Os fatores exógenos, tendo o subgrupo Características da Comunidade com oito variá- veis dependentes, visa analisar as características econômicas, sociais e demográficas dos mu- nicípios. De todas as variáveis analisadas desse grupo apenas o Índice FIRJAN de Gestão Fiscal (IFGF) apresentou forte significância e influência na probabilidade de se consorciar.
Sobre a hipótese H6: quanto maior o índice, melhor a qualidade fiscal, e maiores as chances de se consorciar. O sinal esperado foi positivo (+). A hipótese foi parcialmente aceita, tendo significância em todos os modelos, porém com o sinal contrário, ou seja, negativo (-).
O IFGF diminui a probabilidade de se consorciar em 25% no modelo 1, no modelo 2 diminui em 27%, no modelo 3, em 20%, no modelo 4, em 26%, no 6º modelo, em 25% e no 7º modelo, modelo cheio, 25% também.
No modelo 5 ela foi excluída porque era significante em todos os modelos, uma variá- vel importante, com o objetivo de averiguar que as outras variáveis também teriam o mesmo comportamento na sua ausência, o que se comprovou.
Esperava-se que quanto melhor a qualidade fiscal do município, maiores seriam as chances de se consorciar, induzido pela percepção de que o índice FIRJAN ranqueia os muni- cípios mais organizados financeiramente do país, e por isso, com tendência a realizar ações planejadas que visam economia de escala e menor esforço gerencial sobre as políticas públi-
cas. Entretanto, o resultado conduziu a um entendimento de que a qualidade fiscal do municí- pio diminui em 25%, na média dos modelos, a probabilidade de se consorciar.
A literatura do ICA-Framework fornece elementos que sustentam a hipótese, mas as pesquisas empíricas, ainda em pequeno número, além de não ter feito inferências sobre este índice, especificamente na realidade da formação de consórcios, também não têm resultados sobre o tema qualidade fiscal, envolvendo os indicadores que compõem o IFGF.
Infere-se, então, numa primeira tentativa de entender o fenômeno, que os municípios com melhor qualidade fiscal já têm, ou está em desenvolvimento, políticas públicas ou pro- gramas voltados para o manejo de resíduos sólidos, de forma a não ver contribuição direta na formação de consórcios, ou, perceber que os custos de transação são maiores que os resulta- dos. Portanto, os custos de transação precisam ser mantidos baixos para que os benefícios excedam os custos da ação coletiva (FEIOCK, 2007).
A próxima hipótese analisada no contexto de fatores internos é o índice GINI, que se mostrou significante em todos os modelos, mas com pouco poder de explicação. Por exemplo, no modelo 1 o índice de Gini contribui para diminuir a probabilidade de se consorciar em 6% (0,06 de odds ration). A hipótese proposta foi de que quanto maior o índice de desigualdade social, menor é a probabilidade de se consorciarem. Esta hipótese não se confirmou, pois, apesar de significante, não tem força de explicação. Dessa forma, não se pôde inferir avalia- ções conclusivas quanto ao comportamento dessa variável na probabilidade de o município se consorciar.
Observando o comportamento dessa variável em consórcios intermunicipais de sane- amento, Grin e Abrucio (2016) concluíram que não tinha qualquer influência, apesar de que seria esperado que diante da realidade do setor em nível nacional que as localidades buscas- sem no consorciamento uma forma de compensar suas fraquezas locais.
A hipótese testada no trabalho de Grin e Abrucio (2016) foi o contrário ao argumento apresentado aqui, principalmente quanto ao fato do posicionamento lógico evidenciado na fundamentação teórica da variável, que interpreta uma visão oposta à possibilidade de se con- sorciar para gerar compensação social. Ou seja, a desigualdade social não estimula o municí- pio a buscar cooperação como forma de ganho individual. Isso pode acontecer a partir de duas vertentes argumentativas, primeiro relacionado a problemas internos do município, impedindo a gestão municipal de observar saídas alternativas para carências sociais, ou seja, numa cidade onde, porventura, exista grande quantidade de pessoas em situação de pobreza e poucas pes- soas da classe alta ou média alta, a gestão pública se ocupa sobremaneira com os problemas internos oriundos da grande demanda das áreas habitadas pela população mais pobre, não
permitindo direcionar a atenção mínima desejada para algumas políticas públicas, como ma- nejo de resíduos sólidos, em função da grande demanda de outras políticas, consideradas até prioritárias. A segunda vertente, ligada à primeira, diz respeito ao orçamento engessado e li- mitado do município, que diante de recursos escassos é “forçado” a direcionar atenção para programas e políticas públicas prioritárias, já com gastos vinculados e obrigatórios no orça- mento.
Contudo, apesar de toda a discussão que poderia gerar sobre essa variável e o contexto dos consórcios em resíduos sólidos, o fato é que ela não se mostrou com força explicativa sobre o modelo, então, nenhuma conclusão científica é possível.
As demais variáveis desse grupo (PIB per capita, População, IDHM, Servidores per capita e receita tributária) nenhuma foi significante, como será exposto a seguir:
O PIB per capita além de não ser significante, também não tem nenhum poder de pre- visibilidade, o odds ration foi sempre em torno de 1, ou seja, ela não é relevante para explicar a probabilidade de se consorciar ou não, nem por sua significância nem por seu odds ration. Acreditou-se que o PIB per capita se revelasse como forte variável na determinação da forma- ção de consórcios em resíduos sólidos, como foi apresentado na fundamentação teórica da hipótese.
A população foi a variável que mais demonstrou indiferença sobre os modelos, ela não é significante e em todos os 7 modelos tem o odds ration de 1. Outra variável que era conside- rada forte pela literatura, se mostrou totalmente insensível sobre a probabilidade de se consor- ciar.
O IDHM é significante a 1% apenas no modelo 3, com odds ration de 0,004, ou seja, ela só contribui pra diminuir a probabilidade de consorciar em 0,4%. É irrelevante.
À variável “Servidores per capita” também não pode se inferir nada, pois nenhum dos modelos foi significante. Apesar de ela ter tido bons resultados de odds ration, no modelo 3 aumenta em 14 vezes a probabilidade de se consorciar, mas como não é significante, não tem poder de explicação. A literatura apresenta esta variável como fator imperativo de sucesso na formação e no fortalecimento institucional de consórcios, porém, o resultado não nos permite tirar conclusões.
A variável Receita tributária foi transformada em log, visto que os números das recei- tas tributárias eram expressivos, diante de números menores como o índice Gini, com deci- mais, mas também não apresentou significância em todos os modelos.