.
Conscientização regional dos problemas ambientais.
Planos Diretores e projetos executivos para tra- tamento de esgoto em 17 municípios.
Plano Diretor de Captação e Produção de Água para as Bacias dos rios Piracicaba e Capivari.
Experiências de tecnologia de tratamento de es- goto: ETE Cosmópolis e ETE Ajapi – Rio Claro.
Desenvolvimento e aplicação do Projeto de Ma- nanciais, através do reflorestamento ciliar que já conta com o plantio de aproximadamente 1 mi- lhão de mudasOrganismos
de Bacias
106
.
Implantação do Programa de Resíduos Sólidos.
Desenvolvimento do projeto de conscientização e educação ambiental, Semana da Água, envolven- do mais de 160 mil crianças anualmente;.
Projeto de Cooperação Internacional com a Agência Sena-Normandia, ADEME e CUD.
Programa de investimentos na forma de R$ 0,01/m3 de água consumida, como exercício decobrança pelo uso da água envolvendo 10 municí- pios e arrecadando cerca de R$ 1 milhão por ano.
O CBH-PCJ, juntamente com o do Alto Tietê, foram os primeiros Comitês criados no Estado de São Paulo, por meio das disposições transitórias da lei que instituiu a Política Estadual de Recursos Hídricos ( Lei 7.663, de 30/12/1991 ), sendo o CBH-PCJ o primeiro efetivamente instalado em 18 de novembro de 1993, já dentro do contexto do atual modelo de gestão dos recursos hídricos do Estado de São Paulo.
O CBH-PCJ, como os outros comitês
estaduais, possui representação composta de forma tripartite pelo Estado, municípios e sociedade civil; sendo que, especificamente no CBH-PCJ, cada um destes segmentos tem direito a 16 votos. Uma característica importante é a que todos os 58 prefeitos das cidades com sedes nas bacias em questão são membros titulares do Plenário, elegendo aqueles 16 que terão direito a voto. O órgão máximo do CBH-PCJ é o Plenário ( com 48 votos ), sendo que seus membros elegem seu presidente, vice- presidente e secretário-executivo para mandatos de 2 anos. O Plenário do CBH-PCJ conta com o COMITÊ das BA
COMITÊ das BA COMITÊ das BA COMITÊ das BA
COMITÊ das BACIACIACIACIACIASSSSS HIDROGRÁFICA HIDROGRÁFICA HIDROGRÁFICA HIDROGRÁFICA
HIDROGRÁFICAS dos RIOSS dos RIOSS dos RIOSS dos RIOSS dos RIOS PIR
PIR PIR PIR
PIRAAAACICABAACICABACICABACICABA, CAPIVCICABA, CAPIV, CAPIV, CAPIV, CAPIVARI eARI eARI eARI eARI e JUNDIAÍ
JUNDIAÍ JUNDIAÍ JUNDIAÍ JUNDIAÍ
apoio de uma Secretaria-Executiva e Câmaras ( CT ) e Grupos ( GT ) Técnicos: CTs de Outorgas e Licenças; de Conservação e Proteção dos Recursos Naturais; de Saneamento; de Implantação da Agência de Bacias, e GTs de Planejamento; de Integração e Difusão de Pesquisas e Tecnologias; de Águas Subterrâneas e de Monitoramento Hidrológico. O CBH-PCJ, como os demais comitês de São Paulo, possui funções deliberativas e consultivas, tendo como principais atribuições:
.
Aprovar o Plano de Bacias.
Aprovar a proposta de aplicação de recursos financeiros a serem utilizados nas bacias, destacadamente os recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos – Fehidro.
Promover entendimentos, cooperação e eventual conciliação entre os usuários de recursos hídricos.
Aprovar o enquadramento dos corpos hídricos em classes de usoNos últimos 7 anos, foram aplicados na região cerca de 21,7 milhões de Reais, provenientes do Fehidro. Tais recursos são deliberados no âmbito do CBH- PCJ, o qual define critérios para pontuação e hierarquização de projetos que concorrem aos recursos disponibilizados. As análises dos projetos são feitas no âmbito do Grupo Técnico de
Planejamento do CBH-PCJ, com encaminhamento Aplicação de recursos do Fehidro
Aplicação de recursos do FehidroAplicação de recursos do Fehidro Aplicação de recursos do FehidroAplicação de recursos do Fehidro
Organismos
de Bacias
107
posterior para deliberação do Plenário. Todo o processo é público e aberto à comunidade, com informações sendo disponibilizadas no site do CBH- PCJ ( www.comitepcj.sp.gov.br ).
Dentre os critérios de pontuação de projetos, está o de oferecimento de contrapartida. Com isto, ampliou-se o montante de recursos investidos. Nestes anos, as contrapartidas oferecidas somaram 20,8 milhões de Reais, permitindo a totalização de cerca de 43 milhões de Reais investidos em recuperação dos recursos hídricos da região.
Prefeitos e representantes de empresas consorciadas ( Conselho dos Municípios ) Conselho de Municípios ( Prefeitos e representantes das empresas ) Sociedade civil de direito privado Criado em out/89, por iniciativa dos prefeitos ( autorizados por leis municipais ), organiza planos anuais de trabalho, com base nos recursos próprios e dos parceiros públicos ou privados, atuando
principalmente em esgoto, lixo,
reflorestamento ciliar, educação ambiental e apoio aos membros consorciados. Possui cooperação com entidades da França e México. Defende a criação de gestão descentralizada, fazendo propostas institucionais ao Comitê e aos governos estadual e federal.
Prefeitos ou representantes de todos os municí- pios das bacias; repres. das entidades estaduais e da sociedade civil
Dividido paritariamente entre os 3 segmentos Não tem
Criado por lei estadual, instalou-se em nov/ 93, cumpriu suas atribuições legais,
aprovando planos de bacias e relatórios de situação. Propôs anteprojetos de lei para criação de Agência de Bacias, sensibilizou parlamentares para a questão dos recursos hídricos e fomentou o início de funcionamento do Fehidro, propondo investimentos em projetos e obras. Implantado como experiência piloto, serviu de base para a instalação e início de funcionamento dos demais CBH’s
Recursos do Fehidro repassados pelo CBH-PCJ por segmento
Tema
Consórcio PCJ
CBH-PCJ
Composição Poder de decisão Personalidade jurídica Criação e atuação continuaQUAIS SÃO as DIFERENÇA QUAIS SÃO as DIFERENÇA QUAIS SÃO as DIFERENÇA QUAIS SÃO as DIFERENÇA QUAIS SÃO as DIFERENÇASSSSS BA
BA BA BA
BASÍCASÍCASÍCASÍCAS ENTRE o CONSÓRCIOSÍCAS ENTRE o CONSÓRCIOS ENTRE o CONSÓRCIOS ENTRE o CONSÓRCIOS ENTRE o CONSÓRCIO PCJ e o CBH-PCJ
PCJ e o CBH-PCJ PCJ e o CBH-PCJ PCJ e o CBH-PCJ PCJ e o CBH-PCJ
Ao todo, foram 110 projetos/empreendimentos financiados pelo Fehidro, com deliberação pelo CBH- PCJ. O Consórcio-PCJ foi tomador de cerca de 1,7 milhões de Reais.
Organismos
de Bacias
108
Tema
Consórcio PCJ
CBH-PCJ
Equipe técnica de apoio Recursos financeiros Comunicação social continuaçãoPrópria. Possui convênio com a CESP e outras instituições. Terceiriza grande parte dos serviços.
Contribuições dos consorciados. As de custeio são mensais e as para investimentos são fixadas de acordo com programas específicos. A contribuição de investimento foi suspensa em 1993 e retomada na forma de R$ 0,01/m de água faturada, aprovada em 10 municípios.
Recursos de convênios e parcerias com enti- dades públicas e privadas.
Através de profissionais especializados pro- duz vídeos, publicações e informativos para divulgação e sensibilização
Da Secretaria Executiva e dos órgãos estaduais pertencentes ao CORHI, dos municípios, do próprio Consórcio e eventualmente da sociedade civil. Os técnicos subsidiam as discussões nas Câmaras e Grupos Técnicos, que propõem documentos para aprovação no plenário.
Os recursos de custeio são de responsabilidade da entidade responsável pela Sec. Executiva e eventualmente complementados por entidades membro. Também há a liberação de recursos de custeio do Fehidro, específicos para utlização da Sec. Executiva. Quanto aos investimentos, cabe aos CBH decidir pela alocação e priorizar a aplicação dos recursos do Fehidro ( a da cobrança quando instituída ).
Não tem estrutura própria voltada para essa atividade. Limita-se à edição de informativo, com apoio de membros de Comitê.
AÇÕES CONJUNT AÇÕES CONJUNT AÇÕES CONJUNT AÇÕES CONJUNT
AÇÕES CONJUNTAAAAS ENTRE oAS ENTRE oS ENTRE oS ENTRE oS ENTRE o CONSÓRCIO PCJ e o CBH-PCJ CONSÓRCIO PCJ e o CBH-PCJ CONSÓRCIO PCJ e o CBH-PCJ CONSÓRCIO PCJ e o CBH-PCJ CONSÓRCIO PCJ e o CBH-PCJ O Consórcio-PCJ e o CBH-PCJ mantiveram um produtivo entendimento na área de Gestão dos Recursos Hídricos, resultando em muitas ações concretas para a região. Nessa linha destacam- se:
1993 – A instalação do CBH-PCJ
O Consórcio-PCJ participa ativa e decisivamente na criação do CBH-PCJ e na aprovação da moção de criação da Agência de Bacias do PCJ. Há a
apresentação da primeira proposta de projeto de lei para criação de Agência na forma de empresa pública.
De 1994 a 1998 – A Agência de Bacias
Missões francesas visitam a região e debatem experiências de funcionamento de Comitê e Agência. Divulgação das posições do Consórcio, em defesa da Agência, por todo o Brasil. O ano de 94 é marcado pela discussão sobre os detalhes que regulamentariam a Agência. O Consórcio, e mais tarde o Comitê, contrataram os serviços do Jurista Dr. Cid Tomanik Pompeu para ajudar na montagem das propostas, resultando em duas proposições: uma na forma de empresa pública e outra na forma de fundação de direito privado. O Consórcio-PCJ envia ao Comitê documento com as
“recomendações” para o projeto de lei. A redação de “efetuar” a cobrança, ao invés de “promover” a cobrança, é aprovada pela Câmara Técnica do Comitê. Consórcio realiza reunião extraordinária e aprova recomendação à Câmara Técnica do Comitê
Organismos
de Bacias
109
com alterações em alguns artigos, principalmente para definir a autonomia do ato de efetuar a
cobrança, gerenciar a conta bancária e repassar os recursos da cobrança, encargos fundamentais da Agência. Câmara Técnica se reúne para apreciar as propostas do Consórcio e de outros setores. As intervenções dos usuários, dos municípios, de representantes do Consórcio e da sociedade civil são convergentes e rumam rapidamente para uma nova redação do artigo 7º e de outras pequenas
alterações, facilitando a busca do consenso para reunião deliberativa do Comitê. Em reunião realizada em Campinas, o Comitê vota por unanimidade pela aprovação da minuta de lei de criação da Agência. Em 1996, o CBH-PCJ aprova emendas ao
anteprojeto de lei estadual sobre Agências de Bacias. Em 1998, é aprovada a Lei 10.020, autorizando o Estado a participar da criação das Agências de Bacias e foram elaboradas as propostas de Leis Municipais para adesão à Agência e de seu Estatuto.
1997 e 1998 – Empresa Regional de Saneamento
Com recursos do Fehidro, tendo o Consórcio-PCJ como tomador, foi contratada a Fundação Getúlio Vargas – FGV, para a elaboração de proposta de constituição de uma organização regional na área de saneamento, visando ações conjuntas regionais e captação de recursos.
1998 e 1999 – Programa de Qualidade das Águas
A Secretaria Estadual de Recursos Hídricos, Saneamento e Obras, em convênio com o Governo Federal, com recursos do Banco Mundial, contratou o Consórcio Figueiredo Ferraz/Coplasa para a
elaboração dos estudos de Concepção, Apoio e Preparação de Programa de Investimentos para Proteção e Aproveitamento dos Recursos Hídricos das Bacias PCJ, no qual o CBH-PCJ e o Consórcio- PCJ participaram da Unidade de Gerenciamento do Projeto.
1999 e 2000 – Agência Nacional de Águas – ANA
O CBH-PCJ e o Consórcio-PCJ discutem e apresentam, de forma conjunta, propostas de emendas ao Projeto de Lei 1617/99, de Criação da ANA, das quais várias foram aceitas.
De 1999 a 2001 – O Comitê Federal do PCJ
Apresentação de proposta à SRH/MMA visando à criação de Comitê Federal, integrando o CBH-PCJ com os municípios mineiros participantes da Bacia do Rio Piracicaba. Foi constituído Grupo de Trabalho com a participação de representantes da Secretaria de Recursos Hídricos, Saneamento e Obras do Estado de São Paulo; da Agência Nacional de Águas – ANA, do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM; do CBH-PCJ e do Consórcio-PCJ.
2000 Eventos conjuntos
Realização, em parceria, dos seminários: Proágua Nacional; Agência Nacional das Águas – ANA; Ocu- pação Irregular de Áreas de Várzea; Programa de Qualidade das Águas.
2000 – Elaboração do Plano de Bacias do CBH-PCJ
2000/2003, sendo o Consórcio tomador dos recursos junto ao Fehidro e participante ativo do Sub-Grupo de Acompanhamento criado pelo CBH-PCJ;
1999 – Aplicação, nos 62 municípios das bacias PCJ,
do projeto “Gestão dos Recursos Hídricos – Difusão de Técnicas de Mobilização Participativa”. A finalidade foi criar agentes multiplicadores de gestão e aprimorar os conhecimentos dos membros do Consórcio PCJ. Para auxiliar no processo, foi elaborada uma apostila com enfoque técnico e legal em gestão e um glossário de termos técnicos para a área. O Fehidro apoiou financeiramente o projeto;
De 1999 a 2001 – Consórcio-PCJ como Tomador do Fehidro
Organismos
de Bacias
110
2000 – Projeto para equacionamento de áreas
inundáveis em Piracaia-SP, que hoje dificulta a liberação de água do Sistema Cantareira através do reservatório do Rio Cachoeira. O Consórcio elaborou o Termo de Referência e participa da UGP.
2001 – Conclusão de programa de reflorestamento
ciliar, para 14 municípios com o plantio de 80 hectares. Com apoio financeiro do Fehidro e por deliberação e articulação conjunta Comitê/Consórcio. Os referidos plantios foram iniciados em 1998. Ao final, os resultados foram apresentados, em
Seminário Regional, onde ocorreu a apresentação de fita de vídeo sobre reflorestamento, como um dos produtos do projeto.
2002 – Aplicação de programa de combate às perdas
físicas de água e de faturamento, para a totalidade de 4 municípios. Desde de 1998 que o programa existe, no âmbito do comitê e com apoio financeiro do Fundo Estadual dos Recursos Hídricos.
Contemplando 7 municípios até o final de 2001. Até 2001, as ações eram em áreas pilotos dos
municípios e envolvendo apenas o combate à perdas físicas. Já foram investidos no programa, até o momento, mais de 800 mil reais.
A possibilidade dos Consórcios pertencerem aos Comitês de Bacias, junto ao segmento dos usuários, pode garantir sua sobrevivência e manter uma importante constribuição ao sistema de gestão. É uma questão de adequação. Existe o exemplo histórico das diferenças operacionais entre as Agências de Bacias da França e da Alemanha. Com certeza, quando se pretende a
implementação de sistemas de gestão dos recursos hídricos, as Organizações Civis passam a exercer papel importante no processo.
Para as bacias PCJ podemos concluir que a colaboração entre a Associação de Usuários “Consórcio-PCJ” e o colegiado “CBH-PCJ” tem sido bastante produtiva. Cabe destacar alguns aspectos que contribuiram com o processo, tais como: A
AA
AAVVVVVALIAÇÃO do PROCESSALIAÇÃO do PROCESSALIAÇÃO do PROCESSALIAÇÃO do PROCESSALIAÇÃO do PROCESSO eO eO eO eO e PERSPECTIV
PERSPECTIVPERSPECTIV
PERSPECTIVPERSPECTIVAAAAAS FUTURS FUTURS FUTURAS FUTURS FUTURAAAASSSSS
.
As atividades do Consórcio voltados para o planejamento ao fomento e conscientização, iniciados quatro anos antes da formação do Comitê, em muito contribuíram para preparar a região para a chegada do novo colegiado com as funções de “Parlamento das Águas”. Já existia uma cooperação intermunicipal e as ações em parcerias, públicas eprivadas, estavam bem desenvolvidas.
.
Entendimentos com o CBH-PCJ permitiram que o Consórcio-PCJ fosse o tomador de financiamentos, viabilizando a realização de trabalhos regionais e de suporte ao Comitê.2001 – Consolidação de ação conjunta em prol da
racionalização pelo uso da água no período de estiagem com diminuição do consumo regional em mais de 12%.
2001 – A ação conjunta, do Consórcio com uma
camara e um grupo técnico do Comitê, viabilizou um projeto de Educação Ambiental, voltada à gestão dos recursos hídricos, para ampliar o público alvo do projeto de Difusão ( 1999 ). Contou com a
publicação de um Livro texto com abrangência aos recursos hídricos e meio ambiente. O Projeto foi de- nominado “Projeto de Capacitação de Educadores em Educação Ambiental voltada à Gestão dos Recur- sos Hídricos”.
Organismos
de Bacias
111
.
Quando o Consórcio, em 1997, passou a ocupar uma vaga no CBH-PCJ, junto ao segmento de usuários, oficializou-se aintegração entre os dois organismos de bacias.
.
Os dirigentes do CBH-PCJ e do Consórcio- PCJ, utilizando da “Administração de Conflitos”, que é a grande ferramenta de gestão, vêm mantendo uma equilibrada e eficiente colaboração entre organismos de bacia.Entretanto, para se alcançar os resultados atuais, várias dificuldades foram enfrentadas, podendo-se destacar as seguintes:
.
Alguns segmentos tentaram, em um primeiro momento, vender a imagem de suficiência total do CBH-PCJ, ou seja, que a partir de 1993, com a criação do Comitê, o Consórcio não teria mais razão deexistência. Foi nítida a tentativa de esvaziamento do Consórcio-PCJ.
.
Devido ao Consórcio-PCJ ter chegado quatro anos antes, acabou assumindo ações de colegiado regional, com atividades abrangentes e de sobreposição ao novo colegiado CBH-PCJ..
O Consórcio-PCJ obrigou-se a refletir sua metodologia funcional voltando suas ações mais fortemente ao Planejamento, Fomento e Conscientização. Em 1994, com a liberação de recursos do Fehidro, foisuspensa a contribuição de investimentos do Consórcio, que permitia arrecadação com valor superior a 300 mil dólares por ano.
.
Após constrangimento inicial, houve um amadurecimento de todos os participantes do sistema de gestão, onde foi evidenciada a função deliberativa do CBH-PCJ com os projetos de âmbito regional, tanto junto ao Fehidro quanto em outras fontes de recursos, passaram a ter o Consórcio-PCJ como tomador e administrador regional, com administração conjunta dos projetos por meio de uma UGP, com membros do CBH- PCJ e Consórcio-PCJ.Para o futuro, embora já tenhamos legislações avançadas na questão dos recursos hídricos, continua o grande desafio de como e quando vamos implementar o sistema de gestão com todos os seus instrumentos. Temos muitos desafios pela frente, entre eles, destacam-se:
Plano de Bacias
Apesar da grande satisfação de termos chegado à confecção de um plano de bacias, aprovado em plenário, falta a incorporação de suas conseqüências no dia-a-dia dos habitantes e das instituições das bacias envolvidas. Embora tenham aprovado o plano, e a sua adoção como critério de distribuição de recursos do Fehidro, muitos que foram excluídos das prioridades da primeira etapa para o tratamento de esgotos, discordam desse fato. Além disso, deve- se incluir no Plano de Bacias a definição de critérios de implantação de empreendimentos, que norteiem o desenvolvimento regional sustentável.
Aprovação da cobrança pelo uso das águas
O CBH-PCJ, deste seu início, aprovou a implantação da cobrança pelo uso das águas. Isto se evidenciou nas diversas ações regionais no sentido de se viabilizar tal instrumento de gestão.
Organismos
de Bacias
112
Contudo, no âmbito do Estado de São Paulo, conti- nua paralisado na Assembléia Legislativa o Projeto de Lei 676/00, que institui a cobrança. Quanto à co- brança no nível federal, cabe destacar que vários municípios das bacias PCJ assinaram contrato com a Agência Nacional de Águas – ANA, dentro do progra- ma de incentivo à construção de estações de
tratamento de esgotos, conhecido como “compra de esgoto tratado”, o qual obrigou o CBH-PCJ a aprovar cronograma para inicio da cobrança pelo uso da água. Como compatibilizar esses aspectos é um grande desafio a ser cumprido.
Comitê Federal PCJ
O Conselho Nacional dos Recursos Hídricos aprovou, em 2001, a criação do Comitê Federal PCJ. Como adequar o Comitê Estadual, já
existente desde 1993 e com 58 dos 62 municípios das bacias, com uma novidade ainda bastante desconhecida para a maioria dos participantes do sistema? Este é o desafio para a região.
Agência de Bacias
A implantação da Agência de Bacias, segundo deliberação do CBH-PCJ, deverá ocorrer somente quando do início da cobrança pelo uso das águas. Tal atitude demonstra que a região deseja uma Agência auto-sustentável e independente. Mas, esta situação gera ansiedade e incertezas. Momentanea- mente, as situações estão sendo equacionadas com a disponibilização de recursos do Fehidro para o Consórcio-PCJ e outras instituições, incluindo ações executivas da Secretaria Executiva do CBH-PCJ e das suas Câmaras e Grupos Técnicos.
Organismos
de Bacias
113
Luiz Firmino Martins Pereira
Secretário Executivo do Consórcio