Pacoval 1 115 7.472,8790 Alenquer PA INCRA 20/11/96
4 Trombetas (2º título) Bacabal, Aracuan de Cima, Aracuan do Meio, Aracuan de Baixo, Serrinha, Terra Preta II e Jarauacá 23.862,4725 Oriximiná PA INCRA 20/11/97
5 Itamaoari Itamaoari 1 33 5.377,6028 Cachoeira
do Piriá PA INCRA 07/09/98 6 Erepecuru (1º título) Pancada, Araçá, Espírito Santo, Jauari, Boa Vista do Cuminá, Varre Vento, Jarauacá e Acapú 7 154 57.584,8505 Oriximiná e Óbidos PA INCRA 08/12/98
7 Narcisa Narcisa 1 7 120,0530 Capitão
Poço
PA INCRA 14/11/02
8 Bela Aurora Bela Aurora 1 32 2.410,2754 Cachoeira
do Piriá
PA INCRA 14/12/04 9 Paca e
Aningal
Paca e Aningal 2 22 1.284,2398 Viseu PA INCRA 14/12/04
10 ARQUINEC Sto. Antonio, Ipanema, Igarapé Dona e Campo Verde 4 180 5.981,3412 Concórdia do Pará PA INCRA 25/08/10 Totais 19 670 105.775,8838
Verifica-se a partir dos dados acima expostos que há títulos expedidos pelo INCRA-SR01 desde 1995, sendo importante destacar que a partir de 2003, com a vigência do Decreto 4.887/2003, foi emitido um total de 3 títulos, reconhecendo os seguintes territórios: Bela Aurora; Paca e Aningal;e ARQUINEC.
Nota-se que a última titulação referente ao estado do Pará, sob a competência do INCRA-SR01, ocorreu em 25 de agosto de 2010, há quase sete anos, beneficiando as comunidades de Santo Antonio, Ipanema, Igarapé Dona e Campo Verde, com 180 famílias, em uma área de 5.981,3412 hectares, no município de Concórdia do Pará.
Haja vista o exposto, concluímos que a execução da política de reconhecimento territorial necessita ser aperfeiçoada para efetivar os direitos constitucionalmente reconhecidos aos remanescentes das comunidades de quilombo no Brasil, proporcionando a estes sujeitos a satisfação de direitos fundamentais, como ocorre com a garantia de acesso à terra.
3.2.2 Títulos emitidos no âmbito do Instituto de Terras do Pará (ITERPA)
O reconhecimento formal da propriedade coletiva aos remanescentes das comunidades de quilombo no Pará em terras estaduais, conforme já exposto é competência do ITERPA, sendo o primeiro titulo expedido a este nível ocorreu em 20 de novembro de 1997 em benefício da Associação da Comunidade Remanescentes de Quilombo Bacabal, Aracuan de Cime, Aracuan do Meio, Aracuan de Baixo, Serrinha, Terra Preta II e Jarauacá, segundo informações de Treccani (2006).
Nesse momento, o órgão fundiário estadual utilizou como fundamento jurídico para legitimar o ato administrativo o art. 68 do ADCT e o art. 6º da Lei nº 4.947, de 6 de abril de 1966, sendo o título já expedido em nome da Associação quilombola legalmente constituída.
Segundo as informações consolidadas por Treccani (2006, p.266-267), temos os seguintes dados até o ano de 2005:
Graças aos instrumentos legais disponíveis, à pressão dos quilombolas e da FETAGRI Pará, e a ação do Programa Raízes, o Estado do Pará foi o primeiro a titular terras em favor dos quilombos, aquele que mais expediu títulos de reconhecimento de domínio (23 títulos de reconhecimento domínio estaduais e 9 federais,
contemplando 86 comunidades espalhadas por 16 municípios), aquele que reconheceu o maior volume de hectares (414,695,9428 hectares). Somando-se os 116.864,18 hectares reconhecidos pela União, alcançaram-se 531.560,1263 hectares que correspondem a 59,26% da área titulada no Brasil, beneficiando 3.705 famílias. Dividindo-se idealmente o território por cada família teríamos uma área de 142,28 há, um pouco superior a média nacional (123,45 ha) mas bem inferior aquela de Goiás onde os Kalunga detêm 421,99ha, cada família.
Nota-se que o estado do Pará é uma das unidades da federação mais atuantes no que diz respeito à execução da política territorial quilombola em terras públicas estaduais, despontando no contexto nacional como o primeiro a titular áreas beneficiando remanescentes das comunidades de quilombo.
Nesse mesmo sentido, Marques e Malcher (2009) apontam que o ITERPA compreende a relevância social e cultural das titulações quilombolas, afirmando que o Pará destaca-se no panorama nacional como o estado que mais titulou em áreas a favor dos quilombolas, pontuando que até aquele momento haviam sido expedidos 34 títulos, beneficiando 3.230 famílias totalizando uma área de 428.806,5013 hectares.
O ITERPA então tem buscado trabalhar em parceria com os órgãos das diferentes esferas: federal, estadual e municipal para garantir a efetivação do reconhecimento do direito à propriedade coletiva dos remanescentes das comunidades de quilombos.
Dessa forma, em relação às titulações realizadas pelo Instituto de Terras do Pará desde 1997 até 2016, verificamos que seja em atuações individuais ou em conjunto com o INCRA, 108 grupos remanescentes das comunidades de quilombo compostos por 5.858 famílias, em uma área de 608.131,5099 hectares em todo o estado do Pará, conforme sintetiza o anexo 7.
Ao passarmos para análise das titulações por cada ano, verificamos que no ano primeiro previsto no levantamento, qual seja: 1997, ocorreu a emissão do título de propriedade coletiva às Comunidades Aracuan do Baixo, Aracuan de Cima, Aracuan do Meio, Jarauacá, Serrinha e Terra Preta II, no território Trombetas, com 138 famílias, em um território com 80.887,0941 hectares, localizados no município de Oriximiná, por meio de uma parceria entre INCRA e ITERPA.
No ano seguinte, em 1998 ocorreu a primeira titulação das Comunidades Acapú, Araçá, Boa Vista do Cuminá, Espírito Santo, Jarauacá, Jauari, Pancada,Varre Vento, na Terra Quilombola Erepecuru, com 154 famílias. Em 2000 o território foi titulado uma segunda vez e atualmente possui 218.044,2577 hectares.
Em 1999 foi titulado o território da Comunidade Abacatal-Aurá, com 53 famílias situadas no município de Ananindeua, região metropolitana de Belém. Assim como o território Erepecuru, a Comunidade do Abacatal foi titulada novamente em 2008, possuindo um território com extensão de 583,2838 hectares.
Em relação à comunidade acima citada, se faz importante destacar as informações trazidas por Marin e Castro (2004), no sentido de que este grupo, assim como outros, enfrentou diversos entraves para obter o reconhecimento formal de seu território pelo Estado, pois durante muitas décadas os próprios profissionais do Direito estiveram envolvidos neste caso representando os interesses de particulares e empresas que se intitulavam adquirentes ou proprietários daquelas terras.
No ano de 2000, ocorreram quatro titulações sob a responsabilidade do ITERPA, quais sejam: a) o segundo título emitido do território do Abacatal- Aurá; b) o segundo título também do Território do Erepecuru; c) Território do Gurupá, com as comunidades de Alto Ipixuna, Bacá do Ipixuna, Camutá do Ipixuna, Carrazedo, Flexinha, Gurupá-mirim e Jocojó, com 300 famílias, em um território de 83.437,1287 hectares, no município de Gurupá; e d) Território Maria Ribeira,com 32 famílias e 2.031,8727 também localizado em Gurupá.
Já em 2001, contabiliza-se apenas um título expedido pelo órgão fundiário estadual, referente ao Território Laranjituba/África com as comunidades África e Laranjituba, constituídas por 48 famílias, na cidade de Moju. Nesse caso, destaca-se que em 2008 houve uma segunda titulação em 2008, sendo este reconhecimento territorial realizado por meio de uma parceria entre ITERPA e INCRA, totalizando, atualmente, uma área de 1.226,2278 hectares.
O ano seguinte, 2002, é o período com maior quantitativo de títulos emitidos pelo ITERPA, com um total de 10 titulações realizadas no âmbito das terras públicas estaduais, vejamos o quadro 14.
Quadro 14 – Títulos emitidos pelo ITERPA no ano de 2002 no estado do Pará. Nº de Ordem Território Quilombola Comunidade(s) Nº de Comunidades N° de Famílias
Área (ha) Município Data
1 Bailique Bailique Beira,