Chapitre III : Discussion
A. Fluences verbales privatives
A primeira causa da riqueza das nações é a inteligência, na visão de José da Silva Lisboa, como já dito laudas atrás. Tal se observa pela comparação dos selvagens com o civilizado e pelo perceber da colonização. Esta, diz Cairu, leva a ordem civil e os conhecimentos da agricultura, artes e ciências para os selvagens, que jamais alcançariam de próprio acordo. Quanto o maior número de pessoas a pensar, maior o desenvolvimento de técnicas diminuidoras do esforço de produção. A importância da inteligência se destaca até mesmo porque o mero esforço físico somente supre o necessário, assim como fazem os animais. O humano, porém, possui desejo de supérfluos e inteligência para produzi-los. As diferentes faculdades e inclinações humanas apenas geram a divisão do trabalho, que não é a verdadeira causa da riqueza das nações.
Ainda que a inteligência seja a causa da riqueza das nações, há trabalhos que não podem deixar de serem feitos, eis a Lei do Trabalho. Para que vigore, o necessário se obtém a partir de três leis: da existência, da melhora de condição e da propagação e do amor paternal. A lei da existência reside na necessidade de alimento. A vontade de melhorar de condição faz com que os homens sejam impulsionados a, satisfeita a lei da existência, melhorarem a indústria a fim de alcançarem riqueza. A lei da propagação traz o desejo de ter filhos e, assim, obriga a mais trabalhar para sustentar a prole. As leis da propriedade e do matrimônio geram a partilha dos frutos do trabalho e segurança da sociedade contra o inimigo. A preguiça só é observável nos bárbaros, selvagens, salteadores e acostumados à vida ociosa. A esses é mais difícil impor o regular trabalho, que só se consegue impulsionar pela religião. Na Inglaterra, a preguiça era resultado da falta de estabilidade do governo, de riqueza da nação e de ciência
das classes superior e média. Defeitos nas leis econômicas e na administração geram a preguiça, pois “é melhor descansar por nada, que trabalhar por nada.”245
Os produtos do trabalho do corpo são sempre escassos, grosseiros e incapazes de acumulação considerável e durável, embora possam ter medida uniforme. Já os trabalhos do espírito não são passíveis de uniformidade, pois variam conforme os homens, têm efeito quase instantâneo, além de tempo, quantidade, beleza e duração muito distintos dos trabalhos meramente corporais. Os trabalhos do espírito trazem inovações e descobertas que muito aperfeiçoam o trabalho do corpo. Para Smith, a natureza somente colabora com o trabalho humano na agricultura, e não na manufatura, razão por que a agricultura é mais produtiva. A natureza também obra nas manufaturas ao fornecer vento, calor, água... Ainda na agricultura, o trabalho da natureza pode variar conforme sua generosidade e engenho humano necessário para dela extrair o desejado. Quanto maior o trabalho do humano, menor ou nenhum o da natureza.
As mãos humanas são demasiado pequenas e frágeis para realizar tudo o que o homem deseja. Embora sejam necessárias na maioria das vezes, ainda assim necessitam de ferramentas criadas pela inteligência. As mãos não têm força suficiente para tudo realizarem, motivo pelo qual o maquinário, derivado da inteligência, se faz imprescindível. Com o só uso das mãos não se gera riqueza, como se observa nos selvagens, que tomaram os europeus e portugueses por semideuses em virtude de sua superior inteligência.
Dito um pouco acerca do trabalho, Cairu retoma a abordagem do termo indústria, que fizera em suas “Observações”. Para ele, de diferentes e ambíguos modos se tem utilizado o termo indústria. Ordinariamente significa o trabalho de mão-de-obra engenhosa e artefatos refinados. Uma nação tem mais indústria quando tem muitas manufaturas e fábricas. Indústria também pode significar trabalhador urbano. Smith, porém, se referia a toda espécie de trabalho quando dizia indústria. “Na verdade, o termo indústria deve ser aplicável a toda espécie de útil emprego de braços e capitais.”246
Indústria, define o Visconde, é a energia e perseverança com que agem os homens em busca da realização de obras e projetos para aquisição de bens da vida. A inteligência é a faculdade de entender. A indústria guiada pela inteligência é produtiva de riquezas. É possível existir indústria sem inteligência, mas seus resultados não seriam os mesmos, pois em geral destroem o já produzido, não geram riquezas e inviabilizam sua geração futura. Indústria,
245 LISBOA, José da Silva (Visconde do Cairu). Estudos do bem comum e economia política ou ciência das leis naturais e civis de animar e dirigir a geral indústria e promover a riqueza nacional e prosperidade do estado. Série “Pensamento econômico brasileiro” n. 1. Rio de Janeiro: IPEA, 1975, p. 247.
portanto, é o antônimo de preguiça e inércia. Assim, conforme dito em laudas passadas, o termo indústria adquire diferenciado referencial e novo significado nas palavras de José da Silva Lisboa.
Ainda sobre o termo indústria, prossegue Cairu apresentando alguns exemplos de distintos usos. Vale assinalar, novamente, o uso do exemplo como técnica de persuasão característica do discurso deliberativo, de Aristóteles.247
Say, diz Cairu, definiu indústria como “a ação seguida para executar alguma das operações da Indústria, ou somente uma parte destas operações”.248 Relaciona inteligência,
atividade e mão ao dizer que o sábio estuda, o manufatureiro e comerciante aplicam e os trabalhadores executam. Atribuiu aos trabalhadores manuais a riqueza das nações, sem considerar que a Inglaterra, que novamente serve de modelo, é próspera devido à invenção de máquinas e avanços industriais provenientes dos Newtons, Lockes etc.
Chaptal dividiu a indústria em três ramos: agricultura, manufatura e comércio, sem enumerar a mineração, as salinas e as pescarias. A importância de incluí-los reside no brado geral de animar a indústria brasileira, onde não convém uma invasão de fábricas, mas sim o desenvolvimento da agricultura e marinha.
Já em tratamento da forma pela qual deve a indústria ser estimulada, afirma o Visconde que a necessidade de viver e a ânsia de melhorar de condição são os principais estímulos da geral indústria. Smith, segundo Cairu, também expôs que as três grandes leis naturais são verdades práticas que não podem ser abandonadas nos governos econômicos. A necessidade de viver “obriga as classes dos trabalhadores, comuns, a se sujeitarem às penosas tarefas que dão o necessário e cômodo à vida pelo mais baixo salário possível.”249 Smith
também atribui à lei da melhora de condição a riqueza, indústria e prosperidade das nações, resistindo até aos erros de legislação e administração, se o governo garantir o direito de propriedade em todas as classes, para que ninguém fique privado dos frutos de seus trabalhos. A liberal remuneração do trabalho também estimularia a indústria, pois “enquanto se acham em um estado sem defesa de Governo protetor, naturalmente se contentam com a sua necessária subsistência; visto que o adquirir mais, só serviria de tentar a injustiça dos seus opressores.”250
247 Cf. MESQUITA, António Pedro (Coord.). Obras completas de Aristóteles: retórica. Lisboa: Biblioteca de
autores clássicos, 2005.
248 LISBOA, José da Silva (Visconde do Cairu). Estudos do bem comum e economia política ou ciência das leis naturais e civis de animar e dirigir a geral indústria e promover a riqueza nacional e prosperidade do estado. Série “Pensamento econômico brasileiro” n. 1. Rio de Janeiro: IPEA, 1975, p. 269.
249 Ibid., p. 284-285. 250 Ibid., p. 286-287.
Abordando a divisão do trabalho, o Visconde do Cairu crê ser a base da teoria de Smith e a explícita análise do princípio da cooperação social. Influenciariam na divisão do trabalho: a diferença dos sexos, as habilidades de cada um, a qualidade da terra e os diferentes climas, as necessidades individuais e a polícia dos Governos. A civilização da sociedade tem início com a divisão dos que colhem, dos que transformam e dos que transportam, donde resultam a agricultura, manufatura e comércio. Com o progresso, surgem as divisões dos que estudam, dos militares, dos servidores públicos e dos artistas. Tais divisões, com exceção da agricultura, permitem infinitas subdivisões. A divisão do trabalho nas fábricas e a especialização de determinadas ciências que também restaram divididas são grandes avanços sociais que possibilitam a produção em série e o avanço científico. A importância do luxo reside na necessidade que seus produtores têm de sobreviver: produzem algo que os ricos possam pagá-lo para que sobreviva. Todos concorreriam para a cooperação social.
O poder de troca dos seres humanos é o princípio que ocasiona a divisão do trabalho e a constitui benéfica a toda a sociedade. É pela troca que uns se aproveitam das vantagens do outro. Nos animais e no rude estado da natureza não há troca e os bens são tomados à força, prevalecendo, pois, a violência. O sistema de trocas reprime o sistema da violência e aproveita os talentos de todos em benefício da sociedade. Sem a troca não haveria o mútuo auxílio e o espírito de sociedade.251
A extensão do mercado amplifica a divisão do trabalho. O trabalhador que tem garantia de compradores de seu produto, se especializará em realizar certo trabalho a fim de produzirem mais e melhor em pouco tempo. Já a estreiteza do mercado limita a divisão do trabalho porque, sem fregueses certos, o trabalhador irá restringir sua produção à demanda e, sobrando tempo, se aplicarão a diferentes empregos, diminuindo a qualidade e quantidade dos produtos, a riqueza do país e a inteligência da sociedade.
Para a extensão da divisão do trabalho são necessários: acumulação de capital e progresso da população. A abundância de capitais, como alimentos, materiais de artes e instrumentos de trabalho, estimulam o exercício da inteligência e, cada um seguindo o impulso do respectivo gênio se aplica na divisão do trabalho. A grande quantidade de capital permite a grande quantidade e qualidade dos produtos. Sem os capitais não há como produzir. A moeda enquanto capital, não é essencial, mas deve circular para movimentar a indústria. O progresso da população influencia a divisão do trabalho à medida que, combinada com a
251 Cf. LISBOA, José da Silva (Visconde do Cairu). Estudos do bem comum e economia política ou ciência das leis naturais e civis de animar e dirigir a geral indústria e promover a riqueza nacional e prosperidade
do estado. Série “Pensamento econômico brasileiro” n. 1. Rio de Janeiro: IPEA, 1975; RICARDO, David.
acumulação de capital, a grande quantidade de pessoas tem maior número de gênios e braços desocupados por não encontrarem espaço na indústria, mas capazes de laborar na invenção. Todavia, a grandeza da população, ainda que prove fertilidade de terras e regularidade de governo, não garante a indústria, como a África que vive na pobreza e ociosidade devido à estreiteza do mercado e falta de segurança de pessoas e propriedades devido ao cativeiro e despotismo.
Sobre as ideias de Smith acerca da divisão do trabalho, passa o Visconde a asseverar ser o seu entendimento o de que nas sociedades onde não há divisão do trabalho, pouca ou nenhuma dependência há entre os homens. Cada qual se ocupa de satisfazer suas necessidades sem ajuda alheia e, por isso, não acumula supérfluos. Já onde existe a divisão do trabalho, não se consegue suprir as necessidades sem o trabalho de outrem, que será pago com o supérfluo do primeiro. Além disso, para que possa vender o produto de seu trabalho, deve este ter suficiente fundo do mesmo. Acumulam-se fundos tanto para completar o trabalho como para tê-lo disponível para a troca. Aumenta-se, também, a indústria. São, pois, efeitos da divisão do trabalho: a mútua dependência, a acumulação de fundos e o aumento da indústria e do mercado. A mútua dependência torna a todos comerciantes “e a Sociedade então se constitui propriamente uma Companhia de Comércio.”252
A divisão do trabalho, embora muito benéfica, revela-se de extrema prejudicialidade quando nela há abuso, ou seja, quando não se observam as leis da natureza, a diferença dos sexos, os impulsos de cada indivíduo. A divisão forçada pela política econômica obsta a natural distribuição da indústria; os monopólios e conluios obstam a perfeição das artes; as vantagens oferecidas pelos governos para estimular determinada indústria gera desequilíbrio e descontinuidade, além de desfalecer uns ramos e desproporcionalmente aumentar outros. A excessiva divisão de trabalho também é um abuso porque tornaria o trabalho tão mecânico a ponto de se ter ‘máquinas’, isto é, deixaria os operários estúpidos.
As repartições públicas, continua o Visconde, tornam nítida a divisão do trabalho no governo dos Estados e sua sabedoria ou imprudência à proporção da quantidade e qualidade das repartições e dos indivíduos escolhidos. A sociedade civil devia ser vista como uma “Companhia de comerciante” ou uma “Casa de família”, às quais é impossível ter e fazer de tudo: o pai da família divide o trabalho dos filhos de modo a cada um comprar o necessário produzido em outras famílias. Não se deve obrigar a nação a produzir aquilo que mais barato
252 LISBOA, José da Silva (Visconde do Cairu). Estudos do bem comum e economia política ou ciência das leis naturais e civis de animar e dirigir a geral indústria e promover a riqueza nacional e prosperidade do estado. Série “Pensamento econômico brasileiro” n. 1. Rio de Janeiro: IPEA, 1975, p. 311.
e facilmente se pode comprar de um vizinho. Tal teoria se viu contraditada pelo Sistema do Continente, de Napoleão, que restringiu o comércio estrangeiro e obrigou a França a tudo produzir para se fazer independente do mundo, contra o que se opôs Mr. Say.
Já sobre Malthus, afirma Cairu que o entendimento exarado pelo autor é o de que a vontade de melhorar de condição e o medo de piorá-la é que impulsionam a indústria. Todavia, o excesso da pobreza não possui o mesmo efeito, limitando os homens à mera subsistência, destruindo as molas da indústria através da ignorância, estimulando a procriação abusiva e despovoando países pela falta de subsistência. É preciso segurar os indivíduos e as propriedades, e a previdência de cada indivíduo sobre suas futuras carências e suprimentos para que haja indústria. Deve-se importar indústria ao invés de habitantes destituídos dela.
Da ordem natural da indústria e das causas que regulam em diversas nações as proporções de sua direção a objetos de luxo, dispõe o Visconde que a presença de artigos de luxo, em geral em nação de bom governo, revela a abundância dos gêneros de subsistência. A produção do luxo mais favorável ao bem comum é mais presente em governos de superior sabedoria e nações onde a desigualdade não é tão acentuada. A extrema desigualdade faz produzir luxo ostentoso, só demandado pela classe superior. O progresso da civilização indica maior predominância do luxo civilizador, que pressupõe mais universalizada indústria, menor custo de produção e vantagem recíproca do país.253
Já sobre as observações do Lord Lauderdale no assunto, assevera que para ele a grande quantidade de pequenas propriedades seria maléfica à sociedade porque todos teriam pouco dinheiro e assim a indústria não se desenvolveria em virtude da incapacidade que a população teria de comprar os produtos. Já as grandes propriedades dão azo à indústria, pois estes proprietários mantêm-na comprando o que ela produz e fazendo chegar seus réditos às mãos dos operários quando deles adquirem produtos de luxo. Antes o luxo à ociosidade das classes inferiores. As propriedades, ainda que de demarcação viciosa, veriam mal maior se ensejassem ataque às mesmas pelo povo ou despótica divisão de terras, que só aumentam os conflitos e diminuem o justo e necessário espírito de propriedade.
Assim, haveria interesse do Estado em excitar no povo o desejo de melhora de condição, e amor dos cômodos da vida, e honestos gozos. Pois, a miséria de alguns povos é resultado ou do mal governo ou da preguiça do povo cômodo e inativo. Estimular os esforços
253 Cf. LISBOA, José da Silva (Visconde do Cairu). Estudos do bem comum e economia política ou ciência das leis naturais e civis de animar e dirigir a geral indústria e promover a riqueza nacional e prosperidade do estado. Série “Pensamento econômico brasileiro” n. 1. Rio de Janeiro: IPEA, 1975.
do povo traz perícia e maior dedicação à indústria para adquirir os objetos de comodidade da vida, ao passo que a ociosidade gera miséria.
Em relação à demanda de trabalho, pressupõe que os proprietários de fundos ou capitais vislumbrem vantagem em empregarem os que oferecem trabalho. Assim, o problema reside ou na falta de proprietários e capitalistas que os empreguem, seja por não possuírem capitais seja por não lhes ser proveitoso o trabalho oferecido. Da falta de emprego resultam os crimes e tumultos. Todavia, este mal só existe onde há restrição de importação de mantimentos, de circulação de trabalhos, capitais e pessoas.
A indústria deve ser vista como um círculo em que todos os ramos se conectam. Não se deve, pois, conceder benefícios a uma parte e restringir a outra em prejuízo do todo, gerando desequilíbrio.
Passa, então, a fazer uma análise da indústria comparativa das nações. Assim como os indivíduos se aplicam à indústria que mais lhe convém, conforme a extensão do mercado, as Nações também devem dirigir sua indústria com a mesma economia e prudência de forma a estabelecer empregos e capitais para a partilha dos bens da vida que afiancem o geral sossego e contentamento. Disso nasce a diferença entre as indústrias de cada Nação, que deve muito estudar antes de trazer indústrias que demandem longos hábitos.
Já a má indústria, para Cairu, é aquela derivada da corrupção: são as falsificações que derivam da ausência dos direitos de segurança das pessoas e propriedades, das restrições da indústria e dos imoderados impostos. Diz um provérbio vulgar relativo à indústria que “a necessidade é a mãe da indústria e a mestra das invenções.”254 Em parte é verídico, pois onde
a natureza foi muito benevolente pode-se encontrar indivíduos inertes e há casos em que os não necessitados, os ricos, não estudam ou trabalham. Com base nisso os Estadistas têm sustentado que o trabalhador deve sempre estar necessitado e que os impostos nisso ajudariam. A necessidade é uma das causas de melhoramento da indústria, mas a dúvida está em saber se é a única e mais eficaz. As maiores causas do aperfeiçoamento da indústria são: gênios extraordinários, desejo de melhorar de condição e cobiça da riqueza. Deve-se, ainda, considerar que se a necessidade fosse a mãe da indústria, os mais bárbaros seriam os que mais indústria desenvolveriam. A extrema necessidade retira o tempo necessário à meditação de invenções. As maiores indústrias vêm dos maiores gênios, de qualquer tempo ou país e independente de ser bárbaro ou civilizado.
254 LISBOA, José da Silva (Visconde do Cairu). Estudos do bem comum e economia política ou ciência das leis naturais e civis de animar e dirigir a geral indústria e promover a riqueza nacional e prosperidade do estado. Série “Pensamento econômico brasileiro” n. 1. Rio de Janeiro: IPEA, 1975.
Smith, segundo Cairu, apresenta três tipos de indústria: a que o ser humano não pode controlar, a que se pode controlar e a incerta ou limitada. A incontrolável envolve pedras e metais preciosos, a segunda compreende os produtos vegetais e animais e a terceira trata da manufatura. Porém, mais certo é dizer que todas são incontroláveis, pois mesmo a agricultura depende do solo, clima... Na agricultura há, todavia, maior segurança de comercialização dado seu caráter geral de primeira necessidade.
O Brasil, segundo Cairu, buscava trazer pessoas industriosas da Europa, mas isso demanda discussão das causas da ativa indústria. A grandeza física do Brasil o torna país de imenso potencial, que fica dependente da união, que tudo sustenta. Questiona-se se o Brasil é capaz de receber ativa indústria e a maioria entende que não, em virtude da fertilidade e atmosfera brasileiras, as quais permitem que o povo não trabalhe muito para conseguir o necessário. Ocorre que as verdadeiras causas da regular e ativa indústria não são conhecidas.
Conclui Cairu que os países muito se diferenciam quanto à indústria, ainda que iguais em extensão de território. Os economistas têm indicado causas físicas e morais que influenciam o adiantamento da indústria, são elas: 1) governo sábio que assegure as pessoas e as propriedades; 2) divisão das terras; 3) fertilidade do país e benignidade do clima; 4) facilidade de comunicações internas e externas; 5) acumulação de fundos; 6) demanda de produtos variados e extensão do mercado; 7) franqueza da indústria e correspondência nacional e estrangeira; 8 ) aliança e amizade com nações adiantadas; 9) educação geral; 10) imunidade de escravidão; 11) paz durável; 12) fortuna das nações.255
O Visconde se dispõe, então, a realizar a análise das causas antecedentes.
Governo sábio: governo de monarcas sábios, independente da Constituição ou da forma de governo, conduzido sob o império das leis e boa administração e que se mostra