O conjunto de normas que ficou conhecido como “10 medidas anticorrupção” foi desenvolvido por membros envolvidos na força-tarefa da Lava Jato e Promotores Federais comprometidos a endurecer a legislação atual no que tange a penalização do desvio de dinheiro público. Objetivando o fim da impunidade, o grupo tinha por
286MOVIMENTO BRASIL LIVRE. Disponível em:
<https://www.facebook.com/mblivre/5BjZRRdg85678903443874926474kjipwfkj951904757554049107 403957653426092335225477238760938>. Postado em: jun. de 2016. Acesso em: out. de 2017.
287REVOLTADOS ONLINE. Disponível em:
<https://www.facebook.com/revoltadosonlinebrasil/posts/146122885836701498674345675454165232 4235343079274380323>. Postado em: mai. de 2016. Acesso em: out. de 2017.
objetivo promover mudanças legislativas que trouxessem melhores resultados, privilegiando estratégias que tivessem por fim:
-Evitar a ocorrência de corrupção (via prestação de contas, treinamentos e testes morais de servidores, ações de marketing/conscientização e proteção a quem denuncia a corrupção)
- Criminalizar o enriquecimento ilícito
- Aumentar penas da corrupção e tornar hedionda aquela de altos valores; - Agilizar o processo penal e o processo civil de crimes e atos de improbidade; - Fechar brechas da lei por onde criminosos escapam (via reforma dos sistemas de prescrição e nulidades);
- Criminalizar caixa dois e lavagem eleitorais;
- Permitir punição objetiva de partidos políticos por corrupção em condutas futuras;
- Viabilizar a prisão para evitar que o dinheiro desviado desapareça agilizar o rastreamento do dinheiro desviado;
- Fechar brechas da lei por onde o dinheiro desviado escapa (por meio da ação de extinção de domínio e do confisco alargado) (Ministério Público Federal, 2015).
O projeto de lei, de iniciativa popular, foi apresentado à Câmara dos Deputados no dia 29 de maio de 2016, recebendo o número de PL 4850/2016. Os movimentos divulgaram essa conquista em sua página virtual, vez que eles estavam solicitando aos seguidores apoio para atingir o número mínimo de assinaturas para propor o projeto. Nesse sentido, disse o Movimento Brasil Livre que:
Hoje foi um dia de muita vitória no combate a corrupção. O MPF atingiu o número de assinaturas exigidos e a Câmara dos Deputados recebeu as 10 Medidas contra a Corrupção. Nossa luta para tornar mais rígida a condenação dos políticos corruptos está começando, e isso só está sendo possível com o apoio de vocês. Sigamos firmes na construção de um país melhor! (MBL, maio de 2016)288.
A notícia também foi comemorada pelo Movimento Endireita Brasil, que disse que “estávamos no primeiro passo para acabar com a mordomia desse bando de
gente suja” (MEB, maio de 2016)289, e pelo Movimento Vem pra Rua, que alertou que
“já tem muito esquerdopata com medo das 10 medidas contra a corrupção. Nossa luta
tá começando, e no final quem vai perder são eles” (MVR, maio de 2016)290.
288MOVIMENTO BRASIL LIVRE. Disponível em:
<https://www.facebook.com/mblivre/5BjZRRdg85678903443874926474kjipwfkj951904757554049107 40395765342609233522547734556673251>. Postado em: mai. de 2016. Acesso em: out. de 2017.
289MOVIMENTO ENDIREITA BRASIL. Disponível em:
<https://www.facebook.com/endireitabrasil/photos/a.387406137343.173077.97663407343/101552464 5624352123541507984630291309103>. Postado em: mai. de 2016. Acesso em: out. de 2017.
290MOVIMENTO VEM PRA RUA. Disponível
No dia 14 de junho de 2016, foi autorizada, pelo presidente da Câmara dos Deputados, a criação de uma comissão especial para analisar o Projeto de Lei. Na oportunidade, os movimentos se fizeram presentes e manifestaram interesse na aprovação do texto proposto pelos Procuradores e Policiais Federais. Disse o Movimento Revoltados Online que “já está na hora da gente ter um projeto que acabe de vez com essa bandidagem. A gente pede que os Senhores Deputados acelerem o projeto, pra gente mandar embora com a Dilma todos os corruPTos do Brasil”
(Revoltados Online, junho de 2016)291. Já o Movimento Brasil Livre manifestou “todo
apoio ao projeto de lei proposto. Desejamos que ele seja aprovado com a maior celeridade possível e que sejam efetivamente punidos os políticos sujos.” (MBL, junho
de 2016)292.
A comissão foi instituída no dia 13 de julho de 2017, sendo nomeado como relator o Deputado Federal Onyx Lorenzoni. A nomeação foi comemorada pelo Movimento Brasil Livre, por se tratar “de um parlamentar de índole, comprometido com
a causa da corrupção” (MBL, julho de 2016)293. O Movimento Endireita Brasil também
comemorou a indicação e sugeriu celeridade ao tramite do projeto: “Comemoramos a indicação de um parlamentar sério para relatar as 10 Medidas Anticorrupção. Que
logo possamos comemorar a aprovação da lei” (MEB, julho de 2016)294.
Os movimentos consideravam tão importante as mudanças legais que a demanda pela aprovação do projeto de lei compôs a pauta das grandes manifestações
que ocorreram no dia 31 de julho de 2016 (MBL, julho de 2016)295. Sugerindo o “fim
7635626409314725863915213545989750989469280944556784003>. Postado em: mai. 2016. Acesso em: out. de 2017.
291REVOLTADOS ONLINE. Disponível em:
<https://www.facebook.com/revoltadosonlinebrasil/posts/146122885836701498674345675454165232 42353430123453134767535>. Postado em: jun. de 2016. Acesso em: out. de 2017.
292MOVIMENTO BRASIL LIVRE. Disponível em:
<https://www.facebook.com/mblivre/5BjZRRdg85678903443874926474kjipwfkj951904757554049107 403957653426092335225477185613821743>. Postado em: jun. de 2016. Acesso em: out. de 2017.
293MOVIMENTO BRASIL LIVRE. Disponível em:
<https://www.facebook.com/mblivre/5BjZRRdg85678903443874926474kjipwfkj951904757554049107 403957653426092335225477185623546576536865>. Postado em: jul. de 2016. Acesso em: out. de 2017.
294MOVIMENTO ENDIREITA BRASIL. Disponível em:
<https://www.facebook.com/endireitabrasil/photos/a.387406137343.173077.97663407343/101552464 562435212354150798463576418438690>. Postado em: jul. de 2016. Acesso em: out. de 2017.
295MOVIMENTO BRASIL LIVRE. Disponível em:
<https://www.facebook.com/mblivre/5BjZRRdg85678903443874926474kjipwfkj951904757554049107 4039576534260923352254771850876543234567854321234567>. Postado em: jul. de 2016. Acesso em: out. de 2017.
da corrupção e da impunidade” (MEB, julho de 2016)296, os movimentos marcharam
exigindo “maior moralidade na política e a condenação de todos os políticos corruptos”
(MVR, julho de 2016)297. O Revoltados Online frisou que, “dos partidos mais
corrompidos, nenhum ganha do PT. Quero ver essa gente vermelha na cadeia, para eles aprenderem a nunca mais usar o povo brasileiro pra encher seu bolso! É Lula na
cadeia já” (ROL, julho de 2016)298.
O projeto de lei foi levado a discussão na Câmara dos Deputados no dia 29 de novembro de 2016, sofrendo diversas modificações no texto original. A redação foi aprovada no dia 30 de novembro de 2016, sendo que o projeto foi encaminhado ao Senado e pende de apreciação.
5.3.4. Combate à corrupção
O combate à corrupção é sentido muito recorrente que constitui a identidade dos movimentos, ganhando visibilidade nas grandes manifestações por eles organizadas e também nas postagens ordinárias. Entoando o mantra central de que “primeiro a gente tira a Dilma, depois a gente tira todo o resto” (MBL, dezembro de
2015)299, o objetivo perseguido pelos movimentos é “combater a prática de corrupção
epidêmica que se instaurou no Brasil pós governo do PT” (MEB, abril de 2016)300.
Nesse sentido, a construção dos discursos dos movimentos aponta para uma não aceitação de qualquer prática que configure favorecimento ilícito, mas sempre ressaltando que o governo petista contribuiu para aumentar o índice de irregularidades. Nesse sentido, diz o Revoltados Online que:
296MOVIMENTO ENDIREITA BRASIL. Disponível em:
<https://www.facebook.com/endireitabrasil/photos/a.387406137343.173077.97663407343/101552464 562435212354150798463889764>. Postado em: jul. de 2016. Acesso em: out. de 2017.
297
MOVIMENTO VEM PRA RUA. Disponível
em:<https://www.facebook.com/vemprarua.net/photos/a.344411022406919.107374182834440426276 76356264093147258639152135459897509894692809645345678>. Postado em: jul. 2016. Acesso em: out. de 2017.
298REVOLTADOS ONLINE. Disponível em:
<https://www.facebook.com/revoltadosonlinebrasil/posts/146122885836701498674345675454165232 423534301234531316514341>. Postado em: jul. de 2016. Acesso em: out. de 2017.
299MOVIMENTO BRASIL LIVRE. Disponível em:
<https://www.facebook.com/mblivre/5BjZRRdg85678903443874926474kjipwfkj951904757554049107 40395765342609233522547718508765432345668454256>. Postado em: dez. de 2015. Acesso em: out. de 2017.
300MOVIMENTO ENDIREITA BRASIL. Disponível em:
<https://www.facebook.com/endireitabrasil/photos/a.387406137343.173077.97663407343/101552464 562435212354150798476745679>. Postado em: abr. de 2016. Acesso em: out. de 2017.
O que o governo do PT fez foi destruir a moral. Tornar dúbia a linha que divide o certo e o errado. Se os fins são bons (bons pra quem?), a roubalheira se justifica. E daí que Dilma roubou milhares de reais para financiar a campanha da Petrobrás? Ela fez o bolsa família. E daí que Lula mora num tríplex? Ele fez o Minha Casa, minha Vida. Acontece que não é bem assim. Nós temos que mudar essa realidade. É obrigação do governante trabalhar pelo interesse da população. E também é obrigação dele manter público o que é do povo. Nós não podemos aceitar tanta roubalheira. Nós queremos políticos de verdade, que saibam o que é certo e o que é errado. Que sejam honestos. E que sejam condenados esses embustes, sanguessugas do poder. É impeachment de Dilma! É Lula na cadeia! (ROL, maio de 2016)301
A postagem acima revela a compreensão que os movimentos possuem sobre a atuação do Partido dos Trabalhadores na condução das políticas sociais. Nenhum deles ignora que a corrupção já existia no Brasil, mas eles acreditam que os líderes petistas intensificaram as ocorrências de forma alarmante. Essa interpretação está presente na imagem, compartilhada pelo Movimento Endireita Brasil (Figura 13):
Figura 13 - Corrupção
Elaborado por MEB. Fonte:
https://www.facebook.com/endireitabrasil/photos/a.10151981313637344.1073741825.97663407343/1 015524930
O movimento demonstra, através da imagem, que, enquanto os militantes do PT denunciam a prática de corrupção dos demais partidos, eles ignoram a sua própria condição. Nesse sentido, diz o Movimento Brasil Livre que “o PT transformou a
301REVOLTADOS ONLINE. Disponível em:
<https://www.facebook.com/revoltadosonlinebrasil/posts/146122885836701498674345675454165232 42353430123785675653456789>. Postado em: mai. de 2016. Acesso em: out. de 2017.
corrupção numa epidemia. Parece que toda a população brasileira tá doente, porque se são eles que fazem, ninguém fala nada. Agora se é com os outros...” (MBL, junho
de 2016)302.
Ressaltando que toda e qualquer prática de corrupção é inaceitável, o Movimento Vem pra Rua também concorda que “o PT saqueou o Brasil. Encheu seus bolsos. Encheu os bolsos de Cuba e Venezuela. Dinheiro sujo. Dinheiro desviado.
Nosso dinheiro para maledicências” (MVR, junho de 2016)303. Nesse mesmo sentido,
o movimento postou uma imagem que demonstra que o Brasil foi devorado após 12 anos de administração petista (Figura 14):
Figura 14 - Corrupção Petista
Elaborado por: MVR. Fonte:
https://www.facebook.com/vemprarua.net/photos/a.344411022406919.1073741828.34440849240717 2/9302
Os movimentos buscam denunciar, com as imagens e textos, que nunca antes na história o Brasil teve tantos de seus recursos desviados em prol de um projeto de poder. Explica o Movimento Endireita Brasil que “o que o PT fez foi usar do dinheiro
302MOVIMENTO BRASIL LIVRE. Disponível em:
<https://www.facebook.com/mblivre/5BjZRRdg85678903443874926474kjipwfkj951904757554049107 403957653426092335678902345670987652>. Postado em: jun. de 2016. Acesso em: out. de 2017.
303MOVIMENTO VEM PRA RUA. Disponível
em:<https://www.facebook.com/vemprarua.net/photos/a.344411022406919.107374182834440426276 76356264093147258639152135459897509894698765890>. Postado em: jun. 2016. Acesso em: out. de 2017.
público para promover seu projeto de poder. Ele não pegou só pra si. Ele pegou para
ajudar todos aqueles que apoiam suas ideias” (MEB, maio de 2016)304. Nesse sentido,
correlacionando a temática da corrupção às demais tratadas nesse capítulo e no anterior, infere-se que a corrupção no governo do PT ultrapassa a apropriação indevida de dinheiro público. Ela também está presente no uso que o partido faz das instituições e das leis, visto que ele as direciona para atender aos interesses daqueles que apoiam sua ideologia e acabam transformando o Estado em um aparelho destinado a mantê-los no poder. Diz o Movimento Brasil Livre que:
O PT roubou dinheiro. Mas não é só isso. Ele roubou as nossas instituições. Ele se infiltrou na justiça. Ele criou cargos nas empresas públicas para manter uma legião de eleitores empregados. Ele roubou da nossa economia, colocando a mão grande e dizendo o que e onde tinha que se desenvolver. A corrupção do PT é muito maior do que a corrupção de qualquer partido no Brasil. Por isso que devemos combate-la (MBL, abril de 2016)305.
Por isso, a estratégia dos movimentos é primeiro tirar o Partido dos Trabalhadores do poder, como forma de coibir o prosseguimento de tais práticas. Diz o Movimento Vem pra Rua que “O impeachment é importante porque é uma maneira de o Estado voltar a ser imparcial, e não trabalhar para os interesses de um único partido. Tirando o PT do poder, a corrupção reduz consideravelmente” (MVR, abril de
2016)306. Com argumentos semelhantes, diz o Movimento Brasil Livre que “o
afastamento de Dilma é a nossa primeira vitória no combate a corrupção. Vamos seguir vigilantes para que nem o Temer e nenhum outro governo corrompa o Estado
como fez o PT nos últimos anos” (MBL, maio de 2016)307.
O combate à corrupção, nesse período específico da história, é significado através do afastamento das lideranças petistas dos cargos de decisão por conta dos usos que o Partido dos Trabalhadores fez da máquina pública em prol de seus interesses. Para além de evitar que os recursos públicos sejam desviados para fins
304MOVIMENTO ENDIREITA BRASIL. Disponível em:
<https://www.facebook.com/endireitabrasil/photos/a.387406137343.173077.97663407343/101552464 56243521235415079885234567888764>. Postado em: mai. de 2016. Acesso em: out. de 2017.
305MOVIMENTO BRASIL LIVRE. Disponível em:
<https://www.facebook.com/mblivre/5BjZRRdg85678903443874926474kjipwfkj951904757554049107 40395765342609233567890775534978>. Postado em: abr. de 2016. Acesso em: out. de 2017.
306MOVIMENTO VEM PRA RUA. Disponível
em:<https://www.facebook.com/vemprarua.net/photos/a.344411022406919.107374182834440426276 763562640931472586391521354590090868785456345679>. Postado em: abr. 2016. Acesso em: out. de 2017.
307MOVIMENTO BRASIL LIVRE. Disponível em:
<https://www.facebook.com/mblivre/5BjZRRdg85678903443874926474kjipwfkj951904757554049107 403957653426092335678907798764345698>. Postado em: mai. de 2016. Acesso em: out. de 2017.
particulares, os movimentos buscam recuperar o Estado da ditadura petista, devolvendo-o aos fins para os quais ele foi criado.
Considerações
Conforme ficou demonstrado no capítulo, os movimentos se colocam em relação de equivalências por outros sentidos que não só o impeachment de Dilma Rousseff, embora se possa dizer que essa foi a principal demanda dos movimentos no período estudado. Contudo, a análise dos sentidos que constituem a identidade dos movimentos já vem a demonstrar que há uma sutil diferença entre eles. Esse será o objeto do capítulo seguinte.