GESTION DES EVENEMENTS INDESIRABLESPOST VACCINAUX (EIPV) :

9 _{“Se os governos colocarem em prática iniciativas on-line para participação do cidadão, mas se continuam com} as suas velhas práticas da política para tomada de decisão, eles irão gerar descontentamento generalizado.”

Os governos locais têm destinado parte do orçamento público para desenvolver tecnologias capazes de mediar o debate entre os cidadãos e os gestores (OCDE, 2003), sendo que as primeiras plataformas de governo eletrônico se resumiam em fornecer informações aos cidadãos. Porém, os cidadãos e as organizações exigem, cada vez mais, que os governos se adaptem as suas necessidades, fornecendo serviços e criando plataformas de interação que estejam disponíveis para acesso em tempo real, 24 horas por dia, sete dias por semana (UNPAN, 2008).

Segundo Chappelet et al. (2005, p. 39), várias ferramentas podem ser utilizadas em plataformas de democracia eletrônica, dentre as mais comuns os autores destacam o uso de e- mail para estabelecer contato entre o cidadão e o gestor público; o uso de blogs e fóruns, que é definido como um passo a frente do email, pois as questões são postadas em uma plataforma aberta, onde qualquer cidadão pode ter acesso; o uso de chats, sendo uma alternativa dinâmica aos fóruns, o uso de enquetes para votação de assuntos que requerem a opinião pública e, por fim, o uso de simuladores para os cidadãos terem conhecimento sobre as conseqüências das suas decisões. Porém, os autores ressaltam que esse tipo de ferramenta está longe de ser uma realidade.

Os projetos descritos abaixo foram desenvolvidos com base em plataformas interativas que visam estabelecer um eficiente canal de comunicação entre o cidadão e o gestor público. Esses projetos, dentre outros, fazem parte da base de dados do British Council Germany (2008), que disponibiliza pequenos descritivos relacionados aos projetos através do portal < http://www.e-participation.net/ >. Os projetos abaixo foram os melhores classificados.

1. Projeto LuNetwork

O projeto “LuNetwork” é uma iniciativa da cidade de Ludwigsfelde - Alemanha, que desenvolveu um portal interativo para publicação de notícias da cidade e para comunicação direta com os cidadãos através de fóruns organizados de acordo com o conteúdo, origem das informações (local) e autoridades responsáveis pelos temas abordados. Atualmente, são mais de 140 temas distribuídos no fórum, sendo que um deles já gerou aproximadamente 1.110 manifestações.

O portal se destaca pelo seu serviço chamado de “Fragen an den Bürgermeister”, ou “Perguntas ao Prefeito”. Na verdade, é um fórum onde o cidadão interage diretamente com o prefeito, podendo selecionar e monitorar temas já debatidos com o chefe do executivo local.

Ao todo, os debates relacionados aos mais de 140 temas já geraram 425 ações da gestão pública municipal.

2. Projeto Young London

O portal Young London é uma iniciativa da prefeitura de Londres que desenvolveu um sistema online para facilitar a comunicação entre o cidadão e o prefeito. O portal é organizado para capturar informações que permitam conhecer os pensamentos, idéias e opiniões dos moradores locais a respeito do desenvolvimento de Londres, sendo que todas as informações postadas são enviadas diretamente ao prefeito. O portal é dividido por temas, sendo eles: Policiamento, Cultura, Política Econômica, Educação, Meio ambiente e Mudança Climática, Igualdade e Diversidade, Saúde, Habitação, Relações Internacionais, Planejamento e Desenvolvimento, Sustentabilidade e Transportes.

Atualmente, o portal é muito utilizado pelo público adulto, porém ele tem foco nas atividades desenvolvidas junto aos jovens, por isso do nome Young London. Essa é uma estratégia da prefeitura que planeja criar a cultura de interação permanente, sendo que os jovens estão mais abertos a esse tipo de relacionamento.

Desde seu lançamento, o portal já auxiliou o prefeito na formulação de políticas públicas voltadas à melhoria do bem estar do jovem e da população em geral. Praças mais limpas, maior número de eventos ao ar livre, transporte grátis para jovens com idade inferior a 16 anos para pontos estratégicos da cidade, maior segurança em bairros residenciais, assim como no trânsito, estão entre as principais ações. Segundo a prefeitura de Londres, o portal permite que crianças e jovens que vivem em Londres possam:

• Se expressar e conhecer os diferentes pontos de vista; • Estar atento a questões relacionadas ao cotidiano da cidade;

• Ter acesso facilitado às informações disponibilizadas pela prefeitura.

3. Projeto FixMyStreet

O FixMyStreet é um portal interativo criado em código aberto pela mySociety, com o financiamento do Department for Constitutional Affairs Innovations Fund (Inglaterra). Ele tem por objetivo reunir e promover a interação entre cidadãos e o gestor público local. O

portal é totalmente gratuito e os cidadãos têm a possibilidade de relatar e/ou debater problemas inerentes a localidade onde residem.

Os relatos podem ser postados sob a forma de texto com opção de anexo digital de imagem. Qualquer tipo de relato pode ser postado, desde os mais simples, como aqueles que se referem a buracos em estradas, até relatos que envolvam a saúde pública, como terrenos que apresentem péssimas condições de higiene.

Para postar um relato, o cidadão precisa introduzir o código postal do local onde o problema está localizado. Essas informações gerarão um mapa da área, que apresentará todos os relatos já feitos por cidadãos sobre aquela localidade. Desta forma, o cidadão pode relatar um novo problema ou verificar se o problema a ser relatado já existe na base de informações. Um email é enviado automaticamente ao departamento responsável pela área relatada, ficando a cargo do município resolver o problema.

Mas, de forma alternativa, os cidadãos podem discutir o problema através dos fóruns e propor uma solução caso o município não conseguia resolver de imediato o problema. Os cidadãos podem formar uma comitiva e cobrar de seus representantes a solução para o problema. O portal possui mais de 30.000 relatos denunciando algum tipo de problema nas suas localidades, sendo que atualmente há uma média de mais de 800 relatos por semana.

4. DELPHI

O projeto Delphi online Mediation System, também conhecido como DEMOS é um sistema disponibilizado pela plataforma Wornex’s World Director, com a função de garantir um ambiente para gerenciamento de discussões e tomadas de decisão online. A plataforma oferece ferramentas de chats, fóruns de discussão e votação em três línguas: inglês, italiano e alemão. (LUEHRS, 2003)

O DEMOS foi uma solução encontrada para difícil integração dos processos políticos com questões que dependam da participação da população. A plataforma disponibiliza ferramentas de interação, biblioteca e email pessoal para induzir ao aprofundamento e consolidação dos debates entre os cidadãos e o governo local, que determina a política da cidade e abre espaço para participação de seus cidadãos.

Em sua primeira iniciativa, na cidade da Hamburgo, na Alemanha, onde ficou disponível por quatro semanas a partir do dia 5 de novembro de 2001, a plataforma registrou 3.900 contribuições construtivas e criativas, sendo que 57 delas foram transformadas em projetos concretos. Ao todo, a plataforma teve mais de 1,4 milhões de páginas visualizadas,

sendo que ex-moradores da cidade também tiveram acesso e opinaram sobre as políticas locais.

O sucesso inicial do projeto se deve a forte campanha publicitária para atrair os cidadãos e encorajá-los para a troca mútua de informações, sendo que as contribuições dos cidadãos demoravam, em média, cerca de um dia e meio para serem respondidas. As mensagens postadas no fórum eram analisadas por moderadores, que eram responsáveis por fiscalizar as propostas, já que nem todos estavam interessados no debate construtivo. O governo assumiu a responsabilidade sobre os problemas e chamou a sociedade para ajudar a solucionar.

5. EUROCITY

O EUROpean CITIes Platform for on-line Transaction Service, também conhecido como EUROCITI, é um projeto de referência da Comunidade Européia inscrito sob o número IST-1999-21088, tendo como linha de atuação o suporte online para processos democráticos. O projeto teve início em 1º de outubro de 2000 e foi finalizado em 31 de agosto de 2002 ao custo total de 3,75 milhões de euros (TAMBOURIS, 2003).

O projeto é vinculado ao programa IST (Information Society Technologies) e objetiva desenvolver um sistema de serviços de transações públicas, com o intuito de melhorar a eficiência das autoridades locais, reforçar o conceito de democracia direta e promover a integração entre autoridades (regional, nacional, europeu).

O projeto se divide da seguinte forma:

Figura 8: Serviços prestados pelo EUROCITI Fonte: TAMBOURIS, 2003. Adaptado pelo autor

O projeto teve como objetivo especificar, desenvolver e testar uma arquitetura comum e serviços relacionados segmentação do setor público. A proposta do EUROCITI é incluir serviços de tele-voto, apresentação de formulários eletrônicos e tele-consulta em um portal do governo local que pode ser acessada através de Caixas Eletrônicos, Internet e rede GSM.

O principal destaque do projeto é o tele-voto, utilizado para sondagens e petições que podem ser iniciados por ambas as autoridades locais e cidadãos com o objetivo de reforçar o conceito de democracia direta.

A proposta de arquitetura irá integrar e eventualmente melhorar as tecnologias fundamentais para a segurança, autenticação/autorização, análise dos dados, interfaces de usuário, etc. O projeto resultou em uma plataforma dinamicamente reconfigurável para permitir votações simultâneas sobre o mesmo problema para diferentes zonas geograficamente distribuídas.

6. WEBOCRACY

O Web Technologies Supporting Direct Participation in Democratic Processes, também chamado de WEBOCRACY é um projeto de referência da Comunidade Européia inscrito sob o número IST-1999-20364, tendo como linha de atuação sistemas e serviços para os cidadãos e suporte online para processos democráticos. O projeto teve início em 1º de outubro de 2000, sendo concluído em 31 de dezembro de 2003, demandando um esforço total de 348 pessoas/mês ao custo de aproximadamente 1,8 milhões de euros (PARALIC, 2003).

O projeto é vinculado a EU-IST (Sociedade de Tecnologia da Informação da União Européia) e visa estabelecer um sistema eficiente, seguro e de fácil utilização para garantir a troca de informações entre cidadãos e instituições da administração pública, sendo que seus objetivos podem ser caracterizados em dois níveis:

• Organizacionais: visam um novo tipo dos serviços prestados aos cidadãos com mais qualidade;

• Científicos: a concepção e desenvolvimento de um sistema WEBOCRAT baseado na Web utilizando tecnologias da Internet, de arquitetura modular genérica e customizável.

O projeto WEBOCRACY resultou em uma a ferramenta denominada Webocrat, que assegura suporte eficiente à troca de informações entre cidadãos e governos através de componentes com suporte a internet que garantem uma participação mais democrática e transparente dos cidadãos na administração pública, a ferramenta possui os seguintes componentes:

• Fórum de Discussões; • Gerência de índice da Web;

• Votação;

• Relatórios;

• Helpdesk de informação para os cidadãos; • Segurança das informações;

• Módulo de conhecimento.

O sistema é baseado na modelagem do conhecimento, e os modelos ontológicos do conhecimento são empregados a fim de organizar toda a informação no sistema, sendo o núcleo do processamento onde os outros componentes são construídos.

O sistema possui a seguinte arquitetura:

Figura 9: Arquitetura Sistema WEBOCRACY Fonte: PARALIC, 2003. Adaptado pelo autor

A primeira camada é composta pela área de Publicação de documentos, Suporte para discussões (fóruns), Suporte para votação e Comunicação. A segunda camada é composta pelo Serviço de Informações ao cidadão e pelo Search Engine (Módulo de Relatório). A terceira camada é composta pelo Portal (Relação com o cidadão) e pelo Sistema (Relação

administração e publicação). A camada de segurança garante a autenticação e privacidade de comunicação.

O Protégé-2000 é o editor de ontologias utilizado pela ferramenta, sendo que seus principais objetivos, são (MACH, et. al. 2003, p. 23):

1) achieving interoperability with other knowledge-representation systems, and 2) being an easy-to-use and configurable knowledge-acquisition tool.

O editor de ontologias é o principal diferencial do Webcracy, se comparado aos demais projetos de democracia eletrônica. Como visto, sua principal função é de assegurar a interoperabilidade entre os sistemas da plataforma, a representação do conhecimento e assegurar a fácil aquisição de conhecimento.

7. Projeto OP Digital

No Brasil, as iniciativas mais expressivas se resumem a dois projetos distintos. O primeiro, da prefeitura municipal de Belo Horizonte, corresponde a um portal onde o cidadão tem a possibilidade de votar em obras no processo de orçamento participativo.

O OP Digital, como é chamado, possui recursos de vídeo, com mensagens do prefeito, serviço de mini-blog, onde os cidadãos expressam seus comentários sobre as obras escolhidas, serviço de bate papo com especialistas nos assuntos em pauta de discussão, serviço de notícias e fale conosco. O portal foi desenvolvido com alta tecnologia, possuindo animações em flash, podcasting e streaming, e registrou 124,32 mil votos na última edição do orçamento participativo.

8. Projeto Portal Participação Popular

O outro projeto, importante iniciativa brasileira, corresponde ao Portal Participação Popular, uma iniciativa da Câmara dos Deputados para aproximar os eleitores dos seus eleitos.

O portal possui o serviço de bate papo com os deputados, que é agendado e posteriormente arquivado para acesso futuro dos cidadãos. Ele também possui o serviço de fórum, onde os cidadãos debatem a cerca de temas que são pauta de votação na Câmara dos

Deputados. Há, também, o serviço “Fale com o Deputado”, que permite o envio direto de mensagens ao deputado escolhido, ou a um grupo de deputados.

O projeto foi considerado de referência pela ONU em seu relatório United Nations e- Government Survey 2008: From e-Government to Connected Governance. Segundo a UNPAN (2008, p. 31)

The Brazilian House of Representatives website allows citizens to talk to their representatives and to participate in debates directly through the Internet. The government of Brazil also provides an e-participation platform that permits Members of Parliament and citizens to communicate through chat rooms, discussion forums and the service “Fale com Deputado” or “Talk to the MP”. This form of e- participation has enhanced the interaction between citizens and Members of Parliament. In a country as vast as Brazil and with a geographically dispersed population, online participation has provided citizens with a greater voice in the creation of policies and laws.

A escolha do projeto Portal Participação Popular está relacionada à facilidade com que o cidadão tem em interferir diretamente no processo de criação de leis, haja vista a grande proporção do território nacional e a inviabilidade de acompanhar e debater in loco questões que interfiram diretamente no dia a dia da sociedade.

O relatório ainda apresenta um ranking de governo eletrônico com base em aplicações nacionais. O Brasil despencou 12 posições no ranking, caindo de 33º em 2005 para 45º em 2008, ficando atrás da Argentina (39º) e Chile (40°) na América Latina.

A queda no ranking foi ocasionada pelo escopo do relatório, que focou suas análises em iniciativas tecnológicas com o objetivo de modernizar as aplicações do setor público para promover melhor serviço aos cidadãos e impulsionar ações democráticas com a participação direta da população na tomada de decisão, e não apenas em ferramentas que permitam ao cidadão acesso a serviços do governo.

Como visto, a democracia eletrônica, conceito que surge a partir do governo eletrônico, se consolida como uma alternativa ao atual processo democrático, não exigindo a presença do cidadão em local e hora determinados, o mesmo cenário pode ser aplicado ao planejamento público local, induzindo a maior participação da população.

Da mesma forma, o uso da democracia eletrônica permite maior participação da população nas etapas, onde ela se faz necessária, do planejamento público local, permitindo maior eficácia no acesso ao conhecimento do cidadão e, conseqüentemente, no estabelecimento de objetivos condizentes com o ambiente.

Porém, como visto, ainda há alguns fatores que limitam a evolução da democracia eletrônica. Os limitantes de ordem social estão relacionados ao acesso restrito ao computador e internet, os limitantes de ordem cultural estão relacionados à baixa experiência do cidadão em processos participativos via internet, além da sua apatia política, e os limitantes de ordem tecnológica se resumem a segurança da informação e a organização e recuperação do conhecimento.

Mas, a partir das informações e projetos apresentados, nota-se uma constante evolução dos serviços de interação entre o gestor público e o cidadão, acompanhando a evolução das próprias TIC´s, bem como o maior uso do computador e internet pelos cidadãos, o que faz da democracia eletrônica, um conceito com grande potencial de viabilidade. O próximo capítulo aborda o uso de algumas ferramentas de TIC´s que podem auxiliar na participação do cidadão pela internet, além de fornecer suporte para a tomada de decisão do gestor público.