Este capítulo mostrou que os Estados de Bem-Estar Social são sistemas de proteção social em que o estado assume um papel mais contundente no atendimento das necessidades fundamentais dos indivíduos relativamente ao mercado e à família e demais formas tradicio- nais de provisão, como as amizades, a vizinhança e a comunidade. Esse papel depende do perfil das políticas públicas, em geral, e da política econômica e da política social, em particu- lar, uma vez que elas reúnem os principais instrumentos por meio dos quais o estado é capaz de afetar a produção e a distribuição dos elementos materiais imprescindíveis para a sobrevi- vência e reprodução dos indivíduos. Esse perfil é o resultado de processos políticos envolven- do grupos sociais, interesses, ideias, preferências, poder, eventos e instituições.
O estado deve assumir um papel mais contundente no atendimento das necessidades fundamentais dos indivíduos porque o mercado e a família e demais formas tradicionais de provisão não são capazes de assegurar isso sozinhos no capitalismo. De fato, os indivíduos que não são capazes de produzir tudo aquilo que precisam devem comprar daqueles que pro- duzem no mercado por meio do dinheiro. Os indivíduos que possuem menos dinheiro preci- sam vender a sua força de trabalho em troca de um pagamento. Mas a compra dessa força de trabalho depende das decisões das empresas de produzir, das decisões das empresas de inves- tir, das decisões dos indivíduos com mais dinheiro de consumir e das decisões dos bancos de emprestar ao invés de conservar o seu dinheiro ou aplicá-lo no mercado de capitais ou em outras alternativas. Uma vez que essas decisões são tomadas por eles de forma independente e não coordenada a partir de expectativas formadas em contexto de incerteza, a compra da força de trabalho tende a aumentar em alguns momentos e a diminuir em outros, sem nunca ser su- ficiente para absorver aqueles que precisam vendê-la. Aos indivíduos que não conseguiram
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vender a sua força de trabalho no mercado em troca de um pagamento resta apenas recorrer à família e demais formas tradicionais de provisão, que não são capazes de atender a todos, uma vez que elas também estão submetidas a esses movimentos de expansão e contração da eco- nomia.
Nesse contexto, o estado deve fortalecer a política econômica e a política social e au- mentar a articulação entre elas tendo em vista estimular a demanda, a oferta e a criação de oportunidades de trabalho; assegurar que todos os indivíduos capazes de trabalhar possam assumir essas oportunidades de trabalho; asseverar que todos esses indivíduos tenham condi- ções de trabalho adequadas; e garantir que todos os indivíduos tenham acesso ao dinheiro ou aos elementos materiais imprescindíveis para a sua sobrevivência e reprodução. Em outras palavras, ele deve assegurar as condições para que os indivíduos sejam livres no sentido de que eles possam fazer e ser aquilo que eles são capazes e desejam, ou seja, para que eles pos- sam desenvolver-se e realizar-se plenamente.
Entretanto, o estado tende a assumir um papel mais contundente no atendimento das necessidades fundamentais dos indivíduos relativamente ao mercado e à família e demais formas tradicionais de provisão em sociedades com maior grau de desenvolvimento da eco- nomia, na medida em que isso cria novas necessidades e aumenta a capacidade financeira de atender essas necessidades; com maior grau de desenvolvimento do estado, uma vez que isso aumenta a sua capacidade de extrair recursos e de tomar e implementar decisões; com maior grau de desenvolvimento dos direitos civis e dos direitos políticos, pois isso assegura maior capacidade dos indivíduos participarem dos processos políticos que determinam o perfil das políticas públicas; e com menor grau de heterogeneidade ou, pelo menos, sujeitas a eventos e instituições excepcionais capazes de produzir sobre os processos políticos que determinam o perfil das políticas públicas o mesmo efeito que as clivagens materiais menores e menos ex- plícitas, ou seja, grupos sociais com interesses, ideias e preferências menos diversos e mais favoráveis ao apoio aos outros, de modo a reduzir as resistências ao avanço do processo de socialização das necessidades individuais.
No capítulo dois a seguir serão analisadas as formas que os Estados de Bem-Estar So- cial assumiram na Europa Ocidental a partir das bases bastante modestas construídas, primei- ro, na Inglaterra e, depois, na Alemanha. A partir da identificação das características comuns às diferentes experiências nacionais, serão analisadas as especificidades de quatro modelos de arranjos daquela região, quais sejam, o modelo das ilhas britânicas, o modelo dos países con-
tinentais, o modelo dos países nórdicos e o modelo dos países mediterrâneos, bem como os seus efeitos sobre as condições de vida.
CAPÍTULO 2
Os modelos de Estado de Bem-Estar Social da Europa Ocidental
Este capítulo tem o objetivo de mostrar que o estado assumiu um papel mais contun- dente no atendimento das necessidades fundamentais dos indivíduos pela primeira vez na In- glaterra, por meio da Lei dos Pobres, de 1601 e de 1834, e que as bases para os Estados de Bem-Estar Social modernos foram estabelecidas na Alemanha, por meio das Leis de Seguro Social contra Enfermidade, de 1883, contra Acidentes relacionados ao Trabalho, de 1884, e contra Idade e Invalidez, de 1889. A partir de então, o estado assumiu um papel cada vez mais importante na provisão, ainda que tenha avançado mais em alguns países do que em outros nesse processo em função das características de suas sociedades. Como resultado desse pro- cesso, é possível identificar quatro modelos de Estados de Bem-Estar Social entre os países da Europa Ocidental membros da União Europeia, quais sejam, o modelo das ilhas britânicas, o modelo dos países continentais, o modelo dos países nórdicos e o modelo dos países mediter- râneos. As diferenças no papel do estado na provisão nesses modelos se refletiram na capaci- dade deles de assegurar o aumento da renda, a redução da pobreza, a redução das desigualda- des, o aumento do emprego, a redução da informalidade, a redução do desemprego, o aumen- to da mobilidade social e a redução das dificuldades de assegurar a todos o atendimento das suas necessidades fundamentais relacionadas à alimentação, ao vestuário, à educação, à saúde, à habitação, ao saneamento, ao transporte, ao lazer e ao cuidado na infância, na velhice ou em qualquer outro momento da vida diante de alguma limitação física ou mental.