Em relação à participação, aos números e aos representantes, foi prevista no regulamento da primeira conferência, a obrigatoriedade de ser composta por poder público, sociedade civil e movimentos artísticos, isso se encontra no art. 16. Os delegados deveriam ser originários dos seguintes segmentos: I. O Plenário e os Colegiados Setoriais do Conselho Nacional de Política Cultural69; II. Os eleitos nas Conferências Estaduais; III. Os eleitos nos Seminários Setoriais de Cultura; IV. Os eleitos nas Conferências Municipais e
69Importante mencionar que, apesar do CPNC ter sido regulamentado em 2005, para ter uma composição paritária, somente em 2007, foi instalado, o que dá margem a dúvidas sobre a representação dos setores com assento no CPNC na conferência.
Intermunicipais, nos locais onde não forem realizadas as Conferências Estaduais de Cultura; a composição deveria contar com: I. Poder público; II. Sociedade civil e movimentos artísticos, sendo que a representação do poder público na 1ª Conferência Nacional de Cultura, em todas as etapas, deveria ser na proporção de 01(um) para cada 04 (quatro) participantes inscritos da sociedade civil e movimentos artísticos, conforme art. 21 do regulamento. Esses dados são importantes para se entender quem estava sendo chamado para participar e em quais proporções.
Calabre destaca que as conferências municipais reuniram um maior número de participantes e considera que isso se deve ao fato de a conferência municipal facilitar a participação social, portanto, serve mais ao propósito de aproximar as políticas públicas de cultura da sociedade, dos cidadãos. Já a realização das conferências intermunicipais sinaliza a predisposição de Municípios de pensarem conjunta e, regionalmente, as suas políticas culturais. Essa observação vai ao encontro da concepção de desenvolvimento, no sentido amplo, ou seja, que leva em conta aspectos culturais e de poder local.
O quadro abaixo representa a plenária nacional, a qual reuniu todos os delegados indicados pelas conferências estaduais, pelas reuniões de delegados de conferências municipais e intermunicipais dos Estados que não organizaram conferências estaduais e pelos seminários setoriais de cultura:
Quadro 6: Número de participantes na plenária nacional da CNC
PARTICIPANTES QUANTITATIVO
Delegados da Sociedade Civil 640 Delegados do Poder Público 217
Convidados / Observadores 419
Total 1276
Fonte: MINC -Dados extraídos do relatório de participação da 1ª conferência de cultura
Desses dados de participação constantes nos relatórios da conferência, não existem informações mais específicas, a exemplo de gênero, etnia etc, de modo que não se tem subsídios para uma análise acerca da diversidade do perfil dos participantes e da inserção de cidadãos e cidadãs excluídos dos processos políticos, apesar do quanto afirmado por Calabre, no sentido de que, nesses processos participativos, “alguns grupos estabelecidos não enxergam nesse lugar um lugar no qual eles se devam fazer representar, porque eles possuem
canais próprios de participação”, o que leva à conclusão de que as conferências são espaços de inclusão de atores sem canais de representação direta com o poder constituído.
Quanto aos números correspondentes às conferências municipais e intermunicipais, os dados disponíveis nos relatórios da conferência, apontam um total de 53.507 participantes. Mesmo que pareça um número pequeno, considerando as dimensões continentais do Brasil e seu contingente populacional, em se tratando de uma primeira conferência realizada na área de cultura, é significativo o número. Nesse contexto, devem ser considerados aspectos como limitações de ordem orçamentária, de quadro de pessoal no Ministério da Cultura e aspectos de ordem política, diante da imaturidade do Brasil em processos participativos desse porte na área da cultura, além das desconfianças em torno do primeiro mandato do PT, no Executivo Federal.
No que se refere à realização das conferências por entes federados, das informações colhidas nos relatórios70 acerca das municipais e estaduais, temos dados que merecem destaque: na Região Norte foi baixíssima a participação em termos de total de municípios envolvidos em conferências - nenhum no Acre e Roraima e apenas um no Amazonas e Rondônia; porém o Acre realizou conferência estadual, assim como o Amapá; o restante dos estados da região não realizou conferência estadual; o Centro-Oeste também registra baixa participação: em Goiás e Tocantins apenas um município, no entanto, o Mato Grosso do Sul revela grande participação; no Nordeste, o estado de Sergipe tem uma grande participação em conferências municipais, no entanto, não realizou conferência estadual de cultura; enquanto na Bahia, dos 417 municípios, apenas 21 realizaram conferência municipal, no entanto, foi realizada conferência estadual de cultura, a primeira do Estado, porém com uma participação, pequena, apenas 248 envolvidos nessa etapa estadual e, em todo o Estado, 2000 envolvidas no processo71.
O exemplo do Ceará – destacado por Lia Calabre72 – é bastante significativo: foram 94 conferências municipais, o maior número em todo o Brasil. No Sudeste, o Rio de Janeiro e o Espírito Santo tiveram poucas conferências municipais, Minas Gerais realizou um número significativo de conferências municipais e São Paulo, apesar de 38 conferências municipais terem sido realizadas, não realizou conferência estadual. Em relação ao Sul, todos os estados
70
Disponíveis em: <http://www.cultura.gov.br/rss/-/asset_publisher/JFITlaL2U1UN/content/id/74639>.
71 Fonte: site das conferências de cultura da Bahia. Disponível em: <http://culturabahia.com/conferencias- anteriores/#perg01>
72
A entrevistada considera que os números significativos do estado do Ceará dizem respeito ao empenho direto da então secretária de cultura do Estado, Cláudia Leitão, no sentido de mobilização e em face do seu alinhamento com as políticas do Ministério da Cultura. Ainda segundo Lia, Cláudia Leitão foi a todos os municípios cearenses, levando a bandeira do sistema, da importância de ter conferência, da importância de montar conselho, da importância de ter secretaria de cultura e conversou, na medida do possível,com praticamente todos os prefeitos e todas as assembleias.
realizaram conferências, mas, em relação às municipais, foram poucas conferências realizadas, relativamente ao número de municípios.