A população prisional brasileira tem aumentado em ritmo acelerado e suas condições continuam precárias e fora dos padrões mínimos que se exige para o atendimento de seres humanos, mesmo aqueles que cometeram delitos, pois não podem ter sua dignidade violada.
Analisando os dados informados através do Relatório do Sistema Integrado de Informações Penitenciárias, o INFOPEN, divulgados pelo Ministério da Justiça, documento este que reúne os dados até dezembro de 2016, revela um crescimento do número de apenados de 161% no total desde o ano 2000.
Na verdade, constata-se com isso, que o número de presos em 2014 no Brasil alcançou 607.731 pessoas, contingente que dá ao país o quarto lugar na lista dos maiores países que prendem no mundo - perdendo apenas para Estados Unidos, China e Rússia. Nos últimos 15 anos, o Brasil foi o segundo maior país no ranking dos que mais prenderam no mundo. (INFOPEN, 2016)
O crescimento elevado no número de reclusos no Brasil é intenso, visto que o principal crescimento ocorreu em 2002, quando o País tinha 239 mil pessoas reclusas, ou seja, 60% a menos do que possui hoje. No momento, o País registra um crescimento de 7% ao ano no número de prisões e pessoas encarceradas. (INFOPEN, 2016)
É indiscutível que, não basta possuir um maior número de apenados, as precárias condições das diversas casas prisionais seguem degradantes, conforme mostra o relatório. No ano de 2014, o Brasil possuía um déficit maior de 230 mil vagas. Tal número nos permite dizer que as penitenciárias brasileiras vivem em uma condição de superlotação, com 1,6 presos por vaga. A situação é notavelmente grave em cerca de 25% das prisões, onde existem mais de dois apenados por vaga (INFOPEN, 2016).
Na tentativa de mostrar uma solução para o problema da superlotação das penitenciárias, o relatório afirma que o Estado brasileiro fez um investimento de mais de 1,1 bilhão de reais com a finalidade de ampliação do número de vagas. mas, com toda a
intenção do estado, a medida não foi suficiente porque tratou apenas de uma face do problema. (INFOPEN, 2016)
Segundo o texto, assinado pelo diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN 2014, p 6), Renato de Vitto
[...] é preciso analisar a 'qualidade' das prisões efetuadas e o perfil das pessoas que têm sido encarceradas, para que seja possível problematizar a 'porta de entrada' e as práticas de gestão dos serviços penais, desde a baixa aplicação de medidas cautelares e de alternativas penais até a organização das diversas rotinas do cotidiano das unidades prisionais.
As sugestões do diretor-geral do DEPEN são as mesmas das políticas empregadas nos Estados Unidos, Rússia e China - os três líderes em encarceramento no mundo, que diferententemente do Brasil, vêm conseguindo diminuir a população carcerária em até 24% entre 2008 e 2016, conforme trata o relatório. (DEPEN, 2016)
A pressa do Brasil em diminuir o número de apenados se torna mais clara com as projeções do Relatório. Se o encarceramento continuar aumentando no mesmo ritmo atual, o país terá até o ano de 2022 aproximadamente 1 milhão de apenados. Em 2075, o número poderá alcançar uma em cada dez pessoas, estima o estudo. (DEPEN, 2016)
Outra informação que salta aos olhos no Relatório é o número gigante de presos provisórios, ou seja, são aqueles que aguardam em regime fechado o julgamento da Justiça. Atualmente, quatro pessoas em cada dez são presos provisórios. Além disso, a maioria não fica em penitenciárias separadas daqueles que já foram julgados e condenados culpados. Segundo o INFOPEN, apesar de 50% das unidades serem destinadas a presos provisórios, 84% delas também são ocupados por condenados.
Outro aspecto que demonstra esta realidade, é que prevalece a baixa escolaridade entre o número de apenados, o que demonstra que esta população já era vulnerável ou marginalizada antes de ocorrer as prisões. O estudo demonstra que dois terços dos detentos são negros, e metade da população prisional sequer possui o ensino fundamental incompleto. Ademais, cerca de 56% deles são jovens, entre 18 e 29 anos. (INFOPEN, 2016)
Quanto ao tipo penal, 14% dos presos cometeram homicídio, 21% roubo e 27% tinham envolvimento com o tráfico de drogas, o que dá a exata dimensão dos problemas que o sistema penitenciário nacional enfrenta, segundo Relatório do INFOPEN (2016).
Realmente o sistema prisional a cada dia apresenta-se como uma “bomba relógio” prestes a explodir, não se podendo fechar os olhos, pois os que estão encarcerados não encontram no sistema o resguardo de seus direitos e garantias constitucionais. (grifo nosso)
Um dos maiores dos problemas enfrentados pelo sistema carcerário brasileiro, se refere à questão da superlotação, o que se percebe é um problema que não demonstra uma solução de curto prazo, o que existem são vários estudos com vistas a tentar resolver este problema, nesse sentido:
O Brasil como a maioria dos países latino-americanos, assiste imobilizado ao desenvolvimento de uma crise crônica em seu sistema penitenciário. Especialmente nesta última década, os indicadores disponíveis a respeito da vida nas prisões brasileiras demonstram de maneira inconteste um agravamento extraordinário de problemas já muito antigos como a superlotação carcerária, a escalada de violência entre os internos, as práticas de abusos, maus-tratos e torturas sobre eles, a inexistência de garantias mínimas aos condenados e o desrespeito sistemático e institucional à legislação ordinária e aos princípios dos direitos humanos. (ROLIM, 2003, p.121)
O que pode-se perceber é que o sistema carcerário brasileiro tem apresentado nítidos sinais que se encontra em grande decadência. Apesar da fatídica situação em que são encontradas as penitenciárias brasileiras nenhuma ação tem sido realizada, apenas existem especulações acerca de possíveis reformas do sistema prisional brasileiro, porém, que ao que se parece que irá perdurar ainda por muito tempo somente como meros projetos.
Conforme Sandra Carvalho (Relatório anual do centro de justiça global Direitos Humanos no Brasil, 2003, p.26) que diz:
“A Lei de Execução Penal (LEP) brasileira é elogiada em todo o mundo, e representa um dos maiores avanços jurídicos de nossa história. O grande desafio das entidades da sociedade civil que atuam nesta área, sempre foi o de reduzir a distância entre o arcabouço legal e o panorama real do sistema penitenciário.”
Conforme o levantamento nacional de informações penitenciárias – INFOPEN 2017, divulgado oficialmente na data de 8 de Dezembro de 2017, temos como a triste realidade brasileira, 726.712 pessoas privadas de liberdade, estamos com este número assumindo o terceiro lugar no ranking de países que mais efetuam prisões em todo o mundo. Como se não fosse suficiente, tal situação, somos ainda o único país na qual a população carcerária segue aumentando.
Segundo informações levantadas pelo Departamento Penitenciário Nacional, a população prisional brasileira alcançou tal marca de 726.712 presos no mês de junho de 2016, neste número ainda não são incluídas as pessoas que se encontram na modalidade de prisão domiciliar e monitoradas eletronicamente.
Em meio à dados de tamanha crueldade, é preciso destacar ainda mais dois dados que não podem passar despercebidos. São os dados de que a taxa de presos que se encontram ainda sem condenação supera 40%; ea taxa de ocupação nas casas prisionais atingiu 197,4%. São dados no mínimo assustadores, ao analisar que no ano de 2002 tínhamos um total de 239.345 pessoas presas, entre elas, condenadas e provisórias e em 2016, considerando poucos anos depois, atingimos a marca de 292.450 presos somente provisórios. É realmente alarmante constatar que são mais de 700 mil presos para pouco mais de 350 mil vagas.
Nosso público alvo nos olhos do sistema penal, conforme o INFOPEN 2016, é bem definido, são eles jovens negros, de baixa escolaridade, normalmente acusados de tráfico e demais crimes patrimoniais. Os dados revelam atualmente que 55% dos presos têm até 29 anos, fração que se aumenta a 74% se por em consideração os que possuem até 34 anos de idade. No total, 64% dos presos são negros. Se considerar apenas a população que se encontra no sistema penitenciário federal, 73% são negros. No total de presos, 80% não tem nem mesmo o Ensino Médio completo. Em contrapartida, o nível de presos com ensino superior é de 0%. Em relação aos homens, mais de 70% é acusado por tráfico ou crimes patrimoniais. Em se tratando às mulheres, mais de 60% delas são acusadas por tráfico de drogas.
O fato da superlotação nos presídios brasileiros viola resolução do CNPCP (Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária), órgão este ligado ao Ministério da Justiça, que fixou o parâmetro de 137,5% como percentual máximo de excedente de detentos nas prisões. Porém nenhum dos 26 Estados Brasileiros nem o Distrito Federal seguem o estipulado percentual estipulado pela resolução. Somente as exceções são os quatro presídios federais de segurança máxima, que tem a taxa de lotação de 52,5%.