A multiplicidade de conceitos ligados ao termo pobreza e a necessidade de diferenciar pobres e não pobres em termos quantitativos, ocasionou a criação de medidas e indicadores que
sinalizam a pobreza. As linhas de pobreza fazem parte dessas medidas e estabelecem um valor monetário associado ao custo do atendimento das necessidades médias de uma pessoa.
Há diversos fatores a se definir: se a pobreza será concebida a partir de abordagens unidimensionais, se será absoluta ou irá variar em relação a renda da sociedade a ser analisada, se o enfoque será estritamente as necessidades nutricionais ou se dependerá de parâmetros culturais e sociais. Diferentes respostas à essas perguntas levam a diferentes maneiras de se calcular a linha de pobreza (SOARES, 2009).
As linhas de pobreza podem ser classificadas entre linhas que reflitam um parametro absoluto de privação – linhas objetivas de pobreza, linhas de pobreza relativa, linhas oficiais de pobreza e linhas subjetivas de pobreza. Comim e Bagolin (2002) justificam a utilidade das linhas de pobreza enquanto caráter quantitativo de mensuração da pobreza:
(a) grau de correlação entre insuficiência de renda e as demais privações associadas ao “ser pobre”; (b) indisponibilidade de outras estatísticas sociais; (c) dificuldade de ponderação e agregação de diferentes dimensões sociais; e (d) necessidade de medidas homogêneas que possibilitem a comparabilidade entre distintas regiões ou localidades (COMIM E BAGOLIN, 2002, p. 467).
A primeira das linhas de pobreza aborda a única necessidade fundamental e objetiva de uma pessoa: a alimentação. Todas pessoas necessitam se alimentar para sobreviver. É disto que se trata as linhas objetivas de pobreza, também conhecidas como linha de pobreza alimentar, linha de pobreza extrema, linha da indigência ou linha da miséria. A linha objetiva de pobreza se baseia no fato indiscutível que é a necessidade de se alimentar (SOARES, 2009). De acordo com Soares (2009), a primeira etapa para a elaboração desta linha é definir quais são os nutrientes fundamentais para a manutenção física de uma pessoa. Como a obtenção de alimentos em uma sociedade ocorre inevitavelmente por meio da renda, é plausível que se pergunte quanto custa uma dieta que forneça todos os nutrientes necessários relativos a uma pessoa-padrão. Após encontrar o valor que possibilite a compra de uma cesta alimentar com os nutrientes fundamentais, deve-se definir qual a quantidade de renda per capita que permite ao indivíduo comprar esta cesta de alimentos e cumprir com outros custos relacionados a uma vida em sociedade, como, por exemplo, gastos com moradia.
Resolvidas estas etapas, “a linha de pobreza extrema e o que é um pobre extremo estão definidos. Uma família extremamente pobre é aquela cuja totalidade da renda é insuficiente para comprar a cesta que garante o número mínimo de calorias” (SOARES, 2009, p. 26).
Segundo Rocha (2006), embora partindo das noções de pobreza absoluta e de consumo mínimo, as linhas objetivas de pobreza podem ser definidas de forma tão próxima a noção de pobreza relativa quanto se queira. Dado que sua construção depende do padrão de vida estabelicido na sociedade a ser ponderada, leva-se em consideração a maneira como as diferentes necessidades são supridas naquela realidade socioeconômica.
Quando concebido que a pobreza vai além de critérios absolutos como a alimentação, e que deve ser elaborada a partir da renda média de que dada sociedade usufrui, o caminho a seguir serão as linhas de pobreza relativas. As linhas de pobreza relativa são aquelas relacionadas a questões gerais – não específicas a população pobre, sendo “estreitamente imbricadas às questões de distribuição de renda, sua concepção se vincula ao fato de que o objetivo social é, além do aumento da riqueza, a distribuição cada vez mais equitativa dos frutos do crescimento econômico” (ROCHA, 2006, p. 14).
As linhas de pobreza relativas se baseiam pela fração ou pela mediana das rendas de uma sociedade.A mediana “estabelece o padrão de consumo de uma dada sociedade, então uma fração deste mesmo padrão pode servir como referência para aquilo que aquela sociedade considera abaixo do padrão aceitável de consumo” (SOARES, 2009, p. 30). A quantidade de pessoas que se encontra abaixo da metade da mediana irá depender da distribuição da renda daquela sociedade e não do nível de renda do indivíduo. A linha de pobreza relativa faz sentido em casos em que o bem-estar de um indivíduo depende da renda de outros indivíduos da mesma sociedade.
As linhas administrativas são aquelas das políticas públicas definem as linhas de pobreza, que são utilizadas como referência para a realização ou não de programas sociais (SOARES, 2009). Um exemplo de linha administrativa é a Linha Internacional de Pobreza (LIP), que é resultado da média simples das linhas de pobreza dos países mais pobres do mundo (Chade, Etiópia, Gambia, Gana, Guiné-Bissau, Malawi, Mali, Moçambique, Nepal, Niger, Ruanda, Serra Leoa, Tajiquistão, Uganda e Tanzânia) RAVALLION, CHEN e SANGRAULA, 2009).
Em 2015 o Banco Mundial alterou a definição de LIP, que passou de US$ 1,25 para US$ 1,90 por indivíduo, por dia, para a pobreza extrema (em Paridade do Poder de Compra – PPC de 2011). No entanto, a maioria dos países da América Latina e Caribe tem taxas de pobreza muito inferiores às taxas nacionais de pobreza. O nível de desenvolvimento econômico na região levou os analistas a usarem linhas de pobreza diferentes para países de renda média
alta e países de baixa renda. Estas correspondem a US$ 5,50 e US$ 3,20 respectivamente, por pessoa por dia, expressos em PPC de 20116 (WBI, 2019).
Além disso, outros dois conjuntos de linhas foram estimados: a população vulnerável – aquela que não está na pobreza, mas tem uma alta probabilidade de cair na pobreza, e a classe média – famílias que têm baixa probabilidade de cair na pobreza, mas não são ricas. A população vulnerável é definida como aqueles que ganham entre US$ 5,50 e US$ 13 por dia em PPC de 2011. As famílias de classe média são definidas como ganhando entre US$ 13 e US$ 70 por dia em PPC de 2011 (WBI, 2019).
Por último há linhas subjetivas de pobreza que levam em consideração os padrões vigentes de determinada sociedade e época, incluindo necessidades culturais. Porém as linhas subjetivas são claramente diferentes das linhas relativas de pobreza, pois “nada faz supor que as necessidades definidas cultural e historicamente sejam função da renda média ou mediana da sociedade em questão” (SOARES, 2009, p. 38). Sua formulação ocorre em função de pesquisas em domicílios a respeito da quantidade de renda mínima para que se obtenha os mínimos vitais. Em geral a pergunta pode ser sobre qual a quantidade de renda mínima que um indivíduo considera suficiente para que seu domicílio se mantenha ou qual a quantidade de renda mínima para a sobrevivência de um domicílio médio com n pessoas.
Apesar da renda ser um fator fundamental na composição da análise e combate da pobreza, traçar políticas socioeconômicas através das linhas de pobreza, apresenta sérias limitações quanto à capacidade de captar toda a complexidade da pobreza (SALAMA; DESTREMAU; 1999). Alguns organismos internacionais – como o próprio Banco Mundial, utilizam as linhas de pobreza na elaboração de suas políticas sociais. Isto “pode resultar – e tem resultado – em políticas sociais de caráter mais focalizado em detrimento das políticas sociais universalistas” (LACERDA, 2009, p.33).
Codes (2008) argumenta que a perspectiva multidimensional da pobreza representa progresso para o pensamento científico da pobreza, pois possibilita maior compreensão da questão, inclusive por parte dos organismos internacionais. Este aspecto multidimensional da pobreza será visto adiante nesse capítulo.
6 Ver LAC Equity Lab: Poverty. Disponível em: http://www.worldbank.org/en/topic/poverty/lac-equity-