todas as terras localizadas numa faixa de cem quilômetros de cada lado destas duas rodovias, o governo federal efetuou nessas áreas a maioria de seus projetos de colonização. Não foi sem intento que exatamente no local em que se cruzam as rodovias (Transamazônica e Santarém-Cuiabá), para onde milhares de pessoas de diversas regiões do país convergiram para serem assentadas nos projetos governamentais de colonização, a Flona Tapajós foi estabelecida.

Em 1974 o Segundo Plano de Desenvolvimento da Amazônia (II PDAM) substituiu o PIN, conferindo uma nova dimensão aos projetos governamentais na região. Dando continuidade e reforçando as políticas de expansão da fronteira amazônica, o II PDAM preconizava a implantação de 15 polos de crescimento econômico, denominados “Poloamazônia”. Gerido por uma estrutura burocrática nova e mais potente, e fornecendo infraestrutura e incentivos fiscais creditícios ao setor privado, os polos de crescimento baseavam-se numa nova racionalidade política e econômica, caracterizada pelo

“redirecionamento do investimento público e privado para áreas consideradas com potencial econômico” (SCHMINK; WOOD, 1992, p. 78). Becker (1992, p. 133) observou que daquele momento em diante o governo tornara-se mais seletivo e, em vez de atuar numa escala macrorregional, passaria a agir numa escala sub-regional.

A implantação de todos estes grandes projetos exigiu considerável infraestrutura destinada a facilitar a instalação das áreas de prospecção mineral, a viabilização do transporte da produção e a geração de energia para as unidades de processamento mineral. Além da construção de estradas, o II PDAM também contemplou a construção e a modernização de portos e aeroportos, além da construção de represas hidroelétricas como Tucuruí e Balbina. O conjunto destes empreendimentos econômicos exerceu grande impacto na economia local e nas relações de poder. A economia tradicional, baseada na atividade extrativista florestal, foi substituída pelos empreendimentos capitalistas em grande escala, com interesses localizados fora da região, deslocando assim também a estrutura do poder local.

O setor madeireiro sofreu impacto similar. A produção regional de madeira, como se verá adiante, era considerada anacrônica, desorganizada e improdutiva. Com vistas à modernização da indústria madeireira regional, o setor foi contemplado no II PDAM através do Polo Tapajós, para implantação no vale do rio Tapajós, conforme encontra-se expresso no texto das “Políticas para o Desenvolvimento de Recursos Florestais e o Uso Racional dos Solos Amazônicos” (SUDAM, 1976). Em atendimento a uma antiga demanda por uma forte política florestal e dispondo de recursos que viessem favorecer a exportação madeireira, o II PDAM financiou um programa de desenvolvimento florestal abrangente, fornecendo não apenas incentivos fiscais e creditícios à indústria madeireira, mas também elaborando estudos e levantamentos florestais, assim como criando Florestas Nacionais para promover a exploração e produção madeireira, iniciado com a Flona Tapajós. A abertura de novas fronteiras econômicas, por onde os recursos naturais tornaram-se foco central para exploração acelerada, não apenas remodelou as relações sociais e econômicas, mas também reconceituou o ambiente natural, criando áreas de reservas e demais regulamentações destinadas a disciplinar o acesso e o controle dos recursos florestais.

Ao mesmo tempo que implantava reservas para a produção de madeira na região amazônica, o governo federal também estabelecia as primeiras reservas destinadas à proteção integral dos recursos

naturais. No mesmo ano em que a Flona Tapajós foi criada, o governo federal também criou o primeiro parque da região, o Parque Nacional da Amazônia, o qual igualmente se localiza no vale do rio Tapajós. Este duplo movimento na criação de reservas reflete o modo como o discurso e a prática ambiental do Estado brasileiro estiveram forte e intimamente associados aos programas de desenvolvimento que estavam sendo implantados através das políticas de expansão das

fronteiras econômicas amazônicas.12 Analisando esta estreita relação

entre ecologia e desenvolvimento, Guimarães (1991, p. 130-31) ressaltou também que foi neste período que “a quase totalidade da estrutura institucional destinada a lidar com a gestão de recursos e a proteção ambiental foi posta em ação”, além de “promulgada a maior parte da legislação ambiental brasileira”.

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