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O menor índice de respostas, no questionário enviado aos municípios, foi ao grupo de questões relacionadas ao tema dados abertos. A primeira questão indagava o nível de conhecimento do respondente sobre o assunto. As respostas são apresentadas na tabela nº 13.

Tabela 13 Conhecimento sobre dados abertos - 2019

Nível de conhecimento Número de respostas

Não conhece 16

Conhece superficialmente 10

Conhece profundamente 3

Total 29

Fonte: Elaborado pelo autor

Os números mostram, num primeiro momento, o grau de desconhecimento em relação ao tema pois, mais da metade dos respondentes (55,2%) disseram não ter conhecimento algum sobre dados abertos. Embora a resposta “Conhece superficialmente” não apresente nenhuma graduação intermediária, quando somada com a primeira alternativa representam a quase totalidade das respostas. O baixo nível de conhecimento pode ser confirmado com o número de respondentes à terceira alternativa onde afirmam possuir conhecimento profundo sobre o assunto. Estes mesmos respondentes também relataram o oferecimento de dados abertos por parte da Prefeitura Municipal em que trabalha. Este fato, contudo, não foi confirmado em uma observação direta ao portal municipal e ao portal da transparência.

A questão sobre o oferecimento de dados abertos foi respondida por 21 municípios. Em 15 deles a resposta foi negativa, embora 4 municípios apontaram que o assunto está na agenda de discussões. As seis prefeituras restantes responderam afirmativamente e disponibilizam dados

abertos em seus portais municipais e da transparência. Esta informação foi confrontada com as observações diretas realizadas aos portais municipais sendo que, em nenhuma destas localidades, foi encontrada qualquer referência ao tema dados abertos.

As questões apresentadas acima e as respectivas respostas, principalmente a quantidade delas, impedem conclusões imediatas, mas pode-se supor uma imprecisão em relação aos conceitos que envolvem os Dados Governamentais Abertos. Embora os portais de transparência destes municípios permitam a exportação de dados, até em formatos abertos, diversos princípios não são respeitados, principalmente os que se referem à granularidade e ao fato de que estes dados já se encontram processados.

A observação realizada sobre os portais, municipal e da transparência, na tentativa de localização de portais específicos de dados abertos, ou de outros locais que os disponibilizem, resultou em quase que completa negação. Mesmo assim três situações distintas foram encontradas. A primeira delas, e que abrange a quase totalidade do Estado, é a mesma descrita anteriormente. Os municípios possuem tão somente o portal da transparência onde, na melhor das hipóteses, pode-se, após a realização de uma consulta qualquer, exportar estes dados para formatos que permitem a sua reutilização. É preciso salientar, novamente, que estas funcionalidades não podem ser confundidas com os Dados Governamentais Abertos.

O segundo grupo de municípios, em número de 23, cujo portal da transparência tem origem no mesmo fornecedor, permitem o acesso às suas bases de dados por meio de uma API52. Estes municípios não implantaram um portal específico para dados abertos e nem há um destaque expressivo para esta possibilidade, mas, o conceito e os princípios que regem os dados abertos são, geralmente, respeitados. Por outro lado, não foram realizados testes, com o desenvolvimento de aplicações, de acesso a esta API e nem foram localizadas estatísticas de uso da mesma. Estes municípios53, juntamente com a localização da sede da empresa que fornece o portal da transparência, estão ilustrados na figura nº 24.

52 _{API – Application Programming Interface corresponde a um conjunto de rotinas e padrões para acesso a}

aplicativos ou plataformas baseadas na internet.

53 _{Os 23 municípios são: Ajuricaba, Almirante Tamandaré do Sul, Camargo, Casca, Caseiros, Colorado, David}

Canabarro, Gentil, Guabiju, Itapuca, Montauri, Nicolau Vergueiro, Nova Alvorada, Nova Araçá, Paraí, Protásio Alves, Santo Antônio do Palma, São Domingos do Sul, São Jorge, São Valentim do Sul, União da Serra, Vanini e Vila Maria.

Figura 24 Municípios gaúchos com dados abertos - 2019

Fonte: Elaborado pelo autor. Malhas digitais obtidas em (IBGE, 2015)

Três destes municípios responderam o questionário encaminhado. Não se manifestaram, entretanto, sobre o oferecimento de dados abertos. Este fato, desta forma, não parece ter sido intencional e, aparentemente, trata-se de uma simples coincidência. O mapa da figura nº 24 mostra claramente a proximidade dos municípios clientes com a sede da empresa. Este e muitos outros aspectos conduziram o processo licitatório para aquisição destes softwares. A empresa, quando entrevistada, declarou ser de sua iniciativa esta funcionalidade oferecendo-a juntamente com os demais recursos existentes.

O último grupo compreende apenas dois municípios. As prefeituras municipais de Porto Alegre e Pelotas mantém um portal específico e disponibilizam dados governamentais abertos. O portal de dados abertos da cidade de Porto Alegre disponibiliza 33 conjuntos de dados originários de diversos órgãos, secretarias e empresas municipais, nas áreas de administração e finanças, mobilidade, saúde, serviços urbanos, meio ambiente, indústria e comércio e educação. O portal está sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Transparência e Controladoria.

O portal de dados abertos do município de Pelotas, no momento da realização deste trabalho, estava em manutenção e, deste modo, não foi possível qualquer consideração sobre o mesmo.

Este fato indica, pelo menos, a intenção para a disponibilização de dados abertos e o funcionamento efetivo do portal, pelo menos no passado.

Foram poucas as respostas dos municípios quando questionados das razões do não oferecimento de Dados Governamentais Abertos. As mais comuns estão relacionadas à motivos já abordados anteriormente: o desconhecimento do assunto e a disponibilidade de estrutura e recursos humanos qualificados para tal atividade. A questão envolvendo os recursos humanos é, possivelmente, o mais difícil de ser superado em função do tamanho dos municípios e das limitações financeiras a que normalmente estão submetidos.