aquele de aplicação universal. Em certo aspecto, pode-se afirmar que tal concepção respeita determinadas formalidades e normatividades, sem as quais não terá reconhecimento como conhecimento científico. Gera-se assim um produto que deve ser conhecido pelo conjunto da sociedade para sua efetiva legitimação.
Destarte, este tipo de ciência padronizadora sustenta conhecimentos nos campos das ciências, de um lado, e, de outro, sacraliza um formato de conhecimento denominado conhecimento científico. Todavia, o paradoxo da própria ciência está no seu princípio e possibilidade de falseabilidade. Nesse sentido, a incômoda pergunta se resume em saber “O que é ciência”? Para responder a essa questão, é indispensável perceber a existência de uma comunicação permanente e duradoura entre as ditas ciências sociais e as exatas, entre reflexão filosófica e teoria científica. É na capacidade de diálogo entre os diferentes saberes que se edifica o paradigma da complexidade, definido por Morin (2002), no qual é necessário compreender certos princípios de inteligibilidade articulados entre si com abordagens dos aspectos físicos, biológicos, antropológicos e sociais. Tal
compreensão é corroborada por Leff (2002), para quem a complexidade ambiental abre uma nova compreensão do mundo, incorporando o limite do conhecimento e a incompletude do ser.
Leff (2000, p. 149-150) afirma também que a causa predominante da crise ambiental é a racionalidade econômica dominante, por isso é preciso construir uma racionalidade produtiva alternativa:
Esta racionalidade ambiental encontra o seu suporte material não só nos novos valores e direitos do ambiente, mas também na articulação de processos ecológicos, tecnológicos e culturais que constituem um paradigma de produtividade ecotecnológica, o qual reorienta o desenvolvimento das forças sociais de produção. A construção desta racionalidade produtiva implica a transformação de conceitos, a elaboração de novos instrumentos de avaliação econômica, assim como a produção, articulação e integração de conhecimentos teóricos e práticos.
A crise ambiental é resultado da ação antrópica de um conjunto de saberes que propõem a produção e o consumo sem limites como realização plena do imaginário humano. Em outras palavras, é o desenvolvimento científico e tecnológico que vem contribuindo para o desastre ecológico. Portanto, uma crise anunciada ambiental, mas que se efetiva como crise necessariamente socioambiental20, decorrente da ação humana.
Frente a este quadro, torna-se evidente a necessidade de aprender a apreender o mundo com outros olhos.
O mundo vem se complexificando e não é só o paradigma holístico ou o sistêmico que vai resolver a crise ambiental. Hoje, temos que estudar a falta do SER de um vir-a-ser, cheio de incertezas. Não se pode resolver tudo com uma questão racional. A crise ecológica é também a falta de conhecimento da natureza; é a crise do ser e do pensar. (LEFF, 2000, p. 154).
20Derani (1997) afirma que meio ambiente é um conceito que deriva do homem e a ele está ligado,
porém o homem não o integra. O fato de o homem não constituir o conceito de meio ambiente não significa que este conceito seja menos antropocêntrico, muito pelo contrário, ele mostra exatamente o poder de subordinação do mundo exterior, objeto de ação do eu ativo. Isto significa que o tratamento legal destinado ao meio ambiente permanece necessariamente numa visão antropocêntrica porque esta visão está no cerne do conceito de meio ambiente. E diz mais: neste cenário torna-se sempre maior a necessidade de normas de proteção do meio ambiente. Normas estas que são, evidentemente, sociais, humanas e finaliza ressaltando que este conceito de meio ambiente não se reduz a ar, água, terra, mas deve ser definido como o conjunto das condições de existência humana, que integra e influencia o relacionamento entre os homens, sua saúde e seu desenvolvimento.
Neste sentido, uma das possibilidades para a crise ambiental, de dimensão global e planetária, não surge apenas por uma gestão racional da natureza e dos riscos da mudança global. Tal crise interroga o conhecimento do mundo, questiona o projeto epistemológico uniformizador e homogeneizador, refutando as diferenças, a diversidade, a alteridade, os limites, enfim, as leis da matéria e da vida.
A Sociedade Pós-moderna traz consigo um conjunto de conhecimentos construídos na esteira dos paradigmas da modernidade. Os contornos da sociedade atual caracterizam-se pelos tecnicismos e especializações, em campos cada vez mais delimitados pelo caráter positivista-mecanicista, com ênfase numa racionalidade instrumental como legitimação do conhecimento. Esses conhecimentos, aparentemente profundos, acabam por constituir um paradigma fragmentado, com reflexos imediatos nas questões ambientais, as quais, embora envolvam todos ao mesmo tempo, é motivo de preocupações apenas para alguns (GUIMARÃES, 2004).
Dessa forma, o homem, na ânsia de aprender cada vez mais sobre uma questão, acaba por conhecer muito sobre quase nada (eis aí o paradigma das especialidades), e as ciências não demonstram preocupação alguma em estudar o sujeito conhecedor, fazendo com que a ciência natural não conheça a sua vinculação cultural, e a ciência física não reconheça sua vinculação humana. Este paradigma newtoniano-cartesiano não foi suficiente para o enfrentamento dos desafios da Pós-modernidade, o que não invalida a sua importância para o processo epistemológico, apenas revela o seu limite. Esta compartimentalização21 outorgou às
ciências naturais a responsabilidade de tratar das questões ambientais, inclusive da educação ambiental.
Na teoria da complexidade, não haverá a pretensão da verdade absoluta dada pela ciência, mas a capacidade de compreender teorias diversas que explicam a diversidade dos fenômenos, na construção de um novo conceito complexo, de
21 O pesquisador inteligente torna-se um especialista em alguma área do saber e desta maneira é
que ele agirá na sua vida profissional e pessoal. Para Morin (2002, p. 25) “agora especialista, o pesquisador vê-se em posse exclusiva do fragmento de um quebra-cabeça cuja visão global escapa a todos. E então ele vira um verdadeiro pesquisador científico que trabalha em função da seguinte ideia motriz: o saber não é um produto a ser articulado e pensado, mas a ser capitalizado e utilizado de maneira autônoma.”
unidade no múltiplo e perceber que a organização supõe não apenas ordem, mas também desordem (FLORIANI, 2003).
Em âmbito mundial é possível visualizar a preocupação com o meio ambiente a partir da criação do Clube de Roma, em 1968, da Conferência de Estocolmo, em 1972. A partir deste evento, se vislumbra a problemática ambiental de forma mais ampla e as repercussões no “nosso futuro comum”, como sugere o próprio documento final. Entretanto, é na Conferência de Tibilisi, em 1977, que é incorporada, de forma mais objetiva, a dimensão ambiental na educação e é ressaltada a formação de educadores ambientais, na perspectiva interdisciplinar, transcendendo os limites da educação formal.
Perante os desafios que emergiram dessa Conferência, a prática da interdisciplinaridade eclodiu como alternativa epistemológica orientadora de novas práticas para desencadear as ações que tenham como pressupostos da formação de um novo profissional educador ambiental. As iniciativas inovadoras e interdisciplinares existentes mostraram-se insuficientes para alcançar os objetivos que esse novo formar ambiental impõe, demandando não mudanças superficiais e isoladas, mas sim transformações profundas que implicam a ressignificação do sentido do ser educador.E como seria este educador ressignificado?
O educador ambiental deverá ser receptivo a uma nova epistemologia socioambiental, permanentemente aberto aos saberes, de forma crítica e reflexiva, capaz de se inter-relacionar com o ambiente, com a finalidade de transformar a realidade ao interagir com ela e, concomitante, transformar a si mesmo. Desenvolve- -se uma sabedoria que, ao analisar a parte a compreende, não como ser em si, mas como parte constitutiva da complexidade do cosmos. Essa sabedoria indispensável ao educador não reside exclusivamente nas instituições formais e nos profissionais de ensino, mas está dispersa e em constante movimento na formação do saber ambiental que se consolida na cultura, na sua história, nas relações socioambientais nas quais estiver interagindo. É o andar livre e desimpedido pelas diferentes dimensões do viver.
A formação deste saber ambiental seria suficiente para desencadear os processos das transformações necessárias para a promoção da sustentabilidade? Seria ingênuo acreditar que sim. Este profissional deverá ter uma prática solidária, cooperativa, comprometida com uma concepção sinérgico-dialógica de ambiente. Como no dizer de Freire (2005, p. 39, grifo nosso),
Ensino porque busco, porque indaguei, porque indago, e me indagando pesquiso para constatar, constatando, intervenho, intervindo, educo e me educo. Pesquiso para conhecer o que ainda não conheço e comunicar ou anunciar a novidade.
A ação decorrente dessa concepção demanda não apenas uma prática, mas uma práxis participativa, refletindo sobre a sociedade ambientalmente sustentável, definindo práticas coerentes e a sua realimentação permanente, tendo como referência o novo sujeito com dignidade e direitos. O campo de realização das novas epistemologias não pode permanecer relegado a uma compreensão de que o ente público é gestor desses interesses, mas evidenciar que a possibilidade de concretização pressupõe compromissos interpessoais e interinstitucionais, pois a interdisciplinaridade se configura em políticas públicas multiatorais, não do poder público apenas, mas da totalidade das instâncias influentes na geração e implementação dessas políticas. Neste sentido, faz-se mister que a referida concepção/ação se dissemine e permeie toda a atividade inerente à vida.
Com sua visão crítico-reflexiva, o novo ente será capaz de identificar ou mesmo introduzir perturbações no processo em que a interação, sujeito entre sujeitos, dissemine sementes da transformação almejada. A integração dos saberes pressupõe ainda a permanente convivência com as diferentes culturas, não apenas a suportabilidade como convivência, mas como busca da totalidade, aceitando o diferente como diferente, mas não como desigual ou inferior.
Na prática, a sociedade, no seu todo, precisa rever seus comportamentos em relação ao meio ambiente e, de alguma forma, desenvolver esse processo através das políticas públicas. Na dimensão global, a preocupação com o meio ambiente tem seu marco teórico (como já referido) na Conferência de Estocolmo, realizada em 1972, quando se elaborou o documento “Nosso futuro comum”, consolidada na
ECO92, Conferência realizada no Rio de Janeiro, em 1992, com a elaboração da “Agenda 21”. Ambos os documentos, de caráter global, como plano de ação para serem adotados nas diferentes territorialidades: global, nacional e local, respectivamente, por organizações do sistema das Nações Unidas, governos e pela sociedade civil, em todas as áreas em que a ação humana impacta o meio ambiente. Pode-se afirmar que os dois documentos criticam profundamente o modelo de desenvolvimento mundial e concomitantemente edificam propostas para uma sociedade sustentável.
Dentre os temas contemplados, destacam-se as questões da desertificação, da poluição atmosférica e hídrica, da transferência de tecnologias energéticas e agrícolas, dos poluentes orgânicos persistentes, dos resíduos radioativos, além da questão da saúde e da má nutrição, evidenciando os vínculos existentes entre o meio ambiente e desenvolvimento socioeconômico.22
Da Conferência das Nações Unidas resultaram, além da Agenda 21, outros quatro acordos: Declaração do Rio sobre o uso da terra ou Carta da Terra; a Declaração de Princípios sobre o Uso das Florestas; a Convenção sobre a Diversidade Biológica, e a Convenção sobre Mudanças Climáticas.
O documento da Agenda foca os problemas atuais e tem o objetivo de preparar o mundo para os desafios do novo século. O êxito na sua execução é responsabilidade dos Governos, que, para concretizá-la, devem usar de estratégias, de planos, de processos locais, nacionais e internacionais. Além de uma visão ampla e abrangente, os documentos apresentam a tentativa de orientar a sociedade para um novo padrão de desenvolvimento para o século XXI, cujo alicerce é a sustentabilidade ambiental, social e econômica, incluídas em todas as ações propostas.
Serve de guia para a criação das Agendas nacionais e locais, por meio de um processo de planejamento participativo que resulta na análise da situação atual dos
22A Agenda 21 é um documento para a sustentabilidade da vida no planeta. Organizada em quarenta
capítulos, aborda dimensões econômicas e sociais; conservação e gerenciamento de recursos para o desenvolvimento; fortalecimento do papel dos grupos e meios de implementação.
países, estados, municípios, regiões, setores, atores. Enfim, planeja o futuro de forma sustentável. É um plano com ações de curto, médio e longo prazo que envolve toda a sociedade na discussão dos problemas e soluções, na formação de parcerias e compromissos a serem cumpridos na luta pela proteção do meio ambiente e enfrentamento da crise ambiental. Pode-se afirmar que a Agenda 21 é a cartilha básica do desenvolvimento sustentável, uma vez que nela são apontados os meios de implementação de planos, programas e projetos que visam à sua aplicação.
Todos os seus capítulos são importantes e nenhum tem maior relevância que o outro, uma vez que não se conseguirá diminuir as desigualdades econômicas se não se investir em saúde, trabalho, estudo, se não for possível aplicar o desenvolvimento sustentável aliado à conservação das diversidades biológicas existentes no meio ambiente. E sugere um conceito de desenvolvimento sustentável como sendo aquele que satisfaz as necessidades das gerações atuais sem comprometer a capacidade das gerações futuras de satisfazer suas próprias necessidades.
Trata-se de utilizar os meios disponíveis na natureza, porém com cautela, sem destruir, preservando o máximo possível o meio ambiente e a sua diversidade para que as gerações futuras possam ter garantido seu direito a um meio ambiente sadio e ecologicamente equilibrado. Tais objetivos devem levar em conta que essa é uma luta não só dos países em desenvolvimento. Cabe também aos países desenvolvidos se renderem aos problemas que estão sendo enfrentados, para evitar que os desastres ambientais continuem acontecendo e afetando, de forma mais grave, as camadas mais vulneráveis da sociedade mundial.
O combate à pobreza inclui preocupação com o aumento da população mundial que cresce a níveis alarmantes, se comparado com o crescimento na produção de alimentos, que não se desenvolve no mesmo ritmo, expondo boa parte da população mundial à fome e a necessidades, vivendo de maneira não digna ao ser humano, num drama que tende a piorar. Igualmente a disparidade social se reflete no consumo desordenado dos bens. Enquanto minorias consomem em
excesso, a maioria marginalizada, por não ter condições, não consome nem o essencial para uma vida digna.23
A proteção e a promoção das condições da saúde humana também são preocupações da atualidade, desde o controle de doenças, do cuidado com a saúde, principalmente no caso de grupos mais vulneráveis a contágios, sugerindo algumas maneiras de reduzir os riscos de contaminação, em casos de poluição e perigos ambientais.
Promover o desenvolvimento sustentável dos assentamentos humanos, oferecer moradia digna, ensinar a fazer o uso da terra pelo manejo sustentável, combater o desmatamento, conservar as florestas e as áreas de preservação ambiental para se protegerem também os animais e todos os seres que vivem nas florestas, são preocupações do insigne texto da Agenda 21, a qual, em seu artigo 15, proclama:
Os bens e serviços essenciais de nosso planeta dependem da variedade e da variabilidade dos genes, espécies, populações e ecossistemas. Os recursos biológicos nos alimentam e nos vestem, e nos proporcionam moradia, remédios e alimento espiritual. Os ecossistemas naturais de florestas, savanas, pradarias e pastagens, desertos, tundras, rios, lagos e mares contêm a maior parte da diversidade biológica da Terra. Os campos agrícolas e os jardins também têm grande importância como repositórios, enquanto os bancos de genes, os jardins botânicos, os jardins zoológicos e outros repositórios de germoplasma fazem uma contribuição pequena mais significativa. O atual declínio da diversidade biológica resulta em grande parte da atividade humana, e representa uma série ameaça ao desenvolvimento humano. (ANTUNES, 1996, p. 148).
A afirmação do autor evidencia como o ser humano é totalmente dependente do meio ambiente e dos organismos vivos que o compõem. Assim, a destruição ambiental equivale à destruição do habitat humano. A preservação constitui condição “sine qua non” para a qualidade de vida humana no Planeta terra, entretanto, é necessário compreender as interconexões existentes em toda a dinâmica da sociedade e sua relação com a natureza.
23O documentário Home, realizado pelo cinegrafista e ambientalista Yann Arthus Bertrand, deixa claro
e evidente a ação destrutiva humana sobre a Terra em todos os lugares do mundo, inclusive no Brasil.
A justificativa de desenvolver as considerações referentes à Agenda 21 implica o dever do educador ambiental de considerar os campos de conhecimento da vida e do ambiente. Ele próprio deve dar o primeiro passo no sentido de ver de forma multidimensional o tema da educação ambiental, porquanto, a educação ambiental demanda um conjunto de informações importantes para a vida humana, mas de nada servirão se não se transformarem em mudança de comportamento.
É neste sentido que a construção do sujeito proposta por Freire (2005) está intimamente implicada com uma mudança de vida, na qual cada cidadão é sujeito de sua própria construção e numa construção de integralidade e não na soma de conhecimentos desconexos, como tem acontecido nos campos do conhecimento e com a própria educação nas últimas décadas.
Compreendida a necessidade da construção de novos paradigmas educacionais no que tange à matéria ambiental, faz-se imprescindível relacioná-los à sociedade de risco na atualidade, bem como visualizar soluções para os seus problemas a partir dos novos modelos de ação, dentre os quais a construção de uma nova racionalidade, haja vista a contradição entre economia e ecologia imposta pelos homens. A construção de uma racionalidade ambiental é o processo de produção teórica e de transformações sociais que orientam uma economia global sustentável. Este processo, segundo Leff (2002, p. 162), “gera novas perspectivas epistemológicas e métodos para a produção do conhecimento, bem como para a integração prática dos diversos saberes no tratamento de problemas socioambientais.”
O novo saber ambiental requer o rompimento com antigos paradigmas em busca de um novo conhecimento que objetive, principalmente, o desenvolvimento sustentável, a cidadania plena e a justiça ambiental. Isto implica “um processo de desconstrução do pensado para se pensar o ainda não pensado, para se desentranhar o mais entranhável dos nossos saberes e para dar curso ao inédito.” (LEFF, 2002, p. 196).
Esta nova racionalidade ambiental, para Leff (2002), deve funcionar como um instrumento integrador das diversas disciplinas que analisam o meio ambiente na
interação das transformações socioambientais que, para o autor, são decorrentes de uma racionalidade produtiva que estaria em crise. Deve também existir uma estratégia ambiental de desenvolvimento que incorpore novos conceitos, princípios, valores, normas, ações e relações entre meios e fins, fundada nos princípios do ecodesenvolvimento, da gestão ambiental e do desenvolvimento sustentável, além de uma curiosidade epistemológica na busca de um saber ambiental que internalize as condições da subjetividade e do ser, o que levanta uma série de implicações tanto para uma epistemologia como para uma pedagogia da complexidade ambiental.
Finalmente, a educação ambiental é um saber construído socialmente, multidisciplinar na estrutura, interdisciplinar na linguagem e transdisciplinar na ação. Por isso não pode ser área específica de nenhuma especialidade do conhecimento humano. Deve ser instrumentalizada em bases pedagógicas por ser uma dimensão da educação que visa à transformação de pessoas e dos grupos sociais e ainda enseja a busca de um mundo viável para a presente e as futuras gerações, todos partícipes esclarecidos da construção do presente e do futuro na busca da (re) conexão do homem com a natureza.
3.3 Possibilidades hermenêuticas para um Estado de Direito Ambiental capaz