Os documentos a analisar neste estudo incluem a legislação sobre o ensino primário, produzida entre 1950-1974, e obras de autores que contêm reflexões sobre as políticas educativas e sobre o pensamento pedagógico da época referida. Analisaram-se, também, algumas revistas de ensino, que veiculavam o pensamento oficial do Estado Novo, actas dos congressos sobre ensino e educação, e ainda a Carta de Pêro Vaz de Caminha.
A pesquisa bibliográfica e documental foi realizada na Biblioteca Nacional, Biblioteca do Ministério da Educação, Arquivo Histórico Ultramarino, CIDAC (Centro de Informação e Documentação Amílcar Cabral), na Torre do Tombo e na Internet. Foram também utilizadas obras emprestadas por antigos Inspectores de Educação de Angola.
Não sendo as fontes exclusivamente inéditas, procura-se analisá-las segundo perspectivas que se pretende que sejam, de certo modo, originais.
Assim, procede-se a uma análise de conteúdo das políticas educativas, em contexto ultramarino, por parte do Estado Novo, em relação a Angola (1950- 1974).
Esta análise leva à desconstrução do discurso político, examinando os valores pressupostos, as lógicas discursivas e a ideologia que lhe estão subjacentes, procurando desocultar o que não é dito no discurso, e que não quer dizer o que diz - conteúdo implícito. O seu objectivo é uma melhor compreensão do processo da construção social da multiculturalidade invertida.
As políticas educativas O que se pretende analisar
Codd (1998) considera que as políticas educativas são elaboradas pelo poder político, em função de determinados objectivos, e resultam da escolha de valores, princípios, lógicas e distribuição de recursos, específicos a uma determinada época e contexto que as expressa num tipo de linguagem legitimadora.
O autor refere que os documentos orientadores das políticas podem ser analisados como textos cuja linguagem não constitui apenas uma série de símbolos, pois é utilizada para transmitir mensagens sobre um mundo constituído exteriormente. Segundo uma perspectiva estruturalista, essa linguagem é tida como um conjunto de práticas sociais, que tornam possível a construção de um mundo de indivíduos e coisas com significado.
Pode considerar-se que, segundo o mesmo autor, a linguagem utilizada nos textos das políticas educativas é um instrumento de cognição social — enforma o processo pelo qual os acontecimentos sociais são entendidos pelas pessoas,
constituindo corpos de conhecimentos e de crenças sobre a sociedade em que se vive, bem como sobre o seu papel nesses acontecimentos e nessa sociedade - , através da definição do que pode ser dito, pensado, de quem pode falar, sobre o quê, quando, onde e com que autoridade.
Assim, pode considerar-se que a linguagem é um elemento de poder (Bourdieu in Ibidem). É utilizada para a construção de uma ordem cognitiva (que está subjacente à ordem social a construir pelo Estado/Nação), quando é entendida como uma lógica discursiva baseada em lógicas de justificação instáveis.
Partindo da análise de conteúdo dos textos das políticas educativas em contexto ultramarino, procura-se "evidenciar os indicadores que permitam inferir sobre uma outra realidade que não a da mensagem" (Bardin, 1991:46), recorrendo-se, para tal, a uma metodologia que se inscreve num paradigma qualitativo/compreensivo (Bogdan e Biklen, 1984), que permite obter uma compreensão da natureza das políticas educativas do Estado Novo, veiculadoras de um modelo de alteridade.
O que se pretende não é extrair o conteúdo do discurso oficial, mas sim, interpretá-lo com intuição, num espaço de intertextualidades. Isto é, analisar dois textos coexistentes: o texto teórico, que enforma a análise, e o texto empírico, que contextualiza a análise.
É necessário "tentar encontrar mais relações, debater intenções que se pressentem, discutir simultaneamente dados dispersos que, considerados deste modo, parecem adquirir certo significado" (Cortesão, 1988:131).
Submeter os textos a análise, não deverá ser retalhá-los num conjunto de procedimentos (procurando o rigor e a eficácia), mas sim, construir um dispositivo metodológico que permita delinear um processo de interpretações, cuja finalidade seja rescrever o texto de uma forma problematizante, polarizada pelas hipóteses de trabalho.
Pretende-se "identificar alguns problemas cuja discussão pode ser significativa, na medida em que contribua para encontrar relações, clarificar objectivos que se encontram implícitos por detrás de declarações ou de afirmações explicitadas" (Ibidem).
Como se analisa
A partir de uma leitura flutuante, procura-se encontrar segmentos de texto que sejam pertinentes para análise, constituindo unidades de registo (derivadas do pretexto e do contexto), que servem para explicar e compreender os discursos, sem perder o sentido global do texto. Elabora-se um diálogo imaginário com os produtores dos discursos, buscando inferências sobre os textos, contextos e pretextos, com vista a procurar a intencionalidade que presidiu à sua construção. Dos documentos considerados, emergem orientações culturais, valores de referência, saberes legitimados e poderes implícitos. A conflitualidade está latente.
Elabora-se uma grelha interpretativa, segundo os objectivos da investigação, que revela unidades de sentido e o carácter do contexto no qual tais unidades são utilizadas.
Sabendo que os textos são pretextos de ocultação dos contextos (Correia, 1999), é importante fazer inferências sobre o seu contexto de produção, percebendo que os actores sociais, ao produzirem discursos, enviesam a realidade, procurando, assim, justificar-se. Toma-se importante procurar compreender as ordens justificativas dos textos.
Considerando que os discursos oficiais foram constitutivos da realidade social, no Estado^Novo, procura-se a sua explicitação através da análise do seu conteúdo latente.
"Mais do que intenções implícitas ou explícitas de pessoas, (será necessárío) ver a lógica de ocorrência de uma série de acontecimentos consonantes com a ideologia do regime" (Cortesão, 1988:132).
A análise de conteúdo é, assim, a construção de problemas mais pertinentes, através de procedimentos de objectivação, que permitem realçar singularidades e cuja validade é problemática e não final.