Conforme apresentado no capítulo de caracterização dos elementos constitutivos do desenvolvimentismo clássico, neste trabalho, sabe-se, conforme pensamento cepalino, que o subdesenvolvimento como etapa para que um país de torne desenvolvido, é ilusão. Autores marxistas, inclusive, que desenvolveram a teoria marxista da dependência – André Gunder e Ruy Mauro Marini, no caso brasileiro, representam dois expoentes fundamentais –, apontam que o subdesenvolvimento não se expressa apenas como resultado de determinada posição de um país na divisão internacional do trabalho, mas é a forma como o capitalismo se organiza nas nações não-imperialistas.
Dessa forma, apesar da possibilidade de países de capitalismo periférico apresentarem um processo de desenvolvimento, este não é suficiente para a superação da sua condição de subdesenvolvimento. Para os economistas do novo desenvolvimentismo, crescimento econômico e modernização são equivalentes de desenvolvimento, porque, para eles, o crescimento também é a chave para o enfrentamento das desigualdades sociais (SAMPAIO JR., 2012).
O padrão de desenvolvimento dos países subdesenvolvidos revela uma inserção dependente na economia mundial. Até mesmo os principais setores produtivos nacionais são dominados pelo capital estrangeiro de um país desenvolvido. Todavia, não é apenas sua inserção no cenário internacional a expressão do seu subdesenvolvimento, esta abrange, inclusive, a conciliação de classes que compõem o bloco político e econômico no comando de uma nação. O que caracteriza a dependência como um processo endógeno, mas ativo, no qual o bloco no poder circunscreve, limita, impõe e dirige a “implementação de ‘reformas’ e políticas econômicas que reproduzem a situação de subdesenvolvimento e dependência dos países periféricos” (FILGUEIRAS, 2014).
Sua inserção dependente – periférica – na economia mundial é ainda associada à obsessão de seus economistas em mesclar “aspectos positivos” do desenvolvimentismo e do neoliberalismo, o que toma a forma de um “hibridismo acrítico”, haja vista a tentativa de assimilar proposições alternativas selecionadas dentro da ortodoxia do pensamento econômico. Porém, a relevância da política macroeconômica, frente à industrializante, e sua filiação com os imperativos do capital financeiro – ajuste fiscal, por exemplo – torna o novo desenvolvimentismo mais próximo do liberalismo do que do desenvolvimentismo, por isso, “modelo liberal periférico” (SAMPAIO JR., 2012).
Nesse sentido, Sampaio Jr. (2012) nos apoia ao afirmar que
Na prática, a terceira via [novo desenvolvimentismo como alternativa ao desenvolvimentismo clássico e neoliberalismo] torna-se uma espécie de versão ultra light da estratégia de ajuste da economia brasileira aos imperativos do capital financeiro. O diferencial do neodesenvolvimentismo se resume ao esforço de atenuar os efeitos mais deletérios da ordem global sobre o crescimento, o parque industrial nacional e a desigualdade social (p. 680).
Desse modo, autores como Gonçalves (2012b) e Filgueiras (2014) visam demonstrar que o novo desenvolvimentismo é uma versão do liberalismo enraizado7. Essas formulações aparecerão na América Latina no final do século XX e início do século XXI.
Gonçalves (2012b), a respeito dessa relação, é sumário ao destacar o por que do modelo ser “liberal” e “periférico” ao inferir que
é liberal porque é estruturado a partir da liberalização das relações econômicas internacionais nas esferas comercial, produtiva, tecnológica e monetário-financeira; da implementação de reformas no âmbito do Estado (em especial na área da Previdência Social) e da privatização de empresas estatais, que implicam a reconfiguração da intervenção estatal na economia e na sociedade; e de um processo de desregulação do mercado de trabalho, que reforça a exploração da força de trabalho. O modelo é periférico porque é uma forma específica de realização da doutrina neoliberal e da sua política econômica em um país que ocupa posição
7 Também apresentado como embedded liberalism, expressa a política econômica originada no pós- Segunda Guerra que visa o livre-comércio e livre-circulação de capitais no plano econômico internacional, enquanto prevê a intervenção do Estado em funções de estabilização macroeconômica. Conforme GONÇALVES (2012b, p. 639-640): “expressa o compromisso entre as diretrizes estratégicas do liberalismo e a intervenção estatal orientada para a estabilização macroeconômica (…) Isto é, na arena internacional as diretrizes estratégicas são dadas pelo liberalismo enquanto no plano nacional a intervenção estatal é o eixo estruturante do processo de desenvolvimento econômico”.
subalterna no sistema econômico internacional, ou seja, um país que não tem influência na arena internacional, ao mesmo tempo em que se caracteriza por significativa vulnerabilidade externa estrutural nas suas relações econômicas internacionais. E, por fim, o modelo tem o capital financeiro e a lógica financeira como dominantes em sua dinâmica macroeconômica (p. 662).
Dessa maneira, o novo desenvolvimentismo, enquanto estratégia econômica peculiar de um capitalismo dependente característico do Brasil, promove
crescimento econômico impulsionado pela bolha especulativa global, a revitalização da economia exportadora baseada no latifúndio e no extrativismo, o avanço irreversível da desindustrialização e o espectro de uma crise cambial e financeira de dimensão cataclísmica como desfecho inexorável da farra especulativa financiada pela entrada indiscriminada de capital internacional (SAMPAIO JR., 2012, p. 684).
Isso posto, esse projeto corrobora, portanto, a política de crescimento orientado para fora, com a estabilização macroeconômica em detrimento da política de desenvolvimento nacional, além da reprimarização da economia.
A partir do exposto, o novo desenvolvimentismo pode ser encarado, portanto, como uma estratégia liberal periférica de inserção dos países em desenvolvimento no mercado mundial. Esta estratégia refere-se, dessa forma, a uma política econômica com raízes profundas no neoliberalismo – Modelo Liberal Periférico para países subdesenvolvidos –, com ênfase na função estabilizadora do Estado (GONÇALVES, 2012b).
Nesse sentido, Gonçalves (2012) é cirúrgico ao relacionar o novo desenvolvimentismo a um “nacional-desenvolvimentismo às avessas”, logo, resta à burguesia brasileira, visto seu caráter subalterno em relação ao restante do mundo, incentivar reformas nos direitos trabalhistas e demais políticas públicas, única variável de ajuste para mantê-la competitiva no cenário internacional, tal como se constitui a “ordem do dia” com a reforma da previdência.
Por fim, após exclusão do novo desenvolvimentismo do hall das teorias macroeconômicas do desenvolvimento – neodesenvolvimentismos –, devido ao seu enquadramento enquanto estratégia liberal periférica, nos resta duas construções teórico-práticas para relacionarmos a condução da política nacional, durante os governos de Lula, Dilma e Temer: o social desenvolvimentismo e o modelo liberal periférico.
Dessa forma, no próximo capítulo iremos apontar, a partir da literatura nacional a respeito do tema, de indicadores econômicos e sociais, bem como de dados orçamentários, se os governos em questão podem ser enquadrados como social desenvolvimentistas ou liberal periféricos.
3 BRASIL PÓS-2000: SOCIAL DESENVOLVIMENTISMO OU MODELO LIBERAL