fMRI protocol considerations for icEEG-fMRI

A política pública, de acordo com Peters (1986), é o conjunto das atividades dos governos que influenciam de alguma forma a vida dos cidadãos. Já para Saraiva (2006), as políticas públicas são um fluxo de decisões públicas que objetivam manter o equilíbrio social ou, ainda, introduzir desequilíbrios destinados a modificar uma realidade.

Principalmente nas últimas décadas, o Estado passou a trabalhar a avaliação de políticas públicas considerando-a como importante para as funções de planejamento e gestão governamentais. Especificamente em saúde, a avaliação se intensificou com a divulgação, a partir de 2000, pela OMS, do anuário mundial de saúde: The World Health Report (BRASIL, 2012).

Embora esteja diretamente relacionada à mensuração de resultados, a avaliação de políticas públicas também possui aspectos qualitativos, haja vista que a decisão de aplicar recursos públicos a uma ação específica pressupõe atribuição de valor a ela. Dessa forma, a avaliação deve verificar o cumprimento das metas pré-estabelecidas. Fernandes, Ribeiro e Moreira (2011) preceituam que avaliar significa atribuir um juízo de valor sobre uma política, apesar das várias formas de se realizar um processo avaliativo.

Os governos têm intensificado seus esforços em relação à avaliação de políticas públicas por eles implementadas. Essas ações estão relacionadas às questões de efetividade, eficiência, accountability e desempenho da gestão pública.

Silva (1999) defende que o principal motivo do interesse pela avaliação de atividades de governo seria a preocupação com a efetividade, isto é, com a aferição dos resultados esperados e não esperados alcançados pela implementação dos programas.

Assim, as questões principais a serem respondidas pelos estudos de avaliação seriam: Em que medida os objetivos propostos na formulação do programa são ou foram alcançados na implementação? Como o programa funciona e quais os motivos que levam ou levaram a atingir ou não os resultados? (SILVA, 1999, p. 38; SILVA; COSTA, 2002, p. 15)

Belloni, Magalhães e Souza (2003) afirmam que a política pública é uma ação intencional do Estado junto à sociedade envolvendo aplicação de recursos públicos. Sendo assim, deve haver sistemática e periodicamente avaliações com foco na relevância e a adequação às necessidades sociais da população e que abordem aspectos como a eficiência, a eficácia e a efetividade das ações. Portanto, pode-se dizer que avaliar é confrontar os resultados obtidos com os objetivos propostos e, caso sejam necessárias, devem-se tomar medidas corretivas em tempo hábil.

Conforme Cohen e Franco (2004) e Cotta (1998), a avaliação pode ser: (a) externa, realizada por pessoas de fora da instituição responsável pelo programa, porém, geralmente, com experiência nesse tipo de atividade; (b) interna, realizada dentro da instituição responsável pelo programa, com a colaboração dos seus participantes); (c) mista, mesclando a participação de avaliadores internos e externos; e (d) participativa, contando com a participação dos beneficiários das ações no planejamento, na programação, execução e avaliação deles.

Ainda conforme os mesmos autores, pode-se classificar as avaliações quanto à natureza, em: avaliações formativas e avaliações somativas. As primeiras estão relacionadas à formação do programa e são adotadas ainda durante a fase de implantação do programa, estando mais voltadas para a análise e produção de informação sobre as etapas de implementação. Por sua vez, as somativas estão relacionadas à análise e produção de informações sobre etapas posteriores, sendo realizadas quando o programa está sendo implementado há algum tempo ou após a sua implementação, para verificar a sua efetividade e fazer o julgamento do seu valor geral.

Pode-se, ainda, levar em consideração para se classificar a avaliação de políticas públicas o momento de sua realização, sendo elas divididas, segundo Cohen e Franco (2004), em: (a) avaliação ex ante, realizada no começo de um programa, com a finalidade de dar suporte à decisão de implementar ou não o programa, e ordenar os vários projetos segundo sua eficiência para alcançar os objetivos determinados; e (b) avaliação ex post, realizada durante a execução de um programa ou ao seu final, quando as decisões são baseadas nos resultados alcançados. A avaliação ex post é a mais desenvolvida metodologicamente e a que tem tido maior aplicação.

Por fim, ainda se utilizando das classificações de Cohen e Franco (2004), levando-se em consideração os tipos de problemas ou perguntas que as avaliações respondem, as avaliações se classificam em: (a) avaliação de processos, realizada durante a implementação do programa e diz respeito à dimensão de gestão; e (b) avaliação de impactos ou resultados, que tem objetivos mais ambiciosos, respondendo se o programa funcionou ou não.

Geralmente, para essas avaliações, faz-se uso de indicadores sociais. De acordo com Jannuzzi et al. (2009, p. 15), um indicador social é utilizado para quantificar ou operacionalizar um conceito social abstrato, de interesse teórico programático. Os indicadores sociais informam algo sobre um aspecto da realidade social ou sobre mudanças que estão se processando.

Ferreira (2007, p. 38) também aponta que “o indicador social é um instrumento operacional para monitoramento da realidade social, para fins de formulação e reformulação de políticas públicas”.

Para avaliação de políticas públicas, utilizam-se vários indicadores. No que tange aos indicadores sociais, Jannuzzi et al. (2009) explica que podem se referir à totalidade da população ou a grupos sociodemográficos específicos, dependendo do interesse inicialmente idealizado. Tais indicadores podem ser expressos em forma de taxas, proporções, médias, índices, distribuição por classe e também por cifras absolutas.

Na área de saúde, os principais indicadores estão relacionados a: morbidade referida, morbidade hospitalar, mortalidade, atendimentos, recursos físicos, recursos humanos, recursos financeiros, doenças de notificação compulsória, conforme a Rede Interagencial de Informações para a Saúde (RIPSA, 2008).

Cada um desses indicadores possui características específicas e finalidades próprias para cada ente ou órgão que deles faça uso. Para avaliar as políticas de saúde, é importante levar em consideração os produtos, outputs, pois, em essência, é o que o sistema pode ofertar aos usuários, conforme previsto no The World Development Report 2004 (WORLD BANK, 2004).

No Brasil, por se tratar de um sistema de saúde universal e de acesso gratuito, é necessário que o seu desempenho seja avaliado, objetivando à melhoria nos serviços prestados à coletividade.