Os questionamentos sobre a polêmica abertura da economia dos países em desenvolvimento, incluindo a brasileira, refere-se basicamente a forma como esta abertura ocorreu. O Brasil promoveu uma abertura comercial rápida e sem precedentes, não criando uma organização macroeconômica necessária nos momentos de enfrentamento ao capital internacional.
Para obter tal organização macroeconômica, seria necessário pensar em uma taxa de juros e câmbio que não tornasse tão atrativa a entrada de mercadorias de origem externa. O câmbio valorizado e as taxas de juros altas jogaram contra a indústria nacional.
A abertura econômica brasileira provocou reflexos drásticos em vários aspectos, tendo como principal afetado o nível de emprego, que reduziu, segundo a Federação da Indústria do Estado de São Paulo (Fiesp), em aproximadamente 500.000 postos de trabalho durante o período de 1991 e 1992. O câmbio valorizado
associado à abertura econômica brasileira da década de 90 propiciou a invasão de produtos de origem importada, causando o esfriamento da atividade industrial interna (REGO E MARQUES, 2003).
A abertura comercial e a política de juros altos foram drásticas para a classe trabalhadora, que viu o nível de emprego diminuir fortemente durante o início da década de 90, como demonstra a Figura 9.
FIGURA 9. Taxa de desemprego no Brasil de 1986 a 1994
3,59 3,73 3,85 3,35 4,28 4,83 5,97 5,32 5,06 1986 1987 1988 1989 1990 1991 1992 1993 1994 Fonte: Revista Conjuntura Econômica apud Silva, [200-]
A adoção de políticas de abertura comercial, flexibilização das leis trabalhistas, privatização de empresas e redução da carga fiscal tem sua origem no Consenso de Washington1, atribuindo tais medidas à necessidade de mudar o cenário apresentado na América Latina na época, ou seja, dívida externa elevada, estagnação econômica, inflação crescente, recessão e desemprego.
As orientações dirigidas pelo Consenso de Washington e adotadas em grande parte no Brasil e vários países da América Latina demonstram a influência que os países centrais exercem sobre a periferia, ou seja, a adoção de tais medidas se faz
1 Reunião que ocorre em 1989 em Washington – EUA, para discutir reformas para a economia da
América Latina, sendo o termo Consenso de Washington atribuído ao economista inglês John Williamson.
forçada pela necessidade de constantes financiamentos junto aos órgãos internacionais de financiamento (FMI), que sofrem influência direta dos países centrais e obrigam os tomadores (caso do Brasil) a adotar tais políticas neoliberais.
Desta forma, as orientações do Consenso de Washington nada mais são do que formas de garantir ou criar liquidez para o recebimento das dívidas acumuladas pelos países que compõem a América Latina.
A atual experiência de abertura econômica ocorrida no Brasil teve como base de sustentação o abandono dos subsídios à indústria nacional e a drástica diminuição das alíquotas de importação, causando uma forte crise à indústria brasileira e catarinense.
Na Figura 10 se observa a rápida intervenção nas alíquotas de importação praticadas pelo Estado brasileiro, no período que compreende os anos de 1988 a 1992. Portanto, a soma desta redução das alíquotas de importação ao abandono das barreiras não tarifárias, constitui-se uma forte característica da abertura econômica brasileira e os motivos para o aumento do desemprego.
FIGURA 10. Alíquotas nominais médias de importação.
41 39,5 32,2 25,3 20,8 16,5 13,5 13 13,6 13,8 16,7 1988 1989 1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998
Fonte: MINISTÉRIO DA FAZENDA. Exposição de motivos interministerial n.
205. Brasília,, 1994 apud REGO & MARQUES, 2003, p. 202
Com relação à economia catarinense, a Tabela 10 demonstra que durante o início da década de 90, a balança comercial sofreu constante queda, incentivada
pelo forte aumento das importações. Esta queda deixou de existir, devido à diminuição nas importações a partir de 1998, quando o Estado brasileiro desvaloriza o câmbio e tornava menos atraente a importação de mercadorias.
TABELA 10. Balança comercial de Santa Catarina (1992-2004) (em US$ mil FOB)
Ano Exportações Importações Saldo
1992 1.789.684 408.927 1.380.937 1993 2.198.136 491.469 1.706.667 1994 2.404.689 877.909 1.526.780 1995 2.652.025 1.198.541 1.453.484 1996 2.637.308 1.232.083 1.405.225 1997 2.805.719 1.406.807 1.398.912 1998 2.605.306 1.270.243 1.335.063 1999 2567.364 883.448 1.683.916 2000 2.711.703 957.117 1.754.586 2001 3.028.399 860.372 2.167.982 2002 3.157.065 931.554 2.225.511 2003 3.695.786 993.641 2.702.145 2004* 4.384.511 1.335.416 3.049.095
Fonte: MDIC/SECEX apud Portal FIESC NET, [2004?]b *Janeiro a Novembro
A balança comercial catarinense foi positiva durante toda a década de 90, fato que não ocorre com a balança comercial brasileira, que a partir de 1995 demonstra dados negativos e comprova que a política adotada pelo Estado brasileiro (câmbio valorizado e abertura comercial) foi responsável pelo aumento do desemprego em função do aumento das importações e conseqüente diminuição da atividade industrial no Brasil. A Tabela 11 demonstra que assim como a balança comercial catarinense, a balança comercial brasileira recupera-se a partir de 1998, solidificando-se com a desvalorização cambial de 1999.
O governo Collor buscou, através da medida provisória 158 publicada em 15 de março de 1990, iniciar uma nova política industrial, focada em algumas
estratégias que aumentariam a eficiência da indústria nacional, utilizando como argumento a necessidade de modernização do parque industrial brasileiro.
TABELA 11. Balança comercial brasileira (1993-2004) (em US$ mil FOB)
Ano Exportações Importações Saldo
1993 38.554.769 25.256.001 13.298.768 1994 43.545.149 33.078.690 10.466.459 1995 46.506.282 49.971.896 - 3.465.614 1996 47.746.728 53.345.767 - 5.599.039 1997 52.982.726 59.747.227 - 6.764.501 1998 51.139.862 57.763.476 - 6.623.614 1999 48.011.444 49.294.639 - 1.283.195 2000 55.085.595 55.838.590 - 752.995 2001 58.222.642 55.572.176 2.650.466 2002 60.361.786 47.240.488 13.121.298 2003 73.084.140 48.280.635 24.803.505 2004* 87.280.722 57.094.508 30.186.214
Fonte: MDIC/SECEX apud Portal FIESC NET, [2004?]a *Janeiro a Novembro
Este interesse do Estado caracterizado na medida provisória 158 ocorreu tardiamente, uma vez que neste período, a indústria nacional já sofria a concorrência direta proporcionada pela abertura comercial. Portanto, buscar o aumento da eficiência da indústria nacional deveria ser algo que precedesse a abertura comercial proporcionando melhores condições de enfrentamento ao capital internacional, e menores possibilidades de impactos negativos como o desemprego.
Entre tais estratégias estavam: a redução progressiva do nível de proteção tarifária, a eliminação da distribuição indiscriminada e não transparente de incentivos e subsídios e o fortalecimento dos mecanismos de defesa da concorrência.
A retirada dos subsídios e barreiras à importação ocasionou o “choque de competitividade” que o governo buscava, apresentando forte depressão na atividade
industrial. O “choque” foi forte, a ponto de gerar um enorme aumento nas taxas de desemprego, que não foi sentido apenas na região sudeste do país, pois Santa Catarina e o Rio Grande do Sul também apresentaram significativa depressão na produção industrial, tendo na indústria carbonífera e calçadista, respectivamente, fortes exemplos de recessão.
Pode-se concluir então, que o “choque de competitividade” que o Estado afirmava estar proporcionando poderia ser denominado de outra forma, ou seja, um processo de reestruturação produtiva ao longo dos anos 90.