The ‘George Eliot’/‘Mary Ann Evans’ case

O Fundo Nacional do Meio Ambiente – FNMA é uma unidade do Ministério do Meio Ambiente – MMA que tem como missão contribuir para a implementação da Política Nacional do Meio Ambiente - PNMA. Criado há 18 anos, é hoje o principal fundo público de fomento ambiental do Brasil, constituindo-se como um importante parceiro da sociedade brasileira na busca pela melhoria da qualidade ambiental e de vida.

Ao longo de sua história foram mais de 1.300 projetos socioambientais apoiados e recursos da ordem de R$ 170 milhões voltados às iniciativas de conservação e de uso sustentável dos recursos naturais, com abrangência em todo território nacional.

A obtenção de recursos financeiros do FNMA está condicionada à apresentação de projetos que tracem ações que contribuam para solucionar problemas ambientais ou para utilização sustentável dos recursos naturais. O apoio do FNMA aos projetos dá-se de duas formas:

• Demanda Espontânea, por meio da qual os projetos podem ser apresentados em qualquer época do ano, oriundos de qualquer região, devendo obedecer aos Princípios do FNMA e aos Núcleos Temáticos Vigentes; e

• Demanda Induzida, por meio da qual os projetos são apresentados em resposta a editais específicos ou outras formas de indução, com prazos definidos e direcionados a um tema ou a uma determinada região do país.

O Fundo mantém ativa, na modalidade demanda espontânea, uma linha de apoio à elaboração de planos de ação para espécies da fauna brasileira ameaçadas de extinção. Maiores informações sobre como candidatar-se a esses recursos podem ser obtidas no manual intitulado “Orientações para Apresentação de Projetos”, disponível em www.mma.gov.br/fnma.

3.6.2. Projeto de Conservação e Utilização Sustentável da Diversidade Biológica Brasileira –PROBIO

O Projeto de Conservação e Utilização Sustentável da Diversidade Biológica Brasileira – PROBIO é o resultado de um acordo de doação firmado em 1996 entre o Governo Brasileiro e o Fundo para o Meio Ambiente Mundial - GEF, tendo o Banco Mundial como agência implementadora.

O valor total do projeto foi de US$ 20 milhões, dos quais US$ 10 milhões corresponderam ao aporte financeiro do Tesouro Nacional e os US$ 10 milhões restantes de recursos doados pelo GEF. O PROBIO foi administrado pelo MMA, e teve como gestor administrativo o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq.

O PROBIO tornou-se uma das iniciativas mais bem sucedidas no âmbito dos projetos financiados pelo GEF. Ao longo de seus quase dez anos de duração, o PROBIO apoiou 144 subprojetos, com um investimento total da ordem de R$ 45 milhões, representando 100% dos recursos disponíveis. No total, 284 instituições, entre órgãos governamentais, fundações, universidades e organizações não-governamentais estiveram envolvidas na execução dos subprojetos. A seleção dos subprojetos deu-se por meio de demanda induzida, implementada por editais e cartas-consulta.

Uma nova fase do PROBIO, denominada “Projeto Nacional de Ações Integradas Público-Privadas para Biodiversidade – PROBIO II”, está programada para iniciar-se no segundo semestre de 2007. São parceiros neste projeto o MMA, IBAMA, Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro, os Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Saúde, de Ciência e Tecnologia, e do Desenvolvimento Agrário, Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, Fundação Oswaldo Cruz e FUNBIO, cabendo novamente ao Banco Mundial a atribuição de agência implementadora junto ao GEF.

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O objetivo do PROBIO II é a implementação de ações de conservação e uso sustentável da biodiversidade nos vários setores governamentais. Seu valor total aproximado é de US$ 97 milhões, dos quais US$ 22 milhões referem-se a recursos do GEF e US$ 75 milhões a recursos de contrapartida, aportados pelas instituições brasileiras participantes.

Detalhes sobre o apoio fornecido pelo MMA, particularmente por meio do FNMA e do PROBIO, a ações e projetos de pesquisa envolvendo espécies da fauna brasileira ameaçadas de extinção, encontram-se no início do presente capítulo e também nos sites www.mma.gov.br/fnma e www.mma.gov.br/probio .

3.7. Petróleo Brasileiro S/A - Petrobras

A Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras é uma sociedade de economia mista, com sede e foro na cidade do Rio de Janeiro, RJ, sob controle da União com prazo de duração indeterminado, regida pelas normas da Lei das

Sociedades por Ações e aquelas constantes de seu estatuto social. É a maior empresa brasileira e a 86a _maior

do mundo (dados de 2006), atuando, entre outras, nas áreas de lavra, refinação, processamento, comércio e transporte de petróleo proveniente de poço, de xisto ou de outras rochas, de seus derivados, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos, bem como quaisquer outras correlatas e afins a todas as formas de energia. Trata-se, portanto, de uma grande consumidora de recursos naturais, em sua maioria não renováveis. De modo a compensar o impacto de suas atividades na biosfera e contribuir para a melhoria de qualidade de vida da população, a empresa investe em programas voltados para a preservação do meio ambiente e o incentivo ao desenvolvimento de uma consciência ambiental junto às comunidades.

Nos últimos três anos, a Petrobras investiu cerca de R$ 5,2 bilhões na segurança ambiental de suas instalações e mais de R$ 18 milhões em projetos de patrocínio ambiental. Destes, diversos tiveram como objeto a conservação de espécies ameaçadas, tais como os projetos Tamar, Baleia Jubarte, Peixe-Boi e Baleia Franca.

Informações adicionais sobre a Petrobras e os projetos apoiados por esta no site da empresa: www.petrobras.com.br

Agradecimentos – Agradecemos a Cecília Ferraz (FUNBIO), Fernanda Lopes (MMA/FNMA), Guilherme Souza

(Projeto Piabanha), Gustavo Gatti (Fundação O Boticário), José Dias Neto e Luiz Otávio Rocha (IBAMA/DIFAP), Lígia Girão (WWF-Brasil) e Ricardo Machado (CI-Brasil), pelo envio de informações, e a Braulio Dias (MMA/ DCBio) por críticas e sugestões ao manuscrito.

Referências Bibliográficas

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE. 2004. Mapa de Biomas do Brasil. Disponível em: ftp://ftp.ibge.gov.br/ Cartas_e_Mapas/Mapas_Murais/ Acesso em: mai. 2008.

Ministério do Meio Ambiente – MMA. 2002. Biodiversidade Brasileira: Avaliação e Identificação de Áreas e Ações Prioritárias para a Conservação, Utilização Sustentável e Repartição dos Benefícios da Biodiversidade nos Biomas Brasileiros. Brasília: MMA, (Série Biodiversidade, 5). 404p.

Ministério do Meio Ambiente – MMA. 2004. Plano de ação para a conservação do mutum-do-sudeste Crax blumrnbachii. (Série Espécies Ameaçadas, 1). Brasília: IBAMA. 66p.

Ministério do Meio Ambiente – MMA. 2006. Plano de ação para a conservação do pato-mergulhão Mergus octosetaceus. (Série Espécies Ameaçadas, 3). Brasília: IBAMA. 86p.

Ministério do Meio Ambiente – MMA. 2007. Áreas Prioritárias para Conservação, Uso Sustentável e Repartição de Benefícios da Biodiversidade Brasileira - Atualização: Portaria MMA n° 9, de 23 de janeiro de 2007. Brasília: MMA, (Série Biodiversidade, 31). 300p.

Lewinsohn, T.M. & P.I. Prado. 2005. Síntese do Conhecimento Atual da Biodiversidade Brasileira. In: T.M. Lewinsohn (coord.). Avaliação do Estado de Conhecimento da Biodiversidade Brasileira. Volume I. Brasília: MMA (Série Biodiversidade, 15). 271p. Lins, L.V., A.B.M. Machado, C.M. Costa & G. Herrman. 1997. Roteiro Metodológico para Elaboração de Listas Vermelhas de Espécies Ameaçadas de Extinção. Belo Horizonte, Fundação Biodiversitas. 55p.

Neves, T., F. Olmos, F. Peppes & L. Mohr. 2006. Plano de Ação Nacional para a Conservação de Albatrozes e Petréis (Planacap). Brasília: IBAMA, (Série Espécies Ameaçadas, 2). 124p.

Rede Nacional de Combate ao Tráfico de Animais Silvestres – RENCTAS. 2001. Primeiro Relatório Nacional sobre o Tráfico de Fauna Silvestre. Brasília: Renctas. 108p.