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Com base na temática afrodescendente ou negra no Brasil, selecionei artigos na literatura acadêmica que trazem informações e dados relevantes para a pesquisa, dentre os quais destaco respectivamente três artigos de autoria de Nilma Lino Gomes (2011, 2012a, 2012b), nos quais a autora aborda temas como diversidade ético-racial, movimento negro, desigualdade e educação. No primeiro deles, “Diversidade étnico-racial, inclusão e equidade na educação

brasileira: desafios, políticas e práticas” (GOMES, 2011), a autora discorre sobre diversidade étnico-racial, políticas educativas, equidade e movimentos sociais, numa revisão da história de lutas do movimento negro por busca de seus direitos, contra o racismo e em prol da construção de sua identidade. Nesse âmbito, a educação foi uma forte bandeira levantada pelos ativistas do movimento negro no início do século XX. O debate ganhou notoriedade nos anos 1990, no governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso, e se aprofundou nos anos 2000, no governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, quando foi sancionada a Lei 10.639/2003 (BRASIL, 2003a), que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (BRASIL, 1996).

No texto intitulado “Desigualdades e diversidade na educação” (GOMES, 2012a), tratou-se da relação entre desigualdade e diversidade no mundo contemporâneo. A diversidade é entendida pela autora como uma construção histórica, social e política das diferenças. Nesse âmbito, Gomes destaca a oferta da educação pública no contexto das desigualdades socioeconômicas e da diversidade, bem como afirma que a educação é um direito de todos, o qual, portanto, deve ser exercido sob condições igualitárias. Segundo o artigo, os movimentos sociais de caráter identitário (indígenas, negros, quilombolas, feministas, LGBT, povos do campo ou pessoas com deficiência) ganharam visibilidade a partir dos anos 1980, contribuindo para um novo olhar sobre a diversidade na sociedade. Esses processos sociais e históricos exerceram forte influência sobre políticas educacionais e ações educativas no país.

Finalmente, no texto “Movimento negro e educação: ressignificando e politizando a raça” (GOMES, 2012b), discutiu-se o papel do movimento negro brasileiro na ressignificação e na politização da ideia de raça. O trabalho sinaliza para ações do movimento negro direcionadas para uma educação emancipatória, no contexto das abordagens e discussões sobre diversidade, desigualdades e educação. Conceitua o movimento negro brasileiro e o define como o ator responsável pelas mudanças ocorridas na história dessa parcela da população, dando outro significado e politizando a raça, com destaque para suas ações políticas em função da esfera educacional – iniciativa que conseguiu, assim, obter mudanças na esfera do Estado. Em um recorte temporal que vai da Proclamação da República aos dias atuais, a autora descreve algumas ações importantes desse movimento. Diante disso, ela afirma que os conhecimentos e as experiências sociais alcançadas pelo movimento negro projetam novos desafios para a relação entre diversidade, desigualdade e relações étnico-raciais na educação.

No texto de Sabrina Moehlecke (2009), intitulado “As políticas de diversidade na educação no Governo Lula”, consta um levantamento das políticas de diversidade implementadas na primeira gestão do governo Lula (2003-2006), com destaque para as políticas de diversidade e para as ações afirmativas. Ao discutir a questão da diversidade, o texto aborda

o debate educacional brasileiro presente nas discussões na última década, com destaque para a Lei 10.639/2003 (BRASIL, 2003a), que torna obrigatório o ensino de história e cultura afro- brasileira e africana em todas as escolas do país, seguida da Lei 11.645/2008 (BRASIL, 2008a), que inclui a questão indígena nos currículos escolares.

O trabalho analisa também algumas medidas tomadas pelo Ministério da Educação, como a criação da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade - SECAD. Neste sentido, o artigo analisa tais medidas e o posicionamento do MEC na primeira gestão do governo Lula, diante da temática da diversidade. Mais especificamente, partiu-se de uma análise das políticas públicas, observando-se de que forma a questão se apresenta nos moldes institucionais do Ministério da Educação, em seus programas e ações implementadas, e como a diversidade vem a ser ressignificada no conjunto das políticas educacionais. Nesse âmbito, diversidade é associada por alguns autores (TAYLOR, 1994; GIROUX, 1999; HALL, 2003), sobretudo, ao direito à diferença. São ainda observadas medidas tomadas no final dos anos 1990 sobre a diversidade cultural, referente a questões de gênero, raça e etnia.

Mariana Jantsch Souza (2014), no artigo “A memória como matéria prima para uma identidade: apontamentos teóricos acerca das noções de memória e identidade”, discute a relação entre memória e identidade numa perspectiva sociológica, na qual rememorar relaciona-se à reconstrução da identidade, em um contexto em que as narrativas do sujeito contribuem para a formação do eu e, assim, de sua identidade. A autora utilizou como aporte teórico os conceitos de memória de Joel Candau, Henri Bergson, Maurice Halbwachs, Beatriz Sarlo, Michel Pollak, Stuart Hall, Nestor Canclini e Jacques Le Goff. Observo que selecionei esse trabalho principalmente por abordar alguns autores e conceitos de memória que utilizei no referencial teórico desta pesquisa.

Lourdes de Fátima Bezerra Carril (2017), em seu trabalho intitulado “Os desafios da educação quilombola no Brasil: o território como contexto e texto”, faz um levantamento da educação quilombola no Brasil, analisando a luta pelo reconhecimento e pela ampliação dos direitos da população negra à educação. Questões como territorialidade, educação quilombola e etnicidade são as discussões centrais de seu artigo. Segundo a autora, a regularização dos territórios quilombolas surgiu no cenário rural brasileiro, no âmbito da modernização territorial, a partir dos governos militares. A Constituição Brasileira de 1988 (BRASIL, 1988) reconhece a titulação dessas comunidades, por meio da influência política exercida por organizações sociais do campo e da cidade, dos movimentos negros, dos parlamentares e das pastorais sociais direcionadas à questão da terra. O procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras quilombolas é feito pela Fundação Cultural Palmares (FCP),

responsável por certificar essas terras. No entanto, o processo de titulação é longo, dada a complexidade de limitação das terras. Segundo a autora, o território é tido, ainda, como essencial para a formação da identidade do sujeito e, consequentemente, para a memória da comunidade.

Como enfatiza a autora, o acesso à educação e à escolarização também são direitos há muito reivindicados entre os afro-brasileiros, interpretados como ponto essencial da sua emancipação. No trabalho de Carril, são também pensadas questões relacionadas aos processos educacionais que visem a ações de reconhecimento dos sujeitos nos territórios quilombolas. Segundo a autora, no decorrer da história nacional, a universalização da educação e a preocupação com uma educação popular implicam um processo longo e lento, constituindo-se em uma dívida social até os dias atuais.

Já o artigo “Avaliação das famílias quanto à educação sistematizada ofertada às crianças da comunidade quilombola da ilha São Vicente no município de Araguatins-TO”, de autoria de Adailton Rodrigues Santos et al. (2013), chama a atenção por ter sido apresentado em um evento acadêmico do curso de Licenciatura em Ciências Biológicas do Instituto Federal Tocantins-IFTO/Campus Araguatins; alguns desses acadêmicos são remanescentes do quilombo Ilha de São Vicente, em Araguatins.

Outro artigo relacionado à comunidade quilombola Ilha de São Vicente se intitula “Na luta pelos seus direitos: memória e identidade de uma comunidade remanescente de quilombo no norte do Tocantins”, de Rita de Cássia Domingues-Lopes (2017). Encontrei, nesses dois últimos artigos, elementos e dados essenciais para o desenvolvimento desta pesquisa, visto que os trabalhos discutem memória, identidade, educação e territorialidade na comunidade quilombola que é o lócus desta investigação.