Política de Inovação pode ser vista como ações, decisões que buscam a interface entre a investigação, o desenvolvimento tecnológico e industrial propiciando um ambiente de inovação. Destarte, o Estado, entendendo a necessidade de direcionar e apoiar o papel dos agentes de inovação, entidades que atuam na dinâmica inovativa, define uma política para a sociedade agregando ações, medidas de incentivo e fomento, infraestrutura, capacitação, investigação, visa minimizar possíveis falhas no processo de inovação e assegura uma perspectiva comum dos atores envolvidos. Neste ponto, retoma-se aqui a ideia de
List59, que de certa maneira, defendeu a interferência do Estado para dinamizar o desenvolvimento nacional em razão de acreditar que as decisões do Estado, como o investimento em tecnologia e a formação de especialistas, auxiliaria no desenvolvimento da nação.
Smits et al. (2010, p. 10-12) afirmam que a política pode ser definida como uma "clara e intencional ação seguida por um ator ou um conjunto de atores para lidar com um assunto"; sendo as políticas públicas "aquelas políticas que são desenvolvidas pelos órgaõs governamentais e seus servidores." Cada país tem suas políticas que dependem da sua realidade e planejamento estratégico. Contudo, deve- se admitir a visão da OCDE, que tem uma perspectiva mais ampliada, visto que, inclui políticas direcionadas para indústrias inovadoras e crescimento econômico, políticas de inovação em um sentido mais amplo, o que visa também, melhoraria na qualidade de vida. Dessa forma, enuncia-se que a teoria sobre inovação e Sistemas de Inovação,
difundida nos anos de 1990 e 2000, começou a ser aplicada pelos países desenvolvidos, a exemplo do Reino Unido que em 2007, criou um departamento para Inovação, Universidades e Competências. Isso trouxe em conjunto, políticas em matéria de competências, educação superior e inovação pela primeira vez, objetivando a integração.
Da mesma forma, em 2006, o Governo da Alemanha anunciou uma estratégia global de alta tecnologia que buscou uma política destinada à inovação de forma holística, com medidas que definiram área de compentências do Ministério da Educação Pesquisa e do Ministério de Economia e Tecnologia, bem como, para fomentar os contratos públicos para a inovação melhor regime de Propriedade Intelectual, programação temática, modelos de parceria pública-privada, capital de risco, spin-off,60 financiamento em educação e organização de
clusters.61 Outros países, como Holanda e os Escandinavos, também adotaram iniciativas políticas relevantes (SMITS; KUHLMANN; SHAPIRA, 2010, p. 11-12).
Mais recentemente, autores reconhecidos como Edquist (2014), Smits, Shapira e Kuhlmann (2010) têm falado da "política holística de inovação". Para Edquist, é necessária política de inovação que integre todos os diferentes fatores que influenciam inovação, dentro de um contexto em que é importante influenciar o modo de funcionamento do sistema de inovação que ele denomina, abordagem holística da política de inovação. Enuncia: "A política de inovação global é definida como uma política que integra todas as ações públicas que influenciam ou podem influenciar os processos de inovação [...] de forma coordenada." 62
(EDQUIST, 2014. p.04). Estariam, portanto, as atividades como:
60 O termo Spin-off, significa que algo surgiu de uma derivação de outro
conceito ou ideia anterior, que já tinha sido desenvolvido ou pesquisado. Atualmente, utiliza-se para designar um termo em inglês que significa um desdobramento, de uma tecnologia que se derivou de outra, ou ainda empresas que surgem para se dedicarem a desenvolver uma tecnologia, desenvolvida por outra empresa, por exemplo.
61 Cluster para o sentido da indústria e inovação pressupõe um
conglomerado de empresas que se tornam mais eficientes em razão da constante interação por possuírem características semelhantes e coabitarem no mesmo local.
62 Texto original: A holistic innovation policy is defined as a policy that
integrates all public actions that influence or may influence innovation processes [...] in a coordinated manner.
forrnecimento de insumos de conhecimento para o processo de inovação; prestação de resultados de P&D e criação de novos conhecimentos, principalmente em engenharia, medicina e ciências naturais; a criação e mudanças das organizações necessárias para o desenvolvimento de novo campos de inovação; networking por meio de mercados e outros mecanismos, incluindo a aprendizagem interativa entre diferentes organizações (potencialmente) envolvidas nos processos de inovação; criar e mudar as instituições-por exemplo, as leis de patentes, leis fiscais, meio ambiente e normas de segurança, de P&D de investimento rotinas, normas culturais, etc., que influenciam a inovar organizações e processos de inovação, fornecendo incentivos para e remoção de obstáculos à inovação; serviços de apoio para empresas inovadoras; as actividades de incubação como o fornecimento de acesso a instalações e apoio administrativo para inovar esforços entre outros. (p. 04). Todavia, para que isto ocorra, necessita-se de decisões importantes, inclusive, na correlação com outras políticas que podem em algum momento ser preteridas pela política de inovação. Acreditam, Smits et al. (2010, p. 04), que esta forma holística de política de inovação foi em certa medida adotada pela OCDE, que preferiu uma definição mais ampla e direcionou as recomendações de seus membros. Por conseguinte, acredita-se que o "todo é melhor que a soma das partes", ou seja, os indivíduos, as instituições e a ideologia, tudo importa, mesmo que haja desacordos.
Neste mesmo sentido, aponta Evaldo Vilela (2011) que:
O conhecimento tornou-se assim imprescindível. Porém, não é suficiente, é preciso tê-lo em quantidade e saber aplicá-lo com agilidade, o que obriga governantes de países ou regiões a organizarem políticas públicas e sistemas de inovação, com a implantação de mecanismos de incentivo à geração e adoção de inovações. (p. 294).
Sublinha Boekholt (2010, p. 345), que o conceito de Sistemas de Inovação levou algumas décadas para ser aceito na prática de políticas,
sendo adotado inicialmente pela Suécia (VINNOVA)63 e Holanda. Em sua opinião, esta reflexão sobre o conceito de sistemas de inovação sendo manifestados em instrumentos políticos tinha intenção de reparar os furos, ou problemas, entre dois ou mais agentes do sistema, através de instrumentos que facilitariam a relação entre indústria e ciência (pesquisa), por exemplo. Verifica-se a seguir que no Brasil não foi diferente, porque apesar de possuir uma pesquisa científica consolidada, esta não se traduziu (ou traduz-se) efetivamente em inovação, isto posto importante o direcionamento através de políticas que expressam o caminho que estes agentes devem se organizar no Sistema de Inovação.
Historicamente, as infraestruturas e redes de sistemas de pesquisas e inovação institucionais não surgiram de forma espontânea e sem controle, pois, nos últimos 150 anos, esta área da sociedade foi moldada por intervenções políticas. Nos países industrializados, os sistemas de inovação que foram desenvolvidos ao longo do Século 20, em coevolução com suas políticas nacionais, assumiram uma característica específica para cada país. E é este entrelaçamento com o sistema politíco que representa o denominado Sistema Nacional de Inovação, que Smits, Kuhlmann e Shapira indicam como uma abordagem holística (2010, p. 3-4).
KOELLER (2009, p. 119-120) testifica que o Brasil definiu suas diretrizes de inovação dos anos de 1999 a 2002, baseadas no que ocorreu na União Europeia, a partir de 1995. Existem inclusive semelhanças na nomenclatura de ações e documentos, como o "Livro Verde" e Brazilian Paradox. O "Livro Verde", publicado em 2001 e organizado pelo Ministério da Ciência e Tecnologia, buscou o planejamento da Ciência, Tecnologia e Inovação no país, trazendo os desafios para a sociedade brasileira. Procurou identificar o papel do conhecimento e da inovação na aceleração do desenvolvimento social e econômico do país. Ele foi dividido em seis capítulos e tratou de um panorama geral da base científica e tecnológica brasileira: sua dimensão e distribuição, seu processo de construção e evolução, assim como, do padrão de gastos e investimentos realizados na montagem do sistema; seguiu em temas como avanço do conhecimento, qualidade de vida, desenvolvimento econômico, desafios estratégicos. Da mesma forma,
63 É conhecida como a agência sueca de inovação, criada em 2001 e está
subordinada ao Ministério da Empresa, Energia e Comunicação (Ministryof Enterprise, Energy and Communications).
como fora definido na Europa, que ao desenvolver estudos e debates sobre o tema, resultou num diagnóstico (European Paradox) que apontou dificuldades ou insuficiência na transposição do grande conhecimento científico e tecnológico existente em produtos ou serviços, sendo que a versão brasileira foi intitulada Brazilian Paradox. Chegaram a uma conclusão similar de que existia uma fraca inovação no setor produtivo.
Boekholt (2010, p. 340) aduz que para reparar esta situação na Europa, a primeira política adotada foi estimular a transferência de tecnologia, visto que, era evidente que os institutos de pesquisa pública não tinham incentivos suficientes para comercializar seus trabalhos, enquanto o setor de negócios não estava suficientemente consciente sobre o que as universidades e institutos poderiam oferecer. Diante disto, estas instituições foram encorajadas e apoiadas a estabelecer um
liaisons offices (escritório de relação/ligação), que foram os TTO na
primeira geração. Porém, a crítica que se faz é que estes escritórios acabavam apenas tentando "vender" as boas ideias e expertise que já tinham, praticando ainda a visão linear acima citada, eram pouco proativos em buscar as necessidades reais do setor privado, ou qual o tipo de conhecimento que o setor produtivo necessitava. Boekholt (2010, p. 341) também tece crítica ao que ocorreu nos Estados Unidos, que mesmo na vanguarda, na transferência de tecnologia com a adoção da Bayh-Dole Act, em 1980, que encorajou o crescimento dos escritórios de transferência, inclusive em suas estruturas, e ainda com a criação dos parques científicos, a sua primeira geração não obteve muito sucesso. Apesar de estarem nas proximidades das universidades, com criação de incubadoras e parques de alta tecnologia, proliferando as spin-off, ainda eram baseadas no modelo linear, o que quer dizer que, em sua maioria, apenas desenvolviam projetos que tinham pouco inclinação para incentivar jovens empreendedores e direcioná-los para um modelo de negócio viável.
2.1.2 O diagnóstico brasileiro sobre as dificuldades ou