Assim, atendendo à natureza contextual do problema de investigação em análise é também fundamental caracterizar a situação portuguesa em termos das questões do emprego e desemprego e, muito particularmente, a situação da região norte de Portugal.
Com efeito, a evolução dos números do desemprego em Portugal é marcada por um aumento progressivo da taxa de desemprego (em particular entre 2001 e 2013) que, a partir
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de 2013, parece iniciar um movimento contrário – em linha com a tendência europeia conforme se pode observar na figura 3.
Fonte: adaptado de Portada (2018a)
Apesar de uma tendência algo comum, em Portugal têm vindo a registar-se valores particularmente elevados face à média europeia. Efectivamente, desde 2007 que a taxa de desemprego em Portugal é sistematicamente superior à média da UE-28, sendo que em 2017 Portugal registava uma taxa de desemprego de 8,9% e a UE28 de 7,6% (Pordata, 2018a).
Esta situação deve-se, em parte, às consequências da crise financeira de 2008, bem como às transformações referidas inicialmente (associadas ao capitalismo) a que Portugal, naturalmente, não foi imune. Caleiras (2008) destaca particularmente a deslocalização, reestruturação e encerramento de diversas empresas e as consequentes vagas de redução de pessoal enquanto alguns dos principais processos geradores de desemprego.
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Além desta tendência geral, quando se analisam os dados relativos à taxa de desemprego por grupo etário em Portugal observa-se claramente uma enorme disparidade. Tal como é possível verificar na Figura 4 a taxa de desemprego relativa à população mais jovem (até aos 25 anos de idade) distancia-se claramente das outras faixas etárias (Pordata, 2018b).
Fonte: adaptado de Pordata (2018b).
No entanto, é importante notar que a taxa de desemprego dos indivíduos mais velhos (com idades compreendidas entre os 55 e os 64 anos) se tornou a partir de 2014 superior à dos indivíduos com idades entre os 25 e os 54 anos de idade, o que nunca tinha acontecido em Portugal, pelo menos desde a década de 80 do século passado.
Além disso, uma análise das taxas de desemprego nacionais por local de residência (NUTS II) permite ainda verificar que a zona Norte tem registado valores dos mais elevados a nível nacional e constantemente acima da média nacional (Portugal Continental), sobretudo a partir de 2003 (Tabela 5).
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Tabela 5. Taxa de desemprego, por local de residência (Portugal Continental)
Portugal
Continental Norte Centro AM Lisboa Alentejo Algarve
2000 4 4,1 1,9 4,9 5,3 3,5 2001 4,1 3,7 2,4 5,2 5,9 3,8 2002 5,1 4,8 2,9 6,4 6,5 5,3 2003 6,4 6,8 3,4 7,4 9 6,1 2004 6,8 7,6 3,9 7,3 9,7 5,4 2005 7,7 8,8 4,7 8,3 9 6,2 2006 7,8 8,8 5,1 8,3 8,6 5,5 2007 8,1 9,3 5,4 8,4 8 6,7 2008 7,6 8,6 5,2 7,9 9 7 2009 9,5 10,9 6,9 9,2 10,9 10,4 2010 10,9 12,6 7,6 10,6 11,9 13,4 2011 12,7 13 10 14,1 12,4 15,4 2012 15,5 16 11,7 17,6 16 17,6 2013 16,1 17,1 11,4 18,5 16,9 16,9 2014 13,8 14,8 10,6 14,9 14,3 14,5 2015 12,4 13,7 9,2 13,1 13,3 12,5 2016 11 12 8,4 11,9 12,1 9,2 2017 8,8 9,8 6,9 9,5 8,4 7,7
Fonte: adaptado de INE (2018a).
Além da taxa de desemprego, o número de pessoas desempregadas permite tomar consciência do fenómeno a um outro nível. A população desempregada no primeiro trimestre de 2018 na zona Norte é de 148,8 milhares de pessoas, o que representa aproximadamente 40% da população total desempregada em Portugal Continental (Tabela 6).
Tabela 6. População desempregada por local de residência (Portugal Continental)
1.º trimestre de 2018 2017 2016
N, em milhares % N, em milhares % N, em milhares %
Portugal Continental 387,1 100 438,0 100 542,7 100 Norte 148,8 38,4 178,7 40,8 218,3 40,2 Centro 71,9 18,6 79,8 18,2 96 17,7 AM de Lisboa 122,5 31,6 132,9 30,3 166,3 30,6 Alentejo 27,3 7,1 29,0 6,6 41,5 7,6 Algarve 16,7 4,3 17,6 4,0 20,6 3,8 Fonte: INE (2018b)
Estes pesados números do desemprego tornam-se tanto ou mais preocupantes tendo em consideração as conhecidas fragilidades estruturais do sistema público português de
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proteção social (Marçano, 2013) e sabendo também que o desemprego não pode ser considerado como uma condição homogénea, mas antes como um fenómeno que ocorre em contexto. Ou seja, tal como referem Gallie e Paugam (2000), dependendo das estruturas económicas, sociais e políticas particulares de cada país e de cada região, o desemprego apresentará naturalmente diferentes dinâmicas.
Pensando particularmente na região Minho-Lima, um acontecimento rapidamente se destaca neste domínio – a já referida privatização dos ENVC em 2014 que, envolta numa série de controvérsias, colocou no desemprego os mais de 600 trabalhadores desta entidade. Para além de se tratar de uma actividade com forte tradição e impacto económico no distrito de Viana do Castelo, pois a empresa iniciou actividade em 1944 e desde então se assumiu como um dos principais – se não o principal – empregador na cidade, o facto de desde 2011 ter diminuído a sua actividade laboral levou a que os anos seguintes fossem marcados por um sentimento de incerteza quanto ao futuro.
Nas palavras do Presidência da Câmara Municipal de Viana do Castelo (Costa, 2014, p. 1):
os trabalhadores dos ENVC foram expurgados ao longo deste processo da sua condição moral, sendo fustigados e desvalorizados ao longo destes dois anos e meio, de trabalhadores que tinham a sua dignidade, que contribuíam com o seu trabalho para a economia da sua cidade, região e país. Indescritível manter fechados na empresa trabalhadores sem ocupação, havendo encomends de navios, e sem procurar uma ocupação de valorização profissional interna.
Ainda neste documento, o Eng. José Maria Costa manifesta o seu “profundo desapontamento pela forma, processo e metodologia, pelas quais o processo de reestruturação” resvalou para um processo de despedimento colectivo. No seu entendimento, a decisão do despedimento coletivo e de reprivatização da empresa reduziu os trabalhadores “a reformados compulsivos e desempregados à força”, para além de que o plano social de rescisão amigável dos contratos de trabalho não garante aos trabalhadores
a sua continuidade de trabalho, nem que a Concessionária tenha como requisito obrigatório a contratação de trabalhadores dos ENVC. (Estes) ficam
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desta form abandonados à sua sorte, a contratações em condições diferentes e desqualificadas, ao arbítrio do livre mercado (Costa, 2014. p.2).
À época, o Presidente da Câmara Municipal informava ainda a intenção de “solicitar ao Senhor Primeiro Ministro uma intervenção urgente no Alto Minho que reduza o impacto negativo da crise dos ENC, envolvendo os principais actores públicos para a realização de um Programa de Emprego e Acolhimento Empresarial para a Região” e de apresentar uma proposta “que estruture uma Acção Integrada de Valorização do Emprego e da Economia Local no apoio à fixação de novas empresas, no reforço das indústrias instaladas, na qualificação dos nossos recursos humanos e na atractividade económica da região” (Costa, 2014. p.2)
Deste modo, e atendendo a este contexto, considerou-se que este assunto deveria ser analisado, particularmente sob o ponto de vista dos desempregados, e discutido no âmbito da Política Social.