The fiscal context

O FMI, portanto, é parte do regime de cooperação econômico baseado no poder material americano. Parte-se neste momento para uma análise institucional do Fundo à fim de compreender como seu regime de governança funciona. Lembrando que sua principal responsabilidade ainda é garantir a estabilidade do sistema monetário internacional - o sistema de taxas de câmbio e pagamentos internacionais que permitem aos países (e seus cidadãos) realizarem transações entre si. A partir dos dados disponibilizados em seu sítio eletrônico, elaborou-se a seguinte tabela:

Estes dados, por serem atuais, refletem a crise de euro. Porém, para início da análise do FMI, vale notar onde encontra-se o país sede e a abrangência dos membros que a instituição logrou alcançar. Faz-se ímpar também notar o valor das quotas totais, quais seja US$ 327 bilhões, visto que os BRICS ofereceram um auxílio de mais de US$ 60 bilhões em 2 2012, ou seja, o equivalente a quase 20% dos recursos do Fundo. Isso será a base da argumentação do grupo para pedir o aumento de sua participação nesta instituição. Porém, esse ponto será tratado a fundo no capítulo dois.

Tabela 1, elaborada pela autora a partir de dados do sítio eletrônico do FMI, disponível em: http://www.imf.org/ external/about.htm

Dados de 2015 concernentes ao Fundo Monetário Internacional

Membros 188 países

Sede Washington, D.C.

Corpo Executivo 24 Diretores cada um representando um país ou

um grupo de países

Pessoal Aproximadamente 2.600 de 147 países

Cotas totais US$ 327 bilhões (a partir de 13/03/2015)

Recursos adicionais exigíveis ou comprometidos US$ 885 bilhões

Quantia comprometida sob acordos de empréstimos atuais (a partir de 13/03/2015

US$ 163 bilhões, dos quais US$ 137 bilhões ainda não foram retirados

Maiores mutuários (montante em circulação a partir de 13/03/2015)

Portugal, Grécia, Irlanda, Ucrânia

Maiores empréstimos precautórios (montante acordado a partir de 13/03/2015)

Em continuação à análise do FMI, seus objetivos originais são expressos em cinco pontos essenciais, os quais constróem a identidade de suas ideias, e que podem ser encontrados no Artigo 1 de seu estatuto:

1. promover a cooperação monetária internacional;

2. facilitar a expansão e o crescimento balanceado do comércio internacional; 3. promover a estabilidade do câmbio;

4. auxiliar no estabelecimento de um sistema multilateral de pagamentos; e

5. disponibilizar recursos (com salvaguardas adequadas) para os membros que apresentarem dificuldades na balança de pagamento.

Percebe-se a abrangência dos objetivos do Fundo, os quais possuem um caráter presunçoso. Os pontos de facilitação e cooperação possuem como fundo políticas ortodoxas e de austeridade, gerando mal-estar entre os países mais pobres quando percebem que o país mais forte no Fundo , os EUA, mantém práticas protecionistas e de cunho keynesianista, contrárias à ortodoxia. Além disto, há um déficit nessa cooperação em representar as maiores economias do século XXI. Esses pontos demonstram a fragilidade do Fundo, exacerbada no pós-crise de 2008.

Ainda assim, o Fundo afirma em seu sítio eletrônico que seu mandato e governança evoluíram com mudanças na economia global, permitindo que ele mantivesse papel central dentro da arquitetura financeira internacional. Martines-Diaz (2008, apud IEO) produziu um diagrama para visualizar de maneira estilizada a estrutura de governança da instituição, 3 disponibilizado abaixo:

Governança, segundo o papel de Avaliação de Governança do FMI de maio de 2008, é definida como “o quadro

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institucional e as relações formais e informais que regem os processos decisórios e as atividades da instituição”. Fonte:

Percebe-se neste diagrama que há três entidades centrais que exercem a governança no FMI: o Comitê Monetário e Financeiro Internacional (CMFI), o Conselho de Administração (Conselho) e a Direção-Geral. A entidade suprema é a Assembleia dos Governadores, composta pelos ministros das finanças ou governadores dos bancos centrais dos 185 países membros do Fundo, porém uma grande fatia de suas responsabilidades é conferida ao Conselho. Ele é responsável por conduzir os negócios do FMI em consonância com os poderes com o qual é investido pelos Governadores. (IEO, 2008)

Os Governadores, apesar de terem delegado grande parte de suas atribuições ao Conselho, mantiveram a “autoridade para aprovar aumentos das quotas, alocação dos direitos especiais de saque (DES), admissão de novos membros, separação obrigatória de países membros e modificação do Convênio Constitutivo e dos Estatutos.” (IEO, 2008: 40) Cabe à Assembleia também eleger ou indicar administradores e é a “última instância para arbitragem sobre questões relacionadas à interpretação do Convênio. (IEO, 2008: 40).

O Conselho é também fundamental para entender a reforma das quotas. Ele é composto por 24 Administradores, sendo que cinco deles são nomeados pelos países com maior participação nas quotas, enquanto os outros 19 são eleitos pelos demais países membros

Figura 1 Visão Estilizada do FMI

e organizados em representações de grupos de países. A decisão sobre a duração do mandato dos Administradores nomeados cabe aos seus respectivos governos, já dos Administradores eleitos dura dois anos e é renovável. O total de votos no Conselho é determinado pelas quotas dos países membros. (IEO, 2008)

Entre as principais responsabilidades do Conselho está “[…]definir a estratégia da instituição e monitorar sua implementação, conduzir a supervisão bilateral […] e a supervisão do sistema monetário internacional como um todo, aprovar o uso de recursos do Fundo pelos países membors, nomear o Diretor-Geral, supervisionar a instituição e definir sua política administrativa.” (IEO, 2008: 41). Depreende-se desta citação a importância de se ter Administradores neste órgão do FMI que tem atribuições extensas e de grande relevância, visto que as principais decisões serão tomadas por eles.

A boa governança, segundo a Avaliação de Governança realizada pelo IEO em maio 4 de 2008, “pode contribuir para a legitimidade do FMI ao garantir a representação justa de todos os países membros[…]”. Essa representação possibilitaria ao Fundo obter eficácia e eficiência, tornando-a a responsável perante os países membros e conferindo voz às partes interessadas. Porém, com a ascensão de diversos países, em especial os dos BRICS, no século XXI, esta representação deixou de ser ampla e de refletir as principais economias atuais. O próximo capítulo, parte do qual trata da crise de 2008 e a reforma das quotas no FMI, abordará esse assunto extensivamente.

Em relação aos votos, por fim, cabe salientar que dentro da estrutura executiva da instituição eles são divididos entre os países seguindo uma divisão através de quotas. Estas quotas estão de acordo com o que é investido por cada membro na instituição. Os Estados Unidos possui a maior quantia atualmente, 17% e, por terem controle de mais de 15%, alcançaram poder de veto. Embora este veto não possa ser exercido no tocante à concessão de empréstimos, ele confere aos Estados Unidos alto poder de barganha em órgãos como o Conselho e o CMFI.

A hierarquia dentro da instituição também continua parecida com a existente em sua fundação. Os principais envolvidos na Segunda Guerra Mundial continuam tendo grande poder influenciador dentro da instituição, pois são parte dos países que elegem 5 dos 24

O Independent Evaluation Office (IEO) foi estabelecido em 2001 para conduzir avaliações independentes e objetivas

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das políticas e atividades do Fundo. Sob seus Termos de Referência, o IEO é totalmente independente da Administração do FMI e opera com distanciamento do Corpo de Diretores Executivos.

Administradores do Conselho e possuem a maior quantidade de quotas de voto. Esses países são EUA, em primeiro lugar, Japão, Alemanha, França e Reino Unido. (IEO, 2008) Assim, os países que se destacaram economicamente neste século continuam a ter menor poder no Fundo, o maior exemplo disso sendo a China, cujas quotas de participação nos votos é de aproximadamente 4%.

As decisões tomadas pelo FMI tem grande influência de questões políticas, e não somente econômicas. Dessa forma, ao decidir pela concessão ou não de um empréstimo e seu montante, é levado em consideração o relacionamento do governo mutuário com o órgão, e seus principais países membros. Por isso, os empréstimos concedidos pelo FMI acabam sendo um instrumento de política interestatal enviesado, sendo que a decisão sobre à concessão será feita através de votações que levam em conta as quotas de cada países, predominando os interesses de seus maiores detentores.

Desde sua fundação, o FMI guarda a função de ser o credor de última instância dos países com problemas na balança de pagamentos, porém, para realizar tal atividade, a instituição prega uma série de medidas economicamente conservadoras que devem ser seguidas pelos mutuários. Dessa forma, o FMI acaba por controlar as decisões macroeconômicas dos países em crise para que estes adotem suas visões econômicas, que prezam principalmente pelo liberalismo e contenção de gastos.

Por fim, cabe salientar o papel dos grupos extra-oficiais, os quais serão tema de sessões seguintes do presente trabalho. Esses grupos têm um papel importante na governança do FMI. Muitos deles, “[…] como o G-7, o G-20 e o G-24, reúnem-se regularmente para articular suas posições e emitir comunicados. Não raro, tais grupos trazem questões ao conhecimento do Conselho de Administração e ou do CMFI.” (IEO, 2008: 42) Eles atuam como grupos de pressão muitas vezes, visando influenciar as decisões dos órgãos do Fundo e tratar problemas de representação do mesmo.

Percebe-se o déficit de representatividade dos países que ascenderam economicamente no século XXI de maneira clara na governança do Fundo. Seus dois principais órgãos, Assembleia de Governadores e Conselho de Direção, mantêm-se operando segundo os interesses dos principais envolvidos da Segunda Guerra Mundial e abrem pouco espaço para reformas nas quotas de participação dos votos. Seguindo essas análises, o próximo capítulo

reforma das quotas. Essa parte focará, para isso, nos dois órgãos supracitados. A presente seção, portanto, visou informar o papel deles e mostrar os principais países envolvidos na governança do Fundo, assim como atentar para a presença desses países em sua história.

CAPÍTULO IV

4.A GÊNESE E TRAJETÓRIA DO G-20 E BRICS

Este capítulo apresentará brevemente uma retrospectiva da história do G-20 e dos BRICS, demonstrará como suas trajetórias se interconectam e, por fim, explicará a importância dos BRICS para este trabalho.