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A necessidade de uma Nova Ordem Mundial de Comunicação foi detectada pela Comissão Internacional para o Estudo dos Problemas da Comunicação, presidida por Sean MacBride e encomendada pela UNESCO. O relatório final, conhecido como Relatório MacBride foi finalizado em dezembro de 1979, conforme consta no próprio prefácio do documento (MACBRIDE, 1987, p.9).

Em 1980, o relatório MacBride da UNESCO – Um mundo e muitas vozes – revelou dados alarmantes acerca da comunicação no mundo. Está ali delineado (MACBRIDE, 1987, p.94-113), o fluxo desigual da comunicação quando se pensa na relação entre países pobres e

15 _{Segundo Jan Servaes (2004, p. 29), o enfoque da dependência surgiu teoricamente ao convergir duas tradições}

intelectuais: uma é o neomarxismo ou estruturalismo e a outra a partir do debate sobre desenvolvimento formulado na Comissão Econômica para a América Latina (CEPAL). Ainda segundo o autor (SERVAES, 2004, p. 29), Paul Barán é considerado o pai da teoria da dependência; e de acordo com sua visão, ―a continuidade da dependência imperialista após o período colonial é assegurada pela reprodução das estruturas políticas e socioeconômicas da Periferia em concordância com os interesses dos Centros de Poder‖. Servaes (2004, p. 31) destaca que é o desenvolvimento do centro que perpetua o subdesenvolvimento da periferia, daí a importância de os países buscarem autonomia frente aos grandes centros.

países ricos, mas também entre regiões de um mesmo país; sempre mantida a dicotomia – pobres e ricos; por vezes substituída por área urbana e rural.

O fato que os países mais pobres possam investir menos que os países mais ricos e que suas populações estão crescendo num ritmo muito maior, ajuda a explicar o alargamento da fenda que separa os dois grupos. Tal fenda poderia ser reduzida apenas mediante a um grande esforço cooperativo, muito maior do que tudo que se tentou até o presente (MACBRIDE, 1987, p.100, tradução nossa).

O Brasil aparece como exemplo de país com bom nível de desenvolvimento, porém, com grande disparidade no fluxo informacional. Segundo o documento, que fundamenta-se no texto Communication Policies in Brasil16 ―em 1975, 440 dos 971 jornais do país eram publicados em apenas dois dos 22 estados brasileiros, Rio de Janeiro e São Paulo. O mesmo se aplicava às revistas: 512, dentre 700‖ (MACBRIDE, 1987, p.95, tradução nossa).

Também são tratadas nestas páginas a tendência à concentração dos oligopólios de comunicação, assim como o fenômeno da transnacionalização. O relatório não nega a importância da emergente indústria da comunicação que disseminou mais possibilidades de que informações variadas chegassem a um número maior de pessoas (1987, p.101), porém, aponta a tendência da concentração de poder dessas indústrias e a necessidade de pensar qual variedade está realmente disponível à sociedade.

A concentração da imprensa desperta um alarme crescente já que pode ser uma ameaça grave para a existência de uma imprensa livre e plural. O decrescente número de jornais diários [causado pelas fusões entre empresas] reduz a possibilidade de o leitor contar com uma diversidade de opiniões e um debate amplo. Este fato pode promover um conformismo e conceder a uma minoria o poder de apresentar suas próprias opiniões e valores, em detrimento das demais (MACBRIDE, 1987, p.100, tradução nossa).

E para resolver o problema, diz o documento, não se deve investir apenas em assistência técnica e financeira e em transferência de tecnologia, como se costuma fazer.

A assistência deste tipo, por mais necessária que seja, não pode conduzir por si só a uma nova ordem da comunicação que melhore intrinsecamente a ordem existente. As desigualdades não são apenas materiais, também se relacionam com questões mais amplas como o controle, a pressão, a dependência (MACBRIDE, 1987, p.100-101, tradução nossa).

Ao analisar o documento, em artigo17 produzido para a Revista Logos, José Marques de Melo chama a atenção para a contribuição do relatório quanto a dois conceitos tão importantes para nosso trabalho, o de comunicação alternativa e o de comunicação horizontal. Segundo o autor (MARQUES DE MELO, 2008, p. 48), ―O primeiro foi inspirado pelo chileno Fernando Reyes Matta e está contido no item referente às ―brechas comunicacionais‖ que permitem romper a muralha interposta na sociedade pelas indústrias midiáticas‖. Sobre o conceito de comunicação horizontal, o autor aponta que

ancora-se na proposta de um novo modelo de comunicação - ―humanizado, não elitista, democrático e não-mercantil‖ -, formulada pelo boliviano Luis Ramiro Beltrán na reflexão intitulada ―Desarrollo rural y comunicación social: relaciones y estratégias‖ (New York, Cornell University, 1974). Ele foi resgatado pelo Relatório MacBride, fundamentando o ―direito à comunicação‖ como uma das condições necessárias à democratização comunicacional (MARQUES DE MELO, 2008, p. 48)

Na versão resumida, publicada em espanhol pela Unesco (MACBRIDE, 1987), o tema da comunicação como direito fundamental encontra-se em um capítulo que se dedica a discutir ―Uma comunicação mais democrática‖, por meio da qual seria possível escutar um pouco mais a voz do povo. ―Desta forma, os indivíduos poderiam deixar de se encontrar no extremo receptor e se converteriam a sócios ativos do processo de comunicação, aumentaria a diversidade das mensagens e melhorariam o grau de qualidade da participação do público‖ (MACBRIDE, 1987, p.144, tradução nossa). Apesar de reconhecer que naquele contexto muitos países viviam sob o comando de governos antidemocráticos e ditatoriais, o documento destaca que, pelo menos em tese, todos os regimes governamentais fundam sua legitimidade por meio na ―vontade popular‖ e esta voz deve iniciar a mudança.

São citados neste capítulo (MACBRIDE, 1987, p. 146) diversas experiências de comunicação denominadas como ―alternativas‖ e de ―contra-informação‖. Os grupos que se envolvem com este tipo de informação, aponta o relatório, buscam de certa forma se opor à informação institucionalizada ou oficial. Utilizam-se de cartazes, altofalantes e outras formas de comunicação que privilegiam o conteúdo à forma, embora alguns deles já lancem mão de rádios ―piratas‖ ou ―verdes‖ e até mesmo de canais televisivos para disseminarem suas mensagens (MACBRIDE, 1987, p. 147).

Devido ao fato de ser ainda incipiente, não existe no documento análises mais profundas sobre a comunicação alternativa, contanto, a necessidade de que houvesse espaço

17 _{Artigo intitulado ―MacBride, a NOMIC e a participação latino-americana na concepção de teses sobre a}

para uma comunicação mais democrática como meta para o desenvolvimento dos países – principalmente mais pobres – era sabido.

Uma análise feita pelo professor Marques de Melo ( 2008) demonstrava porém que o documento carregava consigo propostas consideradas utópicas para reduzir as desigualdades tecnológicas, os equilíbrios informativos e os problemas educacionais e culturais existentes no planeta. Segundo o autor, ―Não foi sem razão que ele foi rotulado como ―missão impossível‖ por Nordestreng, líder da corporação mundial dos jornalistas e conceituado estudioso da comunicação internacional, que sugeria como inexeqüível a plataforma que embasou a Nova Ordem Mundial da Informação e da Comunicação‖ (MARQUES DE MELO, 2008, p.44).

Em outro momento de sua análise, Marques de Melo é ainda mais crítico ao delinear o histórico da NOMIC e do Relatório.

A verdade, nua e crua, é que a UNESCO foi desqualificada como fórum competente para sinalizar os problemas mundiais da comunicação. Mais do que isso: viu-se desprovida de recursos suficientes para implementar as metas prioritárias da NOMIC. [...] Na gestão conciliatória do espanhol Federico Mayor Saragosa, a própria NOMIC converteu-se em peça histórica. Em seu lugar foi entronizado um programa de fomento às telecomunicações nos países em desenvolvimento(MARQUES DE MELO, 2008, p.46).

O autor destaca, porém, que ainda assim, a essência do diagnóstico contido no Relatório de 1980, foi preservada por entidades em diversas partes do mundo, promovendo reflexões. ―Elas potencializam a consciência coletiva sobre os desequilíbrios internacionais, as desigualdades regionais e as carências locais persistentes no panorama global da comunicação, suscitando evidentemente novas soluções, consentâneas com o espírito dos tempos atuais‖(MARQUES DE MELO, 2008, p.46).

Dentre os problemas apresentados quanto ao Relatório, ele destaca que ―torna-se indispensável reconhecer que inúmeras tarefas continuam pendentes, esquecidas, inacabadas, mas também que outras caducaram, envelheceram, perderam o sentido‖. (MARQUES DE MELO, 2008, p.50).

Elenca, a princípio os pressupostos em que se fundamenta a equipe liderada por MacBride para responder o que significa democratizar a comunicação:

1) existe uma ―falha das relações democráticas‖ na sociedade contemporânea, dificultando a sintonia entre o mundo da comunicação e os desejos populares;

2) na medida em que a comunicação vive ‗uma época de rápidas mutações‖, torna-se indispensável estabelecer relações democráticas de forma ―dinâmica, evolutiva e não estática‖.

Assim, o processo de democratização consiste essencialmente na transformação do indivíduo em sujeito ativo, superando o estágio em que

figura como mero objeto da comunicação. Para tanto, deve-se aumentar: a) a variedade de mensagens intercambiadas; b) a participação cidadã, logrando melhorar a qualidade da representação social (MARQUES DE MELO, 2008, p.51).

O caráter utópico do documento, atribuído por Marques de Melo, justifica-se ao identificar que essas metas só poderão ser atingidas ―se houver infra-estrutura comunicacional suficiente para atender as demandas sociais e se forem asseguradas condições de liberdade capazes de permitir o desempenho responsável dos agentes comunicacionais‖. Prossegue o autor: ―Nas sociedades economicamente pauperizadas e nos países onde predominam regimes políticos autoritários o processo de democratização da comunicação está previamente bloqueado‖ (MARQUES DE MELO, 2008, p.51).

Ele cita como outro obstáculo para que a democratização da comunicação seja atingida a necessidade de competência cognitiva para compreender as mensagens transmitidas pelos meios de comunicação. Destaca como tarefas pendentes, portanto, o desenvolvimento econômico, político e educativo, para que seja possível atingir as metas (MARQUES DE MELO, 2008, p.51).

Quatro métodos são propostos pelo Relatório, segundo o autor, para ―queimar etapas‖ enquanto os obstáculos socioeconômicos e políticos-culturais não são superados:

1. Fortalecimento do direito de resposta e de crítica, estimulando a retroinformação, no sentido de permitir que os responsáveis pelos meios de comunicação venham a captar os anseios do público;

2.Incremento da participação de ―leigos‖ na produção e emissão de programas, utilizando ―ativamente‖ as fontes de informação;

3. Fomento da comunicação ―alternativa‖, geralmente de caráter local; 4. Estímulo à participação da coletividade na ―gestão‖ midiática, culminando até mesmo com sua forma mais radical, a ―autogestão‖ (MARQUES DE MELO, 2008, p. 51-52).

O que avalia o autor, é que não há como falar de comunicação alternativa, leitura crítica de mídia, participação, gestão midiática e tudo o que envolve essas quatro propostas sem falar de uma sociedade politicamente fortalecida, com liberdade de pensar-comunicar- agir, com competência cultural e educacional para administrar esses processos.

Dessa forma voltamos à mesma questão antes formulada. A comunicação não atua independentemente de fatores como educação, tecnologia e vontade política. Em outras palavras, as tarefas pendentes no sentido de democratizar a comunicação na nossa sociedade situam-se em patamares prévios aos processos midiáticos – escolarização eficaz, investimentos em infra-estrutura e distribuição de renda. Sem que tais fatores sejam acionados e produzam efeitos duradouros, as tarefas de democratização da comunicação correm o

risco de ficarem simplesmente reduzidas a figuras de retórica (MARQUES DE MELO, 2008, p. 53).

O peso do documento, se não possibilitou muitas mudanças na prática, serviu para chamar a atenção para o potencial da comunicação massiva, e, por consequência, deu destaque e pautou na agenda internacional dos movimentos sociais o fenômeno da comunicação para a mudança social, ou seja, como a comunicação pode ser usada como ferramenta das classes subalternas para garantir visibilidade às suas lutas.

E como pano de fundo destas lutas, destaca-se a importante atuação dos movimentos sociais populares – que, no Brasil, lutaram contra a condição de isolamento imposta pela ditadura, repressão e censura.