Antes de adentrar no tema propriamente dito é necessária uma breve revisão da história brasileira econômica, pelo menos em sua fase mais recente e mais bem sucedida, a saber, o período que compreende da implementação do Plano Real até a chegada da NME.
Com a incerteza que cada novo plano econômico trazia investir era uma tarefa desproporcionalmente arriscada. A inflação impedia qualquer racionalidade econômica. Somente após a implementação do plano Real, o Brasil conseguiu algo que possa ser chamado de estabilidade econômica: confiança na moeda, controle inflacionário e manutenção nas chamadas “regra do jogo”.
Roque (2012) nos traz um resumo de quão caótica era situação econômica do país pré-Plano Real:
Quando Itamar Franco assumiu interinamente a Presidência da República no dia 29 de dezembro de 1992, imediatamente após a renúncia de Fernando Collor, a inflação acumulada em 12 meses estava em 1.119%. Em 1991, ela havia sido de 472%. Em 1990, de 1.621%. Com o país mergulhado em uma crise política e com a economia em frangalhos, não havia a menor perspectiva entre a população de que houvesse qualquer arrefecimento na inflação de preços.
Também em decorrência da recessão, a arrecadação tributária não era suficiente para cobrir as despesas. Como consequência, o governo apenas ordenava ao Banco Central — que, na época, podia comprar títulos diretamente do Tesouro — que imprimisse o dinheiro necessário para fazer frente às despesas. O resultado era um moto-perpétuo inflacionário.
(...) Tal prática de imprimir dinheiro para fazer frente às despesas governamentais não cobertas por impostos já era tradicional na economia brasileira; porém, no início da década de 1990, ela havia chegado ao ápice. Em abril de 1990, por exemplo, a inflação acumulada em 12 meses foi de 6.821%, recorde até hoje absoluto em nossa história.
Após mais de uma década com inflação de preços anual acima dos 100% — a média de inflação de preços anual entre 1980 e 1992 foi de incríveis 694%, uma solução definitiva era urgente.
Dando continuidade a seu raciocínio Roque (2012), diz que, na prática, o Plano Real consistia em criar uma moeda muito atrelada ao dólar, e lembra que o sucesso do Plano Real dependia de cinco fatores:
1) Zerar o déficit público, pois era sabido que era esse o causador da enorme impressão de dinheiro;
2) Desindexar a economia, com o objetivo de acabar com a inflação inercial, os ajustes automáticos (que existiam por força de lei) de preços foram extintos;
3) Reindexar a economia de acordo com a taxa de cambio, isso é, fazer com que os preços variassem de acordo com a cotação do dólar;
4) Abrir a economia, para isso usou-se a diminuição de tarifas de importação;
5) Aumentar as reservas nacionais, com o intuito de mostrar maior robustez do plano e menor vulnerabilidade a um ataque especulativo.
Após cinco anos de relativo êxito no combate à inflação, o Plano real entra na sua segunda fase de vida: a do tripé macroeconômico. Tendo que enfrentar a crise cambial e fiscal do ano de 1999 (que causaram uma enorme diminuição nas reservas internacionais do país, e essas eram de suma importância para manter o real pareado ao dólar) e tendo que ser mais eficaz no controle dos gastos públicos, foi adotado como alicerce da política macroeconômica:
a) Sistema de metas de inflação; b) Cambio flutuante;
c) E a perseguição da austeridade fiscal.
Grosso modo, pode-se dizer que o tripé econômico foi a base da política econômica do segundo mandato do governo de Fernando Henrique Cardoso e do primeiro mandato do governo de Lula, ou de 1999 a 2009.
O tripé macroeconômico definia que, supostamente, a flutuação cambial se daria em função das forças de mercado, livres de interferência do governo, salvo casos onde o governo poderia atuar para “suavizar” a volatilidade do mercado; governo esse que estaria voltado, majoritariamente, para buscar superávits e para atuar na política monetária.
O sistema adotado como política monetária passaria a ser o de metas de inflação e meta de taxas de juros; estando os dois diretamente ligados: para atingir a meta de inflação proposta, o governo, através do Comitê de Política Monetária, define a taxa de juros (SELIC Meta) que, econometricamente analisada, melhor se adequa para controle da inflação; e para atingir a meta da taxa de juros o Banco Central se utiliza de três ferramentas (open market, taxa de redesconto e depósito compulsório), todas elas ligadas a manipulação da base monetária.
De forma bastante simples, pode-se dizer que o governo expande a base monetária para diminuir os juros reais praticados no mercado e contrai a base monetária para elevar os juros, tudo isso visando o controle da inflação de preços.
Tal sistema tem se mostrado pouco efetivo no controle da expansão total da base monetária; se nessa nova fase do Plano Real os gastos públicos são mais controlados, a criação de dinheiro se dá no mercado de crédito através do sistema bancário. O gráfico a seguir, Roque (2012), mostra a variação da base monetária a partir da adoção do tripé econômico, tendo como base o M2 (cédulas e moedas metálicas, depósitos em conta corrente, depósito em poupança e depósitos a prazo); variação essa diretamente relacionada a emissão de títulos de dívida por parte do Tesouro Nacional, o que pode ser visto no gráfico
Figura 8 -Evolução do M2 brasileiro pós ano 2000
Figura 9 -variação dos títulos de dívida em carteira do BaCen.
Apesar da aparência inicial de “inofensividade”, uma evolução no M2 (mesmo que com atingimento das metas de inflação) traz algumas consequências não desejadas quando
esperamos um crescimento econômico sustentável. Uma delas é o aumento do endividamento da população. Uma vez que o novo dinheiro entra no mercado via crédito, tal consequência causa uma diminuição do consumo futuro (já que os agentes econômicos passam a ter o serviço de suas dívidas) e esse, por sua vez, diminui a probabilidade de novos investimentos ocorrerem. Tal cenário é mais bem identificado nos gráficos a seguir.
Figura 10 - Total de crédito concedido ao setor privado.
Após visualizarmos a evolução do volume de crédito concedido ao setor privado, passamos a analisar a evolução do endividamento das famílias sobre sua renda:
Figura 11 - nível de endividamento das famílias em relação à renda.
Percebe-se que endividamento vem avançando sobre a capacidade de gerar renda; consequência natural desse fenômeno é o aumento da inadimplência.
Depois de observarmos, ainda que superficialmente, as consequências danosas que uma má gestão, ainda que bem intencionada, da base monetária provoca, passamos a analisar o comportamento da economia quando tal estratégia passa a perseguir novos objetivos, mas utiliza o mesmo ferramental.