Australie et Nouvelle Zélande

A década de 1990 foi marcada pela consolidação do processo de redemocratização do país, o que permitiu o aumento do número de atores demandantes na esfera pública, com uma atuação mais livre e mais efetiva, possibilitando que novas demandas apresentadas tanto se ampliassem como se diversificassem, de forma a abarcar os mais diversos temas. Incluindo aqueles referentes à necessidade de substituição do regime político vigente, assim como, tantos outros situados no campo do que hoje se chama de “valorização da diversidade”, notadamente o respeito aos direitos minoritários, como os direitos de negros, mulheres e homossexuais.

No período, também, é razoável destacar as mudanças na concepção de questão social dentro do próprio aparato estatal brasileiro. Como se sabe, por muitas décadas, o Estado brasileiro foi marcado por uma concepção e por modos de tratar a questão social de caráter fortemente punitivo. Não se pode afirmar, de um lado, que tais modos estejam hoje totalmente superados, haja vista a atual tendência de criminalização dos movimentos sociais. De outro lado, é possível observar que nesse mesmo país, a gênese de vários problemas sociais vem cada vez mais sendo entendida como a resultante de uma complexa interação de fatores. Ainda que isso não leve necessariamente a uma crítica severa à forma como o capitalismo produz desigualdades, ao menos tem redefinido, mesmo que parcialmente, os tradicionais discursos que associam a pobreza e a miséria aos comportamentos de indivíduos e grupos5.

Outra expressão da inflexão da concepção de questão social no âmbito do Estado refere-se à inclusão na sua agenda de temas que, além de historicamente serem vistos como privados (como a violência doméstica),6 _{eram tomados ou como “simplesmente culturais”, ou como situados fora}

do espectro de temas de maior interesse para o desenvolvimento nacional e bem-estar coletivo. Essa é uma das razões pelas quais, em anos recentes, houve uma crescente sensibilização dos

5 _{Estudo sobre o Benefício de Prestação Continuada mostrou que, na administração pública federal, a ideia de}

pobreza como fenômeno individualizado não é residual. Demostrou também que gestores e operadores desse benefício, majoritariamente, a entendem como um fenômeno cuja superação ultrapassa os desejos e possibilidades de pessoas e famílias (LOBATO et. al., 2006).

6_{Não casualmente, as ações públicas de combate à violência doméstica vêm se expandindo desde a década de} 1980.

55 gestores públicos para a formulação de programas e projetos destinados a problemas e segmentos específicos da população – a exemplos dos quilombolas (que, até pouco tempo, eram aparentemente invisíveis aos olhos do Estado).

Além disso, há a criação de novos movimentos sociais, articulados globalmente e com algumas novidades em suas reivindicações, apresentando uma transformação em sua natureza que não mais se limitam à política, à religião ou as demandas socioeconômicas e trabalhistas. Há a reivindicação por reconhecimento, identitário, cultural e por direitos socioculturais, onde ganha notoriedade, por exemplo, o movimento indígena ao lado de novíssimos movimentos sociais, autodenominados como anti ou alterglobalização, com agendas de demandas e formas de articulação globais (GOHN, 2008, p. 452).

A criação desses novos movimentos sociais em parte está relacionada a fragmentação e a fragilização do mundo do trabalho, que abriu espaço para demandas ligadas a construção das identidades, não mais vinculadas apenas à busca por posição de classe, mas sim, pelo reconhecimento de outros atributos da individualidade, como a raça, o gênero e a orientação sexual. Concomitantemente, surgem movimentos que trazem à tona problemas que deverão ser resolvidos de modo coletivo, como a questão da fome em países periféricos e a questão da degradação ambiental.

A ascensão do movimento ambientalista, por exemplo, apesar de possuir expressões nas décadas de 1960 e 1970, ganha mais visibilidade nessa década e começa a demandar uma atenção mundial para os problemas ocasionados pela utilização predatória do meio ambiente, como o aquecimento global e a escassez de recursos naturais. A luta é para que a questão passe a ser entendida como um problema a ser resolvido por todo o planeta. Esse processo de internacionalização dos movimentos sociais, especialmente do movimento ambientalista, também passou a gerar fortes expectativas ao enfrentamento de questões ligadas a defesa e promoção dos Diretos Humanos, como violência de gênero, a liberdade religiosa, e o combate de crimes transnacionais como o comércio de armas, o tráfico de drogas, o tráfico internacional de pessoas e o trabalho escravo.

No que condiz ao enfrentamento do trabalho escravo no Brasil, o período é marcado pela pressão conjunta e articulada de distintos atores sociais, seja de âmbito internacional, como a Organização Internacional do Trabalho (OIT), seja de âmbito nacional como: a Comissão Pastoral da Terra (CPT), a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Nesta articulação são constituídas alianças suficientemente densas para levar

56 denúncias da escravização contemporânea aos organismos internacionais, forçando o Governo a não mais ignorar a questão e a tomar medidas para saná-la.

O marco dessas denúncias está relacionado ao “caso José Pereira”, mencionado anteriormente, que levou o país a ser julgado internacionalmente por ter violado a Declaração Universal de Direitos Humanos (1948) e a Convenção Americana de Direitos Humanos (1969), por não honrar sua obrigação de proteger os seus trabalhadores, de não produzir meios de reparação aos danos sofridos por pessoas submetidas à condição de trabalho escravo e por não punir aqueles se beneficiaram desse crime.

Em 1992, o Governo Federal instituiu o “Programa de Erradicação do Trabalho Forçado e do Aliciamento de Trabalhadores” (PERFOR). Entretanto, como comenta Maria José Moraes, “ele foi mais uma resposta às denúncias feitas em fóruns internacionais do que uma efetiva vontade política de enfrentar a questão”, razão pela qual o programa não obteve efeitos computáveis (MORAES, 2007, p.02).

Contudo, uma mudança mais significativa nesse quadro só aconteceu, em 1995, durante o mandato do presidente Fernando Henrique Cardoso. Em resposta ao crescente aumento no número de denúncias de trabalho escravo, o presidente em uma transmissão de rádio reconheceu o problema e anunciou que tomaria medidas para superá-lo. Foi então que o Governo inseriu a questão da escravidão contemporânea em sua agenda e deu os primeiros passos na construção de ações voltadas para a erradicação do trabalho escravo no Brasil - essas ações nos governos seguintes conseguiram consolidar a questão como um tema permanente e prioritário para a agenda dos Direitos Humanos e de promoção do Trabalho Decente.

Naquele momento, o Governo Federal criou o Grupo Executivo de Repressão ao Trabalho Forçado (GERTRAF), dentro do Ministério do Trabalho, e o Grupo Especial Móvel de Fiscalização (Grupo Móvel) para operacionalizar as ações. O Grupo Móvel, criado e formado por Auditores-Fiscais do Trabalho, Procuradores do Trabalho e, em algumas ocasiões, por agentes das policias Federal e Rodoviária Federal, até hoje executa operações que, além de retirar os trabalhadores encontrados em situações de trabalho escravo tem a prerrogativa de atuar na conscientização do trabalhador, no mapeamento de novos focos de exploração e, ainda, na prestação de assistência temporária a pessoa encontrada em situação de trabalho escravo.

Os professores Neide Esterci e Ricardo Figueira salientam que depois das denúncias realizadas o governo não mais negava a existência de trabalho escravo no Brasil, mas divergia quanto aos números. Segundo os autores, entre 1992 e 1993, enquanto entidades da sociedade

57 civil falavam em 8 mil pessoas escravizadas, oficialmente admitia-se apenas 350 casos (ESTERCI e FIGUEIRA, 2008, p.04).

No entanto, estatísticas recolhidas pela Comissão Pastoral da Terra e divulgadas no jornal

The New York Times, em 23 de maio de 1993, demonstravam um valor muito maior e, segundo o

jornal, nesse período as vítimas subiram, de 597 em 1989 para 16.442, em 1992 (BROOKE, 1993).