Tarifa Feed In (FIT)
A chamada tarifa feed in consiste em um mecanismo pelo qual as concessionárias de energia elétrica são obrigadas a comprar a energia renovável alternativa gerada por produtores independentes a um preço mínimo estipulado e conectá-los à rede de distribuição. O valor da tarifa pode ser fixo, sendo, neste caso, chamada de tarifa fixa de alimentação, mas pode também ser composta por uma parcela variável adicional, denominada premium (NOGUEIRA, 2011). Em geral, os sistemas podem ser configurados de forma que apenas o excedente da energia gerada pelo produtor independente seja injetado na rede, ou seja, a diferença entre o que foi produzido e o que foi consumido, ou pode-se optar pela disponibilização total da energia gerada na rede de distribuição (MME, 2008). No caso de edificações, a tarifa feed in pode fomentar a difusão da implementação de sistemas de geração de energia renovável on site, ou seja, no próprio edifício.
A tarifa pode ser diferenciada de acordo com o tipo de GR, assim como ser determinada de acordo com a vida útil e os efeitos sazonais que influenciam cada tipo de tecnologia de geração. O pagamento pode ser definido por um horizonte de médio e longo prazo, propiciando maior estabilidade ao investidor ou, por outro lado, pode ser reajustada periodicamente de acordo com a necessidade (DUTRA, 2007). A diferenciação da tarifa de acordo com a tecnologia é entendida como um fator chave no desenho deste tipo de política. Destaca-se também a importância da tarifa feed in para aumentar a segurança dos investidores, diminuindo riscos e custos envolvidos. Por outro lado, o custo deste mecanismo é considerado uma questão crítica na implementação de políticas. (RICKERSON et al, 2012). O pagamento das FIT normalmente é arcado por todos os consumidores de energia, o que é um dos desafios deste tipo mecanismo, uma vez que gera um grande ônus à sociedade. Assim, um planejamento que contemple previsões
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de redução na remuneração, de forma a incentivar o desenvolvimento tecnológico e diminuir os custos aos consumidores como um todo é importante (NOGUEIRA, 2011).
Net Metering
O net metering consiste em gerar créditos para o produtor de eletricidade local e compensá-los de seu consumo, potencialmente pagando-os pelo excesso de energia produzida. Diferentemente da tarifa feed in, não representa um incentivo financeiro direto ao produtor e, em geral, não envolve um contrato de longo prazo (RICKERSON et al, 2012). Assim como a tarifa
feed in, em edificações, o net metering pode contribuir para a disseminação de sistemas de
geração de energia renovável on site.
Dentre as principais vantagens do net metering destaca-se sua simplicidade, uma vez que é necessário o uso de um único medidor, que gira no sentido contrário quando a produção supera a quantidade consumida. Para o consumidor, o principal benefício é a redução verificada em sua conta de energia elétrica. Do ponto de vista da concessionária, há a possibilidade dela melhorar seu perfil de distribuição da tensão, e reduzir perdas na transmissão e distribuição (RODRIGUEZ, 2002). Em relação ao mecanismo da tarifa feed in, o net metering se apresenta mais interessante no que diz respeito aos custos envolvidos para a sociedade e também para o governo, uma vez que não é necessário o pagamento de uma tarifa adicional arcada pelos consumidores ou pelo próprio setor público.
Por outro lado, se o preço da energia de origem fóssil for mais baixo do que o da energia renovável e não houver nenhum tipo de incentivo financeiro para investimento em sistemas de energia renovável, haverá uma distância relevante entre os custos do sistema e os benefícios que ele traz ao consumidor, prejudicando a expansão de novas instalações de GR on site. Além deste fator há ainda o problema da falta de informação, o qual se apresenta como obstáculo para grande
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parte também das medidas de EE na demanda. Os consumidores, em geral, desconhecem os benefícios que podem obter com o net metering e, as concessionárias, por sua vez, não informam seus usuários por receio de terem suas receitas diminuídas. Para tanto, é recomendado que seja estabelecido um teto para a capacidade instalada de geração distribuída após um detalhado estudo sobre os impactos que estes investimentos teriam nas tarifas das concessionárias (RODRIGUEZ, 2002).
Existem outras formas de incentivar a expansão de energias renováveis como através de leilões, sistema de quotas e buy down (NOGUEIRA, 2011). No entanto, dada a necessidade de limitar o escopo do trabalho e o fato de que tanto Alemanha quanto Brasil já estabeleceram regulamentações de incentivo às renováveis, o foco da dissertação é nos 3 mecanismos acima mencionados para delimitar o estudo nas vantagens e desafios desses instrumentos já implementados. Além disso, net metering e tarifa feed in são os mecanismos que podem ser mais voltados ao setor de edificações, considerando-se a geração on site, ao passo que, leilões, por exemplo, contemplam apenas projetos de maior escala de geração.
O Quadro 1 sintetiza todos os mecanismos apresentados neste capítulo, de acordo com a categoria em que eles são classificados neste estudo e o foco do incentivo (i.e direcionados à promoção da EE, GR ou ambos).
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Quadro 1 - Mecanismos estudados por categoria e foco do incentivo
Categoria Mecanismo Foco do Incentivo
Compras Regulamentadas Obrigações e Cotas de EE Tarifa Feed In
Net Metering
Certificação e Etiquetagem Obrigatória Códigos para Edificações
Normas e Padrões para Equipamentos Subsídios, Empréstimos e Descontos ESCOS
Compras Cooperativas de Tecnologia Incentivo à Pesquisa e Desenvolvimento Isenção ou Redução de Impostos Taxa sobre o Carbono
Impostos sobre a Eletricidade Incentivo à EE Programas de Liderança Pública
Acordos Voluntários
Campanhas de Educação e Informação
Incentivo à EE e GR De Suporte e Informação Regulatórios Econômicos Fiscais Incentivo à EE Incentivo à GR Incentivo à EE e GR
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