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Expérimenter la conversion du compte épargne temps en prestation de service (article 5)

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DISPOSITIONS TRANSITOIRES ET FINALES Article 24

II. - L’article 16 est applicable dans les Terres australes et antarctiques françaises

II.3. Expérimenter la conversion du compte épargne temps en prestation de service (article 5)

Segundo Layrargues e Lima (2014), encontram-se três macrotendências como padrões político-pedagógicos para a Educação Ambiental e cada uma delas abrange uma ampla variedade de posições mais ou menos próximas do tipo ideal considerado.

A macrotendência conservacionista se manifesta

[...] por meio das correntes conservacionista, comportamentalista, da Alfabetização Ecológica, do autoconhecimento e de atividades de senso-percepção ao ar livre, vincula-se aos princípios da ecologia, na valorização da dimensão afetiva em relação à natureza e na mudança do comportamento individual em relação ao ambiente baseada no pleito por uma mudança cultural que relativize o antropocentrismo. É uma tendência histórica, forte e bem consolidada entre seus expoentes, atualizada sob as expressões que vinculam Educação Ambiental à “pauta verde”, como biodiversidade, unidades de conservação, determinados biomas, ecoturismo e experiências agroecológicas (LAYRARGUES; LIMA, 2014, p 30).

Esse padrão não questiona a estrutura social corrente em seu conjunto, apenas reivindica reestruturações setoriais. Preconiza transformações culturais necessárias, que com muito custo podem ser efetivadas sem que também se modifiquem os fundamentos econômicos e políticos de nossa sociedade. Portanto, perde de vista as dimensões políticas, sociais e culturais inseparáveis de sua gênese e dinâmica adotando a perspectiva de natureza ecológica da questão ambiental.

Essa visão ganhou preponderância no Brasil visto que se tornou útil para as organizações políticas e econômicas hegemônicas por ser capaz de debater a questão ambiental de um ponto de vista natural e técnico, não questionando a ordem posta pela classe dominante.

A macrotendência pragmática que abarca, principalmente, as linhas da Educação para o Consumo Sustentável e para Desenvolvimento Sustentável, é a representação do ambientalismo que tem resultados, do pragmatismo mais atual e do ecologismo de negócio

que provém da supremacia neoliberal constituída mundialmente desde os anos 1980 e na realidade brasileira desde os anos 1990 no governo de Collor de Mello (LAYRARGUES; LIMA, 2014). Define esse panorama pragmático a prevalência da lógica do mercado sobre outros campos sociais, a princípios do consumo como utopia central, a atenção voltada para a produção progressiva de resíduos sólidos, a inovação tecnológica como última esperança do progresso.

Essa perspectiva compreende o meio ambiente desprovido de elementos humanos, como apenas um conjunto de recursos naturais a caminho do esgotamento, remetendo-se ao combate, ao desperdício e à revisão da crença relativa ao lixo que passa a ser considerado resíduo, ou seja, que pode ser reutilizado pela indústria. Deixa à margem a questão da distribuição desproporcional dos custos e benefícios dos processos de desenvolvimento e, consequentemente, defende a promoção de reformas setoriais na sociedade sem investigar seus fundamentos, inclusive aqueles responsáveis pela própria crise ambiental (LAYRARGUES; LIMA, 2014).

A macrotendência pragmática de Educação Ambiental representa uma forma de ajustamento ao contexto neoliberal de redução do Estado, que afeta o conjunto das políticas públicas, entre as quais figuram as políticas ambientais. Essa Educação Ambiental será a expressão do Mercado, na medida em que ela apela ao bom senso dos indivíduos para que sacrifiquem um pouco do seu padrão de conforto e convoca a responsabilidade das empresas para que renunciem a uma fração de seus benefícios em nome da governança geral (LAYRARGUES; LIMA, 2014, p31).

As macrotendências pragmática e conservacionista retratam duas propensões de uma mesma linha de raciocínio que foi se adequando às imposições econômicas e políticas até adquirir essa aparência moderna, neoliberal e prática que hoje as determinam. O movimento pragmático representa uma versão evoluída do conservacionista, pois se adaptou ao novo contexto econômico, social e tecnológico, tendo em comum o desprezo pelos modos de desigualdade e injustiça social.

Ambas focam no comportamento e nas ações individuais, entretanto, a inclinação conservacionista é uma alternativa mais inocente e distorcida de grupos mais vinculados às ciências naturais que compreendem a questão ambiental e a EA desse modo, isso ora devido à falta de um pensamento totalitário e sociológico da problemática ambiental, ora pela compreensão de que não é adequado vincular meio ambiente à política.

A macrotendência da crítica percebe o meio ambiente em suas múltiplas e complexas relações, considerando a interdependência entre o meio natural, o socioeconômico e o cultural (BRASIL, 1999). Nela existe potente caráter sociológico e político e em virtude desse conceito, princípios-base como Justiça Ambiental, Democracia, Participação, Cidadania, Conflito, Emancipação e Transformação Social são inseridos na discussão.

Além de considerar a importância da política, a Educação Ambiental Crítica (EAC) entende as questões ambientais enquanto totalidade, evitando buscar respostas em resultados reducionistas. Daí sua capacidade de quebrar o paradigma cartesiano da dualidade agregando diversos temas para o debate: indivíduo, sociedade, política, técnica, objeto do conhecimento, saber, poder, natureza, cultura, conflito, ética entre outros.

Nessa percepção se faz indispensável a introdução das questões culturais, singulares e particulares que surgem com as alterações das sociedades na contemporaneidade, o novo significado do conhecimento político e politizar a vida no dia-a-dia e na esfera privada. Assim, com esse conhecimento, o indivíduo saberá que o âmbito político e social da educação e da vida humana também são essenciais para o entendimento das questões ambientais, mas elas não são desmembradas da existência dos sujeitos, de seus valores, princípios e do que lhe é subjetivo.

Todas as correntes dentro dessa macrotendência, com algumas alternâncias, estruturam-se em objeção às perspectivas conservadoras, buscando contextualizar e politizar o debate ambiental e problematizar as incoerências dos modelos de desenvolvimento e de sociedade (LAYRARGUES e LIMA, 2014). O termo adotado nesse estudo é Educação Ambiental Crítica (EAC).

A EA, nessa perspectiva, visa um trabalho voltado para o fortalecimento dos sujeitos, no exercício da cidadania, para a superação das formas de dominação capitalistas, compreendendo o mundo em sua totalidade (LOUREIRO, 2004).

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