2. Formalisations approximées
2.3. Approximation empirique
Entendendo ser necessário ter como ponto de partida a discussão metodológica da construção de uma identidade regional, como uma condição sine qua non para a proposta deslanchar e alcançar seu propósito de fortalecer a gestão compartilhada na região, pontuamos algumas considerações quanto aos aspectos metodológicos que melhor ressaltem esse sentimento no grupo colegiado.
E, sendo o CGR o espaço representativo da região de saúde, onde serão exercitadas experiências e acumulados aprendizados de gestão compartilhada, trazemos uma discussão sobre a conformação de uma tríade de aspectos que consideramos como relevantes para reforçar a identidade regional no espaço colegiado: a discussão da missão, o reconhecimento do desenho da região no PDR e a análise da situação dos sistemas municipais que conformam a saúde da região:
7.5.1 A definição da missão do CGR: um ponto de partida
Entre os vários autores que abordaram o tema “missão,” pontuamos considerações de alguns deles, que agrupamos sinteticamente, agregando algumas idéias próprias, para que a mesma se coadune com nosso ideário de um trabalho coletivo entre gestores municipais de saúde: existindo para promover um senso de expectativas compartilhado e comunicar uma imagem coletiva da organização para os interessados, passa pela necessidade premente de abranger declarações que levem à identidade, proposta e condução, e pela capacidade de fazer surgir um sentimento de união e envolvimento nos seus componentes, constituindo-se em uma referência por meio da qual as decisões sejam tomadas em comum acordo. Além disso, a missão deve desenvolver um senso comum de oportunidade, significância e realização, bem como possibilitar um trabalho coletivo, na direção da realização dos potenciais da organização. [(LEUTHESSER; KOHLI, 1997, apud HAMILTON, 2003); (COVEY, 1989;
KOTLER, 1999; GERMAIN; COOPER,1990, apud RAFAELI; CAMPAGNOLO; MÜLLER, 2007)].
7.5.2 O reconhecimento do desenho regional no Plano Diretor de Regionalização - PDR
Trazendo a concepção de “Território Situado” (MISOCZKY, 2002) em que, pela movimentação dos atores sociais39, estes vão tecendo uma rede de relações sociais. Trazemos também a conceituação de território como um “organismovivo”, de acordo com o Professor Milton Santos, para quem o território é concebido sob a ótica de uma nova geografia, preocupada com as características sociais, históricas e econômicas de um povo, em constante mutação (SANTOS; SILVEIRA 2008).
Esta rede, permeada por conflitos e relações de poder entre as representações destes atores no território é que vão lhes permitir tomarem consciência daquele espaço. Entendemos que é a partir do desenvolvimento dessa consciência regional que possam ser efetuados os movimentos na direção de uma gestão compartilhada na região.
Sob essa perspectiva, consideramos importante, para o desenvolvimento da identidade regional, a discussão da conformação da região de saúde, de forma a ter um entendimento alinhado no CGR, dos critérios utilizados, sob dois aspectos:
1º- A discussão do desenho territorial vem reforçar a ideia de se rever aquele espaço dentro uma dinamicidade própria, com suas particularidades de ordem cultural, econômica, política e social. Assim, na medida em que foi feita uma divisão territorial visando ao planejamento em saúde, configurando aqueles municípios em uma dada microrregião ou região de saúde, é esse espaço que tem que ser avaliado em suas principais características, com seus critérios e finalidades, como o nível de gestão de sistema de saúde, a partir do qual novas bases e direções organizativas da atenção à saúde possam ser criadas.
2º – A consideração deste território, que é dinâmico, processual, como um território ‘situado’, ‘vivo’ - por existir em função da interação de atores sociais - que, na arena de discussão da saúde, encontra nos gestores municipais de saúde seus representantes, como “embaixadores” dos anseios, desejos, frustrações, sentimentos,
39
Para Matus, ator social "é uma personalidade, uma organização, ou um agrupamento humano, que, de certa forma, estável ou transitória, tem capacidade de acumular força e desenvolver interesse, produzindo fatos na situação" (MATUS, 1993, apud LALUNA; FERRAZ, 2003).
interesses do território, no âmbito da saúde. É no processo de troca, que constitui o agir comunicativo de Habermas, que almejamos que se fortaleçam a consciência e o sentimento de pertencimento regional.
7.5.3 A discussão em torno da situação do sistema de saúde da região
Seguindo a discussão para o reconhecimento do desenho regional, a Análise de Situação de Saúde - ASIS, principalmente no que diz respeito à conformação dos sistemas de saúde que conformam a região, constitui outro ponto da maior importância para a discussão entre os gestores, para que a identidade regional tome mais fôlego entre esses atores:
a) A participação de cada município na configuração da situação de saúde da região, a partir das informações dos problemas de sistemas de serviços de saúde, ou seja, quanto cada município está participando, através de um parâmetro comparativo, naqueles problemas analisados;
b) Levando a análise para mais perto da realidade de cada município, desenvolvendo nos gestores o sentimento de que a responsabilidade pelas tentativas de mudança naquele espaço regional tem de partir deles, como protagonistas de fato, mais que atores coadjuvantes naquele cenário;
c) Identificando os pontos do Plano Estadual de Saúde, considerados pelo Colegiado Regional como deficitários e frágeis, ou pontos ausentes, e trazendo outros elementos para essa análise, com o objetivo de:
- A região participar ativamente da situação dos sistemas de saúde dos municípios que a compõem, construindo a sua própria análise de situação de saúde;
- Ampliar e solidificar a percepção dos gestores como coparticipantes daquela situação de saúde regional, enquanto ator social, considerando que:
a explicação situacional não é colagem de várias explicações. Ela é policêntrica, porque considera a explicação de outros atores, mas é igualmente autorreferente, ou seja, é elaborada na perspectiva do ator que está explicando. As várias explicações dos atores são ponderadas e articuladas sob a óptica do ator que explica, do ator que assina e assume o compromisso de cumprir o plano(MOTTIN, 1999, p. 41).
O rigor da explicação situacional traduz-se na consciência da própria cegueira em relação a outras explicações e, a partir dessa constatação, buscando reduzir tal cegueira é que se incorpora na perspectiva policêntrica, a visão do outro. Ao ter consciência desta cegueira, a
explicação situacional torna-se mais rigorosa se comparada ao diagnóstico tradicional, que se supõe único, absoluto, neutro e com a pretensão de esgotar a realidade40 (MOTTIN, 1999).
Trazendo essa percepção para uma análise de situação de saúde no âmbito regional, consideramos que este será um momento para reduzir ainda mais esta 'cegueira', na medida em que a própria condição da situação regional já leva a uma ampliação das visões.
Buscando contribuir para alargar a visão da realidade de saúde do território, trazemos uma discussão em torno de levantamentos de dados adicionais, para compor a situação de saúde da região, a partir de alguns autores. Esses levantamentos podem ser ampliados por estudos adicionais, na perspectiva de aspectos a serem analisados e no aprofundamento da real situação da região, como os estudos de campo, realizados por meio de questionários e entrevistas junto aos gestores públicos de saúde e administradores de serviços de saúde, especialmente daqueles serviços de referência regional.
E, além desses, com técnicas como inquéritos de saúde41, justificadas por Campos
(1993, p. 191) pela consideração de “os problemas de saúde identificados a partir dos dados disponíveis nos serviços de saúde serem apenas o numerador de uma fração cujo denominador está representado pela ocorrência de problemas de saúde na população como um todo.”Este é um aspecto importante, que vai na direção do reconhecimento da territorialidade, por um lado, com o fortalecimento do sentimento do pertencimento àquela região pelos entrevistados e, por outro lado, pela participação social no processo de elaboração do planejamento.
Tancredi, Barrios e Ferreira (1998) também abordam a importância desses levantamentos, como subsídios técnicos para a região aprofundar questões como o acesso, a iniquidade da região, investigando áreas mais desassistidas. E apresentama Estimativa Rápida Participativa42 (ERP) como proposta metodológica a ser utilizada, justificada pelos autores por
aproximar os gestores, em suas tomadas de decisão, e por aproximá-los da população que recebe e avalia o serviço que possui.
40
Cegueira situacional é aquela parte da realidade que o ator não vê porque está fora: do seu foco de atenção; de seu campo de compreensão; de seu foco de referência – dificuldade de se situar na visão do outro; de seu foco de percepção - em função de seus preconceito; ou porque não quer ver a causa da dor ou desgosto que provoca - supressão da informação dolorosa (AMARAL; SCARAZATTI, 2008).
41
Para Campos (1993) os inquéritos de saúde podem ser definidos como “tipos de estudos descritivos ou analíticos, longitudinais ou transversais, sobre diversos aspectos relacionados ao estado de saúde, demanda e utilização de serviços de saúde, através de amostras representativas de uma determinada população.”
42
De acordo com Tancredi, Barrios e Ferreira (1998), a Estimativa Rápida Participativa (ERP) é um método de análise, de apoio ao planejamento participativo, ao contribuir para a identificação das necessidades de saúde de grupos distintos, inclusive os menos favorecidos, em que fazem parte administradores de saúde e a própria população. Apoiando-se em três princípios: coleta de dados pertinentes e necessários; coleta de informações que reflitam as condições locais e as situações específicas; e envolvimento da comunidade na definição de seus próprios problemas e na busca de soluções, tem como vantagens: simplicidade; baixo custo; rapidez; informações específicas de populações definidas.
Os autores atribuem como importância maior deste método, a evidência que dá aos problemas que afetam a população e seus determinantes sociais, econômicos e ambientais. Como resultado, forma-se um mosaico de necessidades específicas a determinados grupos populacionais, recorte que, a partir das informações coletadas, ao ser transportado para o desenho do território, permite e orienta sua divisão em áreas menores, denominadas “micro áreas de risco”. Essa visão estratégica deve se pautar na definição da missão do colegiado, que por sua vez traduza os pressupostos da regionalização, como uma imagem objetivo.