Grille de codage

Em um estudo clássico, T. H. Marshall (1967) encontrou na designação cidadania três elementos que seriam reconhecidos como direitos civis, políticos e sociais. Em sua análise, uma das primeiras observações foi a constatação de que esses três elementos se distanciaram a tal ponto, que era possível atribuir o período de formação da cada um, a um século diferente: os civis, no século XVIII, os políticos no século XIX e os sociais, apenas no século XX.

No Brasil, uma análise recente, elaborada por José Murilo de Carvalho (Cidadania

no Brasil – o longo caminho, de 2001), procurou reconstruir as bases dos direitos de

cidadania no Brasil (analisando seu processo histórico) e um dos apontamentos essenciais, principalmente sobre a questão cidadania a partir de 1930, eram que as mudanças sociais e políticas em curso fizeram a história avançar mais rápido, de modo a se notar uma evolução mais complexa na tríade marshalliana.

95

Sem a intenção de mapear o desenvolvimento da cidadania no Brasil, a pretensão deste tópico éabordar o processo de extensão da cidadania na ressignificação de seu conteúdo político e social no contexto brasileiro do início do pós-30.

Historicamente, nas nações industrializadas, o desenvolvimento dos direitos sociais eram resultados de um divórcio entre a classe trabalhadora e o sistema capitalista. No entanto, como bem observou Marshall, eram os direitos políticos da cidadania, ao contrário dos direitos civis, que refletiam essa ameaça potencial ao sistema capitalista. Isto porque,

[...] um dos principais triunfos do poder político nos meados do século XIX residiu no reconhecimento do direito de dissídio coletivo. Isto significava que se procurava o progresso social por meio do fortalecimento dos direitos civis e não pelo estabelecimento de direitos sociais; através do uso do contrato no mercado livre e não pela adoção de um salário mínimo e previdência social (MARSHALL, 1967, p. 85).

Os direitos civis, a partir do momento em que universalizou o fenômeno da liberdade, tornaram a cidadania uma instituição de caráter nacional (Marshall, 1967). Com o desenvolvimento das relações sociais, sobretudo, quando os direitos políticos começavam a ser introduzidos nas amplas camadas sociais, não exigia a indexação dos direitos sociais, porque o princípio universal da liberdade, por exemplo, conferia ao cidadão a autonomia para contratar livremente sua mão-de-obra. Nesse sentido, o direito de liberdade se harmonizava com o capitalismo51. Por ser fases de um desenvolvimento histórico, o exercício coletivo de um direito individual de reunião, por exemplo, já era suficiente para forjar um processo social em ascensão.

Por outro lado, essas configurações não eram suficientes para exercer uma influência decisiva nos avanços dos direitos e uma das causas para essa constatação poderia ser a baixa utilização do poder político efetivo.

Essa relação decorria de um caráter de excepcionalidade, posto que,

Um dos principais feitos do poder político do século XIX foi abrir o caminho para o desenvolvimento do sindicalismo ao tornar os trabalhadores capazes de se

51 _{Marshall esclarecia que ―A participação nas comunidades locais e associações funcionais constitui a fonte} original dos direitos sociais. Esta fonte foi complementada e progressivamente substituída por uma Poor Law (Lei dos Pobres) e um sistema de regulamentação de salários que foram concebidos num plano nacional e administrados localmente. Este último – o sistema de regulamentação de salários – entrou rapidamente em decadência no século XVIII, não apenas porque a mudança industrial o tornou impossível do ponto de vista administrativo, mas também porque era incompatível com a nova concepção de direitos civis na esfera econômica, com sua ênfase no direito de trabalhar onde e em que fosse do agrado do indivíduo e sob um contrato livremente estipulado. A regulamentação de salários infringia esse princípio individualista do contrato de trabalho livre‖. (MARSHALL, 1967, p. 70).

96 valerem de seus direitos civis coletivamente. Isto constituiu uma anomalia, já que, até então, os direitos políticos é que eram usados para a ação coletiva através do Parlamento e conselhos locais, ao passo que os direitos civis eram extremamente individuais e tinham, portanto, se harmonizado com o individualismo dos primórdios do capitalismo. O sindicalismo criou uma espécie de cidadania industrial secundária que, naturalmente, se imbuiu do espírito adequado a uma instituição de cidadania (MARSHALL, 1967, p. 103).

O estado de maturação dos direitos civis e políticos, em seu percurso histórico, foram capazes de ampliar e expandir novas perspectivas para a cidadania. Muitas dessas transformações expansivas decorriam das inovações tecnológicas e da própria modernização das sociedades pioneiras, no campo político e econômico (BENDIX, 1996).

Os direitos sociais corresponderam, em grande parte, do fluxo de desenvolvimento das relações sociais, especialmente, no pós Primeira Guerra Mundial – daí a observação de Marshall ao relegar seu nascimento apenas no século XX.

No Brasil, as crescentes demandas por direitos sociais foram marcas registradas nos últimos 15 anos da Primeira República. No pós-30, por exemplo, os direitos sociais foram objeto de avanços.

Se o avanço dos direitos políticos após o movimento de 1930 foi limitado e sujeito a sérios recuos, o mesmo não se deu com os direitos sociais. Desde o primeiro momento, a liderança que chegou ao poder em 1930 dedicou grande atenção ao problema trabalhista e social (CARVALHO, 2008, p. 110).

Umas das causas para o avanço dos direitos sociais também decorreram do reposicionamento do Estado frente às dinâmicas da sociedade, principalmente, quando esses direitos assumiram um novo sentido.

O objetivo dos direitos sociais constitui ainda a redução das diferenças de classe, mas adquiriu um novo sentido. Não é mais a mera tentativa de eliminar o ônus evidente que representa a pobreza nos níveis mais baixos da sociedade. Assumiu o aspecto de ação modificando o padrão total da desigualdade social. [...] Tal objetivo final se encontra implícito na natureza desse desenvolvimento ou se, como assinalei acima, há limites naturais à tendência contemporânea para uma maior igualdade social e econômica (MARSHALL, 1967, p. 87).

Essas características, para o contexto brasileiro, refletiam a necessidade do Governo Provisório em reformular seu planejamento frente aos direitos sociais. O desenvolvimento desta dimensão de direitos exigia uma postura ativa do Governo, independentemente, da ideologia do sistema econômico e político. Os direitos sociais, aliás, já estavam presentes nos sistemas de liberalismo econômico e muita regulação acabava sendo realizada pelo Governo num processo complexo de concertação entre as forças sociais interessadas.

97

No entanto, a conjuntura política demonstrava uma maior expansão dos direitos sociais quando se ancoravam nas perspectivas da democracia social. As inclusões da perspectiva social no Estado eram importantes porque, ao mesmo tempo em que buscavam promover a justiça social, também fomentavam o desenvolvimento de outros direitos sociais, como a saúde, assistência pública e os de educação. Aliás,

Tornou-se cada vez mais notório, como o passar do século XIX, que a democracia política necessitava de um eleitorado educado e de que a produção científica se ressentia de técnicos e trabalhadores qualificados. O dever de auto- aperfeiçoamento e de autocivilização, é, portanto, um dever social e não somente individual porque o bom funcionamento de uma sociedade depende da educação de seus membros (MARSHALL, 1967, p. 74).

O processo de construção da democracia também resultava no desenvolvimento dos direitos de cidadania. No caso brasileiro, que frente a rupturas e descontinuidades que marcavam a transição do país agrário para o país industrial, encaminhavam as instituições para a reformulação na arquitetura do Estado-Nação (através de uma Assembleia Nacional como a de 1933), o Estado contribuiu decisivamente para a construção do status de cidadania52.

Em atendimento aos interesses da pesquisa era no exato momento em que a transição para o moderno se forjava no contexto político brasileiro que o Estado, o direito e a política exerceriam uma importância essencial. O Estado, dentro das relações econômicas, definitivamente voltadas para as relações de trabalho, empreendera um conjunto ações com vistas à concertação no processo desenvolvimentista que a modernização estabelecia. De tal modo, os agentes do Estado tinham que desenvolver a capacidade responsiva para regulamentar interesses divergentes, sem dinamizar os conflitos.

As ações governamentais, ao interferirem na relação capital versus trabalho, buscaram proteger os trabalhadores, de modo a tornar a intervenção eficaz e deste modo, evitando perda de legitimidade. Um exemplo característico dessas ações ocorreu com o processo de sindicalização (na verdade, cheio de controvérsias e limitações) para uma maior organização dos trabalhadores e com a introdução de um aparato específico para a legislação social.

52

Essa construção realizada pelo governo Vargas (que durou de 1930 a 1945), por outro lado, também geraria problemas. Principalmente, por limitar os direitos civis e políticos (CARVALHO, 2008). Daí a observação de que a cidadania brasileira era de baixa intensidade; tutelada e decretada pelo Governo como o grande ―pai‖, que zela pelo desenvolvimento do filho.

98

Marshall, nesse mesmo sentido, já apregoava a importância do sindicalismo para a ampliação dessas relações conflituosas entre capital e trabalho frente os direitos sociais.

No passado, o sindicalismo tinha de afirmar os direitos sociais através de ataques desfechados de fora do sistema no qual o poder residia. Atualmente, defende-os de seu interior em cooperação com o Governo. Quando se trata de questões vitais, a simples barganha econômica se transforma em algo semelhante a uma discussão conjunta da política a ser adotada (MARSHALL, 1967, p. 104).

Este processo fora demarcado por inúmeros conflitos tanto em relação aos patrões quanto aos empregados. Havia uma resistência deflagrada entre esses setores e o Estado surgiria como o grande tutor deste processo.

Com o tempo, a legislação social passaria a categoria de direito social e também uma questão de política propriamente dita, onde ―a legislação trabalhista e previdenciária passaria a ser vista como um instrumento necessário não só à estabilidade política, como ao crescimento econômico e particularmente industrial do país‖ (GOMES, 1979, p. 204).

Dentro da base de negociação governamental foi possível construir um arranjo de interesses que convergiria a uma aceitação por parte do patronato – e isto não significava que os patrões deixaram de discordar de vários pontos das reformas introduzidas pelo Governo e, por conseguinte, resistir – de que a regulação do trabalho podia assegurar a paz social e assim, promover um desenvolvimento econômico sem atacar as atividades econômicas dos empresários (GOMES, 1979).

Para demonstrar este estágio de transformações, Gomes (1979) recuperou um pequeno trecho do discurso do segundo Ministro do Trabalho (Salgado Filho), em 06 de março de 1934, aos industriais de Novo Hamburgo, para ilustrar o tipo de relações que estabeleciam:

[...] Daí surgiu a legislação com que o Governo Provisório espontaneamente, sem exigências de qualquer natureza, dotou o país, não só com o objetivo de amparar a classe operária, mas também para manter a tranqüilidade, pois está convencido que só na existência de direitos e obrigações recíprocas pode ser assegurada a ordem; porque não existindo leis e não existindo garantias em favor do trabalhador, este só tinha um meio hábil para a reivindicação de seus interesses, que era a violência [...]. Foi portanto com satisfação que ouvi o intérprete da classe patronal julgar conscientemente a necessidade da legislação que o Governo Provisório organizou, dotando o país de regras norteadoras das relações recíprocas entre patrões e operários, ou melhor, na linguagem legal, entre empregadores e empregados. (SALGADO FILHO apud GOMES, 1979, p. 205).

99

Embora essa legislação tivesse o caráter nítido de procurar harmonizar socialmente as relações entre empregados e empregadores, devia-se levar ainda em consideração que o processo de avanço na dinâmica da industrialização, mesmo com a regulação, ainda apresentava um caráter de estabilidade econômica. Tal como observado na Alemanha, enquanto essa estabilidade perdurasse, ―o sistema capitalista poderia suportar em silêncio o conjunto de direitos sociais reconhecidos e implementados [...]‖. Por outro lado, ―quando os lucros [começassem] a escassear, o movimento contra a organização social do trabalho – que originalmente havia sido criada a fim de abafar as reivindicações socialistas e comunistas‖ poderia se intensificar. (SANTOS, 2006, p. 217).

Nesse aspecto, o Estado desenvolvia um papel primordial: ―o intervencionismo do Estado, aparece, pois, vinculado a duas ordens de questões: a que envolve o estabelecimento de uma política social e a que discute os objetivos e os limites da atuação do Estado na vida econômica do país‖ (GOMES, 1980, p. 457).

O esforço empreendido nessa construção para a ampliação dos direitos trabalhistas contava ainda com dois intentos: primeiro, pela representação classista dos empregados que em regra, promoveria uma maior luta pela ampliação de seus direitos; segundo, pelo reconhecimento da necessidade que a regulação do trabalho tanto para os empresários quanto para os empregadores – fato este que auxiliaria e atenderia os interesses dos empregadores que, em maior número (levando-se em conta todos os constituintes), poderiam influenciar na tomada de decisão e, por fim, pela necessidade de se conduzir o desenvolvimento econômico dentro do processo de modernização em expansão.

Essas razões revelavam um ponto em comum e que deveria ser ressaltado:

A necessidade de racionalizar o Estado, a tendência de que ele abranja a ampla gama de novos problemas da vida econômica e social. Traduzindo uma legítima reação aos excessos do individualismo liberal, tal tendência não podia transformar-se, entretanto, numa ameaça que conduzisse à absorção dos direitos individuais em benefício de uma falsa ideia de coletividade, em nome da qual estabeleciam-se governos de forte autoridade. O reconhecimento de um papel ativo do Estado no campo econômico e social não confundiria, a nível político, com a negação dos direitos individuais já consagrados pela escola liberal ou com a defesa de governos fortes e excessivamente centralizadores. A proposta dos empregadores [dentro da ANC], de uma ampliação da esfera de intervenção estatal, tem exatamente como limite e condição especial a defesa do regime federativo (GOMES, 1980, p. 458).

Até o presente momento, este capítulo procurou apresentar as principais propostas ideológicas que circulavam em algumas das principais ações do Governo Provisório que se

100

preparava para a fase mais importante de seu legado, ou seja, a fase que representaria a legitimação da Revolução, com um processo constituinte habilitado para a elaboração da nova Constituição da República.

Como se pode observar até o momento, o projeto autoritário tinha como alternativa a revisão no federalismo, de modo a torná-lo centralizador em relação a experiência da Primeira República; o projeto corporativo, possibilitava uma modificação no sistema representativo democrático-liberal quando incorporava a representação de classes e o projeto social, para que conseguisse estabelecer um conjunto de ações que pudesse trazer o problema da questão social para dentro da agenda política do Estado, somente conseguiu quando acentuou a dimensão social do constitucionalismo que, historicamente, era resultado de uma política institucional claramente liberal.

A seguir, analisar-se-á o desdobramento do constitucionalismo (com matrizes liberal, social e até mesmo antiliberal) como instrumento para a reformulação do Estado

2.4 O constitucionalismo como premissa para a arquitetura do Estado-Nação

Uma Constituição nada mais é que o reflexo de ―estatuto jurídico do político‖. Isso significa que, na prática, muitas Constituições, ao refletirem juridicamente uma situação de fato, potencializam e legitimam governos, ações políticas e instituições.

O momento de se construir uma Constituição torna-se relevante para todas as comunidades políticas que buscam mudanças para que o futuro corresponda às necessidades nacionais. Nem sempre as Constituições conseguem atingir tais feitos por inúmeros aspectos. Entretanto, encontrar um instrumento adequado para que essas necessidades possam se formalizar dentro de um conteúdo minimamente coerente com o binômio realidade versus necessidade nacional torna-se fundamental.

Este instrumento, nas sociedades contemporâneas, seria representado pelo constitucionalismo que tem a função de traçar os princípios ideológicos que seriam a base de toda a Constituição e da sua organização interna.

O constitucionalismo, ao longo de sua história, guardava o rigor técnico-científico utilizado pelas Constituições no processo de construção de suas ordens jurídica e política a serem institucionalizadas. A técnica científica do constitucionalismo, em outras palavras, significava o jogo de procedimentos e princípios usados em uma determinada sociedade e um determinado período histórico, com objetivos de (i) definir a natureza da Constituição, (ii) de