Experimental Results

A pesquisa sobre políticas públicas, entre elas as políticas educacionais, vem se desenhando como um campo de investigação que busca sua consolidação em nosso País. Os estudos de Ball e Mainardes (2011) atent am para um crescente número de “pesquisas, publicações, grupos de pesquisa, linhas de pesquisa em programas de pós-graduação, e eventos específicos sobre políticas sociais e educacionais” (2011, p. 11), sendo necessário o suporte dessas investigações pelo desenvolvimento de referenciais analíticos que se apresentem mais consistentes e que, na mesma direção, ampliem o diálogo com as literaturas internacionais da área, considerando que essas já possuem perspectivas teórico-metodológicas mais consolidadas.

Tendo como foco desta investigação a análise do processo de implementação de uma política pública, encontrei na Abordagem do Ciclo de Políticas, elaborada por Stephen Ball e Richard Bowe (MAINARDES, 2006), o referencial teórico-metodológico adequado.

A Abordagem do Ciclo de Políticas tem sido utilizada como um dos principais referenciais teórico-metodológicos para os estudos de políticas educacionais, possibilitando uma análise crítica desde a formulação até a fase de implementação de programas e políticas públicas educacionais, considerando

a trajetória da política a partir de uma perspectiva dinâmica, não estática. (MAINARDES, 2006).

A Abordagem do Ciclo de Políticas é um método de análise de políticas educacionais que teve sua formulação em 1992, por Stephen Ball e Richard Bowe (MAINARDES, 2015). Inicialmente, os pesquisadores buscaram a caracterização do processo político por meio de um ciclo contínuo que se constituía de três arenas políticas: a política proposta, a política de fato e a política em uso. Contudo, essa formulação foi abandonada pelos autores ao perceberem que a linguagem utilizada por eles remetia a uma interpretação de rigidez, não traduzindo sua real intenção que consistia em mostrar que o processo político é influenciado por diferentes intenções e disputas de interesses.

Dessa amaneira, ainda no ano de 1992 (MAINARDES, 2015), com a publicação do livro Reforming education and changing schools, os pesquisadores apresentam uma versão do ciclo de políticas, apontando como um ciclo contínuo e constituído por três contextos principais: a) o contexto da in fluência; b) o contexto da produção do texto; e c) o contexto da prática. Esses contextos não são estanques, não são lineares, não são sequenciais e estão inter-relacionados sempre em meio a disputas, arenas e grupos com interesses diferenciados (MAINARDES, 2015).

O primeiro contexto designado pelos pesquisadores, o da influência, é caracterizado pela iniciação e pela construção das políticas por meio de discursos que sofrem interferências e influências de atores com diferentes ideologias, buscando ganhar base para a política. Esse cenário estaria relacionado à criação de demandas a partir dos interesses de diversos grupos de atores. “Atuam nesse contexto as redes sociais dentro e em torno dos partidos políticos, do governo e do processo legislativo. (MAINARDES, 2006, p. 51).

Em relação ao segundo contexto, o da produção de textos, esse caracteriza-se pela apresentação da legislação, visando a atender às demandas de conflitos em busca de soluções. Esse contexto efetiva a política, mas não se pode dizer que ele seja a política, por isso, não se pode assegurar que a lei garanta seu estabelecimento, nem mesmo que seu texto seja compreendido em seus significados e objetivos originais, podendo ser complementado por textos outros que traduzam a ideia oficial.

O terceiro contexto definido pela abordagem, é o da prática, interligado aos dois contextos anteriores. Ele é constituído pelas respostas aos escritos legais. É nesse cenário que acontece a implementação da política e que, as matérias originais sofrem interpretações e recriações de seus implementadores e que produzirão consequências, as quais, por sua vez, poderão diferenciar -se do texto original da política. Sobre isso, utilizando as palavras de Ba ll e Bowe (1992),

[...] os profissionais que atuam no contexto da prática [escolas por exemplo] não enfrentam os textos políticos como leitores ingênuos, eles vêm com suas histórias, experiências, valores e propósitos [...]. Políticas serão interpretadas diferentemente uma vez que histórias, experiências, valores, propósitos e interesses são diversos. [...] Partes podem ser rejeitadas, selecionadas, ignoradas, deliberadamente mal-entendidas, réplicas podem ser superficiais, etc. Além disso, interpretação é uma questão de disputa. [...]. (BOWE et al., 1992, p. 22, apud MAINARDES, 2006, p. 53).

Assim, sendo esses profissionais implementadores pertencentes à diferentes classes e segmentos sociais, no desenvolvimento da atividade de transformarem as políticas em ações concretas, eles, passam a interpretá-las de acordo com suas referências e, como afirma Elba Barreto (2008) - ao tratar sobre a análise de políticas públicas -, não raramente essas referências contam com interesses conflitantes, “de grupos ou classes, das culturas institucionais em que estão inseridos, de cunho pessoal, de sorte que os sentidos imputados às políticas são construídos e reconstruídos um sem número de vezes no decorrer das ações.” (BARRETO, 2008, p. 503). A referida autora, aponta também que, para além de serem consideradas as referências dos profissionais implementadores, há que se levar em conta as relações que são estabelecidas durante a implementação com o público-alvo da política. Sobre isso, ela afirma que, “assim como os profissionais de ensino, esses sujeitos são atores sociais que têm suas próprias referências, predileções e estratégias, e agem de acordo com elas.” (BARRETO, 2008, p. 503). Da mesma forma que os profissionais implementadores não são passivos à política, os sujeitos que, a princípio, serão por ela beneficiados, também não o são.

Por isso, há de se considerar o contexto da prática, também como um contexto em que diferentes interesses estão em disputa, reconhecendo -se,

dessa forma, o que é afirmado por Ball e Bowe sobre a característica de não linearidade dos três contextos da abordagem e de sua inter-relação, onde se pode compreender que, “[...] cada um deles apresenta arenas, lugares e grupos de interesse e cada um deles envolve disputas e embates”. (BOWE et al., 1992, p. 22, apud MAINARDES, 2015, p. 3).

Assim, esse aspecto da Abordagem do Ciclo de Políticas vai ao encontro daquilo que foi apresentado anteriormente por Souza (2006) e Arretche (2001), ou seja, a política pública não se faz somente com os textos legais, mas se faz na prática, na ação de sua implementação, estando sujeita a novos desenhos e arranjos motivados por interpretações, interesses e disputas que surgem, também, no contexto da prática, que dão aos referidos escritos legais múltiplas interpretações.

Os estudos realizados por Mainardes (2006; 2015), apresentam dois novos contextos que são incluídos ao ciclo de políticas por Ball, no ano de 1994, no livro Education reform: a critical and post-structural approach. São eles: d) o contexto dos resultados (efeitos) e, d) o contexto da estratégia política.

O quarto contexto apresentado pelos pesquisadores apresenta a preocupação com questões relacionadas à justiça, à igualdade e à liberdade individual. Assim, considera que a política não tem apenas resultados, mas sim efeitos. “Nesse contexto, as políticas deveriam ser analisadas em termos do seu impacto e das interações com desigualdades existentes. (MAINARDES, 2006, p. 54).

O quinto e último contexto, da estratégia política, pode ser entendido como a recriação de políticas a partir da análise de seus resultados. Nas palavras de Mainardes (2006, p. 54), corresponde “a identificação de um conjunto de atividades sociais e políticas que seriam necessárias para lidar com as desigualdades criadas ou reproduzidas pela política investigada”.

Mainardes (2006), a partir da leitura de Ball, assinala, ainda, que esses dois contextos devem ser incorporados aos três primeiros que originaram o ciclo de políticas, e devem continuar sendo vistos em suas inter-relações.

É a partir das compreensões sobre o referencial da Abordagem do Ciclo da Políticas que analiso o contexto da prática do Programa Rede CERTIFIC no campus Parintins, considerando esse é um processo que, mesmo em um lócus específico, constitui-se como desafio, sendo necessário o entendimento de que

fatores fundantes da própria política influenciam o desenho de sua efetivação e, por consequência, o seu próprio conteúdo.

Na seção seguinte apresento um histórico das políticas voltadas à educação profissional nos últimos anos, estando entre elas a Rede CERTIFIC, por mim analisada.

Dessa amaneira, ainda no ano de 1992 (MAINARDES, 2015), com a publicação do livro Reforming education and changing schools, os pesquisadores apresentam uma versão do ciclo de políticas, apontando como um ciclo contínuo e constituído por três contextos principais: a) o contexto da influência; b) o contexto da produção do texto; e c) o contexto da prática. Esses contextos não são estanques, não são lineares, não são sequenciais e estão inter-relacionados sempre em meio a disputas, arenas e grupos com interesses diferenciados (MAINARDES, 2015).

O primeiro contexto designado pelos pesquisadores, o da influência, é caracterizado pela iniciação e pela construção das políticas por meio de discursos que sofrem interferências e influências de atores com diferente s ideologias, buscando ganhar base para a política. Esse cenário estaria relacionado à criação de demandas a partir dos interesses de diversos grupos de atores. “Atuam nesse contexto as redes sociais dentro e em torno dos partidos políticos, do governo e do processo legislativo. (MAINARDES, 2006, p. 51).

Em relação ao segundo contexto, o da produção de textos, esse caracteriza-se pela apresentação da legislação, visando a atender às demandas de conflitos em busca de soluções. Esse contexto efetiva a política, mas não se pode dizer que ele seja a política, por isso, não se pode assegurar que a lei garanta seu estabelecimento, nem mesmo que seu texto seja compreendido em seus significados e objetivos originais, podendo ser complementado por textos outros que traduzam a ideia oficial.

O terceiro contexto definido pela abordagem, é o da prática, interligado aos dois contextos anteriores. Ele é constituído pelas respostas aos escritos legais. É nesse cenário que acontece a implementação da política e que, as matérias originais sofrem interpretações e recriações de seus implementadores e que produzirão consequências, as quais, por sua vez, poderão diferenciar -se do texto original da política. Sobre isso, utilizando as palavras de Ball e Bowe (1992),

[...] os profissionais que atuam no contexto da prática [escolas por exemplo] não enfrentam os textos políticos como leitores ingênuos, eles vêm com suas histórias, experiências, valores e propósitos [...]. Políticas serão interpretadas diferentemente uma vez que histórias, experiências, valores, propósitos e interesses são diversos. [...] Partes podem ser rejeitadas, selecionadas, ignoradas, deliberadamente mal-entendidas, réplicas podem ser superficiais, etc. Além disso, interpretação é uma questão de disputa. [...]. (BOWE et al., 1992, p. 22, apud MAINARDES, 2006, p. 53).

Assim, sendo esses profissionais implementadores pertencentes à diferentes classes e segmentos sociais, no desenvolvimento da atividade d e transformarem as políticas em ações concretas, eles, passam a interpretá-las de acordo com suas referências e, como afirma Elba Barreto (2008) - ao tratar sobre a análise de políticas públicas -, não raramente essas referências contam com interesses conflitantes, “de grupos ou classes, das culturas institucionais em q ue estão inseridos, de cunho pessoal, de sorte que os sentidos imputados às políticas são construídos e reconstruídos um sem número de vezes no decorrer das ações.” (BARRETO, 2008, p. 503). A referida autora, aponta também que, para além de serem consideradas as referências dos profissionais implementadores, há que se levar em conta as relações que são estabelecidas durante a implementação com o público-alvo da política. Sobre isso, ela afirma que, “assim como os profissionais de ensino, esses sujeitos são atores sociais que têm suas próprias referências, predileções e estratégias, e agem de acordo com elas.” (BARRETO, 2008, p. 503). Da mesma forma que os profissionais implementadores não são passivos à política, os sujeitos que, a princípio, serão por ela beneficiados, também não o são.

Por isso, há de se considerar o contexto da prática, também como um contexto em que diferentes interesses estão em disputa, reconhecendo -se, dessa forma, o que é afirmado por Ball e Bowe sobre a característica de não linearidade dos três contextos da abordagem e de sua inter-relação, onde se pode compreender que, “[...] cada um deles apresenta arenas, lugares e grupos de interesse e cada um deles envolve disputas e embates”. (BOWE et al., 1992, p. 22, apud MAINARDES, 2015, p. 3).

Assim, esse aspecto da Abordagem do Ciclo de Políticas vai ao encontro daquilo que foi apresentado anteriormente por Souza (2006) e Arretche (2001), ou seja, a política pública não se faz somente com os textos legais, mas se faz

na prática, na ação de sua implementação, estando sujeita a novos desenhos e arranjos motivados por interpretações, interesses e disputas que surgem, também, no contexto da prática, que dão aos referidos escritos legais múltiplas interpretações.

Os estudos realizados por Mainardes (2006; 2015), apresentam dois novos contextos que são incluídos ao ciclo de políticas por Ball, no ano de 1994, no livro Education reform: a critical and post-structural approach. São eles: d) o contexto dos resultados (efeitos) e, d) o contexto da estratégia política.

O quarto contexto apresentado pelos pesquisadores apresenta a preocupação com questões relacionadas à justiça, à igualdade e à liberdade individual. Assim, considera que a política não tem apenas resultados, mas sim efeitos. “Nesse contexto, as políticas deveriam ser analisadas em termos do seu impacto e das interações com desigualdades existentes. (MAINARDES, 2006, p. 54).

O quinto e último contexto, da estratégia política, pode ser entendido como a recriação de políticas a partir da análise de seus resultados. Nas palavras de Mainardes (2006, p. 54), corresponde “a identificação de um conjunto de atividades sociais e políticas que seriam necessárias para lidar com as desigualdades criadas ou reproduzidas pela política investigada”.

Mainardes (2006), a partir da leitura de Ball, assinala, ainda, que esses dois contextos devem ser incorporados aos três primeiros que originaram o ciclo de políticas, e devem continuar sendo vistos em suas inter-relações.

É a partir das compreensões sobre o referencial da Abordagem do Ciclo da Políticas que analiso o contexto da prática do Programa Rede CERTIFIC no campus Parintins, considerando esse é um processo que, mesmo em um lócus específico, constitui-se como desafio, sendo necessário o entendimento de que fatores fundantes da própria política influenciam o desenho de sua efetivação e, por consequência, o seu próprio conteúdo.

Na seção seguinte apresento um histórico das políticas voltadas à educação profissional nos últimos anos, estando entre elas a Rede CERTIFIC, por mim analisada.